ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) SEI 0007094-23.2023.6.26.8000
SEMESP, 28 de março de 2023.

1.	OBJETO	

Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para os elevadores localizados na Sede I, anexo I, da secretaria deste Tribunal e no cartório das 247ª e 398ª Zonas Eleitorais de São Paulo.

2.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais – SEMESP Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - COMIP
Secretaria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS Responsável: Giseli Clarice Codjaian
E-mail: semesp@tre-sp.jus.br. Ramal: 2380

3.	VISÃO GERAL	

3.1.	Comissão: Paulo Ricardo Martinelli Medina; Paulo José Alves de Oliveira Bentes; Carlos Eduardo Rocha Ramos.
3.2.	Previsão de recebimento do objeto: 15/07/2023
3.3.	PAC 2023_: item 65 da Secretaria de Gestão de Serviços – SGS
3.4.	Fonte de recursos orçamentários.
3.4.1.	Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 40.200,00)
3.4.2.	Gestão/Unidade: GEPRO;
3.4.3. Fonte de Recursos: V3.00.23 – 04/05/2022;
3.4.4.	Programa de Trabalho: manutenção e conservação de bens e imóveis;
3.4.5.	Elemento de Despesa: 33903916;
3.4.6.	Nº de Registro: 74/2023.
3.5.	Critério de sustentabilidade: Os serviços deverão ser executados em conformidade com as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, em especial as contidas no art. 6º da Instrução Normativa/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010 e no Decreto nº 7.746/2012, no que couber e Resolução CONAMA para coleta de óleo lubrificante.

3.6.	Critério de Acessibilidade: Com base na norma referente aos requisitos particulares para acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência, nos elevadores de passageiros, qual seja, ABNT NBR 313, faz-se necessário que a futura contratada mantenha as condições de acessibilidade já existente nos equipamentos instalados.

3.7.	Finalidade do ETP: O presente documento foi realizado por esta unidade requisitante e visa assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com integral fornecimento de peças, para os elevadores de marca Otis instalados no Anexo I e no Cartório das 247 e 398 ZEs/SP, bem como, o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Termo de Referência, com todas as etapas previstas na legislação vigente e normas técnicas aplicáveis.

4.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	

A contratação faz-se necessária para garantir a continuidade do funcionamento pleno, constante e seguro dos elevadores, de modo a assegurar a ocorrência mínima de falhas e a evitar a interrupção dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral nos locais em que se encontram instalados esses equipamentos.

5.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO	

5.1.	Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento e no futuro Termo de Referência (TR).

5.2.	Trata-se de serviço comum de engenharia, nos termos da lei, por possuir padrões de desempenho e características usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de Pregão Eletrônico.

5.3.	Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, não se constituindo em quaisquer das atividades, previstas no art. 3º do aludido decreto, cuja execução indireta é vedada

5.4.	A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

5.5.	Para selecionar um licitante, se faz necessário o cumprimento dos requisitos de qualificação técnica listados abaixo:

5.5.1.	Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, relativa ao exercício corrente, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Mecânico, que será o responsável técnico pelo serviço.

5.5.2.	Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) Privadas e correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro permanente da empresa, onde se comprove que a LICITANTE tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços de características semelhantes ao do objeto deste estudo.

5.5.3.	Somente serão aceitos o(s) atestado(s) devidamente acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedido pelo CREA, em nome do(s) profissional(is) responsável técnico pelos serviços.

5.5.4.	O(s) atestado(s) e correspondentes certidões de acervo técnico, na forma exigida no subitem 5.5.2 deste ETP, deverá(ão) comprovar a execução de serviços em edifícios comerciais; em pelo menos 2 (dois) elevadores com as mesmas características do objeto desta contratação; fabricados, no mínimo, a partir ou antes do ano 2000; no mínimo para 3 (três) paradas; em períodos sucessivos equivalentes ou superiores a trinta meses ininterruptos.

5.5.5.	Comprovação de que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro permanente de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho ou contrato social, no caso de sócio;

5.5.6.	Comprovação de registro junto à Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte Vertical e Horizontal, emitida pela SEHAB/Departamento de Controle de Uso de Imóveis – CONTRU, da Prefeitura do Município de São Paulo.

5.5.7.	Declaração do licitante de que está ciente das informações; exigências técnicas e legais e condições locais para cumprir com as obrigações objeto desta licitação.

5.6.	Garantias dos Serviços

5.6.1.	O prazo de garantia dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, executados durante a vigência contratual é de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de conclusão dos serviços, independentemente da natureza da falha apresentada.

5.6.1.1.	Caso a contratada tenha oferecido prazo maior em sua proposta, este será adotado;

5.6.1.2.	Em caso de ocorrência da necessidade que enseje o refazimento dos mesmos serviços, esses deverão ocorrer às expensas da contratada e o prazo de garantia deverá ser recontado a partir da nova entrega ou conclusão dos serviços.

5.6.2.	O prazo para correção dos serviços será de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação emitida pelo contratante.

5.6.3.	A contratada obriga-se a garantir os serviços prestados dentro dos seus prazos de garantia conceituados no presente tópico, mesmo que a contagem desses prazos se estenda para além da vigência contratual, tendo em vista tratar-se de obrigação legal e contratual de reparação pelas falhas imputadas na execução do objeto, baseando- se na obrigação de correção, segurança, durabilidade e de qualidade assumidas pela contratada na apresentação de sua proposta e quando da assinatura do contrato.

