PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 73/2023 
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1	 – OBJETO	

Registro de preços para aquisição de 5.466 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis) conjuntos de microcomputadores com monitor para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (Órgão gerenciador) e para os seguintes órgãos participantes: Tribunais Regionais Eleitorais da Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará e Bahia.

2	 – JUSTIFICATIVA DO ÓRGÃO GERENCIADOR	

2.1	– Esta demanda está alinhada ao objetivo 3 do PETIC: “Prover e ampliar os serviços e soluções de TIC que suportam as demandas de processos internos” e ao objetivo 4 do PETIC: “Garantir a infraestrutura e os recursos tecnológicos adequados às atividades do TRE-SP”.

2.2	– Em 2021 foi feito o registro de preços para a aquisição de 2500 microcomputadores HP Mini G6. Dada a necessidade, foram adquiridas inicialmente 900 unidades, sendo a ata posteriormente esgotada com a aquisição de mais 2000 unidades, sendo 1600 relativas ao saldo remanescente acrescidas de 25%, totalizando 2900 unidades. Esta aquisição foi utilizada para a substituição de 839 microcomputadores da Secretaria, modelos Lenovo M93, HP800, HP Mini G1 e HP Mini G2, todos com mais de 5 anos de uso, garantia expirada e sem possibilidade de upgrade do sistema operacional para Windows 10. Além desses, foram substituídos aproximadamente 2.000 equipamentos dos cartórios dos mesmos modelos citados para a substituição na Secretaria, também com impossibilidade de upgrade para Windows 10.

2.3	– Para 2023 e 2024, a necessidade de aquisição de mais equipamentos permanece, uma vez que outros modelos de computadores do tribunal, HP Mini G3 e G4 completarão 5 anos de utilização. 

2.4	– Após 5 anos de uso, os microcomputadores começam a se tornar obsoletos devido às necessidades de atualização dos softwares utilizados que naturalmente demandam uma capacidade de processamento e memória maior. Além disso, devido ao tempo de uso prolongado, começam a apresentar alto índice de problemas que requerem manutenção física o que é inviável, devido ao prazo de garantia expirado e a indisponibilidade de peças em mercado e, quando disponíveis as peças, devido aos seus altos custos.

2.5	– Levando em consideração o quantitativo de equipamentos que se tornarão obsoletos no TRE- SP, o projeto em questão visa à substituição de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) micros modelo HP mini G2 adquiridos em 2016 conforme processo SEI 0054139-04.2015.6.26.8000 e que tiveram a garantia expirada em maio de 2020, 548 (quinhentos e quarenta e oito) micros modelo HP mini G3 adquiridos em 2018 conforme processo SEI 0055035-42.2018.6.26.8000, cuja garantia expirou em dezembro de 2021 e 1.648 micros modelo HP Mini G4 adquiridos em 2019 conforme processo SEI 0048145-53.2019.6.26.8000, cuja garantia vai expirar até dezembro de 2023. O saldo restante será utilizado para readequação do quantitativo de microcomputadores dos Cartórios e Postos Eleitorais, para o tele trabalho, instituído pela resolução TRE/SP Nº 567/2021, bem como para a composição da reserva técnica (justificativa para o quantitativo do Órgão Gerenciador).

2.6	– Esses conjuntos de microcomputadores com monitor, com a configuração que está sendo solicitada, já são utilizados no TRE/SP. Sua aquisição objetiva manter o padrão do parque de equipamentos, pois já comprovaram ser modelos estáveis para utilização com a biometria além de representar economicidade uma vez que apresentam menor consumo de energia elétrica e não necessitam estar conectados a estabilizadores para seu funcionamento, pois possuem fonte externa estabilizada.

2.7	– Os microcomputadores e monitores deverão ser fornecidos em conjunto pela mesma empresa vencedora do certame, visando garantir total compatibilidade e integração dos equipamentos tanto quanto ao quantitativo a ser entregue como à compatibilidade técnica.

2.8	– As estações precisam do suporte para serem colocadas atrás dos monitores e, a depender do monitor e equipamento, o encaixe e modelos de suportes serão diferentes, sendo impossível o fornecimento por fornecedores diferentes.

2.9	– Além disso, os monitores apresentam em suas especificações entradas USBs e, no caso de alguma incompatibilidade, também fica prejudicado o acionamento de dois fornecedores diferentes envolvidos.

2.10	 – Outro ponto a ser mencionado é o risco, no caso de contratações separadas, de uma das duas licitações não ser bem-sucedida. Nesse caso, o produto cuja licitação foi finalizada não poderia ser empenhado por não ter utilidade como item avulso.

3 – DESCRIÇÃO	

Item único

Quantidade Estimada	DESCRIÇÃO
(especificações, marca, modelo, referência)	

5.466 unidades	
Conjuntos de microcomputadores com monitor, desktop com gabinete reduzido, com processador de arquitetura x86 com suporte a 32 e 64 bits com no mínimo seis núcleos (Hexa Core) e frequência de operação interna mínima de 2,0 GHz, 16 GB de memória RAM, 1000 GB de HD, 256 GB de SSD e monitor LED Full HD de no mínimo 23 polegadas, com sistema operacional Windows 10 professional.

Demais especificações técnicas constantes da Cláusula 4 deste Anexo.	

3.1. As quantidades dos equipamentos estão relacionadas no Apêndice B deste Anexo – Quantidade Estimada pelo TRE/SP e Órgãos Participantes e respectivos endereços para entrega.

4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS	

4.1	– Gabinete

a)	Mini Desktop – Não será aceito gabinete tipo minitorre ou desktops, devendo possuir no máximo 1,2 litros, “ToolLess” ou parafuso recartilhado para abertura e remoção do disco rígido de 2,5”, quando houver (exceto para dispositivos do tipo M.2) e memória através de encaixe;
b)	Deverá ser entregue suporte de solução própria ou oficialmente homologada, visando à fixação do equipamento ao monitor ofertado sendo: fixação no próprio monitor ou no pedestal, deverá formar um conjunto único e compacto, utilizando o padrão VESA ou que o modo de fixação não altere ou impeça as funcionalidades de rotação e ajuste de altura do monitor. A solução não poderá utilizar de frisagens, usinagens em geral, furações, emprego de adesivos, fitas adesivas ou quaisquer outros procedimentos ou emprego de materiais inadequados ou que visem adaptar forçadamente o equipamento ou suas partes;
c)	Fonte de alimentação externa de 110/220 Vac, chaveada automaticamente, possuindo potência máxima de até 180 Watts.

