PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 81/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETO
1.1.	Aquisição de solução de biblioteca de fitas (Tape Library) com garantia e suporte de 60 (sessenta) meses, incluindo serviços de instalação, configuração e treinamento. 

2.	JUSTIFICATIVA

2.1.	O procedimento de cópia de segurança é importante na medida em que permite que este Tribunal Regional Eleitoral retome as suas operações normais na ocorrência de um sinistro que inviabilize o acesso ou a confiabilidade dos dados armazenados em nossos servidores, alinhado à Continuidade de Serviços de TIC, Política de Segurança da Informação, normativos técnicos oriundos de órgãos de controle tais como o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União, os quais deve-se buscar aderência, dentre outros.

2.2.	Atualmente, a infraestrutura de backup do Tribunal conta com duas unidades de fita antigas e sem garantia. Está em processo de implantação solução de backup que consiste em dispositivos de hardware denominado “appliance” e software para gerenciamento dos procedimentos de backup e restauração dos dados, restando a modernização da biblioteca de fitas ou tape library para complementar a solução de infraestrutura de backup vislumbrada.

2.3.	O “appliance” pode ser descrito como um servidor dedicado com armazenamento de dados próprio para manter as cópias de segurança. Por sua vez, a solução de software de backup, que pode ser utilizada em conjunto com o “appliance” ou não, é responsável por gerenciar e realizar os procedimentos de cópia e restauração de dados armazenados em servidores e storages. Finalmente, a solução de biblioteca de fitas consiste em dispositivos automatizados de gerenciamento, leitura e escrita de fitas do tipo LTO que são utilizadas para armazenar as cópias de segurança (backups) em meio magnético, visando aumentar a segurança da solução através de mídias off-line.

2.4.	O procedimento de cópia de segurança em meio magnético é essencial e crucial para ampliar a capacidade de retenção das cópias de segurança de dados corporativos armazenados no Data Center do Tribunal, bem como para minimizar o risco de perda de informações, impossibilitando a alteração de dados em caso de ataques cibernéticos. 

2.5.	Além disso, a volumetria do backup do Tribunal cresce anualmente na taxa de 1 Terabyte/ano, o que requer a modernização dos equipamentos e fitas utilizados com o objetivo de agilizar as rotinas de backup e restauração de dados. 

2.6.	Os seguintes resultados e benefícios são esperados:
•	Ampliar a capacidade de retenção das cópias de segurança de dados corporativos armazenados nos Data Centers do TRE-SP;
•	Diminuir o risco de perda de informações por meio de unidades de armazenamento que impossibilitem a alteração dos dados em caso de ataques cibernéticos, buscando proteger o ambiente de backup contra a perda de dados causada por ameaças digitais como, por exemplo, ransomwares;
•	Possibilitar, no menor tempo possível, os retornos dos serviços de TI mantidos nos Data Centers, em estado mais recente possível, permitindo ao Tribunal oferecer estes serviços aos usuários internos e externos sem longos períodos de indisponibilidade;
•	Aproximar as tecnologias utilizadas por esse Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo com as tecnologias utilizadas pelo mercado, facilitando eventuais serviços de suporte, melhorias e ampliações, quando necessárias.

3.	ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

3.1.	QUANTIDADE

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	
Único	1	Biblioteca de Fitas (Tape Library) com garantia e suporte pelo período de 60 (sessenta) meses.	2	
	2	Serviço de instalação, implantação e hands-on da Biblioteca de Fitas.	2	
	3	Treinamento oficial para a solução (mínimo de 4 participantes).	1	

