PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 89/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de materiais de construção e alvenaria, destinados à manutenção predial dos imóveis que sediam as unidades eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).

2 – JUSTIFICATIVA

2.1 - Justifica-se a aquisição de materiais para assegurar a execução da manutenção emergencial, corretiva e preventiva na estrutura física do TRE-SP na Capital e região metropolitana e, eventualmente, no interior e litoral, em conformidade com os padrões estabelecidos na legislação e normas técnicas vigentes.

2.2 -  A estrutura física do TRE-SP na Capital abrange área correspondente a 60.000m², contendo mais de 200.000 metros lineares de infraestrutura hidráulica, com tubos e conexões; centenas de vasos sanitários com as respectivas válvulas de descarga; centenas de pias, torneiras, lavatórios e metais sanitários; 60.000m² de área de piso; 11.000m² de telhados e coberturas planas; 13.000m² de paredes azulejadas; 150.000m² de paredes e tetos rebocados com acabamento em pintura, dentre outros itens.

2.3 -  Justifica-se a especificação dos materiais para assegurar a garantia legal, performance, durabilidade, resistência, desempenho, rendimento, eficiência e economicidade, refletindo no aumento da vida útil das manutenções prediais prestadas, na redução dos desperdícios e prejuízos causados à Administração e na diminuição ou anulação dos riscos de aquisição de produtos nocivos à saúde e não sustentáveis. 

2.4 - A manutenção predial prestada pela Seção de Serviços e Reparos Civis (SeSeRC) tem por escopo: atender as diretrizes administrativas a fim de garantir a recuperação e conservação da capacidade funcional das edificações; atender as necessidades de segurança, saúde e higiene dos usuários; e proporcionar o acesso da população ao serviço prestado pela Justiça Eleitoral.

2.5 - Optou-se pelo Sistema de Registro de Preço (SRP) por não haver a certeza de quando os materiais serão necessários e quais as quantidades a serem demandadas. O SRP é indicado:

2.5.1 - Quando houver necessidade de contratações frequentes,

2.5.2 - Pela conveniência da aquisição dos materiais com entregas parceladas,

2.5.3 - Por não ser possível definir previamente o quantitativo total a ser demando pela
Administração.

2.6 - Trata-se de aquisição de bem comum, a ser contratada mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, de acordo com o artigo 3º, inciso XI e parágrafo 1º do Decreto nº 10.024/2019.

2.7 - Os materiais, aos quais se referem o presente Termo de Referência, enquadram-se na classificação de Bens e Serviços Comuns, que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 1°, da Lei 10.520/2002.
3 – DESCRIÇÃO	

Item	DESCRIÇÃO	Unidade 	Quantidade Estimada	Preço unitário máximo aceitável	
01	Areia lavada, granulometria média, embalada em saco de 20kg.
Marcas de referência: Pedrasil, AB areias, Grupo Tomino ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade. 

CATMAT: 216954	Saco de 20kg	2000	R$ 4,86	
02	Argamassa colante industrializada destinada ao assentamento de revestimento cerâmico em parede e piso, composta de mistura homogênea de cal, cimento, areia quartzosa, aditivos especiais e polímeros, cinza, apresentada em saco de 20kg. Classificação tipo AC-II na NBR 14081, para uso interno e externo. 
Marcas de referência: Quartzolit, Portokoll, Fortaleza ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 315172	Saco de 20kg	60	R$ 24,49	
03	Brita nº 1, rocha triturada, embalada em saco de 20kg. 
Marcas de referência: Pedrasil, AB areias, Grupo Tomino ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 216957	Saco de 20kg
	1000	R$ 4,73	
04	Cimento Portland tipo CP II E32 em saco de 25kg. Material deverá ser entregue com a FISPQ. 
Marcas de referência: Votorantim, CSN, Tupy ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 327367	Saco de 25kg	400	R$ 22,33	
05	Composto adesivo para argamassa e chapisco, de resina sintética à base de copolímero vinílico, para impermeabilizar e evitar retração de argamassas, isento de cloretos, para áreas internas e externas. Conhecido comercialmente como Bianco. Material deverá ser entregue com a FISPQ. Apresentação em galão de 3,6kg ou 3,6 litros. 
Marcas de referência: Vedacit, Viapol, Denver ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 383821	Galão de 3,6 litros ou 3,6kg

