PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 60/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA 

1 – OBJETO

Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente (borracha branca, caixas de arquivo, etiquetas, lápis, entre outros). 

2 – JUSTIFICATIVA

Reposição dos estoques de materiais de expediente fornecidos às dependências do TRE-SP e Cartórios Eleitorais. As quantidades foram estimadas com base no consumo de 2019, último ano de consumo regular, sem efeito dos fechamentos dos prédios por conta da pandemia de COVID-19.

3 – DESCRIÇÃO

Item	Descrição	Unidade	Quantidade estimada	Quantidade mínima por pedido	Preço unitário máximo aceitável	
1	Borracha branca, macia, especial para apagar escrita a lápis, dimensões aproximadas de 34 x 22 x 8mm, com variação admitida de + - 2mm.
Formato de entrega: em caixas com 40 unidades.   	Caixa com 40 unidades	28	7	R$ 23,65	
2	Caixa arquivo em plástico polionda, espessura de 2 a 2,5 mm, gramatura de 300 a 400 g/m², dimensões aproximadas de 35,5 x 25,0 x 13,5 cm, na cor azul.	Unidade	488	122	R$ 8,18	
3	Caixa arquivo em plástico polionda, espessura de 2 a 2,5 mm, gramatura de 300 a 400 g/m², dimensões aproximadas de 35,5 x 25,0 x 13,5 cm, na cor cinza.	Unidade	13.644	3.411	R$ 7,89	
4	Caixa modular simples, para correspondência, em poliestireno fumê; com dispositivo automático de encaixe com ajustes de espaço para permitir o empilhamento vertical ou diagonal, com perfeita estabilidade.	Unidade	788	197	R$ 26,78	