4.2	– Placa Mãe

a)	Com arquitetura Mini-ATX, Mini-BTX ou Mini-ITX, Hypertransport de no mínimo de 4800 MHz ou DMI de no mínimo 8 GT/s;
b)	Chipset do mesmo fabricante do processador ofertado;
c)	Barramento de dados da comunicação da motherboard com os periféricos compatíveis com o padrão PCI ou PCI-Express, com no mínimo 3 (três) conectores M2 integrados à placa mãe,  sendo 1 (um) slot M.2 para WIFI e 2 (dois) slots M.2 para unidades de armazenamento SSD;
d)	Placa mãe, sem uso de placa de expansão para módulo de memória, ou superior, que permita a expansão para até 64 (sessenta e quatro) GB;
e)	5 (cinco) portas USB 3.2 Gen 2 no mínimo, sendo pelo menos 2 (duas) localizadas na parte frontal do gabinete, não sendo aceitos hub externo;
f)	1 (um) conector para saída de som (Headphone) e para entrada (microfone) localizados na parte frontal do equipamento e interface do tipo COMBO, compatível com especificação AC'97 e/ou Sound Blaster 16/Pro ou superior;
g)	Placa Mãe do mesmo fabricante do equipamento, não sendo aceita solução em OEM ou placas encontradas no mercado comum. Deverá possuir chip de segurança integrado, no padrão TPM versão 2.0 ou superior, não será aceita solução em slot. Deverá acompanhar software para implantação e utilização de todos os recursos de segurança;
h)	Deverá possuir função que permita que o equipamento seja ligado através do teclado, com uma ou mais portas USBs identificadas para esta função.

4.3	– Processador

a)	Processador de arquitetura x86 com suporte a 32bits e 64bits com no mínimo seis núcleos ( hexa Core) e frequência de operação base interna mínima de 2,0 GHz;
b)	Deverá atingir índice de no mínimo, 1800 (mil e oitocentos) pontos para o desempenho medido pelo software BAPCO SYSmark 25 no cenário Overall Rating com três iterações ou 2100 (dois mil e cem) pontos para o desempenho medido pelo software BAPCO SYSmark 2018 no cenário Overall Rating com três iterações. Para tanto, deverão ser realizados os procedimentos, de acordo com o subitem 8.5 da cláusula 8 deste Anexo.
c)	Obrigatoriamente de geração disponibilizada a partir do primeiro semestre de 2022, ou superior,  pelo seu fabricante para ser comercializada no Brasil.

4.4	– Memória

a)	16 GB – SDRAM DDR-5, em 2 (dois) módulos de 8 Gb, do tipo SDRAM DDR-5 e velocidade de, no mínimo, 4800 Mhz ou superior;
b)	Deverá possuir expansão para, no mínimo, 64 GB.

4.5	– BIOS / CMOS

a)	A BIOS deverá ser desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou esse com direitos (copyright) sobre a BIOS. Serão aceitas soluções em regime de O&M ou personalizadas, desde que o fabricante possua direitos totais comprovados (copyright) sobre a BIOS. Não serão aceitas soluções em regime de OEM, customizações ou apenas cessão de direitos limitados;
b)	As atualizações, quando necessárias, deverão ser disponibilizadas no sítio do fabricante;
c)	BIOS em português ou inglês, desenvolvida em conformidade com a especificação UEFI 2.1 (http://www.uefi.org) e capturáveis pela aplicação de inventário SCCM (System Center Configuration Manager);
d)	A comprovação de compatibilidade do fabricante com o padrão UEFI deve ser comprovada por meio do site http://www.uefi.org/members;
e)	Tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e reprogramável, com capacidade de proteção contra gravação, realizada por software;
f)	Suporte a ACPI 2.0 (Advanced Configuration and Power Interface) com controle automático de rotação do ventilador da CPU;
g)	Possuir controle de permissões de acesso através de senhas, sendo uma para inicializar o computador e outra para os recursos de administração da BIOS (Power On e Setup respectivamente);
h)	Deverá ser gravado em campo próprio da BIOS o número do patrimônio do equipamento. A licitante deverá entregar em planilha eletrônica a relação dos patrimônios com seu respectivo número de série, para todos os itens a serem patrimoniados como CPU, Monitor e Teclado, bem como a fixação da etiqueta de patrimônio fornecida pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para os equipamentos do Órgão Gerenciador;
i)	A licitante vencedora deverá entregar os equipamentos com o logotipo do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO estampado na inicialização da BIOS para os equipamentos do Órgão Gerenciador;
j)	Permite salvar as configurações da BIOS em um arquivo e carregá-las em outros equipamentos do mesmo modelo, estando este com senha configurada na BIOS ou não, facilitando assim a aplicação automatizada de configurações e políticas de segurança;

4.5.1 – Deverá o equipamento dispor de software para diagnóstico de problemas com as seguintes características:

a)	A fim de permitir o teste do equipamento, com independência do sistema operacional instalado, o software de diagnóstico deve ser capaz de ser executado (inicializado) a partir da UEFI (Unified Extensible Firmware Interface) ou do Firmware do equipamento através do acionamento de tecla função (F1...F12);
b)	O software de diagnóstico deverá ser capaz de informar, através de tela gráfica: O fabricante e modelo do equipamento; processador; memória RAM; firmware do equipamento; capacidade do disco rígido;
c)	Deverá verificar, testar e emitir relatório em 2 (dois) modos, sendo básico e avançado (teste de stress), através de tela gráfica que mostre o andamento do teste, dos seguintes componentes: Processador; Memória; Disco rígido (ou memória de armazenamento);
d)	Deverá ser gerenciável remotamente, assumindo-se que possam estar desligados, porém energizados pela rede elétrica e conectados localmente a rede de dados;
e)	Deverá permitir ligar e desligar o micro remotamente, com controle de acesso, em horários programados;
f)	Possuir a capacidade de inventário remoto de hardware mesmo com o equipamento desligado;
g)	A máquina deverá ter a capacidade de ser gerenciada mesmo quando estiver fora da rede corporativa, conectada na internet, usando NAT;
h)	A BIOS deve estar em conformidade com a normativa NIST 800-147 baseado nos padrões de mercado de maneira a usar métodos de criptografia robusta para verificar a integridade da BIOS antes de passar o controle de execução a mesma;
i)	Desenvolvida de acordo com o padrão se segurança NIST 800-193, permitindo o auto reparo da BIOS e firmware quando corrompidos ou adulterados por ataques cibernéticos usando uma cópia integra que deve estar armazenada em área segura;
j)	Permitir acesso remoto ao POST (procedimento de inicialização) e BIOS para leitura e gravação, mesmo com o equipamento desligado do microcomputador através da rede;
k)	Deverá permitir acesso remoto ao sistema operacional e processo de inicialização do microcomputador através de interface gráfica, com controle remoto do mouse e teclado (KVM remoto), independente do suporte de aplicações locais ou estado do sistema operacional pela rede local e wireless;
l)	Permitir inicialização remota a partir de imagem (iso ou img) ou  CD-ROM instalado na console de gerência, com acesso remoto gráfico, e utilização remota do teclado e mouse;
m)	Permitir todas as funções acima especificadas em rede 802.1x (Microsoft NAP e CISCO 802.1x);
n)	Possibilitar o BOOT do sistema operacional através do modo UEFI através dos discos internos ou externos ao equipamento;
o)	Possuir Virtualização Assistida por Hardware;
p)	Possuir I/O Virtualization;
q)	Deverá ser entregue solução que seja capaz de apagar os dados contidos nas unidades de armazenamento como HDD, SSD e SSHD de maneira que as informações não possam ser recuperadas, mesmo quando utilizados recursos profissionais para essa finalidade, a solução deverá estar em conformidade com a NIST SP800-88 r1 ou superior, ser do próprio fabricante do microcomputador ou de terceiros, porém homologada pelo fabricante do microcomputador;
r)	A BIOS deve possuir recurso para realização de downgrade;
s)	Suportar gerenciamento remoto com base nas especificações DASH 1.2 (Dekstop and Mobile Architecture for System Hardware);
t)	O Gerenciamento DASH 1.2 deverá funcionar através de certificado digital, chave pública e privada e protocolo Kerberos quanto executado em modo Out of Band (OOB);
u)	O gerenciamento OOB deverá funcionar em redes seguras 802.1x tanto em redes Ethernet cabeadas quanto em redes WiFi;
v)	A plataforma deverá possuir firewall layer2/3 integrada ao hardware (Wired e Wifi) e deverá funcionar mesmo se o sistema operacional estiver inoperante;
w)	A função OOB KVM deverá possuir mecanismo de segundo fator de autenticação permitindo o usuário autorizar ou negar o acesso a máquina, esse mecanismo deverá funcionar mesmo se o sistema operacional estiver inoperante;
x)	Permitir OOB KVM em até três monitores conectados no PC;
y)	Quando controlado remotamente através do KVM, a máquina deverá indicar para o usuário que está sendo remotamente controlada apresentado mudança na borda do vídeo;
z)	Deverá possuir log de auditoria para cada acesso OOB, esse log de acesso deverá ser gravado no chip e nem mesmo o admin da plataforma poderá apagá-lo;
aa)	Permitir que o PC seja desligado em horários determinados mesmo que este esteja desconectado da rede Eth.
bb)	Em alinhamento com a Lei nº 13.709/2018, a tecnologia de gerenciamento remoto deve solicitar ao usuário código de acesso ou senha e sinalizar enquanto o equipamento estiver sendo acessado.