5.7.	Garantia do Fornecimento de Peças

5.7.1.	O prazo de garantia das peças fornecidas a cargo da contratada deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados a partir da sua instalação.

5.7.1.1.	Quando o período de garantia disponível oferecido pelo fabricante for maior, situação em que este último será adotado;

5.7.1.2.	Caso a peça que substituiu a defeituosa apresente falha no período, essa deverá ser substituída ou reparada e o prazo de garantia será reiniciado;

5.7.1.3.	No caso de peças ou componentes ainda com garantia de fábrica, considerar-se-á o período determinado pelo fabricante, quando este tiver vigência maior;

5.7.1.4.	Durante o período de garantia, as peças serão de responsabilidade da contratada.

5.7.2.	O prazo para a substituição de peças que apresentarem defeitos durante o prazo de garantia estabelecido no presente tópico será de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação emitida pelo contratante.

5.7.3.	A contratada obriga-se a garantir as peças fornecidas dentro dos seus prazos de garantia conceituados no presente tópico, mesmo que a contagem desses prazos se estenda para além da vigência contratual, tendo em vista tratar-se de obrigação legal e contratual de reparação pelas falhas imputadas na execução do objeto, baseando- se na obrigação de correção, segurança, durabilidade e de qualidade assumidas pela contratada na apresentação de sua proposta e quando da assinatura do contrato.

6.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES	

6.1.	A quantidade a ser contratada é referente aos elevadores localizados no prédio Anexo 1 da Sede 1 da secretaria deste Tribunal, e nos Cartórios das 247ª e 398ª ZE/SP, para o período de 30 meses, prorrogáveis, conforme o quadro abaixo:

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE
MEDIDA	
QUANTIDADE	

1	Manutenção mensal de elevador de passageiros da marca “Otis”, fabricado em 2000, com capacidade para
20 passageiros ou 1.400 kg, motor 15kw, com 3 paradas e
3 entradas.	

SERVIÇO	

2	

2	Plantão técnico presencial, das 7h às 24h, nas dependências da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que
ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver).	

HORA	

68	

3	Manutenção mensal de elevador de passageiros da marca “Otis”, fabricado em 2016, com capacidade para 8 passageiros, motor VFI (VVF
– tensão e frequência variáveis/imã permanente trifásico), com 3 paradas, com
funcionamento de 12h, 5 dias/semana.	

SERVIÇO	

1	

6.2.	Os equipamentos possuem as seguintes especificações técnicas:

Prédio Anexo 1/Sede 1	
Número do registro junto à Prefeitura Municipal de SP:	
76794	
76795	
Fabricante:	Otis	Otis	
Ano/ fabricação:	2000	2000	

Tipo:	Passageiro	Passageiro	
Paradas:	3	3	
Entradas:	3	3	
Capacidade:	20 passageiros ou 1400 Kg	20 passageiros ou 1400 Kg	
Motor CA:	15 KW	15 KW	
Perfil de uso:	12h/dia	5
dias/semana	12h/dia	5
dias/semana	

São Miguel/Vila Jacuí (247ª e 398ª ZE/SP)	
Número do registro junto à Prefeitura Municipal de SP:	
R 1825	
Fabricante:	Otis	
Ano de fabricação:	2016	
Tipo:	Passageiro	
Paradas:	3	
Capacidade:	8 passageiros ou 600 kg	
Motor:	VFI (VVF – tensão e frequência variáveis/imã permanente trifásico)	
Perfil de uso:	2h/dia	5
dias/semana	2h/dia	5
dias/semana	

7.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR

7.1.	Usualmente, são dois os tipos de contratação realizados no mercado para o atendimento da necessidade que deu origem a este Estudo, quais sejam, o das manutenções sem o fornecimento de peças e aquele com fornecimento integral dessas.

7.2.	Os contratos com inclusão de peças em seu valor total proporcionam maior agilidade na execução dos serviços, evitando todo o processo de análise de orçamentos, autorização e aquisição das peças.
7.3.	Ainda, possibilita maior controle de custos à administração, uma vez que o valor mensal a ser pago já será de conhecimento prévio.

8.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

8.1.	A estimativa de preços referente aos itens 1 e 2 da tabela comparativa foi realizada, por meio do painel de preços do Governo Federal, e o valor unitário de referência encontrado para cada um daqueles foi de R$ 2.433,81.
8.2.	Para o preço referente ao item 3, uma vez que não fora encontrado objeto igual ou similar ao do objeto deste estudo, foi usado como referência o valor da última contratação, tendo como valor unitário de referência R$ 250,00.
8.3.	Ainda, os preços que se apresentaram 60% menores ou 130% maiores, em relação à média aritmética dos preços obtidos, não foram considerados válidos para a formação do preço de referência.
8.4.	Valores estimados conforme memória de cálculo constante do Apêndice IX.

9.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	

9.1.	A solução como um todo abrange a prestação do serviço comum de engenharia contínuo sem dedicação exclusiva de mão de obra, continuados de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva (incluindo operação de resgate em caso de passageiro preso), com fornecimento integral de peças e componentes originais do fabricante (Otis Elevator Company), nos elevadores instalados no prédio Anexo 1 da Sede 1 da secretaria deste Tribunal, e nos Cartórios das 247ª e 398ª ZE/SP.

