TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 15 de fevereiro de 2023.

Senhora Coordenadora de Cerimonial e Eventos,

Encaminhamos o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI nº 4304017), a Minuta de Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI nº 4302860), e a Minuta de Termo de Referência (doc. SEI nº 4304093), referentes à Contratação de serviços para fornecimento de coffee break ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo - TRE/SP nas ações de capacitação e qualificação, reuniões de trabalho e eventos vinculados aos objetivos institucionais, nos termos da Portaria TRE/SP n. 151/2015, alterada pela Portaria TRE/SP n. 274/2015, sob demanda, por meio do Sistema de Registro de Preços, para vigência entre 08/2023 e 08/2024.
A ata atual (ARP) nº 59/2022, Pregão Eletrônico Federal nº 87/20222, empresa detentora RCL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (SEI 0007231-39.2022.6.26.8000) possui vigência até
19/08/2023. O Termo de Referência da ata vigente consta no doc. SEI 4304716. Informamos que foram feitas as seguintes alterações, conforme destacadas na Minuta de Termo de Referência (doc. SEI 4304100), e dentre as mais relevantes estão:

1.	possibilidade de prestação de serviços em local diverso quando se tratar de evento não compatível com o espaço físico dos locais que costumam ocorrer (item 2.1.1 do TR);
2.	alteração do número de pessoas nos eventos de grande porte para 900, considerando os eventos previstos pelas demandantes, conforme estimativa das quantidades (item 2.12 do TR);
3.	previsão do uso de descartáveis para eventos que possuam acima de 150 participantes, devido à logística de espaço em eventos de grande porte para utilização de copos de vidro. Considerando que os eventos previstos que possuem acima de 150 participantes são usualmente realizados fora do Plenário, foi feita a preferência por descartáveis devido a impossibilidade de prevermos a estrutura dos locais que poderiam ser utilizados (itens 5.2. 6-d e m e 8.13 do TR);
4.	faculdade da contratante solicitar amostras de cardápio antes do evento, sem desconto das unidades a serem empenhadas (item 5.5 do TR);
5.	alteração feita conforme sugestão da COSERV – possibilidade de se contar com mais de um evento no mesmo dia; avaliação/ajustes dos prazos contratuais (redução do número de dias de antecedência para o envio do empenho), visando prazo mais curto entre empenho e execução (itens 7.3 e 8.8 do TR);
6.	mais de um ponto de apoio para eventos acima de 40 participantes, ao invés de 50 participantes - sugestão da SEGCON (item 8.17 do TR)
7.	inclusão da hipótese de cancelamento do pedido de coffee break pela contratante, com antecedência de 24 horas (item 10.2 do TR).
8.	inclusão de servidores da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos na Comissão de Fiscalização (item 12-b do TR).
9.	Inclusão de ao menos um tipo de salgado apto para vegetarianos - sugestão da SEGCON (item 5.3-d do TR)

As estimativas das quantidades para a contratação são realizadas com base no número de participantes nos eventos previstos para o período de vigência da Ata, após consultas às áreas demandantes (COEVE, SEGCON, SEPLAN, COEJEP), conforme docs. SEI 4289764, 4289770, 4289778 e 4289782. Estima-se

que durante a vigência da Ata de Registro de Preços (20/08/2023 a 20/08/2024) será fornecido um número aproximado de 8.000 lanches (coffee break) em diferentes eventos, cujo número de participantes flutua entre 8 e 100 pessoas em cada evento. Considerando que podem surgir eventos não previstos, foi considerada uma margem de reserva técnica, conforme já previsto na Ata anterior, no percentual de 21,12
%.
Conforme processo SEI 0042828-69.2022.6.26.8000 (doc. 4093115) referente à proposta de nova sistemática de planejamento e acompanhamento da contratação de serviços de coffee break, as áreas SEZEL/COSERV e SEGCON foram consultadas para críticas, sugestões e possíveis alterações no novo Termo de Referência (docs. SEI 4302521, 4302527. 4302531 e 4302537).
Saliente-se que a contratação foi prevista no PAC 2023, item 1 da SeCEv/SeGCon/SeZel, com valor estimado de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).
Os gestores da ARP em vigor anexada no SEI 0007231-39.2022.6.26.8000 (doc. 3676000) são Leiko Kurihara Inada (SeZel) - Gestora; Vagner Faustino Fernandes (SeZel) – Suplente; Auxiliares: Mislaine da Silva Vicente (COEVE / SECEV), Márcia Valadares da Silva Oliveira (COEVE / SECEV) e Adriana Omoto de Paula (SeGCon).
Propomos o envio à Secretaria de Administração de Material para as providências pertinentes à contratação pretendida.

À consideração superior.

De acordo, Jaqueline Nakamura
Chefe da Seção de Consultoria, Organização e Execução de Eventos

De acordo, Laila Tabuti
Coordenador de Cerimonial e Eventos

De acordo,

Denise Lira de Campos Secretária da Presidência

SEÇÃO DE CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS

Documento assinado eletronicamente por MISLAINE DA SILVA VICENTE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 15/02/2023, às 16:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCIA VALADARES DA SILVA OLIVEIRA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 15/02/2023, às 16:52, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE YURI NAKAMURA, CHEFE DE SEÇÃO, em 15/02/2023, às 16:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LAILA YUMI TABUTI GUENKA, COORDENADORA, em 15/02/2023, às 17:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por DENISE LIRA DE CAMPOS, SECRETÁRIA, em 15/02/2023, às 19:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4304772 e o código CRC ACAD1723.

0007354-03.2023.6.26.8000	4304772v2