PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL n.º 67/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de serviços de coffee break ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP, nas ações de capacitação e qualificação, reuniões de trabalho e eventos vinculados aos objetivos institucionais, nos termos da Portaria TRE/SP n. 151/2015, alterada pela Portaria TRE/SP n. 274/2015, sob demanda, abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços que envolvam a execução, transporte, acompanhamento, preparação, montagem, desmontagem e limpeza do local, nos termos da tabela abaixo, e conforme especificações constantes neste Termo de Referência. 

Item	Especificação	CATSER	Unidade de    Medida	Quantidade Estimada (período de 12 meses)	Preço Unitário Máximo Aceitável (R$)	Preço     Total Máximo Aceitável (R$)	
Único	Chá, 2 tipos de sucos de frutas, 5 tipos de salgados, 1 tipo de bolo.
Bebidas servidas em copos de vidro, que   devem estar devidamente higienizados e livres de odores, utilizando excepcionalmente copos descartáveis em casos de eventos acima de 150 pessoas.	12807	
Participante
	7.000	38,57	269.990,00	

1.2. A Contratação dar-se-á mediante licitação, na modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, no SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
1.3. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.4.	 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura (Art. 15, § 3º, III da Lei 8.666/93). 
1.5. Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

2. FUNDAMENTAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. A existência de intervalos em reuniões de serviço e treinamentos, conhecidos como coffee breaks, é um dos fatores de sucesso dos citados eventos, já que a capacidade de aprendizado e atenção dos participantes é substancialmente afetada por longas horas seguidas de exposição.
2.2. Além disso, a pausa para o café é uma excelente forma de melhorar a absorção das informações. Trabalhar durante horas seguidas, sem intervalos, compromete o potencial de memória do cérebro humano. Segundo pesquisa da Universidade de Nova Iorque, publicada na Revista Neuron, essas pausas ajudam a potencializar a memória.
2.3. Os coffee breaks são, ainda, reconhecidamente, momentos oportunos para o descanso, para a reposição de energia e para o intercâmbio de informações entre os participantes. Propiciam a troca de experiências entre colegas em conversas informais e demonstram a boa vontade da Administração em relação aos servidores no ambiente de treinamento, proporcionando maior motivação, principalmente quando a reunião possui grande quantidade de informações. 
2.4. Todavia, a organização dos coffee breaks envolve o preparo, o fornecimento e a manipulação de alimentos, tarefas que, pelas suas peculiaridades, dependem necessariamente do assessoramento profissional de empresa especializada, da qual é esperada expertise para escolha dos equipamentos, produtos e materiais necessários à prestação dos serviços com a qualidade requerida.
2.5. O Tribunal de Contas da União, no que se refere à realização de despesas dessa natureza, admite contratação de empresas especializadas, desde que haja vinculação direta com os objetivos institucionais do órgão público. Nesse sentido, não há impedimento de contratação para fornecimento de lanches, refeições e coquetéis, desde que alinhada às finalidades da Instituição. (Acórdão TCU nº 1730/2010 – Plenário; Acórdão nº 238/2004). 

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 

3.1. Conforme pesquisa realizada no Estudo Técnico Preliminar a solução viável para atendimento das necessidades deste Tribunal é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break nas ações de capacitação e qualificação, reuniões de trabalho e eventos vinculados aos objetivos institucionais, pelo período de 12 (doze) meses. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar.
3.2. Na prestação de serviços de coffee break está incluída a montagem e desmontagem de toda a infraestrutura necessária para sua realização, incluindo o serviço de transporte do material necessário da DETENTORA ao local de execução dos serviços, tal qual em seu interior. 
3.3. Fornecimento de bebidas e alimentos prontos para consumo, em quantidade de acordo com o especificado no subitem 3.4 desta cláusula, para atender ao número de participantes em cada evento, que constará na Nota de Empenho e na Ordem de Serviço, conforme a seguinte descrição:
Tipo	Descrição	Unidade	Quantidade estimada de participantes
(período de 12 meses)	
Coffee Break	Chá, 2 tipos de sucos de frutas, 5 tipos de salgados, 1 tipo de bolo. 
Bebidas servidas em copos de vidro, que   devem estar devidamente higienizados e livres de odores, utilizando excepcionalmente copos descartáveis em casos de eventos acima de 150 pessoas.	
Participante
	7.000	
3.4. Itens referenciais mínimos dos cardápios para o coffee break:

a)	Bebidas quentes: Chá – Disponibilização de água fervente, para livre preparo pelos participantes, que deverá ser disposta em garrafa térmica (com etiqueta/tag identificando o conteúdo), para servir a quantidade mínima de 100 ml por participante do evento. O chá deverá ser apresentado em sachês, dentre os sabores camomila, chá preto, erva cidreira, erva-doce, frutas, hortelã, matte limão e matte natural, com a apresentação mínima de dois sabores por evento;
b)	Suco de frutas: Suco natural ou de polpa de frutas, sem conservantes, acondicionado em embalagem tipo tetrapak, nos sabores laranja, maçã, manga, goiaba ou uva, das marcas Del Valle (linha 100% suco), Do Bem, Natural One (Laranja) ou Suvalan;
c)	Os sucos deverão ser servidos na quantidade mínima de 400 ml por participante. Todos os sucos deverão ser apresentados na versão normal e “zero açúcar”, sendo para a versão “zero açúcar” um total de 30 a 50% da quantidade total para cada evento;
Obs.: As marcas indicadas acima são referenciais, podendo a DETENTORA ofertar produtos equivalentes, de superior ou melhor qualidade. 
Caso opte pelos sucos naturais, estes deverão ser extraídos das frutas no mesmo dia do evento, em horário mais próximo possível do horário do consumo, transportado em garrafas com tampa, acondicionadas em caixa térmica com gelo devendo ser disponibilizado açúcar de forma proporcional ao número de participantes.
d)	Salgados – compreendendo sanduíches, com recheios variados, e salgados de 25 gramas (tamanho coquetel): empada de palmito ou frango, esfiha aberta, coxinha de frango, croissant (queijo branco, presunto e queijo ou somente mussarela), pão de queijo, quiche de queijo com ervas ou alho poró, trouxinha de alho poró, queijo ou palmito, rissoles de queijo, croquete ou mini bauru. Deverá ser servido o número mínimo de 5 tipos diferentes da categoria salgado para cada participante, sendo ao menos um dos tipos aptos para vegetarianos;
e)	Bolo, preferencialmente do tipo caseiro: Pode variar entre chocolate, laranja, abacaxi, cenoura, coco, fubá cremoso e milho. Deverá ser servido o mínimo de uma fatia de bolo, com 3 cm de espessura por fatia (aproximadamente 150 gramas), para cada participante;
f)	Adoçante dietético líquido em quantidade suficiente para o número determinado de participantes por evento.
3.5. A cada evento, a DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) deverá efetuar a combinação de 5 (cinco) tipos diferentes de salgados, sendo ao menos um dos tipos aptos para vegetarianos, e 1 fatia de bolo por participante. 
3.6. Fica facultada a exigência de degustação para aprovação dos cardápios, com quantidade suficiente para avaliação nos eventos a serem realizados, buscando a melhor adequação dos serviços, podendo a Administração aprovar ou rejeitar de forma parcial ou integral, não sendo tais amostras descontadas dos coffee breaks a serem fornecidos.
3.7. O fornecimento de bebidas e alimentos prontos para consumo será na quantidade especificada na Ordem de Serviço, de modo a atender ao número de participantes em cada evento. 
3.8. A Ordem de Serviço será emitida por um dos membros da Comissão Gestora da Ata, após a emissão da Nota de Empenho, obedecidos os prazos estabelecidos nos itens 5.41 e 5.42 da cláusula 5 deste Termo de Referência.
3.9. Público alvo do objeto da contratação: Servidores e servidoras (quadro, removidos e requisitados), instrutores, instrutoras e participantes de reuniões de trabalhos e de eventos vinculados aos objetivos institucionais do TRE-SP. 

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Sustentabilidade
4.1. Os serviços prestados pela contratada deverão nortear-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir o desperdício de insumos e material consumidos, bem como a geração excessiva de resíduos.

Subcontratação 
4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação
4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação (Art. 56 da Lei nº 8.666/1993). 