9.1.1.	Modelo de execução do objeto
9.1.1.1.	Os serviços deverão ser executados em datas agendadas, no horário de expediente regular do prédio Anexo 1 da Sede 1 da secretaria deste Tribunal, e nos Cartórios das 247ª e 398ª ZE/SP - das 08h00 às 18h00. Poderão, ainda, ser prestados fora do expediente regular, desde que a fiscalização solicite previamente ou que a contratada firme acordo com a fiscalização por meio de notificação oficial.
9.1.1.2.	Assinado o contrato, a contratada deverá realizar inspeção completa das instalações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do contrato. Nessa oportunidade, deverá se avaliar:
9.1.1.2.1.	As condições de segurança dos elevadores, conforme estabelecido nos normativos técnicos NBR 15597 ou NBR 16858- 2 (o que for aplicável);
9.1.1.2.2.	As condições de funcionamento dos elevadores, levando em conta tempos de viagens, tempos de abertura e fechamento de porta e conforto dos passageiros;
9.1.1.2.3.	A condição de manutenção e segurança dos elementos que compõem o elevador, sua vida útil, expectativa de substituição da peça. Nesse caso, deverão ser considerados o máximo de

componentes possível, inclusive estado da casa de máquina, poço, caixa de corrida e cabina, avaliando-se um a um.
9.1.1.2.4.	Riscos de segurança, conforme definido pela NBR 16083/2012.

9.1.1.3.	Em razão dessa inspeção, deverá ser elaborado o relatório de inspeção anual (RIA), descritivo e ilustrado fotograficamente, assinado pelo responsável técnico, que deverá ser entregue à fiscalização e deverá constar:
9.1.1.3.1.	Descrição completa dos elevadores, indicando data de instalação, data de modernização (caso tenha sido feita), tipo do elevador (convencional, hidráulico, sem casa de máquinas), marca e modelo, quadro de comando (marca, modelo e tipo), velocidade, capacidade, número de paradas, tamanho da cabina, portas, cabos de aço (quantidade e espessura), operador de porta (marca, modelo e tipo), iluminação, amortecedor (tipo), dimensões do poço, percurso, altura da última parada, etc.
9.1.1.3.2.	Metodologia empregada para avaliação geral dos elevadores, de cada componente e de riscos;
9.1.1.3.3.	Normas técnicas empregadas;
9.1.1.3.4.	Resultado da vistoria apontada acima, descrevendo o estado dos componentes, elevadores, funcionalidade, integridade, qualidade, desempenho e segurança dos componentes;
9.1.1.3.5.	Recomendações quanto à necessidade de execução de reparos, substituições de peças e outros serviços;
9.1.1.3.6.	Avaliação de riscos, conforme exigido no item 4.3.2.8 da NBR 16083/2012. A referida avaliação de risco deve seguir o roteiro definido naquela norma, ou aquele definido pela NBR 15597/2010 ou outro estabelecido em normativo técnico especifico, como, por exemplo, o da EN ISO 14121-2:2012, anexo B ou ISO 14798;
9.1.1.3.7.	Juntamente com a avaliação de risco, a contratada deverá apresentar informações sobre trabalho necessário a ser realizado para redução/eliminação das falhas de segurança, especialmente de acesso e/ou de condições do ambiente relacionadas à edificação e instalação, conforme estabelecido no item 4.3.3.4 da NBR 16083/2012; e
9.1.1.3.8.	Lista de peças sensíveis mais prováveis de terem que ser substituídas durante a vigência do contrato.

9.1.1.4.	O relatório de inspeção anual deverá ser realizado, também no prazo de 15 (quinze) dias corridos, quando de eventual prorrogação contratual, a partir do implemento dessa quando for o caso.
9.1.1.5.	Todo relatório ou checklist de manutenção deverá ser supervisionado e assinado por Engenheiro Mecânico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia pelos serviços objeto deste Estudo.
9.1.2.	Disposições técnicas
9.1.2.1.	Manutenção é o conjunto de atividades realizadas com a finalidade de conservar ou recolocar o(s) elevador(es) em plenas condições de operação por intermédio de atividades de cunho preventivo ou corretivo.

9.1.2.2.	Manutenção preventiva é toda atividade técnica previamente indicada visando prevenir a ocorrência de danos ou defeitos, preservar a eficiência do sistema de transporte vertical, manter o funcionamento adequado mediante emprego de mão de obra especializada;
9.1.2.3.	Manutenção corretiva é todo procedimento técnico destinado a eliminar falhas decorrentes do uso, visando restabelecer a plena operação, compreendendo, se necessário, a substituição de peças;
9.1.2.4.	Manutenção corretiva emergencial é toda ação tempestiva considerada como urgente pelo contratante, visando sanar falhas que comprometam a segurança dos usuários, dos equipamentos, das edificações em qualquer dia e hora da semana, incluindo, se necessário, a substituição de peças.
9.1.3.	As rotinas de manutenção, elencadas neste termo, têm característica exemplificativa, não excluindo do objeto em tela os serviços que sejam necessários à correção ou à plena operacionalidade dos equipamentos, sistemas e instalações dos elevadores do TRE.
9.1.4.	O responsável técnico (e/ou o supervisor técnico) pelos serviços de manutenção da contratada deverá manter visitas regulares às dependências do TRE, com periodicidade mínima semestral, para acompanhamento das atividades de manutenção, salvo por deliberação expressa da Fiscalização Técnica, de acordo com a conveniência e oportunidade.
9.1.5.	O responsável técnico (e/ou o supervisor técnico) deve prestar esclarecimentos técnicos à Fiscalização sempre que solicitado, inclusive com visitas às instalações do TRE.
9.1.6.	As atividades de manutenção periódica que exijam a parada prolongada de algum elevador deverão ser previamente agendadas com a Fiscalização e executados, preferencialmente, em fins de semana e feriados.
9.1.7.	O custo para a execução de quaisquer serviços inerentes ao objeto deste Estudo estará incluído no preço mensal do contrato de manutenção mesmo que o serviço seja realizado em período noturno, sábados, domingos ou feriados.
9.1.8.	Não será pago qualquer valor de hora de serviço adicional para execução de serviços de manutenção.
9.1.9.	O Tribunal poderá, a qualquer tempo, instalar acessórios que visem melhorar a qualidade dos elevadores ou o aproveitamento do espaço interno. São exemplos de acessórios: monitores de propaganda e sistemas de monitoramento remoto. Em todos os casos, o Tribunal compromete-se a consultar previamente a contratada para eventual adequação técnica ou contratual.
9.1.10.	A direção técnica e a execução dos serviços são de responsabilidade única e exclusiva da contratada, cabendo à Fiscalização a função de zelar pelo cumprimento do contrato segundo os ditames da lei e da boa técnica.
9.1.11.	A existência da Fiscalização, portanto, não diminui nem atenua a responsabilidade da contratada pela execução de qualquer serviço, não cabendo, inclusive, aventar qualquer espécie de solidariedade.
9.1.12.	Os materiais a serem empregados e os serviços a serem executados deverão obedecer rigorosamente às:
9.1.12.1.	Disposições legais da União e do Governo de São Paulo;
9.1.12.2.	Prescrições e recomendações dos fabricantes;
9.1.12.3.	Normas da ABNT pertinentes;
9.1.12.4.	Normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT;