4.6	– Controladora de disco rígido

a) Serial ATA III ou superior, integrada à placa mãe, com capacidade para controlar, no mínimo, 1 (um) disco rígido para o equipamento que for ofertado com esse tipo de dispositivo, conforme item 4.9 desta cláusula, com velocidade de transferência de no mínimo 6 GB/S.

4.7	– Controladora de vídeo

a)	1 (uma) compatível com o padrão SVGA, com no mínimo 256 Mb de memória, com suporte resolução máxima de 1920x1080, modo de 16.7 milhões de cores e sinal de sincronismo vertical mínimo de 60 HERTZ para as resoluções de 1920x1080;
b)	Barramento PCI-Express, sendo aceita solução onboard;
c)	Deverá atender ao padrão DIRECTX 12 ou superior;
d)	Deverá possuir conectores externos sendo: 1 (um) analógico do tipo VGA (DB15) ou 2 (dois) digitais do tipo HDMI e/ou DisplayPort. Deverá ser compatível com os conectores e cabos do monitor ofertado, não sendo aceita solução através de adaptadores ou conversores. Deverá possuir recurso para utilização de no mínimo 2 (dois) monitores com opção de clone de imagem ou extensão da área de trabalho.

4.8	– Monitor
a)	1 (um) Monitor LED, com painel TN, VA ou IPS de, no mínimo, 23 polegadas, com relação dimensional Horizontal/Vertical;
b)	Deverá possuir ajuste de altura e rotação (horizontal/vertical) com o microcomputador fixado;
c)	Tempo de resposta de no mínimo 8ms;
d)	Resolução mínima de 1920 x 1080 @ 60 Hz;
e)	Brilho de no mínimo 250 cd/m²;
f)	Conectores HDMI e/ou Display Port (digital) ou superior e VGA (DB15) analógico;
g)	Pixel Pitch de no máximo 0,295 mm (ou menor);
h)	Contraste de no mínimo 1000:1 (estático);
i)	Ângulo de visão horizontal e vertical de no mínimo 178º;
j)	Número de cores mínimo de 16,7 milhões;
k)	Frequência Horizontal de no mínimo 30 a 83 kHz;
l)	Frequência Vertical de no mínimo 50 a 76 Hz;
m)	Ajustes de Imagem desejáveis: Contraste, Brilho, Posição (Vertical e Horizontal), Auto-ajuste, Reset (Geometria / Cor), Ajuste de imagem (fino e grosseiro), Nitidez, Temperatura de Cor, Controle de Cor, (RGB), Controle de Gama, Posição do Menu Digital, (Vertical e Horizontal), Tempo de Exibição do Menu Digital, Idioma, posição (H/V);
n)	Economia de Energia: Compatível com Energy Star;
o)	O monitor deve possuir no mínimo 02 (duas) interfaces USB 3.0 laterais ou na parte de baixo (inferior), facilitando assim o acesso por parte dos usuários. Deverão ser fornecidos os cabos necessários para interconexão do monitor com o gabinete para o adequado funcionamento das interfaces laterais ou na parte de baixo (inferior). As portas devem ser do projeto original do monitor, não sendo aceita nenhum tipo de adaptação ou uso de Hubs externos;
p)	Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação (1,8 m), Cabo RGB (1,8 m), Cabo DisplayPort e/ou HDMI (1,8 m). Todos os cabos devem ser compatíveis com a placa de vídeo do equipamento. Sendo aceita solução através de conectores;
q)	Kit de montagem para o gabinete com encaixe no monitor ou em seu pedestal, contendo trava de segurança e que não impeça a regulagem de altura e rotação do monitor, sendo do mesmo fabricante do equipamento ou oficialmente homologado.

4.9	– Unidade de disco rígido e/ou armazenamento

Ofertar unidade de armazenamento de, no mínimo, 1TB, por meio de:

a)	Uma unidade de disco rígido instalada interna de no mínimo 1000GB 7200RPM SATA III com tecnologia NCQ (Native Command Queuing) e uma unidade de armazenamento adicional NVME do tipo M.2 de, no mínimo, 256GB com suporte a tecnologia S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e as seguintes características:
•	Velocidade de leitura mínima de 1.600 MB/s;
•	Velocidade de gravação mínima de 800 MB/s;
Ou:

b)	Uma unidade de armazenamento do NVME tipo M.2 de, no mínimo, 1TB com suporte às tecnologias S.M.A.R.T (Self-Monitoring, Analysis and Reporting Technology) e as seguintes características:
•	Velocidade de leitura mínima de 1.600 MB/s;
•	Velocidade de gravação mínima de 800 MB/s;

4.10	 – Teclado

a)	1 (um) com a marca do mesmo fabricante do conjunto do equipamento proposto, de no mínimo, 104 teclas (AT Enhanced), padrão ABNT2, com todos os caracteres da língua portuguesa, com conector USB (não será aceito adaptador em nenhuma das possibilidades);
b)	Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, sendo aceito solução em OEM, desde que seja gravado no periférico a marca do fabricante do equipamento;
c)	Deverá possuir função que permita que o equipamento seja ligado através do teclado.