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Condições de execução
5.1. A montagem de toda a infraestrutura necessária ao fornecimento do coffee break deverá ser realizada no local a ser indicado pelo TRE/SP, conforme subitens 5.38 e 5.38.1 desta cláusula. 
5.2. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá manter, durante a realização dos serviços, uma pessoa responsável para atuar no caso de quaisquer intercorrências que possam prejudicar a qualidade dos serviços prestados.
5.3. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá executar os trabalhos de forma a garantir os melhores resultados bem como aperfeiçoar a gestão, quer de seus recursos humanos quer de seus recursos materiais, de forma a cumprir com as obrigações assumidas, com qualidade e produtividade adequada ao tipo de trabalho.
5.4. Todos os procedimentos para a execução do presente objeto deverão estar de acordo com a legislação em vigor referente às boas práticas para serviços de alimentação.
5.5. A empresa deverá possuir Licença de Funcionamento válida, emitida pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, conforme o caso; Certidão de Registro válido junto ao Conselho Regional de Nutricionistas, com indicação do Nutricionista Responsável Técnico. 
5.6. Os alimentos fornecidos deverão estar de acordo com a legislação vigente quanto à sua qualidade sanitária, embalagem, rotulagem e regulamentos técnicos de identidade e qualidade expedidos pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura.
5.7. Todos os alimentos deverão estar dentro do prazo de validade para o consumo, à temperatura adequada e de acordo com a legislação vigente. Deverão ser preparados obrigatoriamente no dia do evento, ou em período inferior a 24 (vinte e quatro) horas, e devidamente higienizados, respeitando as normas técnicas de preparo e distribuição de alimentos contidos em leis, decretos e portarias que envolvam os produtos e processos no controle higiênico e sanitário dos alimentos.
5.8. Em casos circunstanciais a DETENTORA deverá fornecer, no mesmo dia, coffee break para 2 (dois) ou mais eventos os quais poderão ocorrer em locais coincidentes ou não, no mesmo horário ou em horários distintos.
5.9. Por ocasião da ocorrência de evento no mesmo dia e em diferentes turnos (manhã e tarde), a DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá oferecer tipos diferentes de bolo, salgados e respectivos recheios, bem como diferentes sabores de chá para o período da manhã e para o período da tarde.
5.10. Os eventos acontecerão usualmente durante a semana (de segunda a sexta-feira) dentro do horário das 8 às 19 horas. O horário do fornecimento dos lanches é determinado pelo horário de intervalo dos treinamentos, a ser informado via mensagem eletrônica pelo ÓRGÃO GERENCIADOR à DETENTORA da Ata de Registro de Preços após a emissão da nota de empenho.
5.10.1. A prestação de serviços poderá recair, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.
5.11. As bebidas deverão ser entregues refrigeradas, acondicionadas em caixas térmicas com gelo, de modo que a temperatura seja preservada até o momento do consumo. As caixas térmicas são de inteira responsabilidade da DETENTORA da Ata de Registro de Preços e deverão apresentar bom estado de higiene, conservação e vedação térmica, devendo ser recolhidas ao final do evento.
5.12. Os alimentos e bebidas serão dispostos em mesas e/ou pranchões, para os participantes servirem-se pessoalmente.
5.13. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá disponibilizar copos, pratos, colheres ou misturadores reutilizáveis, guardanapos de papel, e toalhas para as bandejas, em quantidade proporcional ao número de pessoas participantes do evento. 
5.13.1. Excepcionalmente, serão utilizados copos e pratos descartáveis para os eventos acima de 150 pessoas.
5.14. Os copos de vidro e colheres de inox deverão estar devidamente higienizados, livres de odores e acondicionados em recipientes igualmente limpos e fechados, a serem desembalados somente no local do evento.
5.15. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá cumprir com os prazos e horários previamente estabelecidos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e providenciar a organização, devendo estar pronta 1 (uma) hora antes da realização de cada evento, observando-se o disposto no subitem 5.28 desta cláusula.  
5.16. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá realizar a montagem das mesas, reposição dos produtos, desmontagem ao final do evento e recolhimento de resíduos e acessórios utilizados.
5.17. Quando o evento contar com mais de 40 participantes, deverá ser providenciada pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços mais um ponto de apoio para o serviço de coffee break. Cada ponto de apoio, compreendido como mesa com todos os utensílios, alimentos e bebidas, deverá servir até 40 pessoas, evitando-se assim aglomerações em torno da mesa.
5.17.1. O procedimento descrito no subitem 5.17 desta cláusula deverá ser adotado também nos eventos que ocorrerem em local diverso do informado no subitem 5.38 desta cláusula, observadas as dimensões do ponto de apoio, quando se tratar de grande número de pessoas, e a compatibilidade com o local do evento, de modo a melhor servir os participantes.
5.18. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços sujeitar-se-á à fiscalização dos órgãos competentes, em todos os aspectos inerentes à execução do objeto contratado, não se eximindo da responsabilidade pelos alimentos fornecidos e permitindo, em qualquer tempo, visitas técnicas em suas dependências, para efeito de verificação do atendimento às normas técnicas e às exigências da legislação que rege a matéria.