9.1.12.5.	Normas internas do TRE, no que diz respeito à segurança patrimonial, à conduta pessoal e aos horários de trabalho.
9.1.13.	Em caso de falhas nos serviços de manutenção por quaisquer motivos, como imperícia, falta de cuidado, falta de atenção, despreparo técnico, emprego de peças ou equipamentos inadequados ou quaisquer outros atos omissivos ou comissivos comprovados, que induzem ou provoquem a ocorrência de danos de quaisquer naturezas aos elevadores do TRE; toda recuperação e reparos necessários serão de inteira e exclusiva responsabilidade da contratada, que arcará com todos os custos com peças de reposição, materiais, insumos, mão de obra para a reparação integral do problema, com a finalidade de recolocar o(s) elevador(es) em condições adequadas de funcionamento, inclusive a substituição de máquinas, módulos, sistemas, equipamentos, instalações em geral, caso isso se faça necessário, nos prazos definidos pelo contratante.
9.1.14.	É de exclusiva responsabilidade da contratada a remoção de componentes do(s) elevador(es) para conserto, desde que justificada a necessidade e autorizada pelo contratante.
9.1.15.	Nessa hipótese, a contratada será responsável pela reinstalação, transporte, acondicionamento, despesas operacionais, e por quaisquer danos ou perdas decorrentes desse processo.
9.1.16.	Em todas as visitas técnicas, para manutenção do tipo preventiva ou corretiva, a contratada deverá encaminhar relatório técnico, em até 24 horas, assinado pelo técnico da contratada, contendo a identificação do(s) equipamento(s), a falha(s) detectada(s), a(s) solução(ões) implementadas com detalhamento e rigor técnico.

9.1.17.	Da manutenção preventiva

9.1.17.1.	A contratada deverá apresentar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, contemplando, no mínimo, os seguintes itens, para cada elevador:
9.1.17.2.	Descrição das atividades de manutenção preventiva;
9.1.17.3.	descrição da periodicidade de cada atividade de manutenção preventiva;
9.1.17.4.	descrição do cronograma de rotinas de trabalho;
9.1.17.5.	apresentação de ficha técnica, individualizada, na forma de checklist, visando o registro histórico e evolutivo.
9.1.18.	Os serviços de manutenção rotineiros, periódicos, deverão ser realizados no mês de início da prestação dos serviços, e a cada mês subsequente durante toda a vigência do contrato, preferencialmente em horário de expediente, ou em outros horários previamente acordados com a Fiscalização, até o dia 10 de cada mês.
9.1.18.1.	Mensalmente, a visita técnica para manutenção preventiva, programada de acordo com o Plano de Manutenção, deverá ser registrada na ficha de manutenção individual de cada equipamento;
9.1.18.2.	em caso de ser evidenciada alguma anomalia, um relatório específico deverá ser emitido e entregue à Fiscalização, descrevendo a identificação do equipamento, a ocorrência encontrada, as providências tomadas, os componentes substituídos em caso de necessidade;
9.1.18.3.	a ficha de manutenção individual, ou uma cópia desta, deverá estar fixada no quadro de comando do respectivo elevador.

9.1.19.	As atividades de manutenção deverão sempre ser precedidas das seguintes ações: informar aos usuários que o elevador está em manutenção por meio de placas ou cavaletes de manutenção no andar base, carros e/ou áreas de trabalho; e bloqueio do funcionamento do elevador.
9.1.20.	Devem estar incluídas nas rotinas de manutenção preventiva, sem ônus às demais atividades de manutenção do plano de manutenção do fabricante e às instruções constantes de normas técnicas, quaisquer atividades indicadas para a elevação da vida útil e melhoria do rendimento dos equipamentos.
9.1.21.	A manutenção dos quadros elétricos constantes nas casas de máquinas, bem como do sistema de iluminação dos fossos dos elevadores, também é de responsabilidade da contratada.
9.1.22.	As atividades mínimas e exemplificativas a serem executadas preventivamente estão descritas na Tabela abaixo, devendo ser realizados os demais serviços determinados na legislação vigente, na boa prática de engenharia e nos manuais do fabricante.