4.11	 – Mouse óptico

a)	1 (um) com a marca do mesmo fabricante do conjunto do equipamento proposto, possuindo  conector USB (não será aceito adaptador em nenhuma das possibilidades), compatível com o padrão intelimouse (botão scroll) e resolução mínima de 1000 DPIs por hardware;
b)	Óptico com botão de rolagem;
c)	Mouse pad com superfície adequada para utilização de mouse ótico;
d)	Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, sendo aceito solução em OEM, desde que seja gravado no periférico a marca do fabricante do equipamento.

4.12	 – Interface de rede local

a)	01 (uma) Ethernet, Giga Ethernet 10/100/1000 MBPs, possibilitando o chaveamento de velocidade de 10Mbps/100Mbps/1000Mbps, sem a necessidade de software/hardware adicionais, com no mínimo, 1 (um) conector RJ-45, led indicador de status, suportando o modo de operação "Full Duplex", auto-sense, integrada à placa-mãe ou em uma placa instalada em conector (slot) PCI-E, possuindo WOL (Wake On Lan), totalmente compatível com os padrões Ethernet IEEE 802.2 e 802.3;
b)	01 (uma) interface de rede wireless padrão 802.11 b/g/n/ac e AX, compatível com o gerenciamento exigido no item 4.5 desta cláusula. Não serão aceitas soluções externas. Deverá ser entregue junto à proposta cópia do certificado de homologação pela Anatel.

4.13	 – Software de Gerenciamento e segurança e/ou CD de Recuperação

a)	Deverá fornecer um programa de “backup” pré-instalado, ou nativo do sistema operacional, com as seguintes funções ou características:
a.	O programa de backup não deverá fazer backup de arquivos repetidos;
b.	A restauração do backup poderá ser: apenas de um arquivo selecionando pelo usuário ou realizar a restauração total do último backup;
c.	Software deverá possuir recurso para que o usuário crie os CDS/DVDS de recuperação ou pen-drives da imagem padrão do equipamento;
b)	O equipamento deverá possuir indicadores (LED, display ou Bips) para facilitar a identificação do componente (memória, processador, vídeo, etc.) que esteja com problema;
c)	O fabricante deverá disponibilizar software capaz de verificar automaticamente novas atualizações de drivers e BIOS e permitir o usuário escolher quando instalá-los;
d)	Deverá ser fornecido software do próprio fabricante do equipamento ou homologado para o mesmo que permita a verificação e instalação das últimas atualizações de todos os drivers disponíveis pelo fabricante do equipamento. Deverá ser capaz de monitorar o equipamento, realizar diagnósticos, emitir alertas, capaz de alterar configurações de BIOS e ajudar a reparar erros do equipamento ajudando assim a manter a saúde e segurança do equipamento;
e)	Comprovação de que o fabricante dos equipamentos ofertados possui banco de dados disponibilizado na Internet que permita obter a configuração de hardware e software ofertado, periféricos internos e drivers de instalação atualizados e disponíveis para download a partir do n.º de série e/ou modelo dos mesmos;
f)	O contratado deverá possuir recurso disponibilizado via website do próprio fabricante ou fornecedor (informar url para comprovação), que realize on-line a validação e verificação da garantia e disponibilize a configuração original do equipamento através da inserção do número de série do equipamento, modelo ou etiqueta de serviço.

4.14	 – Sistema Operacional

a)	1 (um) Microsoft Windows 10 Professional – 64 bits, ou versão superior com direito a downgrade, OEM em português, com sua respectiva licença de uso para cada unidade fornecida. A contratada deverá realizar o desenvolvimento da imagem junto com os técnicos da contratante, e esta deverá ser replicada em todos os equipamentos;
b)	Deverá ser fornecido Kit de recuperação da imagem do equipamento com a sua respectiva licença de uso.

4.15	 – Garantia do Fabricante: mínima de 60 (sessenta) meses, on-site, contados da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

4.16	 – Outros Requisitos:

a)	Todos os componentes ofertados devem manter o mesmo padrão de cor;
b)	Cada equipamento deverá ser acompanhando de 1 (um) cabo de aço com trava do padrão “Kensington” e 01 (uma) chave.
o Todos os cadeados deverão ser abertos com chaves. Não serão aceitos cadeados baseados em código;
o	Todos os “segredos” deverão ser iguais, podendo ser abertos por qualquer uma das chaves entregues;
o	As chaves disponibilizadas para outros órgãos que eventualmente venham a participar do Registro de Preço deverão receber “segredo” diferenciado das chaves entregues ao TRE-SP.
c)	Cada equipamento deverá vir acompanhado de 1 (um) cabo de rede no padrão CAT 5e, de no mínimo 3,0m (três metros) sem contar os conectores, na cor azul com conectores do tipo RJ-45 dotados de capa, construídos em linha de montagem fabril, não sendo admitidos cabos montados com crimpadores manuais;
d)	Disponibilizar no site do fabricante, fornecedor ou terceiro, drivers de todos os componentes do microcomputador para que operem com o Sistema Operacional Windows 10;
e)	Todos os equipamentos deverão ser entregues em embalagem individual.

4.17	 – Documentação

a)	A documentação exigida abaixo deve ser pública. Ela deve estar disponível em página web mantida pela empresa fabricante dos equipamentos em sistema informatizado de livre acesso, ou seja, sem necessidade de credenciais, usuário, senhas ou códigos específicos para acesso.
b)	Ficha técnica: ficha com dados técnicos do equipamento.
c)	Manual de uso: instruções gerais para a utilização do equipamento.
d)	Manual de serviço: instruções técnicas para manutenção, remoção, reposição de peças, configuração avançada, e análise técnica/resolução de problemas.
e)	Manual de funcionalidades da ferramenta de diagnóstico.
f)	A documentação deve estar disponível em, no mínimo, uma (1) das seguintes línguas: Português (PT-BR) ou inglês.
g)	A documentação deve ser disponibilizada, no mínimo, em formatos PDF ou HTML.

