PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 -  OBJETO

1.1 - Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza regulados pela ANVISA (desinfetante líquido para uso geral, detergente, limpador multiuso líquido e outros). 

1.2 – Os materiais abrangidos no objeto, enquadram-se como produtos de interesse da saúde, nos termos da Lei n.º 6.360/1976.

1.2.1 – Desta forma, em razão da relação estabelecida entre as fornecedoras de produtos de interesse da saúde e o ÓRGÃO GERENCIADOR se caracterizar como de âmbito atacadista, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 16/2014 e do Acórdão TCU n.º 2000/2016 – Plenário, a presente licitação será destinada exclusivamente, a empresas atacadistas. 

1.2.2 - O regramento disposto no subitem 1.2.1 desta cláusula visa ressaltar a impossibilidade de participação de empresas varejistas no certame, vez que este seguimento compreende as atividades de comercialização de produtos para saúde em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao uso próprio e diretamente a pessoa física para uso pessoal ou doméstico, conforme dispõe a RDC 16/2014, o que não se alinha com a presente contratação, diante de seu quantitativo e do ente destinatário dos produtos – pessoa jurídica.

2 -  JUSTIFICATIVA

A presente contratação tem como objetivo a reposição de estoque. As quantidades a serem registradas foram estimadas para atender a demanda pelo período de 12 (doze) meses. Como o consumo futuro não necessariamente refletirá o consumo passado, as quantidades efetivamente adquiridas poderão ser inferiores

3 -  DESCRIÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade estimada	Quantidade mínima por pedido	Preço unitário máximo aceitável	
1	Desinfetante líquido para uso geral, com ação bactericida/germicida, desodorizante, com presença mínima de 0,5% de componentes ativos. Material acondicionado em embalagens plásticas contendo 500 ml. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico - FISPQ.
	Frasco com 500 ml	9.780	2.445	R$ 2,75	
2	Detergente, composição tensoativos aniônicos, glicerina, coadjuvante, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação limpeza em geral, aroma neutro, características adicionais tensoativo líquido biodegradável. Rendimento 1/250 litros, aspecto físico líquido. Embalagem com 500 ml. Produto deverá apresentar características de fluidez, viscosidade e concentração que garantam um bom rendimento. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.
	Frasco com 500 ml	5.600	1.400	R$ 2,54	
3	Limpador multiuso líquido, ação desengordurante, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, indicado para limpeza de superfícies laváveis de cozinha, banheiro, geladeira e fogão, aroma natural. Embalagem com 500 ml. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.    
	Frasco com 500 ml	6.000	1.500	R$ 3,03	
4	Lustra móveis que contenha na sua formulação cera microcristalina, silicone, solvente alifático e perfumada. Embalagem com tampa e bico econômico, capacidade mínima de 200 ml. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.
	Frasco com 200 ml	2.000	500	R$ 4,79	
5	Sabão em pedra, neutro, para limpeza de alumínio, pacote com 05 (cinco) unidades de 200 gramas cada. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.
	Pacote com 5 unidades	600	150	R$ 8,30	
6	Sabão em pó, biodegradável, grão azul, com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em embalagens plásticas ou caixa de papelão com 1 kg. Composição: tensoativo aniônico, fosfatos, sais inorgânicos, branqueador óptico, perfume, pigmento e enzimas. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.
	Embalagem
 com 1 kg	3.600	900	R$ 7,29	
7	Sabonete líquido, perolizado, cremoso, erva doce, em refil de 800 ml com bico dosador e válvula contra vazamento, garantindo esvaziamento completo e sem desperdício. Invólucro maleável para perfeita adaptação ao formato da saboneteira. Devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Obs: O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ, em embalagem certificada.
	Embalagem com 800 ml	10.000	2.500	R$ 8,74	
8	Alvejante (água sanitária) para limpeza, germicida e bactericida, em frascos com 1 litro. Composição: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor de cloro ativo com variação de 2,0 a 2,5%, classe corrosivo: 8, número de risco: 85, risco saúde: 3, corrosividade: 1, peso molecular cloro 74,50, densidade de 1,20 a 1, cor amarela esverdeada bastante fraca, aplicação lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, tipo comum. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
O produto deverá ser entregue acompanhado da Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ.
	Frasco com 1 litro	6.300	1.575	R$ 3,49	
9	ALCOOL ISOPROPÍLICO – 250ML. Loção limpadora, aplicação limpeza, aspecto físico líquido, características adicionais álcool isopropílico, em embalagem plástica de 250 ml. Produto registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. O material deve ser entregue em embalagem lacrada na fabricação ou certificada conforme NBR 11.564/2021 Errata 1:2022, juntamente com a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico).
	Frasco com 250 ml	42	10	R$ 15,59	

3.1 – Será(ão) desclassificada(s) a proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s) preço(s) unitário(s) final(is) superior(es) ao(s) preço(s) unitário(s) máximo(s) aceitável(is) pela Administração.

3.2 - O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e outras de quaisquer naturezas incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento dos materiais, deduzidos eventuais descontos). 

4 – DOCUMENTAÇÃO A SER EXIGIDA NA FASE DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1 –  Comprovante de Registro do fabricante ou importador do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 27 de janeiro de 2022.

4.1.1  – Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

4.1.2 – Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

5 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 – Quantidade mínima por pedido: a quinta coluna constante do quadro da cláusula 3 refere-se à quantidade mínima, 25% do total registrado, que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho, com o intuito de auxiliar o fornecedor no cálculo do frete.

5.2 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.3 – Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, mediante agendamento através do e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

6 – PRAZO DE VALIDADE

6.1 – Para os itens 1, 2, 3, 4, 5, e 6: mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, impresso na embalagem, contados da data efetiva de entrega dos produtos, fabricados há, no máximo, 06 (seis) meses;

6.2 – Para os itens 7, 8 e 9: mínimo de 12 (doze) meses, impresso na embalagem, contados da data efetiva de entrega dos produtos, fabricados há, no máximo, 02 (dois) meses;

7 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

7.1 – O recebimento do produto será efetuado provisoriamente pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Anexo.

7.2 - A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

7.3 – Todos os itens deverão ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725-2:2019. 
Materiais entregues sem a FISPQ serão rejeitados quando da sua entrega.

7.4 - Com vistas à neutralização do perigo causado pelo manuseio, armazenagem e transporte dos produtos, a embalagem do item 9 deverá estar lacrada pelo fabricante ou certificada com base na NBR 11564:2021 Errata 1:2022, conforme dispõe o item 4 do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. 

7.5 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo (modelo constante do Anexo VI deste Edital) emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

7.6 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

7.7 – O descarregamento dos materiais ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

7.8 – O aceite/aprovação do produto pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas neste Anexo e no Anexo II do Edital, verificadas, posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei nº 8.078/90.

7.9 – Para o recebimento provisório e o definitivo serão utilizados pelos responsáveis os Modelos de Termos de Recebimento dispostos no Anexo VI do Edital, que devem ser adaptados conforme o tipo de objeto a ser contratado. 

8 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 - A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura pela Adjudicatária.

8.2 – A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. 

8.3 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.