9.1.22.1.	A Tabela está alinhada com as verificações típicas sugeridas no normativo da ABNT NBR 16083/2012 e servirá de guia para elaboração do Plano de Manutenção Preventiva, que deverá ser providenciado do engenheiro técnico responsável e submetido à Fiscalização Técnica.
ITEM	ATIVIDADE	FREQUÊNCIA	
Geral	Verificar se todos os componentes estão limpos e livres de pó ou corrosão	Mensal	
Área do poço	Verificar se há excesso de óleo e graxa nas extremidades das guias	

Mensal	
	Verificar se a área do poço está limpa, seca e livre de detritos		

Dispositivo anti- pulo da polia dos cabos de compensação	Verificar se o movimento e a operação estão livres		
	
Verificar a tensão igual dos cabos	Trimestral	
	Verificar os contatos elétricos	
Mensal	
	Verificar a lubrificação		

Para-choques	Verificar o nível do óleo	

Mensal	
	Verificar a lubrificação		
	Verificar o contato elétrico		
	Verificar as fixações		
	Verificar o aspecto geral		
	Verificar a operação	Semestral	
Motor de	Verificar o desgaste dos mancais	Mensal	

acionamento e gerador	Verificar a lubrificação		
	Verificar a condição do comutador e das escovas	Anual	
	Verificar as correias	Bimestral	
	Verificar a ventilação forçada	Semestral	
	Verificar os eixos, principalmente os de três
pontos de apoio, quanto à existência de
trincas	
Anual	

Caixa	de engrenagem (Redutor)	Verificar o desgaste da engrenagem	Anual	
	Verificar as folgas		
	Verificar os vazamentos	Mensal	
	Verificar a lubrificação nível de óleo		
	Verificar os eixos, principalmente os de três
pontos de apoio, quanto à existência de
trincas	
Anual	

Polia de tração (Motriz) e polias de	(motriz)	e polias de
desvio de cabos de
suspensão	Verificar a condição e desgaste das ranhuras	Anual	
	Verificar se há ruído anormal e/ou vibração nos
mancais	
Mensal	
	Verificar proteções		
	Verificar lubrificação		
	Verificar eixos, principalmente os de três
pontos de apoio, quanto à existência de trincas	
Anual	

Freio eletromecânico	Verificar o sistema de frenagem	Semestral	
	Verificar o desgaste das partes	Mensal	
	Verificar a exatidão da parada		
	Verificar os contatos elétricos		
Painel	de Comando (Controle)	Verificar se o painel está limpo, seco e livre de pó	
Mensal	
	Verificar o sistema de gerenciamento e monitoramento dos elevadores		
Limitador	de velocidade, polia
tensora e cabo do
limitador	Verificar o desgaste das partes móveis e se há
movimento livre	Trimestral	
	Verificar a operação	
Mensal	
	Verificar os contatos elétricos		
	Verificar	o	lacre	de   calibração	do limitador		

	Verificar as condições gerais do cabo		
	Verificar a altura da polia tensora		
	Verificar as fixações		
Guias do carro e do
contrapeso	Verificar	a	lubrificação	(onde necessário)	
Mensal	
	Verificar fixação		
	Verificar a condição geral		
Corrediças	do carro
e do contrapeso	Verificar o desgaste	
Mensal	
	Verificar a fixação		
	Verificar	a	lubrificação	(onde necessário)		
Fiação elétrica	Verificar as conexões	Mensal	
	Verificar o aspecto geral		
	Verificar as identificações		

Carro	do
elevador	Verificar	os	botões	de	operação, interruptores e
sinalizações	

Mensal	
	Verificar os avisos e instruções de operação		
	Verificar a fixação e o aspecto geral dos painéis,
teto e acessórios		
	Verificar a iluminação da cabina		
	Verificar a botoeira de inspeção no topo da
cabina		
	Verificar o dispositivo pesador de carga (onde
necessário)		
Freio	de
segurança e meios	de proteção
de sobrevelocidade de	carro
ascendente	Verificar o desgaste e se as partes móveis estão
livres para movimento	Anual	
	Verificar a lubrificação	

Mensal	
	Verificar a fixação		
	Verificar a operação		
	
Verificar os contatos elétricos		
Cabos		de tração, correntes	e/ou cabos
de compensação	Verificar o aspecto geral	

Mensal	

Verificar a fixação		
Portas	de pavimento	Verificar o travamento das portas de pavimento	Mensal	
	Verificar se as portas correm livremente		

	Verificar as guias das portas	

Bimestral	
	Verificar as folgas das portas		
	Verificar a integridade da suspensão		
	Verificar o fechamento autônomo		
	Verificar o dispositivo de destravamento de porta		
	Verificar os contatos elétricos	Mensal	
	Verificar a lubrificação		

Portas	da cabina	Verificar o travamento das portas da cabina	Mensal	
	Verificar se as portas correm livremente		
	Verificar as guias das portas	

Bimestral	
	Verificar as folgas das portas		
	Verificar a integridade da suspensão		
	Verificar o funcionamento do operador de portas		
	Verificar os dispositivos de proteção durante a
operação das portas		
	Verificar a exatidão da parada	Mensal	
Limitador de percurso final	
Verificar a operação	Semestral	
Limitador	de
tempo	de funcionamento
do motor	
Verificar operação	
Semestral	

Dispositivos elétricos	de segurança	Verificar a operação	
Trimestral	
	Verificar a linha de segurança		
	Verificar se os fusíveis e disjuntores são os
especificados		