5	 – PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL	

Item	Descrição	Quantidade Estimada	Unidade	Quantida
de Mínima
por pedido	Preço Unitário Máximo Aceitável	
Único	Conjuntos de microcomputadores com monitor, desktop com gabinete reduzido, com processador de arquitetura x86 com suporte a 32 e 64 bits com no mínimo seis núcleos (Hexa Core) e frequência de operação interna mínima de 2,0 GHz, 16 GB de memória RAM, 1000 GB de HD, 256 GB de SSD e monitor LED Full HD de no mínimo 23 polegadas, com sistema operacional Windows 10 professional.	5.466	Unidade	Entre 5% e 10% do quantitativo registrado em favor de cada Tribunal participante	R$ 9.399,67	

5.1 – Será(ão) desclassificada(s) a(s)  proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s)  preço(s)  unitário(s)  final(is) superior(es) ao(s)  preço(s)  unitário(s)  máximo(s) aceitável(is) pela Administração.

5.2	– Quantidade mínima por pedido refere-se ao percentual (entre 5% e 10%) estipulado na tabela Apêndice B deste Anexo – Quantidade Estimada pelo TRE/SP e Órgãos Participantes e respectivos endereços para entrega do total registrado em favor de cada Tribunal participante, que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho, com o intuito de auxiliar o fornecedor no cálculo do frete. No caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima.

6 – CERTIFICAÇÕES E RELATÓRIOS	

6.1	– O microcomputador e o monitor deverão atender aos requisitos técnicos da norma IEC60950/EN60950 relativa a incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos, comprovados através de certificado ou relatório de avaliação de conformidade emitido por um órgão credenciado/acreditado pelo INMETRO ou certificado internacional, que, neste caso, deverá vir acompanhado da respectiva tradução juramentada.

6.2	– O microcomputador e o monitor deverão atender aos requisitos técnicos da norma CISPR22 / EN55022 relativa à emissão de radiação radiada e conduzida, comprovados através de certificado ou relatório de avaliação de conformidade emitido por um órgão credenciado pelo INMETRO ou certificado internacional que, neste caso, deverá vir acompanhado da respectiva tradução juramentada.

6.3	– O microcomputador e o monitor deverão possuir certificação Energy Star, comprovada através de atestados ou certidões que comprovem que os equipamentos são aderentes ao padrão de eficiência energética ou apresentação de certificação emitida por organismo de certificação de produto – OCP acreditado pelo INMETRO, de acordo com a Portaria 170/2012 INMETRO. 

6.4	– O microcomputador e o monitor deverão possuir certificação EPEAT 2018 na categoria Bronze ou superior, comprovada através de atestados ou certidões que comprovem que o equipamento é aderente ao padrão EPEAT 2018. Será admitida como comprovação também, a indicação que o equipamento consta no site www.epeat.net na categoria Bronze.

6.5	– O microcomputador deve ser compatível com o Sistema Operacional Linux Ubuntu 20.04 LTS 64 Bits ou versão posterior, comprovado através de certificado de compatibilidade emitido pelo desenvolvedor do Sistema Operacional ou declaração do fabricante.

6.6	– O fabricante do microcomputador deverá mostrar ser membro do TCG Group comprovado através do link https://trustedcomputinggroup.org/membership/member-companies/ na categoria Member.

6.7	– As normas e certificações acima mencionadas deverão ser comprovadas pela licitante ofertante da melhor proposta atendendo às orientações para contratação de soluções de TIC, disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação do Governo Federal. Tais exigências visam garantir adequados índices de emissão de ruído, radiação, ergonomia e consumo energético.

7	 – COMPROVAÇÕES	

7.1	– As licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta eletrônica, CATÁLOGOS, MANUAIS, FOLHETOS TÉCNICOS OU PÁGINA NA WEB, que comprovem o atendimento das especificações exigidas no descritivo do produto, com identificação da localização da informação (página/documento).
7.2	– A ausência de alguma especificação nos referidos documentos não ensejará a desclassificação da empresa. Nesse caso serão efetuadas diligências para sanear a pendência.

7.3	– Na hipótese de os folhetos e/ou catálogos não apresentarem explicitamente as informações comprobatórias de algum dos itens de especificação, a licitante deverá indicar essa condição em sua proposta, responsabilizando-se pela informação fornecida e/ou apresentando outra fonte que possa esclarecer eventuais dúvidas.

7.4	– A licitante fica dispensada de encaminhar catálogos, manuais ou folhetos técnicos, caso sejam indicados links em páginas da WEB para comprovação mencionada.

8 – AMOSTRA PARA TESTES	

8.1	– A licitante classificada em primeiro lugar deverá entregar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro, 1 (uma) unidade do equipamento licitado para aprovação da Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação, que será designada por autoridade competente, a fim de auxiliar e embasar o julgamento do Pregoeiro.

8.1.1	– A amostra para teste deverá ser enviada à Seção de Equipamentos de Informática – SEEI do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, telefone (11) 3130-2307, localizada na Rua Francisca Miquelina, nº 123, sala 401, 4º andar, Prédio Brigadeiro – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01316-900, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), dentro de invólucro lacrado, contendo, na parte externa da embalagem, identificação da licitante (razão social, endereço e C.N.P.J., telefone e e-mail), com os seguintes dizeres:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 73/2023
“AMOSTRA”	

8.1.2	– Alternativamente, a amostra poderá ser entregue pessoalmente no mesmo endereço e prazo dispostos nos subitens 8.1 e 8.1.1 desta cláusula, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, mediante agendamento prévio por meio do telefone indicado no subitem 8.1.1 desta cláusula e/ou e-mail seei@tre-sp.jus.br.

8.2	– No caso de a licitante não encaminhar a amostra no prazo estabelecido após a solicitação do pregoeiro, terá sua proposta desconsiderada para efeito de julgamento.

8.3	– Para efeito de avaliação da amostra pela Comissão responsável serão realizados testes e homologação e confirmação das características técnicas, sendo os componentes do conjunto de microcomputador verificados através da confirmação das características, conforme ficha técnica do modelo e visualização dos componentes através do sistema operacional, bem como os testes utilizando o software Bapco Sysmark 25 ou Sysmark 2018, conforme subitens 4.3 da cláusula 4 e 8.5 da cláusula 8, ambos deste Anexo.

8.3.1	– Os testes serão realizados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da amostra, devendo a licitante estar presente e realizar os preparativos conforme o subitem 8.5 e seus subitens desta cláusula.

8.4	– A amostra aprovada ficará em poder deste TRE-SP para fins de comprovação de conformidade quando do fornecimento dos equipamentos e será contabilizada como 1 (uma) unidade entregue, cabendo à detentora da Ata, após o recebimento da Nota de Empenho, a entrega das demais unidades restantes.

8.5	– A licitante vencedora deverá executar os testes de desempenho medido pelo software Bapco Sysmark 25 ou Sysmark 2018, no equipamento com as especificações técnicas descritas na cláusula 4 deste Anexo, em dois momentos:

a)	para encaminhamento do relatório junto à proposta comercial;
b)	na avaliação da amostra.

8.5.1	– Os procedimentos deverão ser adotados visando padronizar os testes para a mensuração do desempenho do equipamento fornecido.