5.19. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá indicar na Proposta Definitiva de Preços PREPOSTO(A) para representá-la perante o ÓRGÃO GERENCIADOR, informando sua qualificação (nome e CPF). Nas ocasiões em que houver a substituição do(a) profissional, a qualificação do(a) novo(a) preposto(a) deverá ser informada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por intermédio de mensagem eletrônica à Unidade de gestão contratual.
5.20. O(A) PREPOSTO(A), durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sempre que solicitado, deverá solucionar quaisquer intercorrências que possam prejudicar a qualidade dos serviços prestados, reportando-se ao ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme o caso, verbalmente ou por mensagem eletrônica.
5.21. Todos os itens deverão ser entregues de forma a conservar a temperatura correta para consumo.
5.22. Os produtos deverão apresentar consistência, odor, cor, textura e sabor característicos;
5.22.1. Não devem os produtos apresentar manchas, queimaduras, ou impropriedades que desautorizem o consumo;
5.22.2. A avaliação da qualidade do produto será realizada por pessoa designada pela administração para essa finalidade.
5.23. Os produtos deverão ser entregues em embalagens apropriadas à especificidade de cada item, a fim de que não se danifiquem durante o transporte até as dependências ou outro local designado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
5.24. Na hipótese de interrupção no fornecimento, atraso na entrega e/ou a não substituição dos produtos no prazo descrito no subitem 5.51 desta cláusula, a DETENTORA da Ata de Registro de Preços ficará obrigada a apresentar justificativa por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para avaliação por parte do ÓRGÃO GERENCIADOR, que adotará as providências que se fizerem necessárias.
5.25. A não apresentação da justificativa, no prazo acima citado, implicará a aplicação das sanções previstas em lei e na Ata de Registro de Preços, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
5.26. As medidas de peso, volume e comprimento são aproximadas, admitindo-se variações de até 15% (quinze por cento) acima ou abaixo do pactuado.
5.27. Os alimentos fornecidos pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverão ter data de validade mínima de 1 (um) dia após a entrega. As bebidas (chás e sucos) devem ser apresentadas em embalagens não violadas e dentro dos prazos de validade previstos nas respectivas embalagens.
5.28. A carga, a descarga, o transporte interno e a montagem de todo o material e equipamentos destinados à produção do serviço oferecido deverão ser realizadas nos limites de horários definidos para o evento e em conformidade com todas as demais regras internas do espaço a ser utilizado, ficando sob inteira responsabilidade da DETENTORA da Ata de Registro de Preços o não cumprimento.
5.29. A desmontagem e o carregamento de todo material utilizado no serviço oferecido deverão estar finalizados em até, no máximo, 2 (duas) horas após o término do serviço oferecido, observando-se o estabelecido nos subitens 5.47, 5.47.1 e 5.47.2 desta cláusula.
5.30. Será permitido somente o uso de fornos elétricos, estufas e fogões elétricos, não sendo permitida a utilização de botijões de gás, sendo que a energia elétrica será fornecida pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
5.31. Os espaços utilizados deverão ser entregues nas mesmas condições em que foram recebidos, livres e desembaraçados de coisas e objetos, inclusive recolhimento do lixo produzido durante evento em função do serviço oferecido. O recolhimento do lixo produzido deverá ser feito em sacos de lixo disponibilizados pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços, separados em orgânicos e inorgânicos.
5.32. Providenciar equipamentos necessários para o transporte, aquecimento, refrigeração e acondicionamento dos produtos e materiais diversos em quantidade suficiente para o perfeito atendimento aos participantes do evento, sendo a energia elétrica disponibilizada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
5.33. Respeitar as normas de segurança, tais como o livre acesso aos extintores e hidrantes, portas de emergência, passagens e rotas de fuga.
5.34. Todos os colaboradores da DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverão utilizar equipamentos adequados para manuseio dos alimentos, sendo: avental limpo, luvas descartáveis, redes ou toucas para cobertura dos cabelos, que devem estar presos. Deverão, ainda, estar com uniformes limpos e portar crachás com identificação. 
5.35. No caso de eventual ocorrência de motivo de força maior, entendido como fato de natureza grave, acidental, especificamente na data do evento, que impeça a prestação do serviço, a DETENTORA DA ATA deverá comunicar o fato imediatamente ao ÓRGÃO GERENCIADOR, para que sejam tomadas as providências de urgente aquisição alternativa de gêneros alimentícios pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, com a devida nota fiscal, até o limite do custo do serviço anteriormente contratado, para posterior ressarcimento das despesas, em sua totalidade, pela DETENTORA DA ATA, sem prejuízo da aplicação das sanções devidas, caso não fique provada a ocorrência do fato alegado, observados o contraditório e a ampla defesa.
5.36. Antes do início de cada evento, a Contratante poderá cancelar a prestação dos serviços, sem ônus para o TRE/SP com antecedência de até 24h para os pedidos de coffee break.  