Dispositivos de alarme	e
emergência	Verificar	a	operação	do intercomunicador	

Semestral	
	Verificar a operação do botão e a sinalização do
alarme		
	Verificar a operação de iluminação de emergência na cabina		
	Verificar	a	operação	do	botão	de emergência no
fundo do poço	

Anual	
	Verificar a operação do dispositivo de operação de emergência em caso de incêndio (onde
necessário)		
	Verificar a operação do sistema de		

	resgate	(sistema	de	alimentação elétrica ininterrupta)		
Botoeiras	de pavimento e sinalização	Verificar a operação da botoeira	Mensal	
	Verificar a operação da sinalização		
Iluminação	da caixa	Verificar operação (onde existente)	Mensal	

9.1.23.	Da manutenção corretiva e emergencial

9.1.23.1.	As manutenções corretiva e emergencial deverão ser feitas quantas vezes forem necessárias, visando garantir a segurança dos usuários e o pleno funcionamento dos elevadores.
9.1.23.2.	Em caso de passageiros presos dentro da cabine ou em risco de quaisquer outros acidentes:
9.1.23.2.1.	A contratada dará prioridade ao resgate dos usuários; 9.1.23.2.2. O atendimento deverá ser feito em até 60 minutos, nas
dependências do TRE, por profissional habilitado e autorizado, incluindo sábado, domingo e feriado;
9.1.23.2.3.	Para segurança dos usuários, a liberação de passageiro(s) preso(s) na cabine deverá ser feita exclusivamente pela contratada, ou em caráter de emergência, pelo Corpo de Bombeiros ou Defesa Civil que o substitui;
9.1.23.2.4.	Neste caso, o uso do elevador deverá ser suspenso até a vistoria e a liberação do(s) equipamento(s) pela Fiscalização Técnica.
9.1.23.3.	Para os casos sem risco de acidente ou emergência de passageiro(s) retido(s) na cabine, o atendimento deverá ocorrer em até 120 minutos da abertura do chamado.
9.1.23.4.	Independentemente do caso, a contratada deverá apresentar solução corretiva, IMPRETERIVELMENTE, em até 48 horas após a abertura do chamado.

9.1.23.4.1.	Esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica fundamentada pela contratada e deferida pelo contratante, via Fiscalização Técnica, dentro do mesmo prazo.
9.1.23.4.2.	Para tanto, a contratada deverá dispor de plantão de emergência, visando atendimento das demandas.

9.1.23.5.	Para cada intervenção de manutenção corretiva, a contratada deverá emitir relatório técnico de registro do diagnóstico de falha, ilustrado fotograficamente e com a descrição pormenorizada da resolução dada em até 48 horas após a conclusão dos serviços.

9.1.23.5.1.	Em casos fortuitos ou supervenientes, mediante fundamentação técnica, a contratada poderá solicitar prorrogação do prazo à Fiscalização Técnica.

9.1.23.6.	Para os casos de manutenção corretiva ou planejada em que a Contratada necessite de prazo maior para execução, não poderá exceder de esse não poderá exceder de 72 (setenta e duas) horas a parada do equipamento . 9.1.23.6.1. O não cumprimento do prazo deverá ser justificado por meio de
relatório técnico acompanhado de cronograma de execução do serviço, o qual deverá ser aprovado pela fiscalização técnica.

9.1.24.	Peças de reposição

9.1.24.1.	Em geral, os serviços de manutenção preventiva e corretiva serão prestados com o fornecimento de peças a encargo da contratada, cujos custos estão incluídos em sua proposta de preços apresentada na licitação, sem qualquer ônus adicional ao contratante.
9.1.24.1.1.	A contratada deverá fornecer integralmente todas as peças e componentes de substituição periódica, sujeitos ao desgaste natural pelo uso, tais como: batentes e corrediças de portas; lâmpadas e reatores de cabina; placas de acrílico dos subtetos; contactoras, disjuntores, relés, fusíveis e demais componentes elétricos do quadro de comando e controle; microventiladores dos quadros; e etc., nos termos das rotinas de manutenção preventiva indicadas pelos fabricantes ou segundo as características técnicas de cada componente. Os custos destas peças já deverão estar inclusos no custo de manutenção mensal de cada equipamento. Não será pago qualquer valor adicional por peça trocada.
9.1.24.1.2.	A contratada deverá fornecer integralmente todas as peças e componentes fundamentais para o pleno funcionamento dos equipamentos, tais como: rolamentos, buchas, gaxetas, calços, juntas de vedação, retentores, polias de tração, bobinas e lubrificantes de motores e máquinas de tração; peças do sistema frenagem; placas eletrônicas e componentes microprocessados de comando, controle e regeneração de energia, transformadores, sensores eletrônicos, limitadores de velocidade e curso, guias/roldanas dos cursores, tensores, dispositivos de segurança, para-choques, operadores, suspensão e contatos de porta; sinalização, sintetizador de voz, e botões de chamados de cabina e pavimento; cabos de tração, do regulador e correntes de compensação; ventiladores, e etc. Os custos destas peças já deverão estar inclusos no custo de manutenção mensal de cada equipamento. Não será pago qualquer valor adicional por peça trocada.
9.1.24.2.	Sempre que houver indicação técnica, deverá ser realizada a substituição de peças defeituosas que estejam impedindo ou dificultando o funcionamento adequado dos equipamentos de transporte vertical.
9.1.24.3.	Salvo justificativa plausível, a contratada terá um prazo de 48h (quarenta e oito horas) para substituição das peças e recolocação do equipamento em pleno funcionamento, contados a partir do registro do chamado.