8.5.2	– Os subitens 8.5.6.1 a 8.5.6.10 desta cláusula são as únicas alterações permitidas a serem realizadas sobre as configurações originais do sistema operacional e dos componentes de hardware e software do equipamento. Os subitens 8.5.3 a 8.5.6.10 desta cláusula devem ser seguidos na íntegra, não sendo aceitos procedimentos diversos, como utilização de “imagens”.

8.5.3	– Os equipamentos testados deverão possuir todos os componentes e as mesmas características do equipamento ofertado no Edital.

8.5.4	– Não serão admitidos configurações e ajustes que impliquem o funcionamento do equipamento fora das condições normais recomendadas pelo fabricante do equipamento ou dos componentes, tais como, alterações de clock, características de disco ou memória.

8.5.5	– Deverá ser utilizada a configuração padrão de fábrica de BIOS, sendo permitida apenas alteração na parte de utilização de memória de vídeo, para a memória de vídeo exigida no Edital.

8.5.6	– Os seguintes procedimentos para preparação do equipamento para medição de desempenho deverão ser executados:

8.5.6.1	– Formatar o(s) disco(s) com uma única partição NTFS, ocupando o máximo espaço do dispositivo.

8.5.6.2	– Instalar o sistema operacional MS-Windows 10 Professional, em 64 bits, no idioma Inglês na versão 20H2 ou mais atual.

8.5.6.3	– Instalar drivers na versão mais atual para todos os componentes, dispositivos e periféricos que integrem o equipamento, ativando-os e verificando a correção das instalações no Gerenciador de dispositivos.

8.5.6.4	– Configurar o monitor para a sua resolução nativa (1920x1080 com 32 bits).

8.5.6.5	– Na configuração de cores do Windows ativar o modo claro como modo padrão do Windows e de aplicativos.

8.5.6.6	– Desativar a proteção contra violações do Windows.

8.5.6.7	– Instalar o BAPCo SYSmark 25 ou Sysmark 2018, que deve ser fornecido pela licitante para o teste da amostra na versão Full.

8.5.6.8	– Desfragmentar o disco e reiniciar o micro.

8.5.6.9	– Abrir o BAPCo SYSmark 25 ou Sysmark 2018 e Clicar no item configurações/ajustes, selecionar a execução em 3 (três) iterações, mantendo os padrões dos itens: “Conditioning Run” em Ativado e “Process Idle Task” em Desativado.

8.5.6.10	– Retornar na tela inicial.

8.5.6.11	– Executar, com perfil de administrador, o BAPCo SYSmark 25 ou Sysmark 2018.

8.5.6.12	– A licitante deverá apresentar cópia do resultado gerado pelo aplicativo, junto com a Proposta Comercial.

8.6	– Após a análise da amostra, a Comissão responsável emitirá o laudo de avaliação da amostra, que subsidiará o julgamento da proposta a ser proferido pelo Pregoeiro, apontando-lhe a condição de aprovada ou reprovada. Sendo aquela aprovada, o Pregoeiro procederá à aceitação da proposta no Sistema.

8.6.1	– Não sendo aprovada a amostra, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

9	 – CONFIGURAÇÃO DO SETUP E IMAGEM	
9.1	– Após o recebimento da Nota de Empenho do primeiro pedido e assinatura do respectivo contrato, relativamente às aquisições do órgão gerenciador, a detentora da Ata de Registro de Preços deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, agendar reunião com a Coordenadoria de Suporte e Equipamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, telefone 11-3130-2110, localizada na Rua Francisca Miquelina, n.º 123, sala 402, 4º andar, Prédio Brigadeiro – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01316-900 para desenvolvimento da imagem e definição de configurações de Setup conforme o disposto no subitens 4.5 e 4.14 da cláusula 4 deste Anexo.
9.2	– A equipe de informática do TRE-SP disponibilizará a imagem e demais configurações para que sejam replicadas em todos os microcomputadores que serão entregues pela detentora.

9.3	– Para os demais órgãos participantes, as respectivas áreas técnicas indicarão, por ocasião do primeiro pedido de empenhamento as informações para atendimento do subitem 9.1 e 9.2 desta cláusula.

10	 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA	

10.1	 – Prazo de entrega para o 1° (primeiro) pedido: máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da imagem e demais configurações, nos termos da cláusula 9 deste Anexo.

10.1.1	– O prazo de entrega será contado a partir do recebimento da imagem e demais configurações somente para o primeiro pedido de fornecimento do(s) equipamento(s).

10.2	 – Prazo de entrega para os pedidos posteriores: desde que não ocorra alteração da imagem inicialmente fornecida pela equipe de informática do TRE-SP, máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

10.3 – Local de entrega do TRE/SP: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.

10.3.1 – Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

10.4	 – Local de entrega dos órgãos participantes: A entrega dos equipamentos dos órgãos participantes se dará nos locais indicados no Apêndice B deste Anexo – QUANTIDADE ESTIMADA PELO TRE/SP E ÓRGÃOS PARTICIPANTES E RESPECTIVOS ENDEREÇOS DE ENTREGA.

11 – RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DOS EQUIPAMENTOS	

11.1	 – O recebimento dos equipamentos será efetuado provisoriamente pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, para posterior inspeção técnica pela Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação, de sua conformidade com as especificações dispostas na cláusula 4 deste Anexo.

11.2	 – Todos os equipamentos deverão ser entregues em embalagem individual e os manuais deverão ser públicos e mantidos pela empresa fabricante dos equipamentos em sistema informatizado de livre acesso, nos termos dispostos no subitem 4.17 da cláusula 4 deste Anexo.

11.3	 – Será exigida entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, no caso de produto importado, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010.

11.4	 – Após o recebimento provisório a referida Comissão procederá à verificação inicial dos equipamentos, que será composta pela aferição:

a)	da marca e modelo;
b)	da condição da caixa utilizada para transporte, que deverá estar em perfeito estado;
c)	da condição externa dos equipamentos, que deverão estar sem arranhões ou problemas de acabamento.

11.4.1	– A Comissão terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para finalizar a verificação descrita no subitem 11.4 desta cláusula.

11.5	 – Considerar-se-á a data efetiva de entrega (recebimento definitivo do objeto) aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo emitido pela Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação, que se dará após a devida inspeção técnica dos equipamentos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da finalização da verificação disposta no subitem 11.4 desta cláusula.

11.6	 – A inspeção técnica dos equipamentos comporá de testes de funcionamento por amostragem (no mínimo em 10%) para verificação do atendimento ao estabelecido nas especificações técnicas descritas na cláusula 4 deste Anexo, podendo ser realizado ainda, por amostragem, os testes de performance descritos no subitem 8.5 e seus subitens da cláusula 8 deste Anexo, devendo alcançar o resultado mínimo requerido no Edital.