3.2.	ITEM 1: Biblioteca de Fitas (Tape Library)
3.2.1.	Deverá ser nova, sem uso, estar em linha de produção, sem data de descontinuidade definida até a data da realização do certame;
3.2.2.	Possuir pelo menos 40 (quarenta) compartimentos (slots) para fitas do tipo LTO-7 Ultrium ou LTO-8 Ultrium, todos os slots devidamente licenciados e liberados para o uso;
3.2.3.	Possuir, no mínimo, 02 (duas) unidades instaladas de leitura e gravação (driver de fita) do tipo LTO-7 Ultrium e 02 (duas) unidades instaladas de leitura e gravação do tipo LTO-8 Ultrium, que possam ser utilizadas simultaneamente, e com recurso de autolimpeza das unidades;
3.2.4.	Para as unidades de leitura e gravação do tipo LTO-7, capacidade de leitura e gravação em fitas do tipo LTO-7 Ultrium e LTO-6 Ultrium, e capacidade de leitura em fitas LTO-5 Ultrium;  
3.2.5.	Para fins de atendimento aos quesitos técnicos, o equipamento poderá ser entregue pela composição de módulos: uma unidade principal (base) e unidades adicionais de expansão (compatíveis à unidade principal);
3.2.6.	Deverá ser do tipo modular, expansível ou escalável, de forma a possibilitar a incorporação de módulos de expansão, compostos por drives de fitas e/ou slots para fitas, para casos de crescimento do ambiente tecnológico;
3.2.7.	Deverá possuir LEDs frontais e display LCD que indiquem o estado de funcionamento da biblioteca de fitas e suas unidades, com botões de navegação para visualização de erros, configuração e manutenção da biblioteca.
3.2.8.	Possuir leitora de código de barras para reconhecimento e indexação dos cartuchos através de leitura de rótulos com código de barras;
3.2.9.	Possuir no mínimo 2 (duas) interfaces para conexão via Fibre Channel de, no mínimo, 8 (oito) Gbps nativo cada, sem utilização de conversores para as unidades fornecidas;  
3.2.10.	O objeto deverá ser ofertado com módulo transceptor para todas as interfaces de comunicação Fibre Channel, com conector do tipo LC;
3.2.11.	Compatível com o software de gerenciamento de backup Veeam Availability Suite Enterprise;
3.2.12.	Deve possuir compatibilidade com plataformas RedHat Enterprise Linux 8 ou superior, Windows Server 2016 e 2022, de 64 Bits.
3.2.13.	Possuir recurso para criptografia AES de 256 bits, via hardware, dos dados armazenados em fita, disponível e habilitado de fábrica;
3.2.14.	Oferecer interface de rede para gerência, padrão Ethernet, de no mínimo 1 Gbps;
3.2.15.	Deve oferecer gerenciamento remoto através de interface web, incluindo principais funções de operação e monitoramento do equipamento, com licenças para uso perpétuo já inclusas, que disponibilize, no mínimo, as seguintes funcionalidades: capacidade de reiniciar a biblioteca de fitas, abertura de gaveta, estado da biblioteca e dos drivers, limpeza das unidades de gravação, movimentação dos cartuchos entre slots e as unidades de gravação, visualização de diagnósticos, estatísticas de desempenho e configurações.
3.2.16.	O equipamento, incluindo módulos de expansão, deverá ser compatível com rack padrão 19 polegadas e não deverá ter mais que 6 U de altura;
3.2.17.	Acompanhar todos os acessórios para fixação em rack e demais cabos e acessórios necessários para o seu funcionamento;
3.2.18.	Possuir, no mínimo, 2 (duas) fontes de alimentação, com funcionamento redundante, com capacidade para operar em tensões de 100V a 240V / 60 Hz (chaveadas automaticamente);
3.2.19.	Cabo de alimentação para as fontes com, no mínimo, 2,00m (dois metros) de comprimento, com conector padrão IEC C13/C14 e amperagem compatível com a potência da fonte de alimentação; 
3.2.20.	Possuir Mean Time Between Failures (MTBF) mínimo de 100.000 (cem mil) horas ou Mean Swaps Between Failures (MSBF) mínimo de 2.000.000 (dois milhões) de ciclos de carga/descarga do mecanismo robotizado; 
3.2.21.	Possuir dispositivo mecânico automatizado para transporte das fitas entre os compartimentos e as unidades, com mecanismo com alinhamento e calibração automática, dispensando ajustes mecânicos ou elétricos;   
3.2.22.	Deverá ter, no mínimo, 5 (cinco) slots de fitas por módulos para I/O (entrada e saída), sem realizar inventário, para a troca de fitas sem que haja parada dos backups em andamento. 
3.2.23.	Deverá possuir suporte nativo ao particionamento, permitindo que o equipamento seja particionado em biblioteca de fitas automatizadas lógicas, com ao menos uma unidade de fita em cada partição.
3.2.24.	Emitir alertas de manutenção preventiva e de eventuais falhas no equipamento, permitindo o envio das notificações geradas por e-mail. O(s) destinatário(s) do e-mail deverá(ão) ser configurável(is) no equipamento;
3.2.25.	Deverá suportar abertura automática de chamado para assistência técnica ( Call Home ) para manutenções preventivas e falhas.
3.2.26.	O prazo de entrega dos equipamentos será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do Instrumento Contratual; 
3.2.27.	Deverá estar incluso todo o licenciamento de uso perpétuo/definitivo necessário para a utilização do equipamento e do software de gerenciamento do mesmo, ou seja, não poderão ser cobrados quaisquer valores adicionais pela utilização plena desses recursos durante e após o término do contrato.