9.1.24.4.	A contratada se obriga a substituir, no todo ou em parte, os componentes e peças defeituosas por peças e componentes originais do fabricante, novos, de primeiro uso, de qualidade e especificação iguais ou superiores aos então existentes, utilizando ferramentas e instrumentos recomendados pelo fabricante, com observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas técnicas e legislação em vigor.
9.1.24.5.	São aceitos apenas produtos originais e indicados pelo fabricante, que deverão sempre atender às necessidades a que se destinam e garantir os mesmos padrões de qualidade, durabilidade, estética e eficiência dos materiais já existentes. A Contratada deverá informar por escrito os locais de origem dos materiais e peças, inclusive a nota fiscal de compra, laudos técnicos dos fabricantes ou de laboratórios especializados e reconhecidos, para comprovar a qualidade dos materiais e peças empregados nos serviços.
9.1.24.6.	Na substituição e componentes avariados, a contratada não poderá empregar elementos reciclados ou remanufaturados, reservando-se ao TRE o direito de recusar quaisquer materiais, equipamentos ou produtos que apresentem essas características.
9.1.24.7.	Na impossibilidade de fornecimento de peça original e antes de fazer uso de peça com especificação técnica diferente, a contratada deverá entregar justificativa técnica fundamentada com prévia autorização do contratante via Fiscalização Técnica.
9.1.24.8.	As peças defeituosas trocadas na manutenção não poderão ser recondicionadas ou reutilizadas para qualquer outro fim, deverão ser apresentadas à conferência pela fiscalização, devidamente acondicionadas em embalagem apropriada e comprovadamente descartadas pela contratada de forma adequada, de acordo com os critérios de sustentabilidade elencados no Termo de Referência.
9.1.24.9.	A contratada fará o conserto ou a substituição, por ocasião do uso normal dos equipamentos originais do fabricante, sem ônus para o contratante, dos componentes listados a seguir, naquilo que couber:
9.1.24.9.1.	Máquina: cora e sem-fim, rolamentos de escora e dos mancais do eixo da coroa e da polia de tração, gaxetas, junta de vedação, aro ou polia de tração, calços de isolação e lubrificantes;
9.1.24.9.2.	Motor: estator, bobinas de campo e interpolo, rotores, armadura, coletor, rolamentos, buchas, retentores, acoplamento, escovas, conectores, calços de isolação e lubrificantes;
9.1.24.9.3.	Gerador: bobinas de campo e interpolo, conectores, armadura, coletor, buchas, rolamentos, escovas, porta escova, calços de isolação e lubrificantes;
9.1.24.9.4.	Freio: lonas, sapatas, pinos, articulações, buchas, núcleo, bobinas, molas, polia, painéis de regulagem;
9.1.24.9.5.	Controle/seletor: chaves eletromecânicas, painéis temporizados, resistências, condensadores, relés de tempo e sobrecarga, escovas, contatos, transformadores, placas e componentes micro processados;

9.1.24.9.6.	Cabos de tração, do regulador, de compensação e de manobra, corrediças das guias ou roldanas dos cursores, fita do seletor ou seletora, chaves de parada ou fim de curso, rampas, sensores eletrônicos, tensor do regulador, aparelho de segurança, para-choques, operador de portas, suspensão de porta, sinalização e botões de cabine;
9.1.24.9.7.	Fechos eletromecânicos, contatos, suspensão de portas, sistemas de proteção de portas, sapatas, botões e indicadores;
9.1.24.9.8.	Inversor/variador de frequência do quadro de comando; 9.1.24.9.9.	Inversor/variador de frequência do operador de porta; 9.1.24.9.10. Motor de tração; operador de porta; régua de segurança/Feixe
de infravermelho; Indicador de Posição e Deslocamento (IPD);
9.1.24.9.11. Ventilador de cabina; placa de controle principal; placas de controle auxiliar;

9.1.24.10.	Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com todos os acessórios necessários para o perfeito funcionamento.
9.1.25.	Materiais consumíveis

9.1.25.1.	O custo dos materiais consumíveis, assim com materiais de limpeza em geral utilizados nas atividades de manutenção, deverá estar incluído no preço mensal do contrato de manutenção, tais como:
9.1.25.1.1.	Lixas, lubrificantes, graxas, produtos antiferrugem, produtos de limpeza, sabões, detergentes, estopas, panos de algodão, palha de aço, solventes, querosene, desengraxantes; óleos lubrificantes; lubrificante comum tipo WD-40; cera, fita isolante, colas, adesivos, massa epóxi, solda, tinta, pilhas, baterias, fusíveis, materiais elétricos de pequeno vulto, terminais para fios, eletrodo; materiais de escritório, anilhas, conector terminal, abraçadeiras, parafusos, arruelas, pregos, pinceis, óleos, graxas e quaisquer outros necessários à execução dos serviços.
9.1.26.	Fornecimento de ferramentas

9.1.26.1.	A contratada deverá possuir um conjunto mínimo de ferramentas, instrumentos, aparelhos e equipamentos necessários e compatíveis com a prestação de serviços de manutenção, disponíveis a qualquer tempo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a guarda e a conservação desses elementos.
9.1.26.1.1.	incluem-se entre as ferramentas, instrumentos, aparelhos e equipamentos mínimos necessários ao desenvolvimento dos serviços de manutenção dos elevadores, os seguintes: talha com, ao menos, 3 toneladas de capacidade, relógio comparador com base magnética, micrômetro para medição interna e externa, paquímetro, alicate, amperímetro, aparelho multiteste, chave inglesa, saca-polia, termômetro a laser, megôhmetro, tacômetro e outros elementos não relacionados,

que sejam recomendados pelo fabricante, em normas técnicas, que contribuam com a eficiência e segurança dos procedimentos de manutenção dos elevadores.
9.1.26.2.	As ferramentas, aparelhos e equipamentos, levados aos locais de serviço, só poderão entrar e sair das dependências em conformidade com as regras e procedimentos internos de segurança do TRE.