5	Clips galvanizados nº 08/0, em caixas com 500 g.
Formato de entrega: caixa com 500g.	Caixa com 500g	524	131	R$ 17,91	
6	Envelope plástico AWB ou Canguru, confeccionado em polietileno transparente, resistente à violação, para acondicionamento de Nota Fiscal/Danfe, medindo 18 x 12cm, admitindo-se variação de 2cm para maior ou menor em qualquer medida, com 3 faixas de fita adesiva com alto poder de cola para fixação em qualquer superfície de papel e com abertura para inserção de documento no verso.
Formato de entrega: em pacotes com 100 unidades.	Pacote com 100 unidades	152	38	R$ 19,09	
7	Estilete completo, com lâmina de 18 mm.	Unidade	96	24	R$ 6,00	
8	Extrator de grampo em metal inox tipo espátula, com espessura aproximada de 1mm.	Unidade	280	70	R$ 6,00	
9	Etiqueta adesiva padrão SIGEP Web Correios, para impressoras térmicas, em papel couchê com adesivo. Medidas da etiqueta: 104mm x 145mm cada uma, dispostas em 1 coluna. Entre linhas: 3mm. Largura do rolo: 108 mm.
Formato de entrega: rolo com 250 etiquetas	Rolo com 250 etiquetas	120	30	R$ 31,90	
10	Etiqueta autoadesiva, laminada, com película de proteção de poliéster, medindo 4,6 cm x 2 cm, na cor prata, que permita a impressão na cor preta, rolos c/ 1.000 etiquetas. Destinadas à impressão de números patrimoniais e código de barras (impressora térmica), resistente a calor, frio, água, produtos químicos, desbotamento e abrasivos, para utilização em ambiente interno e externo.
Formato de entrega: rolo com 1.000 etiquetas perfazendo o total de 20.000 etiquetas.
Prazo de validade: mínimo de 12 meses, contado da efetiva entrega do produto.	Rolo com 1.000 etiquetas	20	5	R$ 15,15	
11	Filtro de linha, 110/220 V, 10A, 05 tomadas com 3 pinos tipo fêmea com aterramento, porta-fusível, retangular, caixa plástica cor branca, equipamento informática / elétrico, 50/60 hz, 2P + T, 1,5 m.	Unidade	692	173	R$ 33,09	
12	Grampeador de mesa para grampo 26/6, tamanho médio, dimensão mínima da base de 15cm e capacidade para até 20 folhas.	Unidade	492	123	R$ 21,95	
13	Grampo para grampeador 26/6, galvanizado, em pentes, em caixas com 5.000 unidades.
Formato de entrega: caixas com 5.000 unidades.	Caixa com 5.000 unidades	964	241	R$ 6,67	
14	Ímã, 20mm, preto, quadro magnético, em pacotes com 50 unidades.
Formato de entrega:  pacote com 50 unidades.	Pacote com 50 unidades	84	21	R$ 24,81	
15	Lápis borracha apontado. Formato de entrega: em caixas com 12 unidades.	Caixa com 12 unidades	12	3	R$ 48,21	
16	Lápis preto nº 02 HB, apontado, em madeira macia, resistente a apontamento sem quebras, não sendo aceitos lápis cujas minas apresentem qualquer mobilidade em relação à madeira.
Formato de entrega: caixas com 144 unidades.	Caixa com 144 unidades	20	5	R$ 59,09	
17	Livro de ata com 100 folhas pautadas e numeradas, papel sulfite 56 g/m² (com variação de + ou - 5 g/m²), capa dura de papelão, cor preta.	Unidade	152	38	R$ 13,56	
18	Papel para embrulho, tipo kraft puro, gramatura 80 g/m2, 660 x 960mm.
Formato de entrega: em pacotes com 250 folhas.	Pacote com 250 unidades	68	17	R$ 179,76	
19	Percevejo latonado, referência 04, em caixas com 100 unidades.
Formato de entrega: caixa com 100 unidades.	Caixa com 100 unidades	96	24	R$ 6,87	
20	Registrador de A a Z, com ferragem de alavanca cromada, com visor, sem cantos vivos e/ou rebarbas, lombo estreito, medidas aproximadas de 35 x 28 x 4,5 cm (altura x base x lombada).	Unidade	360	90	R$ 17,40	
21	Régua comum, material plástico cristal, comprimento 30cm, graduação milimetrada, tipo material rígido, cor transparente.	Unidade	1.644	411	R$ 2,53	
22	Saco plástico em polietileno liso, transparente, nas medidas de 40cm de comprimento x 25cm de largura x 0,10 mm de espessura, em pacotes com 100 unidades.
Formato de entrega: pacote com 100 unidades.	Pacote com 100 unidades	212	53	R$ 30,00	
23	Saco plástico protetor de documentos, tamanho ofício, com 4 furos.
Formato de entrega: pacote com 1000 unidades.	Milheiro	16	4	R$ 192,17	
24	Tesoura, aço inoxidável, polipropileno, 21 cm, cabo anatômico.	Unidade	1.592	398	R$ 15,20	

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário final superior ao preço unitário máximo aceitável pela Administração.    

4 – DOCUMENTAÇÃO A SER EXIGIDA NA FASE DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1 – Apenas para o itens 2, 3, 4, 22 e 23: Comprovante de Registro do fabricante ou importador do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022. 

4.1.1 – Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

4.2 – Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

5 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

5.1 – Quantidade mínima: a coluna constante na tabela da cláusula 3 refere-se à quantidade mínima que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho; no caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima. Conforme art. 16 do decreto nº 7.892/2013, a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar.

5.2 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.3 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.    

5.4 – Prazo de validade (apenas para o item 10): mínimo de 12 meses, contado da efetiva entrega do produto.

6 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

6.1 – O recebimento do(s) produto(s) será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar sua conformidade com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Termo.

6.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega. 

6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo (modelo constante do Anexo VI do Edital) emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

6.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

6.5 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

7 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

7.1 – A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura pela Adjudicatária.

7.2 – A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. 

7.3 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.