TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Tecnologia da Informação

Senhor Secretário de Administração de Material,

Encaminho, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos do artigo 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182/13, Documento de Oficialização da Demanda relativo à aquisição de 256 (duzentas e cinquenta e seis) licenças permanentes de Office 2019 professional ou superior, para a migração das licenças de Access das áreas da Secretaria que utilizam esta solução, uma vez que o serviço em nuvem em contratação no processo SEI nº 0033160-11.2021.6.26.8000 não contempla banco de dados.
Esclareço que referida demanda será incluída no Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – 2022.
Apesar de sugerir procedimento licitatório exclusivo, não há impedimento quanto a sua posterior anexação às contratações de outros itens.
Dessa feita, segue proposta de cronograma para elaboração dos documentos de responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contratação, conforme marcos temporais mínimos propostos no documento 1997750 do processo SEI 0017312-18.2020.6.26.8000:

1.	Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência – versões iniciais - aos integrantes administrativos: 22/4/22;
2.	Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência versões finais
– à Secretaria de Administração de Material, para providências: 4/5/22;
3.	Disponibilização do bem: 31/10/22.

Após ciência dos membros indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, solicito, s.m.j., seja o presente expediente restituído a esta Secretaria de Tecnologia da Informação para as providências seguintes.

São Paulo, 24 de março de 2022.

Daniel Forlivesi
Secretário de Tecnologia da Informação

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FORLIVESI, SECRETÁRIO, em 25/03/2022, às 09:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3291300 e o código CRC 82179A5F.

0013152-76.2022.6.26.8000	3291300v3