Materiais a serem disponibilizados
5.37. O fornecimento do coffee break deverá contar com todos os utensílios indispensáveis ao consumo dos alimentos e bebidas fornecidos. Os serviços deverão ser executados utilizando no mínimo:
a. Pranchões;
b. Toalha de tecido para mesa, nas cores branca ou preta;
c. Sobre toalha/cobre manchas de tecido, nas cores preta ou vinho;
d. Pratos de sobremesa reutilizáveis, utilizando excepcionalmente descartáveis em casos de eventos acima de 150 pessoas;
e. Porta guardanapos;
f. Garrafas térmicas de inox;
g. Bandejas de inox para depositar as garrafas térmicas;
h. Toalhas de tecido higienizadas para, eventualmente, cobrir as bandejas;
i. Balde de gelo;
j. Guardanapos de papel absorventes na cor branca, medida de 23,5 cm X 22 cm;
k. Caixa térmica para manter os sucos devidamente gelados;
l. Colheres de chá e café em inox; e
m. Copos de vidro devidamente higienizados, utilizando excepcionalmente descartáveis em casos de eventos acima de 150 pessoas.

Local da prestação dos serviços
5.38. A prestação dos serviços de coffee break deverá ser realizada nas dependências da Sede I ou Sede II do TRE/SP e, eventualmente, nas dependências da Escola Paulista de Magistratura, quando se tratar de eventos da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, conforme a necessidade. 

	Endereços	
Sede I	Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista, São Paulo, SP	
Sede II	Rua Dr. Falcão Filho, 121, Centro, São Paulo, SP	
EPM – Escola Paulista da Magistratura	Rua da Consolação, 1.483, Consolação, São Paulo, SP	

5.38.1. A prestação de serviços poderá ocorrer, excepcionalmente, em local diverso, dentro do perímetro urbano desta Capital, quando se tratar de evento de grande porte, não compatível com o espaço físico dos locais informados no subitem 5.38 desta cláusula.
5.38.2. Os eventos de grande porte são compreendidos como aqueles que reúnem aproximadamente entre 500 a 900 pessoas, dentro do perímetro urbano desta Capital, nos termos do subitem 5.45 desta cláusula.