10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO E RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1.	Em conformidade com o subitem 4.3.2.3 da norma ABNT NBR 16083/2012, uma mesma empresa deve prestar os serviços de manutenção para as várias instalações com caixas e espaços e/ou casa de máquinas em comum, a fim de assegurar a integração, continuidade e coesão dos serviços executados.

10.2.	Com base nas experiências anteriores, os critérios técnicos estabelecidos e as condições adotadas para contratação visam evitar o histórico de riscos à segurança do usuário e à integridade dos equipamentos e de falhas reincidentes que aumentaram o número de ocorrências com passageiro preso; o desgaste e diminuição da vida útil dos equipamentos e indisponibilidade do uso dos elevadores, a exemplo das contrações arroladas na planilha a seguir:

SEI	PEF	EMPRESA	VIGÊNCIA	HISTÓRICO:
Falhas recorrentes que causaram descontinuidade do serviço e a rescisão antecipada por inexecução
contratual.	
0035991-
32.2021.6.26.8000	57/2022	ONE ELEVADORES SP LTDA,	15/11/2022	a
07/05/2023	Paralisação de elevador por quatro meses.
Falha da equipe técnica para solucionar os problemas.
Número elevado de falhas, paralisações e passageiros presos.
Comprometimento	da credibilidade e segurança do
uso do equipamento.	
0055188-	43/2017	RV	MAN	15/07/2018	a
01/05/2018	Paralisação de   elevador   por	

75.2018.6.26.8000		UTENÇÃO	DE ELEVADORES LTDA EPP	(SEI	nº
1427449)	período prolongado.
Falha da equipe técnica para solucionar os problemas.
Número elevado de falhas, paralisações e passageiros presos.
Retirada de peças de um equipamento para utilização em outro.
Comprometimento	da credibilidade e segurança do
uso do equipamento.	
24992/2008	32/2008	BASS ELEVADORES LTDA-EPP	Não encontrado	Paralisação de elevador por período prolongado.
Falha da equipe técnica para solucionar os problemas.
Número elevado de falhas, paralisações e passageiros presos.
Descumprimento da exigência de utilização de peças originais do fabricante.
Comprometimento	da
credibilidade e segurança do uso do equipamento.	

10.3.	Espera-se que, com a solução proposta neste Estudo, sejam mantidas as condições de segurança e acessibilidade dos equipamentos, em conformidade com as normas aplicáveis e de acordo com critérios de eficácia e eficiência, os quais poderão ser medidos por meio de instrumento contratual.

10.4.	Pretende-se, ainda, em termos de economicidade, que as manutenções realizadas regularmente contribuam para o prolongamento da vida útil dos elevadores e seus componentes, de modo a evitar o gasto com troca de peças antes do tempo estimado.

11. PROVIDÊNCIAS CONTRATO

A

SEREM	ADOTADAS	PREVIAMENTE	À	CELEBRAÇÃO	DO

11.1.	Nos termos legais, o TRE-SP deverá dispor de servidores para atuarem na gestão e fiscalização contratual, bem como, contratar serviços técnicos especializados para avaliar a perfeita execução do objeto.

11.2.	À indicação do servidor deve ser considerada a compatibilidade com as atribuições do cargo, a complexidade da fiscalização, o quantitativo de contratos por servidor e a sua capacidade para o desempenho das atividades.

11.3.	Deverá ser disponibilizado acesso à contratada aos locais de realização dos serviços, quais sejam, sala de máquinas, cabine, topo da cabine e poço dos elevadores.

11.4.	A empresa contratada deverá comprovar o vínculo empregatício e fornecer cadastro com os dados dos funcionários que poderão prestar os serviços e acessar os equipamentos.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	

O planejamento da contratação anterior a este estudo foi instruído no Processo SEI Nº 0035830-22.2021.6.26.8000, o qual originou contrato cuja vigência expirar-se-á em 14/07/2023, não podendo mais ser esse prorrogado em virtude de denúncia realizada por este Tribunal, conforme disposto no doc. SEI! Nº 4293440.

13.	IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO	

13.1.	A execução dos serviços objeto desse estudo pode ocasionar impactos ambientais, destacando-se:

13.1.1.	Uso e descarte correto de óleos lubrificantes;

13.1.2.	Uso e descarte correto de lâmpadas;

13.1.3.	Descarte de resíduos sólidos provenientes da prestação do serviço de manutenção em geral;

14. CONCLUSÃO E VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE A QUE SE DESTINA

Pelos motivos expostos no presente documento de Estudos Técnicos Preliminares, esta Comissão entende que estão presentes a conveniência e oportunidade, bem como, as condições técnicas e de economicidade para o atendimento das necessidades da Administração e sugere o prosseguimento do processo da contratação.

À consideração superior.

Paulo Ricardo Martinelli Medina. Paulo José Alves de Oliveira Bentes. Carlos Eduardo Rocha Ramos.

De acordo. Em 28/03/2023.
Giseli Clarice Codjaian

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