ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SEI 0009888-17.2023.6.26.8000

OBJETO:

Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, das máquinas e equipamentos gráficos pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado São Paulo (TRE-SP), conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência).

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante:	SEÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA - SEPROG Coordenadoria:	COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - COGED
Secretaria/Assessoria:	SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAL
- SGID
E-mail:	SEPROG@TRE-SP.JUS.BR
Ramal:	2455
Responsável:	Vanderlei Antonio Garcia Martins
PAC 2023:	item 3 da Secretaria SGID

Previsão de recebimento do objeto:		16/08/2023	
Valor aprovado na proposta orçamentária:		R$29.000,00	
Critério de sustentabilidade:	(	x	) Sim	ou	(	) Não, porque  		
Critério de Acessibilidade:	(	) Sim	ou	(	x	) Não	

1.	VISÃO GERAL	

1.1.	Estudo técnico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos gráficos da Seção de Produção Gráfica (SEPROG) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
1.2.	A contratação anterior do mesmo objeto, PEF 17/2018, encontra-se vigente até 15/08/2023.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	

2.1.	Trata-se da necessidade de dar continuidade aos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos gráficos da Seção de Produção Gráfica do TRE-SP, com a finalidade de manter os equipamentos em pleno funcionamento e preparados para atender às demandas de serviços gráficos da Secretaria e Cartórios Eleitorais deste Regional.
2.2.	Também é importante manter esse serviço para casos de quebras e/ou falhas do equipamento durante a produção; dessa forma, garante-se o reparo em um período menor de tempo, pois, sem o contrato de serviço continuado de manutenção, seria necessário um processo licitatório de manutenção corretiva a cada quebra ou falha

do equipamento, que consumiria um longo período, gerando indisponibilidade do equipamento e paralisação na produção dos serviços gráficos.
2.3.	Dada a natureza dos serviços gráficos solicitados à SEPROG, que em sua maioria possuem prazos bastante curtos para a execução, é indispensável que se garanta a disponibilidade dos equipamentos, através da manutenção preventiva; e a prontidão de uma possível manutenção corretiva.

3.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO	

3.1.	O serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos gráficos é um serviço técnico que exige profissionais capacitados para cumprir com rapidez e qualidade as tarefas a ele atribuídas, respeitando as normas de segurança e eliminando ou mitigando os impactos ambientais.
3.2.	Para comprovar a qualificação técnica, a licitante deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que executou serviços iguais e/ou semelhantes aos solicitados.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES	

4.1.	A estimativa das quantidades dessa contratação tem como base os equipamentos gráficos em uso da Seção de Produção Gráfica do TRE-SP, instalados nos 1° e 2° subsolos da Sede I.
ITEM	DESCRIÇÃO	
1	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS	
2	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE – modelo MINIMAX PLUS	
3	Furadeira elétrica para papel de bancada SICOLI – modelo SLFCM2M	
4	Grampeadora MIRUNA - modelo 3	
5	Guilhotina GUARANI - modelo HCE 82	
6	Impressora offset CATU - modelo SET 660	
7	Impressora offset CATU - modelo SET 510	
8	Impressora offset ITEK GRAPHIS - modelo 8701	(*)	
9	Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI	
10	Picotador/serrilhador industrial ROSSI – modelo 84628	
11	Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85	
12	Seladora em “L” conjugada universal EUROMAX, sistema de selagem temporizado, corte e solda com fio de níquel cromo.	
13	Plastificadora RADIAL TECNOGRAF – modelo PLAST-MAQ 850	
(*) Excluído – doc. 4842356.

4.2.	A contratada deverá executar ao menos uma manutenção preventiva mensalmente em cada um dos equipamentos.
4.3.	A manutenção corretiva será realizada sempre que solicitada pelo fiscal do contrato.

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR

Considerando:

5.1.	As características do objeto a ser contratado, o qual exige conhecimento técnico especializado;
5.2.	A ausência de mão de obra especializada nas manutenções destes equipamentos no quadro de servidores deste Tribunal;
5.3.	A necessidade de atendimento imediato às demandas de serviços gráficos das diversas Seções da Secretaria e Cartórios Eleitorais; e
5.4.	A não redundância dos equipamentos gráficos, que impossibilita a espera de longo período para a realização de uma licitação para manutenção em caso de quebra ou falha.