3.3.	ITEM 2: Serviço de instalação, implantação e hands-on da Biblioteca de Fitas
3.3.1.	Efetuar a instalação de todos os equipamentos, acessórios e softwares que compõem a Biblioteca de fitas; 
3.3.2.	Realizar as configurações iniciais, em conjunto com a CONTRATANTE (Hands-on), para uso da solução;
3.3.3.	Elaborar documentação técnica do ambiente instalado;
3.3.4.	A CONTRATADA deverá elaborar um plano de gerenciamento para execução dos serviços de instalação e implantação, que deve contemplar pelo menos: 
3.3.4.1.	O escopo detalhado dos serviços;
3.3.4.2.	O plano de gerenciamento de tempo com todas as fases e atividades necessárias para a conclusão dos serviços;
3.3.4.3.	O plano de gerenciamento de riscos, identificando os principais riscos e as respectivas respostas;
3.3.4.4.	O plano de comunicação, identificando os principais eventos de comunicação, seu respectivo emissor e a audiência.
3.3.4.5.	Planejamento de reuniões para definição de configuração lógica da solução, junto à equipe técnica designada pelo TRE-SP;
3.3.4.6.	O plano deve ser entregue a equipe do TRE-SP até 15 (quinze) dias corridos antes do início dos serviços de instalação e implantação da Biblioteca de Fitas;
3.3.4.7.	O plano deve ser aprovado pelo TRE-SP, previamente ao início da execução dos serviços.
3.3.5.	Preparação para Instalação Física:
3.3.5.1.	Revisão do site onde serão instalados os equipamentos;
3.3.5.2.	Revisão da topologia da rede projetada, visando integração com a solução ofertada;
3.3.5.3.	Elaborar diagrama da topologia dos equipamentos a serem implementados;
3.3.5.4.	Definição da estratégia de configuração e implementação da solução, contemplando aspectos de conectividade, interoperabilidade, desempenho, segurança e disponibilidade do ambiente computacional, visando atender aos requisitos da solução;
3.3.5.5.	Retirada dos equipamentos das embalagens;
3.3.5.6.	Inspeção de possíveis danos;
3.3.6.	Serviços de instalação e implantação a serem realizados:
3.3.6.1.	Ligação física dos equipamentos a rede elétrica;
3.3.6.2.	Instalação dos equipamentos e conexão dos componentes nos racks fornecidos pelo órgão;
3.3.6.3.	Consolidação do material de embalagem e notificação ao cliente que os materiais estão prontos para remoção;
3.3.6.4.	Atualização e aplicação dos patches dos equipamentos;
3.3.6.5.	Atualização e aplicação dos patches dos softwares de gerenciamento;
3.3.6.6.	Definição e criação das políticas de segurança e acesso;
3.3.6.7.	Instalação e configuração dos sistemas de gerenciamento;
3.3.6.8.	Configuração de Hardware e Software necessários para o funcionamento pleno e integrado dos componentes da solução;
3.3.6.9.	Teste de integração com o software de gerenciamento de backup da CONTRATANTE, Veeam Availability Suite Enterprise.