	10	R$ 89,53	
06	Fita adesiva antiderrapante, emborrachada, material filme de poliéster, óxido de alumínio e adesivo acrílico, cor preta, em rolo de 20m x 5cm, para áreas internas e externas. 
Marcas de referência: Adere, 3M, Adelbras ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 298647	Rolo 
20m x 5cm	10	R$ 134,99	
07	Lona plástica, cor preta, fornecida em rolo de 100m de comprimento por 4m de largura e com massa aproximada de 15kg. 
Marcas de referência: Vonder, Superpack, Ecocicle ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade. 

CATMAT: 333207	Rolo 
100m x 4m	10	R$ 205,64	
08	Rejunte em pó para cerâmica, branco, para uso em áreas internas e externas. Classificação tipo II na NBR 14992. Composto de cimento Portland branco, agregados minerais, pigmentos inorgânicos, polímeros e aditivos químicos não tóxicos. Material deverá ser entregue com a FISPQ. 
Marcas de referência: Quartzolit, Portokoll, Fortaleza ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 370313	Saco de 1kg	40	R$ 8,14	
09	Rejunte em pó para cerâmica, cinza, para uso em áreas internas e externas. Classificação tipo II na NBR 14992. Composto de cimento Portland branco, agregados minerais, pigmentos inorgânicos, polímeros e aditivos químicos não tóxicos. Material deverá ser entregue com a FISPQ. 
Marcas de referência: Quartzolit, Portokoll, Fortaleza ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade.

CATMAT: 293942	 Saco de 1kg	20	R$ 7,26	
10	Solvente aguarrás, diluente para esmaltes e vernizes, fornecido em lata de 900ml. Classificação tipo 4.7.7  na ABNT/NBR 11702. Material deverá ser entregue com a FISPQ. 
Marcas de referência: Suvinil, Eucatex, Sayerlack ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade. 

CATMAT: 262861	Lata de 900ml	40	R$ 23,88	
11	Adesivo selante flexível de alta aderência à base de polímeros sintéticos, para união e vedação de calhas de zinco ou PVC, pingadeiras galvanizadas, rufos, telhas, junções e emendas em geral – conhecido comercialmente como veda calha, cor cinza ou alumínio, apresentado em bisnaga/cartucho de 280 a 320g.

Marcas de referência: Pulvitec, Tekbond, Tytan ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade. 

CATMAT: 266502
	Bisnaga de 280 a 320g 	10	R$ 16.53	
12	Argamassa impermeabilizante, semiflexível, bicomponente, a base de cimentos, aditivos minerais e polímeros de alta capacidade impermeabilizante, aderência e resistência mecânica. 
Marcas de referência: Sika, Viapol, Bautech ou equivalente ou  similar ou de melhor qualidade. 
CATMAT: 393923 	Caixa de 18kg
	15	R$ 65,16	
13	Primer à base de água composta de asfaltos modificados e aditivos, isenta de solventes e compostos orgânicos voláteis, com secagem rápida para aplicação a frio sobre superfícies de concreto, argamassa, alvenaria, PVC, fibra de vidro, entre outros. 
Marcas de referência: Viapol, Dryko, Denver ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade. 
CATMAT: 394533	Galão de 3,6 litros	20	R$ 63,77	
14	Manta líquida. Impermeabilizante à base de resina acrílica, formando sobre a superfície uma membrana flexível, impermeável e elástica, para aplicação em lajes e coberturas expostas e sujeitas a intempéries. Cor: branca. 
Marcas de referência: Viapol, Vedacit, Weber ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade. 
CATMAT: 389048	Balde de 18kg

	20	R$ 332,92	

3.1 -  Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerá as especificações detalhadas neste Termo de Referência. 