Prazo para realização do Serviço
5.39. A Nota de Empenho deverá indicar a descrição do cardápio, a data e local do evento, o número de participantes, preço unitário e preço total.
5.40. Emitida a Nota de Empenho, a Comissão Gestora da Ata providenciará, na sequência, a emissão da respectiva Ordem de Serviço, que deverá indicar o local de entrega (inclusive se for o caso somente de entrega), o horário do evento, as quantidades dos alimentos e demais observações necessárias à perfeita execução dos serviços. A DETENTORA da Ata deverá estar pronta 1 (uma) hora antes da realização de cada evento, observando-se o disposto no subitem 5.15 desta cláusula.
5.41. A Nota de Empenho e a respectiva Ordem de Serviço serão encaminhadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da realização de eventos de pequeno porte (para até 20 pessoas) e de 3 (três) dias para os demais eventos. 
5.42. A contagem dos prazos será baseada em dias corridos, em que será excluído o dia da entrega da Nota de Empenho e da Ordem de Serviço e incluída o dia do início da execução do serviço.
5.43. A duração média da prestação dos serviços é de 3 horas.
5.44. Estima-se que durante a vigência da Ata de Registro de Preços será fornecido um número aproximado de 7.000 lanches (coffee break) em diferentes eventos, cujo número de participantes flutua entre 8 e 100 pessoas em cada evento.
5.45. O número de participantes pode superar, excepcionalmente, o limite de 100 pessoas quando o evento for de grande porte, a exemplo do que ocorre com a participação de representantes das Zonas Eleitorais, até o limite de 900 pessoas.
5.46. A entrega de todos os produtos descritos neste Termo de Referência deverá ser efetuada em uma das Sedes dispostas no subitem 5.38 desta cláusula e, excepcionalmente, no subitem 5.38.1 desta cláusula, de acordo com o informado para cada evento por meio de comunicação eletrônica do ÓRGÃO GERENCIADOR à empresa DETENTORA da Ata de Registro de Preços.
5.47. A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deverá comunicar, via mensagem eletrônica, a necessidade de entrada de veículos para carga e descarga nas dependências do ÓRGÃO GERENCIADOR, ocasião em que informará o horário da operação, o modelo, a cor e a placa do veículo utilizado bem como o nome dos funcionários e/ou funcionárias que prestarão o serviço. Deve ser observada na escolha do veículo a altura máxima das entradas de garagem, sendo 2,63m (Sede I) e 2,04m (Sede II).
5.47.1. Os funcionários e/ou funcionárias poderão entrar com o veículo na garagem do local do evento, após receber a autorização prévia mediante solicitação. Entretanto, antes de iniciarem a descarga, deverão proceder à identificação pessoal e à retirada do crachá específico na respectiva Portaria do local do evento. Após a descarga, o veículo deverá ser imediatamente retirado, retornando somente para a retirada dos materiais.
5.47.2. O procedimento disposto no subitem 5.47 desta cláusula deverá ser adotado também quando o evento for realizado, em caráter excepcional, em local diverso do informado no subitem 5.38 desta cláusula, ficando o Órgão Gerenciador responsável por informar a altura máxima da entrada da garagem do local do evento.
5.48. O ÓRGÃO GERENCIADOR, eventualmente, poderá indicar a Escola Paulista da Magistratura como local de realização do coffee break, uma vez que alguns eventos da EJEP – Escola Judiciária Eleitoral Paulista ocorrem naquela Sede, conforme previsto no subitem 5.38 desta cláusula.
5.49. Os eventos previstos e o número estimado de pessoas serão de acordo com o descrito no subitem 5.44 desta cláusula.
5.50. Os eventos previstos ocorrerão a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços até o final de sua vigência.
5.51. Os alimentos que estiverem em desacordo com as especificações deste Termo de Referência não serão recebidos, devendo a DETENTORA da Ata de Registro de Preços responder pelas divergências detectadas, repondo os itens em desacordo no prazo máximo de 1 (uma) hora após a notificação do ÓRGÃO GERENCIADOR, independentemente de eventuais penalidades geradas pela referida devolução. 

6. MODELO DE GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. A equipe de Fiscalização será formada por:   
a)	 Servidores e/ou servidoras da Secretaria de Gestão de Pessoas, que ficarão encarregados(as) de solicitar a prestação de serviços de coffee break e o devido acompanhamento e fiscalização do contrato nos eventos que ocorrerem nas dependências da Sede II.   
b)	 Servidores e/ou servidoras da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos e da Secretaria de Gestão de Serviços, que ficarão encarregados(as) de solicitar a prestação de serviços de coffee break e o devido acompanhamento e fiscalização do contrato nos eventos que ocorrerem nas dependências da Sede I e, eventualmente, na EPM - Escola Paulista da Magistratura.    