3.4.	ITEM 3: Treinamento
3.4.1.	O treinamento deverá contar com, no mínimo, 8 (oito) horas e deverá ser ofertado para, pelo menos, 4 (quatro) participantes, em idioma português, nas dependências da CONTRATANTE ou na modalidade EaD, a critério da CONTRATANTE.
a)	Caso o treinamento seja realizado nas dependências da CONTRATANTE, cabe à CONTRATADA fornecer todo equipamento e software necessários para a sua execução;
3.4.2.	Deverá ser realizado treinamento com profissionais certificados pelo fabricante do equipamento; 
3.4.3.	O treinamento deverá ser ofertado após a finalização do Item 2 – Instalação e Implantação hands-on;
3.4.4.	O treinamento deverá capacitar a equipe da CONTRATANTE para administrar, configurar, operar e resolver problemas usuais da solução ofertada, abrangendo todos os componentes da solução;
3.4.5.	O treinamento não poderá ser exclusivamente teórico, devendo incluir simulações e laboratórios em ambiente propício;
3.4.6.	A CONTRATADA deverá fornecer, sem nenhum custo adicional para a CONTRATANTE, todo o material didático em formato eletrônico em língua portuguesa (Brasil) ou língua inglesa para todos os participantes do treinamento;
3.4.7.	As datas e horários de aplicação dos treinamentos serão acordados com a CONTRATANTE;

4.	LOCAL DE EXECUÇÃO OU ENTREGA DO EQUIPAMENTO

4.1.	Os equipamentos serão entregues e instalados em um dos endereços abaixo, a critério da CONTRATANTE, no horário das 12:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio pelo e-mail sempro@tre-sp.jus.br ou telefone (11) 3130-2167:
Sede I: Rua Francisca Miquelina, 123, Anexo I, 2º andar – Bela Vista - São Paulo – SP – CEP: 01316-900; 
Sede II: Rua Dr. Falcão, 121, 3º andar – Vale do Anhangabaú – São Paulo – SP – CEP: 01007-010.
4.2.	O Treinamento poderá ser realizado em um dos endereços acima, ou por EAD, a critério da CONTRATANTE;

4.3.	O Serviço de instalação, implantação e hands-on da solução deverá ser realizado em um dos endereços do subitem 4.1.

5.	PRAZO DE ENTREGA

5.1.	O prazo de entrega dos equipamentos será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de assinatura do Instrumento Contratual; 
5.2.	A CONTRATADA deverá instalar, configurar, interconectar, testar e documentar a solução adquirida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório dos equipamentos; 
5.3.	A CONTRATADA deverá entregar plano de gerenciamento para execução dos serviços de instalação e implantação da solução até 15 (quinze) dias corridos antes do início da instalação.
5.3.1.	O plano deve ser aprovado pelo TRE-SP previamente ao início dos serviços de instalação dos equipamentos.
5.4.	O suporte técnico compreenderá um período de disponibilidade para chamada de manutenção de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante o Período Eleitoral (período entre agosto e novembro nos anos eleitorais) e de 8 (oito) horas por dia 5 (cinco) dias por semana, durante Período não Eleitoral, com prazo para envio de peças até o próximo dia útil subsequente à abertura do chamado técnico;
5.5.	As horas de suporte serão prestadas pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, para instalação, configuração, dúvidas, otimização, troubleshooting, criação, remoção e modificação de relatórios, ajustes de funções, e demais auxílios necessários para o funcionamento da solução otimizado para o ambiente da CONTRATANTE e de acordo com recomendações do fabricante para configuração otimizada e segura da solução; 
5.6.	O treinamento deverá ter início em no máximo 15 (quinze) dias corridos após a instalação e configuração dos equipamentos;
5.7.	O contrato terá vigência entre as partes e vigorará desde a data de sua assinatura até o decurso do prazo de 60 (sessenta) meses para garantia e suporte dos equipamentos.