3.1.1 – Para os itens 3, 5 e 12, a unidade de fornecimento deverá obedecer a descrição contida em cada item da cláusula 3, pois são comercialmente muito utilizadas: 
a) -  item 3 a unidade de fornecimento deverá ser em saco de 20kg (não em lata de 20kg).
b) -  item 5 a unidade de fornecimento deverá ser de 3,6 litros/quilos.
c) -  item 12 a unidade de fornecimento deverá ser em caixa de 18kg.

3.2 - O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e outras de quaisquer natureza incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento dos materiais, deduzidos eventuais descontos).

3.3 - Será(ão) desclassificada(s) a proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s) preço(s) unitário(s) final(is) superior(es) ao(s) preço(s) unitário(s) máximo(s) aceitável(is) pela Administração.

4 – SUSTENTABILIDADE 
4.1 - A aquisição do objeto deste registro de preços obedecerá aos critérios de sustentabilidade ambiental contidos no Art. 5º da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG e no Decreto nº 7.746 de 2012, no que couber. O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão
adequada, quando o caso, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III). 

4. 2 - A impermeabilização garante a longevidade da edificação, e é essencial para evitar infiltrações. Nesse sentido, ao garantir a longevidade da edificação, a impermeabilização é grande aliada da sustentabilidade, isso porque os recursos naturais utilizados na construção da edificação estão sendo preservados, e não precisarão ser utilizados novamente. Tem-se aqui um ponto essencial de contribuição para o meio ambiente: quanto mais durável e resistente a construção, menos recursos naturais utilizaremos no futuro, além do descarte correto do entulho gerado.

4.3 - Na imprimação das superfícies cimentícias, como concreto e alvenaria, pode-se mencionar as emulsões asfálticas, por exemplo, o primer à base de água, material integrante da cláusula 3 deste Termo de Referência.

5 – PRAZO DE VALIDADE

5.1 - À exceção do material com prazo de validade indeterminado, os produtos deverão ser entregues com os prazos de validade, abaixo indicados, de no mínimo, 80 % (oitenta por cento) ainda a transcorrer, contados a partir da data de efetiva entrega do material: 
Item 02	12 meses	Item 10	24 meses	
Item 04	03 meses	Item 11	12 meses	
Item 05	12 meses	Item 12	09 meses	
Item 06	12 meses 	Item 13	12 meses 	
Item 08	24 meses	Item 14	24 meses	
Item 09	24 meses	Demais itens	indeterminada	

6 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 

6.1 – Prazo de entrega: máximo de até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento, pela Detentora, da Nota de Empenho. 

6.2 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

6.2.1 - Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.  

7 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

7.1 – O recebimento dos materiais será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE-SP (SeAAQ), a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Termo de Referência;

7.2 - A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

7.3 – O recebimento dos materiais objeto da presente ARP dar-se-ão:

7.3.1 – Provisoriamente, quando da entrega dos materiais no local indicado no subitem 6.2, ocasião em que será conferida a conformidade dos materiais com o descritivo constante das faturas/notas fiscais, apenas para efeito de localização física dos materiais. 

Observação: As disposições contidas no subitem 7.3.1 não impedem a devolução imediata, no ato da entrega, dos materiais à DETENTORA, quando verificada a inadequação dos mesmos às especificações e marcas constantes na ARP. 

7.3.2 – Definitivamente, pelo GESTOR, averiguada a conformidade dos materiais com as exigências determinadas na ARP e, especialmente, com as especificações técnicas dispostas nas cláusulas 3 e 5 deste Anexo. 

7.4 - Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pelo GESTOR, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório. 

7.4.1 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

7.5 – Os produtos serão rejeitados nos seguintes casos e condições: 

7.5.1 – De imediato, no ato da entrega, quando verificada divergência com:

a) as cláusulas 3 e 5 deste Termo; 
b) com as especificações técnicas contidas na ARP; e 
c) com a alínea “a” do subitem 8.2 deste Termo.

7.5.2 – Durante o período provisório, pelos mesmos motivos discriminados no item anterior, quando não detectados no ato da entrega.