Entende-se que a única solução para mitigar tais óbices é a contratação de empresa especializada na prestação dos aludidos serviços.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	
6.1.	Orçamento 1, empresa Reprograf:

ITEM	
DESCRIÇÃO	Preço Mensal
(A)	Preço Anual (12xA)	
1	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE –
modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.529	R$ 265,00	R$ 3.180,00	
2	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE –
modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.530.	R$ 265,00	R$ 3.180,00	
3	Furadeira elétrica para papel de bancada SICOLI – modelo
SLFCM2M	R$ 265,00	R$ 3.180,00	
4	Grampeadora MIRUNA - modelo 3 - patrimônio n.° 008.640.	R$ 265,00	R$ 3.180,00	
5	Guilhotina GUARANI - modelo HCE 82 - patrimônio n.° 008.636.	R$ 895,00	R$ 10.740,00	
6	Impressora offset CATU - modelo SET 660 – patrimônio n°
428.966.	R$ 1.190,00	R$ 14.280,00	
7	Impressora offset CATU - modelo SET 510 - patrimônio n.°
008.658.	R$ 610,00	R$ 7.320,00	
8	Impressora offset ITEK GRAPHIS - modelo 8701 - patrimônio n.°
008.659	R$ 760,00	R$ 9.120,00	
9	Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI – patrimônio n.° 020.991	R$ 647,00	R$ 7.764,00	
10	Picotador/serrilhador industrial ROSSI – modelo 84628	R$ 380,00	R$ 4.560,00	
11	Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85 –
patrimônio nº 428.969.	R$ 460,00	R$ 5.520,00	
12	Seladora em “L” conjugada universal EUROMAX, sistema de
selagem temporizado, corte e solda com fio de níquel cromo.	R$ 480,00	R$ 5.760,00	
13	Plastificadora RADIAL TECNOGRAF – modelo PLAST-MAQ
850	R$ 420,00	R$ 5.040,00	
PREÇO TOTAL ANUAL DO GRUPO ÚNICO (soma dos preços
anuais dos itens 1 a 13)	R$ 6.902,00	R$ 82.824,00	

6.2.	Orçamento 2, empresa Pressigraf:

ITEM	
DESCRIÇÃO	Preço Mensal
(A)	Preço Anual (12xA)	
1	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE –
modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.529	R$ 350,00	R$ 4.200,00	
2	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE –
modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.530.	R$ 2.700,00	R$ 32.400,00	
3	Furadeira elétrica para papel de bancada SICOLI – modelo
SLFCM2M	R$ 770,00	R$ 9.240,00	
4	Grampeadora MIRUNA - modelo 3 - patrimônio n.° 008.640.	R$ 990,00	R$ 11.880,00	
5	Guilhotina GUARANI - modelo HCE 82 - patrimônio n.° 008.636.	R$ 1.660,00	R$ 19.920,00	
6	Impressora offset CATU - modelo SET 660 – patrimônio n°
428.966.	R$ 1.480,00	R$ 17.760,00	
7	Impressora offset CATU - modelo SET 510 - patrimônio n.°
008.658.	R$ 1.480,00	R$ 17.760,00	
8	Impressora offset ITEK GRAPHIS - modelo 8701 - patrimônio n.°
008.659	R$ 770,00	R$ 9.240,00	
9	Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI – patrimônio n.°
020.991	R$ 500,00	R$ 6.000,00	
10	Picotador/serrilhador industrial ROSSI – modelo 84628	R$ 700,00	R$ 8.400,00	
11	Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85 –
patrimônio nº 428.969.	R$ 700,00	R$ 8.400,00	
12	Seladora em “L” conjugada universal EUROMAX, sistema de
selagem temporizado, corte e solda com fio de níquel cromo.	R$ 700,00	R$ 8.400,00	
13	Plastificadora RADIAL TECNOGRAF – modelo PLAST-MAQ
850	R$ 700,00	R$ 8.400,00	
PREÇO TOTAL ANUAL DO GRUPO ÚNICO (soma dos preços
anuais dos itens 1 a 13)	R$ 13.500,00	R$ 162.000,00	

