TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Senhor Secretário de Administração de Material,

Encaminho, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos do artigo 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182/13, Documento de Oficialização da Demanda referente ao registro de preços de 1500 (mil e quinhentos) conjuntos de microcomputadores para possibilitar a substituição parcial dos equipamentos lotados nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria com mais de 5 (cinco) anos de utilização, bem como para recomposição da reserva técnica.
Esclareço que referida aquisição está incluída no Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – 2022.
Apesar de sugerir, a princípio, procedimento licitatório exclusivo, não tenho óbice quanto à sua posterior anexação às contratações de outros itens, caso observada oportunidade e conveniência pela Administração.
Dessa feita, segue proposta de cronograma para elaboração dos documentos de responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contratação conforme marcos temporais mínimos propostos no documento 1997750 do processo SEI 0017312-18.2020.6.26.8000:

Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência – versões iniciais - aos integrantes administrativos: 25/11/21;
Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência versões finais
– à Secretaria de Administração de Material, para providências: 20/1/22; Disponibilização do bem: 20/8/22.

Após ciência dos membros indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, solicito, s.m.j., seja o presente expediente restituído à esta Secretaria de Tecnologia da Informação para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 22 de novembro de 2021.

Alessander Augusto Cristino Costa
Secretário de Tecnologia da Informação substituto
Documento assinado eletronicamente por ALESSANDER AUGUSTO CRISTINO COSTA, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 22/11/2021, às 18:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3069481 e o código CRC BD6364C4.

0042582-10.2021.6.26.8000	3069481v4