6.	CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO  

6.1.	Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto (ITEM 1 – Biblioteca de Fitas) será realizado da seguinte forma:
6.1.1.	Provisoriamente, em até 5 (cinco) dias úteis após efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;
6.1.2.	Definitivamente, até 5 (cinco) dias úteis após a instalação (ITEM 2) 
6.2.	No caso de consideradas insatisfatórias as condições do objeto recebido provisoriamente, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o equipamento ser recolhido e substituído; 
6.2.1.	Após a notificação à CONTRATADA, o prazo decorrido até então será desconsiderado, iniciando-se nova contagem tão logo sanada a situação;
6.2.2.	A CONTRATADA terá prazo de 10 (dez) dias úteis para providenciar a substituição do objeto, a partir da comunicação oficial feita pela CONTRATANTE, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE; 
6.2.3.	Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a CONTRATADA incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas.
6.3.	O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á se satisfeitas as seguintes condições:
6.3.1.	Objeto de acordo com a especificação técnica contidas neste Termo de Referência e na Proposta Comercial vencedora;
6.3.2.	Quantidades em conformidade com o estabelecido neste Termo de Referência;
6.3.3.	Entrega no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência.
6.4.	O recebimento definitivo do ITEM 3 – Treinamento – dar-se-á em até 5 (cinco) dias úteis após sua finalização.
6.5.	O(s) equipamento(s) será(ão) devolvido(s) na hipótese de apresentar(em) irregularidades, não corresponder(em) às especificações deste Anexo ou estar(em) fora dos padrões determinados, devendo ser substituído(s) pela empresa no prazo indicado no subitem 6.2.2.

7.	GARANTIA E SUPORTE DO EQUIPAMENTO 
7.1.	A garantia e suporte exigidos deverão cobrir todos os equipamentos por 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo;
7.2.	Durante o período de garantia exigido, a modalidade de atendimento técnico para correção de problemas nos equipamentos deverá ser on-site (no local onde os equipamentos foram instalados);
7.3.	A cobertura do atendimento deverá ser:           
7.3.1.	PERÍODO ELEITORAL - período entre agosto e novembro em anos eleitorais: 
24 X 7 (24 horas, todos os dias da semana, inclusive em feriados)           
7.3.2.	PERÍODO NÃO ELEITORAL: 8 x 5 (oito horas por dia, cinco dias na semana). 
7.4.	A CONTRATADA deverá restabelecer o funcionamento normal dos equipamentos, a partir do horário registrado na abertura do chamado, no prazo máximo de:           
7.4.1.	PERÍODO ELEITORAL: 24 (vinte e quatro) horas           
7.4.2.	PERÍODO NÃO ELEITORAL: próximo dia útil
7.5.	A CONTRATANTE notificará a CONTRATADA na eventualidade em que os prazos do subitem 7.4 não sejam cumpridos, ficando a CONTRATADA intimada a apresentar justificativa plausível em um prazo de 10 (dez) dias corridos, que será avaliada e julgada pela CONTRATANTE, a qual decidirá sobre a aplicabilidade das sanções cabíveis, observando-se o contraditório e a ampla defesa;
7.6.	A garantia deve cobrir os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento, transporte, erros na instalação física e/ou desgaste prematuro, envolvendo, obrigatoriamente, a substituição dos componentes defeituosos, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE;
7.7.	A garantia deverá ser efetuada deixando os equipamentos em perfeitas condições de funcionamento, com suas características originais mantidas;
7.8.	As novas versões, releases, atualizações e correções dos softwares e firmwares dos hardwares adquiridos deverão ser disponibilizados à CONTRATANTE sem ônus durante o período de garantia;
7.9.	O serviço de garantia deverá ser realizado nos locais onde os equipamentos estiverem instalados (“on-site”) e deve incluir o fornecimento de peças originais para reposição, exceto itens consumíveis, quando aplicável, conforme o manual do fabricante;
7.9.1.	Os componentes instalados em substituição aos defeituosos e/ou danificados deverão ter, pelo menos, características iguais aos originais do equipamento;
7.9.2.	Caso os componentes instalados em substituição tenham características superiores, não haverá custo adicional para a CONTRATANTE;
7.9.3.	Os componentes instalados em substituição aos componentes defeituosos passarão a fazer parte dos equipamentos e, portanto, serão de propriedade da CONTRATANTE;
7.10.	Caso seja constatada por parte da CONTRATADA a necessidade de encaminhar o(s) equipamento(s) para assistência técnica, deverá ser providenciado o empréstimo imediato de outro equipamento à CONTRATANTE, em perfeito estado de funcionamento e com características técnicas idênticas ou superiores àquelas do equipamento defeituoso, o qual o substituirá até a conclusão dos reparos;
7.10.1.	A CONTRATADA será responsável pela instalação e configuração do novo equipamento, e deverá garantir o funcionamento da solução dentro das mesmas condições presentes antes do problema constatado;
7.10.2.	A CONTRATADA é responsável pela garantia de sigilo das informações configuradas no(s) equipamento(s);
7.10.3.	O equipamento colocado em substituição ficará instalado nas dependências da CONTRATANTE até a devolução do equipamento reparado, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos após a sua saída para reparos;
7.11.	A retirada de equipamento defeituoso das dependências da CONTRATANTE somente irá ocorrer após relatório da CONTRATADA, por escrito, análise do referido relatório por técnico da CONTRATANTE e, constatada a necessidade da retirada, autorização da saída por parte de técnico da CONTRATANTE, igualmente por escrito; 
7.12.	A CONTRATADA deverá apresentar comprovação formal da aquisição da garantia técnica junto ao fabricante, abrangendo todos os equipamentos e software(s) da solução. A entrega da garantia técnica do fabricante não exclui a responsabilidade da CONTRATADA da prestação de suporte on-site da solução;
7.13.	A LICITANTE deve apresentar em detalhes todos os códigos, partnumbers, SKU`s etc., da garantia do fabricante na proposta de preço a ser enviada após a etapa de lances;
7.14.	Não deve haver limite para aberturas de chamados, sejam de dúvidas/configurações e/ou resolução de problemas de hardware ou software;
7.15.	A abertura de chamados poderá ser realizada através de telefone 0800 da CONTRATADA, através da página da WEB da CONTRATADA ou através de endereço de e-mail da CONTRATADA. Quando da abertura de chamados através de telefone 0800, este deverá ser realizado inicialmente em português do Brasil;
7.16.	Deverá ser garantido à CONTRATANTE o pleno acesso ao site do fabricante dos equipamentos e softwares. Esse acesso deve permitir consultas a quaisquer bases de dados disponíveis para usuários relacionadas aos equipamentos e softwares especificados, além de permitir downloads de quaisquer atualizações de software ou documentação deste equipamento; 
7.17.	A garantia prestada será livre de ônus para a CONTRATANTE.
7.18.	Qualquer manutenção e/ou suporte on-site deverá ser agendado e acordado previamente com a CONTRATANTE.