6.3.	Orçamento 3, empresa Conta Folhas:

ITEM	
DESCRIÇÃO	Preço Mensal
(A)	Preço Anual (12xA)	
1	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE –
modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.529	R$ 310,00	R$ 3.720,00	
2	Encadernadora/perfuradora industrial de papel LASSANE –
modelo MINIMAX PLUS – patrimônio n.° 029.530.	R$ 2.500,00	R$ 30.000,00	
3	Furadeira elétrica para papel de bancada SICOLI – modelo
SLFCM2M	R$ 670,00	R$ 8.040,00	
4	Grampeadora MIRUNA - modelo 3 - patrimônio n.° 008.640.	R$ 790,00	R$ 9.480,00	
5	Guilhotina GUARANI - modelo HCE 82 - patrimônio n.° 008.636.	R$ 1.400,00	R$ 16.800,00	
6	Impressora offset CATU - modelo SET 660 – patrimônio n°
428.966.	R$ 1.150,00	R$ 13.800,00	
7	Impressora offset CATU - modelo SET 510 - patrimônio n.°
008.658.	R$ 1.150,00	R$ 13.800,00	

ITEM	
DESCRIÇÃO	Preço Mensal
(A)	Preço Anual (12xA)	
8	Impressora offset ITEK GRAPHIS - modelo 8701 - patrimônio n.°
008.659	R$ 600,00	R$ 7.200,00	
9	Intercaladora IRB – modelo DC 10 MINI – patrimônio n.°
020.991	R$ 400,00	R$ 4.800,00	
10	Picotador/serrilhador industrial ROSSI – modelo 84628	R$ 600,00	R$ 7.200,00	
11	Prensa gravadora de chapa GRAFLINE – modelo GL-85 –
patrimônio nº 428.969.	R$ 600,00	R$ 7.200,00	
12	Seladora em “L” conjugada universal EUROMAX, sistema de
selagem temporizado, corte e solda com fio de níquel cromo.	R$ 600,00	R$ 7.200,00	
13	Plastificadora RADIAL TECNOGRAF – modelo PLAST-MAQ
850	R$ 600,00	R$ 7.200,00	
PREÇO TOTAL ANUAL DO GRUPO ÚNICO (soma dos preços
anuais dos itens 1 a 13)	R$ 11.370,00	R$ 136.440,00	

6.4.	Considerando os orçamentos obtidos, temos o preço médio:
6.4.1. Mensal R$10.590,67;
R$9.880,67 - Ajustes de acordo com a exclusão do item 8 (doc. 4842356)
6.4.2. Anual: R$127.088,00.
R$118.568,00 - Ajustes de acordo com a exclusão do item 8 (doc. 4842356)

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	

Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, objeto da presente contratação, serão executados mediante:

7.1.	MANUTENÇÃO PREVENTIVA
7.1.1.		A manutenção preventiva destina-se a reduzir o risco de ocorrências de defeitos, falhas ou irregularidades nos equipamentos, mantendo-os dentro das condições normais de utilização.

7.1.2.	Consiste, em sua totalidade, nos serviços de limpeza, lubrificação, ajustes, regulagens e vistorias dos sistemas mecânicos e eletroeletrônicos dos equipamentos.

7.1.3.	Adicionalmente aos serviços descritos no item acima, a manutenção preventiva relativa aos equipamentos constantes no item 4.1 inclui:
7.1.3.1.	Para as impressoras offset (itens 6 e 7): regulagens dos sistemas de alimentação, molhagem, entintagem, impressão e saída;
7.1.3.2.	Para a guilhotina (item 5): regulagem dos esquadros, verificação dos sensores de segurança e dos sistemas eletroeletrônicos e troca de facas;
7.1.3.3.	Os serviços de troca de facas e reposição de óleo serão realizados conforme sua efetiva necessidade, o que será devidamente solicitado

pela Fiscalização até o dia anterior à data agendada para a manutenção preventiva; e
7.1.3.4.	Para a Grampeadora (item 4): regulagem dos mancais e das guias de passagem dos arames.
7.1.4.	Os serviços de troca de facas e troca/reposição de óleo serão realizados conforme sua efetiva necessidade, o que será devidamente solicitado pela Fiscalização até o dia anterior à data agendada para a manutenção preventiva.

7.1.5.	As intervenções preventivas deverão ser realizadas mensalmente, em data e horário previamente agendados, nas dependências da Seção de Produção Gráfica, através de visitas de técnicos da CONTRATADA, devidamente credenciados.