11.6.1	– Os equipamentos inspecionados que apresentarem problemas que caracterizem defeitos, por transporte e/ou por processo fabril, deverão ser trocados, não sendo emitido o Termo de Recebimento Definitivo até que a troca seja efetuada.

11.7	 – Após a entrega dos equipamentos, o fornecedor deverá fornecer um link público, ou seja, que não precisa de usuário e senha, do site do fabricante ou fornecedor para consulta e validação de garantia do equipamento proposto; ou declaração do fabricante comprovando a garantia dos equipamentos entregues (Care Pack).

11.8	 – O pagamento será efetuado somente após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

11.9	 – Os Órgãos Participantes receberão o objeto licitado por meio de suas respectivas Comissões e deverão atender aos prazos e regramentos dispostos nesta cláusula.

12 – PRAZO DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO	

12.1	 – O conjunto proposto deverá possuir garantia mínima de 60 (sessenta) meses de fábrica para reposição de peças e mão de obra, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, com atendimento on-site através de uma empresa autorizada do fabricante.

12.1.1	– O fornecedor deverá disponibilizar um website que realize on-line a validação e verificação da garantia, conforme subitem 11.7 da cláusula 11 deste Anexo, e disponibilize a configuração original do equipamento através da inserção do número de série do equipamento, modelo ou etiqueta de serviço, conforme subitem 4.13, alínea “f” da cláusula 4 deste Anexo.

12.2	  – A empresa fornecedora autorizada do equipamento deverá dispor de um número telefônico e e-mail para suporte técnico e abertura de chamados técnicos.

12.3	  – A assistência técnica autorizada do fabricante, durante o período de garantia dos equipamentos, será prestada em dias úteis (segunda-feira à sexta-feira), em horário comercial (8h às 18h), por profissionais especializados, instruídos e controlados pelo Centro de Assistência Técnica da contratada, incluindo substituição de peças, ajustes, reparos, correções necessárias para o perfeito funcionamento dos equipamentos, e ainda mediante suporte técnico telefônico, sem ônus adicional para o TRE.

12.4	 – O suporte técnico telefônico, durante o período de garantia, deverá ser utilizado para resolução de problemas de configuração e utilização dos equipamentos, bem como esclarecimentos de dúvidas sobre a configuração e a utilização dos mesmos.

12.5 – Para o Órgão Gerenciador, a assistência durante a garantia deverá ser prestada na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista – São Paulo/Capital, cujo contato será da área técnica demandante da Secretaria de Tecnologia da Informação.

12.5.1 – Para os Órgãos Participantes, a assistência técnica on site será prestada nos endereços de suas respectivas sedes.

12.5.2 – A CONTRATADA deverá anuir com a Política de Segurança da Informação do TRE-SP, para o exercício das atividades pelos profissionais que prestarão assistência técnica nas dependências do TRE/SP, cujo conteúdo disponível no sítio https://www.tre-sp.jus.br será disponibilizado pela área técnica demandante do órgão gerenciador por ocasião da abertura dos respectivos chamados, procedimento aplicável aos demais órgãos participantes dentro de suas respectivas Politicas de Segurança da Informação.

12.5.3 – Observar, durante a execução dos serviços, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, inclusive as normas de segurança da CONTRATANTE, sendo a DETENTORA a única responsável por danos e/ou prejuízos causados diretamente ou indiretamente por seus profissionais aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio sob responsabilidade da CONTRATANTE, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução dos serviços, conforme exigência legal.

12.5.4 – Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto do interesse da CONTRATANTE ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da contratação, devendo orientar seus empregados nesse sentido, bem como quanto à conduta na prestação dos serviços, observando-se as normas e regulamentos internos da CONTRATANTE, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, conforme o caso.

12.6	 – Durante o período de garantia e considerando-se os dias úteis, o atendimento deverá ser realizado em no máximo 24 (vinte e quatro) horas e a solução dos problemas deverá ocorrer no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contadas da abertura da solicitação, mediante e- mail ou telefone, a fim de serem efetuados os serviços para eliminação dos defeitos que determinaram a chamada.

12.7	 – Caso não seja possível efetuar a manutenção do(s) equipamento(s) no prazo do subitem anterior, durante o reparo do(s) mesmo(s) deverá(ão) ser substituído(s) provisoriamente por outro(s) equivalente(s) ou superior(es).

12.8	 – Ultrapassados 30 (trinta) dias corridos da abertura da solicitação para resolução do(s) problema(s), a empresa deverá substituir o equipamento em reparo por um NOVO (igual ou superior), a título de troca definitiva, com a mesma garantia restante dos aparelhos retirados.

12.9	 – Havendo a necessidade de retirada dos equipamentos da sede do Órgão Gerenciador ou Órgãos Participantes, todas as despesas referentes ao transporte e seguro correrão por conta da empresa contratada.

12.10	 – Todos os drivers para os sistemas operacionais suportados devem estar disponíveis para download no website do fabricante do equipamento.
13 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	

13.1 – A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

13.2	 – A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta.

13.3	 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013.

13.4	 – A hipótese de enquadramento para adoção do sistema de registro de preços é o item II do artigo 3º do Decreto n. 7892/2013, transcrito abaixo: 
“Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
         IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração”. 

13.5 – O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (Órgão Gerenciador) e demais Órgãos Participantes não estão obrigados a adquirir o conjunto do microcomputador cujo preço foi registrado, ficando a seu critério definir o quantitativo e o momento da execução, de acordo com as especificações constantes deste termo.

13.6 – A detentora não poderá, sem motivo justo, devidamente comprovado e informado, recusar-se a fornecer os equipamentos para o TRE/SP e demais Órgãos Participantes.

APÊNDICE A – TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO

O «NOME DO ÓRGÃO>, sediado na «ENDEREÇO, CNPJ NP «CNPJ>, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a «NOME DA EMPRESA> sediada em «ENDEREÇO, CNPJ NP «CNPJ>, doravante denominada CONTRATADA.

CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO XXXXXX, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE; 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação dessas informações sigilosas, bem como definir as regras para seu uso e proteção; 

CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRE-SP disponível no sítio do TRE-SP da Internet (www.tre-sp.jus.br); 

Resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO, doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

Cláusula Primeira — DO OBJETO 
Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações disponibilizadas pelo CONTRATANTE, bem como para cumprimento da Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRE-SP, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto 7.845 de 14/11/2012 — Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado. 

Cláusula Segunda — DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: 

Informação: é o conjunto de dados organizados de acordo com os procedimentos executados por meios eletrônicos ou não, que possibilitam a realização de atividades específicas e/ou tomada de decisão. 
Informação Pública ou Ostensiva: são aquelas cujo acesso é irrestrito, obtidas por divulgação pública ou por meio de canais autorizados pelo CONTRATANTE. 
Informações Sensíveis: são todos os conhecimentos estratégicos que, em função de seu potencial no aproveitamento de oportunidades ou desenvolvimento nos ramos econômico, político, científico, tecnológico, militar e social, possam beneficiar a sociedade e o Estado brasileiro. 
Informações Sigilosas: são aquelas cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possam acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aquelas necessárias ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. 