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

7.1. A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto neste Termo de Referência.
7.1.1. Será indicada a glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada apresentou não conformidade.
7.2. A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.

Forma de pagamento
7.3. O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoal e Fornecedores por ordem bancária, até o 10º dia após a emissão de atestado de execução satisfatória dos serviços de coffee break efetivamente realizados no período.
7.4. O pagamento será realizado através de crédito em instituição financeira, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
7.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.6. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.7. A DETENTORA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 147/14 e nº 155/16, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM.  

Exigências de habilitação
8.2. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. 
8.3. Os critérios de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, quando exigida, a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. 
8.4. Documentação complementar:
8.4.1. Licença/Alvará de Funcionamento da empresa, válida, emitida pela autoridade de Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual, conforme o caso; 
Observação 1: No caso de indisponibilidade do documento constante no subitem 8.4.1 desta cláusula, poderá ser apresentada a respectiva publicação no Diário Oficial competente. 
8.4.2. Certidão de Registro, válida, da empresa junto ao Conselho Regional de Nutricionistas, com indicação do Nutricionista Responsável Técnico;
Observação 2: A validade dos documentos habilitatórios deverá abranger a data de abertura do certame. 
Observação 3: Caso o órgão emissor não declare a vigência dos documentos solicitados, esses serão considerados válidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. 
Observação 4: Não se inclui nos regramentos da observação 2 e da observação 3 a Licença/Alvará de funcionamento disposta no subitem 8.4.1 desta cláusula cuja atualização não seja exigida pelo órgão emissor.

9. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO		

O preço total estimado da contratação é de R$ 269.990,00 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa reais), conforme cláusula 1 deste Termo de Referência. 

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União. 

11.	DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 

11.1. A Gestão da Ata de Registro de Preços será realizada por Comissão, que terá as seguintes atribuições:
a)	Fazer a intermediação entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e os(as) representantes da DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;
b)	Acompanhar atentamente a execução das obrigações contratuais, de modo a preservar as especificações indicadas na proposta, determinando as correções e adequações que se fizerem necessárias;
c)	Atestar a execução dos serviços.

12.	DA DURAÇÃO E VIGÊNCIA DA ATA

12.1. A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

12.2. A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta.

12.3. O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013. 

13. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

13.1. A DETENTORA obriga-se a executar os serviços objeto da Ata de Registro de Preços (ARP) que atendam as especificações determinadas nas cláusulas 3 e 5 deste Termo de Referência.

13.2. Fornecer o serviço solicitado no prazo previsto na cláusula 5 deste Termo de Referência.

13.3. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados e produtos fornecidos, bem como sua adequação à legislação e às normas técnicas vigentes, na forma da lei. 

13.4. Acatar as orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.

13.5. Manter, permanentemente, um representante credenciado (preposto) para atuar em seu nome e representá-la junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR, com autoridade para resolver pendências que surgirem e solucionar problemas relacionados com a execução da presente Ata, mantendo atualizadas todas as formas de contato, como endereço físico, telefone, celular e endereço eletrônico, até o final da vigência da Ata.

13.6. Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

14. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

São obrigações do órgão gerenciador: 

14.1. Solicitar, via correspondência eletrônica e/ou telefone, o fornecimento dos serviços cujos preços encontram-se registrados na Ata de Registro de Preços;

14.2. Emitir Nota de Empenho no valor total correspondente ao serviço solicitado em cada pedido;

14.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da Ata de Registro de Preços, atestando a realização do serviço, objeto do ajuste;

14.4. Propiciar todas as facilidades indispensáveis à realização dos serviços objeto do ajuste;

14.5. Notificar a DETENTORA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do ajuste para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, sem ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR;

14.6. Rejeitar qualquer serviço realizado em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preços;

14.7. Solicitar que seja refeito o serviço e/ou substituído o material que não atender às especificações constantes na Ata de Registro de Preços;

14.8. Atestar as faturas correspondentes, por intermédio do GESTOR, designado pela Administração.