8.	INDICAÇÃO DE PESSOAL
8.1.	Serão designados oportunamente pela CONTRATANTE servidores para fiscalizar e acompanhar a execução do presente contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e tudo o que dispõe a presente contratação.

9.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A contratada, sem prejuízo do atendimento à legislação vigente, obriga-se a:

9.1.	Executar fielmente o objeto do presente Termo de Referência em conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à CONTRATANTE, por intermédio da Fiscalização, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;
9.2.	Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por meio de correspondência eletrônica destinada ao endereço de e-mail: secgcl@tre-sp.jus.br, com aviso de recebimento;    
9.3.	Providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a atualização dos números de telefone e e-mail, sempre que houver alterações destes; 
9.4.	Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE;
9.5.	Não transferir, no todo ou em parte, a execução do serviço objeto do presente Termo de Referência, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, devendo a subcontratada atender a todas as condições de habilitação, particularmente no que tange à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, restando vedada, em qualquer hipótese, a subcontratação total do objeto do presente contrato;
9.6.	Consentir, durante a execução do contrato, que seja realizada Fiscalização, atentando-se para as observações, solicitações e decisões do Fiscal, desde que justificadas, não ficando, contudo, eximida de sua total responsabilidade sobre todos os serviços contratados;
9.7.	Responsabilizar-se por danos pessoais ou materiais causados diretamente por seus funcionários na execução do contrato, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo.

10.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 
A CONTRATANTE obriga-se a:
10.1.	Promover, por intermédio da Fiscalização, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços (ou entrega do objeto), sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
10.2.	Verificar se durante a vigência do contrato estão sendo mantidas todas as exigências, condições de habilitação e qualificação contratadas;
10.3.	Efetuar o pagamento à CONTRATADA, nos termos previstos na Cláusula 11 deste Termo de Referência.