Cláusula Terceira – DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS 
Será considerada informação sigilosa toda e qualquer informação escrita ou oral, revelada a outra parte, contendo ou não a expressão confidencial e/ou reservada.
O termo "informação" abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, dados, logs, sistemas, processos, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades do CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL, doravante denominadas INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que lhe venham a ser confiadas durante e em razão das atuações de execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes.

Parágrafo primeiro — Comprometem-se as partes a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas informações, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL, ou que tenham tido acesso, de alguma forma, no cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL. 

Parágrafo segundo — As partes deverão cuidar para que as informações fiquem restritas ao conhecimento das pessoas que estejam diretamente envolvidas nas atividades relacionadas à execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL.

Parágrafo terceiro — As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: 

I — Sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação;
II — Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; 
III — Sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis. 

Cláusula Quarta — DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO. 

Parágrafo Primeiro — A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da Informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE. 

Parágrafo Segundo — A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a existência deste TERMO e da Política de Segurança da Informação disponível no site do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br);

I — A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios. 

Parágrafo Terceiro — A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto — Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO. 

I — Quando requeridas, as informações deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes. 

Parágrafo Quinto — A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações às quais teve acesso em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL. 

Parágrafo Sexto — A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro acima, também se obriga a:

I — Não discutir perante terceiros; usar; divulgar; revelar; ceder a qualquer título ou dispor das informações, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, nacionais, transnacionais, estrangeiras, países e governos estrangeiros e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao Objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas. 
II — Responsabilizar-se por impedir por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas a divulgação ou utilização das informações proprietárias por seus agentes, representantes ou por terceiros; 
III — Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das informações, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e
IV — Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações. 

Cláusula Quinta — DA VIGÊNCIA
O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em Vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL. 

Cláusula Sexta – DAS PENALIDADES
A quebra do sigilo e/ou confidencialidade das informações, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidade prevista conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO PRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidade civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme art. 87 da Lei nº 8.666/93. 

Cláusula Sétima – DISPOSIÇÕES GERAIS 
Este TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL.

Parágrafo Primeiro — Surgindo divergências quanto interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios da boa fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.

Parágrafo Segundo — O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tais como aqui definidas. 

Parágrafo Terceiro — Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que: 

I — A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA; 
II — A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL; 
III – A CONTRATANTE tem a garantia da exclusividade de direitos sobre todas as informações tratadas durante o período contratado, incluídas eventuais cópias disponíveis, tais como backups de segurança;
IV — A omissão ou a tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo; 
V — Todas as condições, TERMOS e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes; 
VI — O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivo firmado pelas partes; 
VII — Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento; 
VIII — O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de que qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA serão incorporadas a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessária a formalização de TERMO aditivo ao CONTRATO PRINCIPAL; 
IX — Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem como obrigação de divulgar Informações Sigilosas para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si. 
 
Cláusula Oitava – DO FORO

Para a contratação formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo:

A CONTRATANTE elege o foro da cidade de São Paulo/SP, onde está localizada a sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para as contratações formalizadas pelos demais Tribunais Regionais Eleitorais, as respectivas capitais.

E, por assim estarem justas e estabelecidas as condições, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO é assinado pelas partes em 2 vias de igual teor e um só efeito.

DE ACORDO,

CONTRATADA                                                                 CONTRATANTE 

         <Nome / CPF / Qualificação >                                                  <Nome / Matricula » 
    
Testemunha 1                                                                Testemunha 2
« Nome / CPF »                                                               « Nome / CPF»

APÊNDICE B – QUANTIDADE ESTIMADA PELO TRE/SP E ÓRGÃOS PARTICIPANTES E RESPECTIVOS ENDEREÇOS DE ENTREGA

Órgão	Local de Entrega	Quantidade	Quantidade Mínima por Pedido	
TRE-SP	Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201- 020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, mediante prévio agendamento pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br, com 2 (dois) dias úteis de antecedência.	
3.000	
300

10%	
TRE-PB	Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Av. Princesa Isabel, 201 - Tambiá, João Pessoa - PB, 58013-250
Agendamento da entrega com a Seção de Gestão de Patrimônio - Fone: (83) 3512-1206 - e-mail: segep@tre-pb.jus.br	
1000	
50

5%	
TRE-MA	Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Av. Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917.
Os equipamentos deverão ser entregues na Seção de Gestão de Patrimônio – SEGEP, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de segunda a quinta-feira, das 13 às 18 horas e nas sextas-feiras das 8 às 14h,  observando a necessidade de agendamento prévio da entrega com a Seção de Gestão de Patrimônio - SEGEP - Fone: (98) 2107-8748 / 8807  - e-mail: segep@tre-ma.jus.br	
429	
22

5%
	
TRE-MT	Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), 4750, Centro Político Administrativo – Almoxarifado da Seção de Material – Cuiabá/MT, 78.049-941. 
Os equipamentos deverão ser entregues em horário de expediente, na Seção de Patrimônio na sede deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Telefone: (65) 3362-8122 - e-mail: sm@tre-mt.jus.br	
200	
10

5%	
TRE-RO	Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Av. Presidente Dutra, 1889, Baixa da União, Porto Velho/RO - CEP 76.805-901. Os equipamentos deverão ser entregues na Seção de Suporte Especializado – SESUE, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. Telefone para agendamento de entrega: (69) 3211-2042/2000	
166	
17

10%	
TRE-PA	Tribunal Regional Eleitoral do Pará
R. João Diogo, 288 - Campina, Belém - PA, 66.015-902.
A CONTRATADA deverá agendar a entrega por meio do número de telefone (91) 3346- 8845, ou pelo e-mail: sau@tre-pa.jus.br, com no mínimo 48h (quarenta e oito horas) de antecedência, com os servidores da Seção de Apoio ao Usuário (SAU).	
300	
30

10%	
TRE-BA	Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Seção de Gestão de Patrimônio localizada no Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sito na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, CEP: 41.745-901, Salvador – Bahia, ou, ainda, no Centro de Apoio Técnico – CAT, localizado no Loteamento Porto Seco Pirajá, Quadra A, Lote 16/17, Rua A, Via Marginal da BR 324, CEP: 41300-500, Salvador-Bahia.
Conforme opção da Administração a ser informada quando do agendamento da entrega. Horários de entrega: 13h às 18h, de segunda à quinta-feira, e 08h às 12h, às sextas-feiras. A Contratada deverá, obrigatoriamente, consultar a SEGEP, através dos telefones (71) 3373- 7077 ou (71) 3373-7357, ou através do e-mail segep@tre-ba.jus.br, para fazer o agendamento da entrega.	
371	
38

10%