7.2.	MANUTENÇÃO CORRETIVA
7.2.1.	A manutenção corretiva visa reparar todos os defeitos, falhas ou irregularidades detectadas, bem como a troca das peças necessárias (adquiridas pela CONTRATANTE), englobando os sistemas mecânico e eletroeletrônico. O chamado deverá ser atendido e executado, no máximo, em 24 (vinte e quatro) horas, após a solicitação do Fiscal da CONTRATANTE.

7.2.2.	Se, em razão da complexidade dos reparos, for necessária a retirada de máquina(s) ou equipamento(s) do local onde se encontram, os problemas técnicos deverão ser solucionados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de retirada deste(s).

7.3.	OBSERVAÇÕES GERAIS
7.3.1.	A CONTRATADA prestará todos os serviços e utilizará ferramentas e materiais próprios necessários à execução das intervenções, tais como pano, solvente, desengripante, silicone, limpa contato, óleo (inclusive nas reposições e trocas), graxas, etc.

7.3.2.	Os lubrificantes devem ser os recomendados nos manuais dos equipamentos ou equivalentes.

7.3.3.	Os atendimentos às solicitações de manutenção preventiva e corretiva deverão ser controlados por RELATÓRIOS DE SERVIÇO, identificados por um número, emitidos pela CONTRATADA, e listadas no Relatório Mensal do fiscal da CONTRATANTE.

7.3.4.	As intervenções preventivas e corretivas deverão ser realizadas nas dependências da Seção de Produção Gráfica, localizada à Rua Francisca Miquelina n. º 123, 1º e 2° subsolo, no Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, das 12h às 19h, mediante agendamento prévio desta Seção, por meio de visitas de técnicos da CONTRATADA, devidamente credenciados.

7.3.5.	Fica a cargo da CONTRATANTE o fornecimento das peças.
7.3.5.1.	Durante a manutenção preventiva e corretiva, se for constatada a necessidade de substituição de peças, a CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, que fornecerá a peça, responsabilizando-se a

primeira apenas pelo serviço de mão de obra, sem custo adicional para a	CONTRATANTE.
7.3.6.	Os prazos para execução dos serviços poderão ser prorrogados mediante justificativa, por escrito, da CONTRATADA, SUBMETIDA à apreciação do fiscal da CONTRATANTE.

8.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO	

8.1.	A Seção de Produção Gráfica possui uma variedade de equipamentos, em sua maioria bastantes obsoletos, com pouca oferta de peças no mercado, alguns com mecanismos complexos e outros de mecânica simples e baixa demanda de manutenção.
8.2.	Por essa variedade, as empresas tendem a escolher equipamentos com manutenções mais simples, enquanto os equipamentos com manutenção mais onerosa não recebem proposta alguma, fato percebido em concorrências anteriores.
8.3.	Dadas as circunstâncias, opta-se pela contratação em grupo único, visando maior competitividade e economia.

9.	RESULTADOS PRETENDIDOS	

9.1.	Disponibilidade dos equipamentos para a execução dos serviços gráficos;
9.2.	Assistência técnica especializada disponível em caso de quebras ou falhas dos equipamentos;
9.3.	Continuidade nos serviços prestados pela Seção de Produção Gráfica.

10.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	

Aquisição de peças e componentes dos equipamentos, quando se fizer necessária a substituição por quebra ou desgastes naturais de uso.

11.	IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO	

11.1.	Os serviços deverão respeitar as normas e os princípios ambientais, minimizando ou mitigando os efeitos dos danos ao meio ambiente, atendendo aos critérios de sustentabilidade assim como os descritos abaixo, quando possível:
11.1.1.	A contratada deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços;
11.2.	Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
11.3.	Aplicar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR, referente ao uso de materiais atóxicos, biodegradáveis e recicláveis;
11.4.	Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
11.4.1.	Prever a destinação ambiental adequada aos óleos lubrificantes usados, segundo disposto na Resolução Conama nº 362, de 23 de junho de 2005 e alterações.

12. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO.

Após os estudos preliminares, esta Seção considera viável a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, das máquinas e equipamentos gráficos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a qual mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária.

RESPONSÁVEIS

13.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2023.

VANDERLEI ANTONIO GARCIA MARTINS SEÇÃO DE PRODUÇÃO GRÁFICA – SEPROG

Aprovo em 27 de fevereiro de 2023.

LUCI TAVEIRA AMANCIO COORDENADORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL

Aprovo em 27 de fevereiro de 2022.

LÍVIA H.Z.CARDOSO GUISELINI
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOCUMENTAL