PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 50/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA 

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza não regulados pela ANVISA.      

2 – JUSTIFICATIVA

Reposição dos estoques. Para definição das quantidades foi considerando o consumo médio de 2019, último ano a ter funcionamento normal das unidades do TRE-SP, sem influência do fechamento dos prédios devido à pandemia de COVID-19.

3 – DESCRIÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade 
estimada	Quantidade mínima por pedido	Preço unitário máximo aceitável	
1	Balde plástico com alça e capacidade para 10 litros.	Unidade	445	111	R$ 5,99	
2	Esponja de nylon dupla face, em espuma de poliuretano – de um lado macia e de outro composta por fibras abrasivas, dimensões 110mm x 75mm x 20mm, admitindo-se até 5% de variação nas medidas. Pacotes com 4 unidades cada.	Pacote com 4 unidades	2.250	562	R$ 3,67	
3	Esponja de lã de aço para limpeza, isenta de sinais de oxidação, acondicionada em embalagem de 60 g, com 8 unidades. Formato de entrega: pacote com 08 unidades.	Pacote com 8 unidades	3.100	775	R$ 2,37	
4	PANO PARA CHÃO, saco de algodão, alvejado, absorvente, tecido com trama fechada, para limpeza, dimensões: 70cm x 40cm, admitindo-se dimensões máximas de 70cm x 50cm e mínimas de 64cm x 40cm, limitadas em qualquer caso a uma área mínima de 0,25 m².	Unidade	9.540	2.385	R$ 3,55	
5	Papel higiênico, folha dupla, macio, absorvente, branco, alta alvura, picotado e texturizado (gofrado), biodegradável, em rolos de 10cm x 30m, admitindo-se variação de até 2% do valor nominal. Deverão ser apresentados a Ficha Técnica do produto e o Laudo de Ensaio e Classificação, exigida a Classe 1, de acordo com a norma ABNT NBR 15464-2. O(s) laudo(s) deverá(ão) estar legível(eis) em documento original ou cópia legível autenticada em cartório e expedido(s) há, no máximo, 12 meses da data de realização do certame. Formato de entrega: fardo com 64 rolos.	Fardo com 64 rolos	3.125	781	R$ 94,50	
6	Rodo de base plástica com duas borrachas pretas, de espessura não inferior a 3 mm, corretamente esticadas e fixas à base do rodo, com o mesmo comprimento desta, devendo remover a água sobre a superfície lisa e plana à primeira passada. O cabo deverá ser reforçado, confeccionado em madeira resistente, plastificado e perfeitamente adaptado à base. Dimensões: 40cm de largura da base do rodo e cabo com 1,20m de comprimento.	Unidade	500	125	R$ 8,16	
7	Saco plástico para acondicionamento de lixo domiciliar, classe I, confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas, medindo 75 cm de largura x 105 cm de altura, com capacidade volumétrica de 100 litros, suportando 20 kg de resíduos, cor preta, em pacotes com 50 unidades, devendo constar na embalagem de forma visível e de fácil leitura a marca do produto e da empresa fabricante, além das advertências “MANTER FORA DO ALCANCE DE CRIANÇAS”; “USO EXCLUSIVO PARA LIXO” e “SACO NÃO ADEQUADO A CONTEÚDOS PERFURANTES”; confeccionados de acordo com a norma ABNT NBR 9191:2008. Deverá também constar na embalagem o número de unidades, dimensões, capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “normal”, bem como indicar de forma expressa que o produto foi elaborado conforme norma ABNT NBR 9191:2008. 	Pacote com 50 unidades	4.250	1.062	R$ 59,00	
8	Saco plástico para lixo, cor preta; capacidade nominal de 15 litros / 3 kg; dimensões de 39 cm x 58 cm (variação admitida de + - 5%), confeccionados de acordo com a norma ABNT NBR 9191/2008. Deverá também constar na embalagem o número de unidades, dimensões, capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo “normal”, bem como indicar de forma expressa que o produto foi elaborado conforme norma ABNT NBR 9191:2008. Formato de entrega: pacote com 100 unidades.	Pacote com 100 unidades	2.100	525	R$ 13,70	
9	Toalha de papel, folhas de 02 (duas) dobras interfolhadas, suave, com capacidade de absorção compatível com o uso (alta absorção), evitando tanto o esfarelamento quanto a impermeabilidade, medindo 230 mm x 230 mm, podendo essas medidas variar em até 20 mm para mais ou para menos, sem manchas, sem furos, acondicionado em pacote de papel com 1.000 folhas, contendo cada pacote quatro maços de 250 folhas, totalmente fechados em embalagem plástica. Características físicoquímicas: gramatura (g/m²): no mínimo de 26; cor branca; alvura mínima: de 80%. Deverão ser apresentados a Ficha Técnica do produto e o Laudo de Ensaio e Classificação, exigida a Classe 1, de acordo com a norma ABNT NBR 15464-7.	Pacote com 4 maços	15.000	3.750	R$ 18,72	
10	Vassoura de piaçava sintética plumada, base em plástico duro com cabo reforçado em madeira resistente, plastificado, perfeitamente adaptado à base da vassoura. Dimensões: 30cm de largura da base da vassoura e cabo com 1,20m de comprimento.	Unidade	450	112	R$ 12,55	
11	PÁ PARA LIXO em plástico inteiriço, com borda fina rende ao chão, cabo rosqueável. Medidas da pá: 26cm de largura x 15cm de profundidade, admitindo-se variação de até 3cm para maior ou menor. Cabo em madeira ou metal, revestido com plástico, comprimento mínimo de 66 cm e máximo de 80cm. Cores diversas.	Unidade	576	144	R$ 6,00	

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário final superior ao preço unitário máximo aceitável pela Administração.    

4 – DOCUMENTAÇÃO A SER EXIGIDA NA FASE DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1 – Apenas para o itens 5 e 9: Comprovante de Registro do fabricante ou importador do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022.     

4.1.1 – Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

4.2 – Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

4.3 – Para os itens 7 e 8, as empresas ofertantes das melhores propostas deverão apresentar, por sua conta, LAUDO DE ENSAIO PARA AS ANÁLISES CONSTANTES NA NBR 9191/2008, expedido há, no máximo, 12 (doze) meses da data de realização do certame.

4.4 – O papel higiênico disposto no item 5, a toalha de papel disposta no item 9 e os sacos plásticos dispostos nos itens 7 e 8 poderão ser submetidos a novos Ensaios e Classificações, às expensas da empresa detentora, durante a vigência da Ata para comprovar o atendimento às exigências supracitadas.

5 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

5.1 – Quantidade mínima por pedido: a quinta coluna constante do quadro da cláusula 3 refere-se à quantidade mínima, 25% do total registrado, que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho, com o intuito de auxiliar o fornecedor no cálculo do frete. Trata-se de uma indicação meramente referencial; no caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima.

5.2 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.3 – Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

6 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

6.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Anexo.

6.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade (Termo de Recebimento Definitivo - modelo constante do Anexo VI deste Edital) emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

6.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

7 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  

7.1 – A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura pela Adjudicatária.

7.2 – A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. 

7.3 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.