7.6- No caso de ocorrência das hipóteses elencadas nos subitens 7.5.1, 7.5.2 e 7.5.3, a Detentora da Ata deverá substituir os bens no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da sua notificação, e às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.7 – O descarregamento dos materiais ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

7.8 – O aceite/aprovação do produto pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei nº 8.078/90.

7.9 – Os produtos dos itens 04, 05, 08, 09 e 10 da cláusula 3 deste Termo, deverão ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725. Materiais entregues sem a FISPQ serão rejeitados quando da sua entrega. 

7.10 - Com vistas à neutralização do perigo causado pelo manuseio, armazenagem e transporte dos produtos, a embalagem do item 10 da cláusula 3, deverá estar lacrada pelo fabricante ou certificada com base na NBR 11564, conforme dispõe o item 4 do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

8 – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 

São obrigações da DETENTORA, além de outras previstas na legislação vigente e na Ata de Registro de Preços:

8.1 – A fornecer os produtos objeto desta ARP que atendam às seguintes condições:

a) produtos fabricados em consonância com as normas da ABNT; 
b) produtos que atendam as especificações determinadas nas cláusulas 3 e 5 do Termo de Referência; 
c) fornecer os equipamentos necessários ao transporte e à descarga dos mesmos.

8.2 – Fornecer os materiais objeto desta ARP nas seguintes condições:

a) NOVOS (sem qualquer indício de utilização anterior), de acordo com as especificações, marcas, validades e preços indicados, em perfeito estado e condições de utilização, sem avarias causadas por transporte inadequado ou ação do tempo, de acordo com as normas da ABNT e do INMETRO pertinentes.

b) Entrega dos produtos de acordo com a solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR, no local determinado neste Termo e na data comunicada à SeAAq/Recebimento.
 
c) Acondicionados, quando couber, em embalagens apropriadas para o armazenamento, fazendo constar a descrição do produto e incluindo: marca, modelo (quando houver), data de fabricação e validade de acordo com as características do produto.

8.3 – Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos fornecidos, bem como, sua adequação à legislação e às normas técnicas vigentes, na forma da lei, mesmo após seu recebimento definitivo.

8.4 – Acatar às orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.
8.5 - Manter, permanentemente, um representante credenciado (preposto) para atuar em seu nome e representá-la junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR, com autoridade para resolver pendências que surgirem e solucionar problemas relacionados com a execução da presente Ata, mantendo atualizadas todas as formas de contato, como endereço físico, telefone, celular e endereço eletrônico, até o final da vigência da Ata.

8.6 – Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas e todas as informações necessárias para o acompanhamento da Ata pelo GESTOR, a partir da data da assinatura até o final da ARP.

9 – OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR: 

9.1 – Solicitar, via correspondência eletrônica, o fornecimento de material cujos preços encontram-se registrados na presente Ata de Registro de Preços. 

9.2 – Emitir Nota de Empenho no valor total correspondente ao material solicitado em cada pedido.

9.3 – Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da Ata de Registro de Preços, atestando a entrega do material objeto do ajuste.

9.4 – Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos materiais objeto do ajuste.
9.5 – Notificar a DETENTORA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução deste ajuste para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, sem ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR.

9.6 – Rejeitar qualquer material entregue em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preços.

9.7 – Solicitar que seja substituído o material que não atender às especificações constantes na Ata de Registro de Preços. 
9.7.1 - A entrega do material substituído não poderá exceder o prazo de 15 (quinze) dias corridos da solicitação da substituição.

9.7.2 – O material substituído deverá atender às especificações das cláusulas 3 e 5 deste Termo ou de qualidade superior.

9.8 – Atestar as faturas correspondentes, por intermédio do GESTOR, designado pela Administração.

Observação: não constitui obrigação do ÓRGÃO GERENCIADOR a aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços.

10 – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

10.1 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666 de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 
10.2 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Detentora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
11 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

11.1 - A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura pela Adjudicatária.

11.2 – A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. 

11.3 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.