11.	 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamentos de Contratos e Diárias (SePCD), por ordem bancária, até o 10º dia útil, após a regular entrega do equipamento/serviço, mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, acompanhado da correspondente nota fiscal/fatura. Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do art. 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis; 

a)	Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento;
b)	Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações - pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN nº 1.234/12 da Secretaria da Receita Federal e suas alterações. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.

11.2. Considerar-se-á como data efetiva de entrega/execução de serviços aquela aposta no Termo de recebimento definitivo emitido pelo responsável pelo recebimento, que se dará após a devida conferência do equipamento/serviço, nos termos da cláusula 6 – Condições de Recebimento deste Termo de Referência;
11.2.1. No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).
11.3. Em caso de atraso na entrega do equipamento/execução do serviço ou inexecução parcial do ajuste, ocorrerá o pagamento somente da parte adimplida, podendo ser retido o valor estimado das penalidades previstas no edital, até a apuração no regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e ampla defesa.

12.	PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO

12.1.	Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seus preços finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração.

12.2.	Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

Grupo	Item	Descrição	Quantidade 	Preço unitário máximo aceitável
R$	Preço total máximo aceitável
R$	
único	1	Biblioteca de Fitas (Tape Library) com garantia e suporte pelo período de 60 (sessenta) meses	2	 445.744,67	891.489,34	
	2	Serviço de instalação, implantação e hands-on da Biblioteca de Fitas.	2	2.500,00	5.000,00	
	3	Treinamento oficial para a solução (mínimo de 4 participantes)	1	4.800,00	4.800,00	
PREÇO GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL (Soma dos preços totais dos itens 1 a 3)	R$ 901.289,34	

13.	DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À PROPOSTA

13.1- As licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta eletrônica: 
a) CATÁLOGOS, MANUAIS, FOLHETOS TÉCNICOS OU PÁGINA NA WEB, que comprovem o atendimento das especificações exigidas no descritivo do equipamento, com identificação da localização da informação (página/documento). 
a.1) A ausência de alguma especificação nos referidos documentos não ensejará a desclassificação da proposta. Nesse caso, serão efetuadas diligências para sanar a pendência.
a.2) Na hipótese de os folhetos e/ou catálogos não apresentarem explicitamente as informações comprobatórias de algum dos itens de especificação, a licitante deverá indicar essa condição em sua proposta, responsabilizando-se pela informação fornecida e/ou apresentando outra fonte que possa esclarecer eventuais dúvidas.
a.3) A licitante fica dispensada de encaminhar catálogos, manuais ou folhetos técnicos, caso sejam indicados links em páginas da WEB para comprovação mencionada.

APÊNDICE

Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo

Qualificação do Representante Legal da CONTRATADA: eu,  <nome e CPF> , perante o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, declaro ter ciência inequívoca da legislação sobre o tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, cuja divulgação possa causar risco ou dano à segurança da  sociedade ou do Estado, e me comprometo a guardar o sigilo necessário e a: 

a) tratar as informações classificadas em qualquer grau de sigilo ou os materiais de acesso restrito que me forem fornecidos pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e preservar o seu sigilo, de acordo com a legislação vigente; 

b) preservar o conteúdo das informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou dos materiais de acesso restrito, sem divulgá-lo a terceiros; 

c) não praticar quaisquer atos que possam afetar o sigilo ou a integridade das informações classificadas em qualquer grau de sigilo, ou dos materiais de acesso restrito; e 

d) não copiar ou reproduzir, por qualquer meio ou modo: (i) informações classificadas em qualquer grau de sigilo; (ii) informações relativas aos materiais de acesso restrito do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, salvo autorização da autoridade competente. 

Declaro que [recebi] [tive acesso] ao (à) [documento ou material entregue ou exibido ao signatário], e por estar de acordo com o presente Termo, o assino na presença das testemunhas abaixo identificadas. 

São Paulo, XXXXXXXXX

<NOME E ASSINATURA>

Testemunha 1: 
NOME E ASSINATURA

Testemunha 2:
NOME E ASSINATURA