PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 46/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DO OBJETO

Registro de Preços para eventual fornecimento de material bibliográfico impresso (livros em geral), publicados em língua portuguesa ou língua estrangeira (existentes no mercado nacional, cotados em Reais), com o maior percentual de desconto sobre o preço de tabela da(s) editora(s) para cada item, por meio de contratação de empresa especializada na comercialização de livros em geral, visando atender necessidades da Biblioteca e demais unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, bem como suporte doutrinário à EJEP.

2 – DA JUSTIFICATIVA

A Seção de Biblioteca (SEBBL) tem como principal finalidade ser o centro referencial de doutrina e legislação disponibilizando, para consulta e empréstimo, materiais bibliográficos referentes às áreas eleitoral e jurídica, aos juízes e servidores desta Corte, aos alunos da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) e ao público externo em geral, sendo necessária para tanto a atualização constante do acervo.

A estimativa de despesa é de R$ 108.830,00 (cento e oito mil, oitocentos e trinta reais), para o período de doze meses, uma vez que é considerada a aquisição de obras para todo o Tribunal no exercício de 2023 e com possibilidade de aquisição de obras no exercício posterior (2024), ressaltando-se que se trata de previsão, não implicando em obrigatoriedade de gasto, conforme tabela constante da cláusula 4. 

3 – DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Cumprir, no que couber, as disposições previstas na Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1 de 19 de janeiro de 2010, que trata dos critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 

Observa-se que os bens a serem adquiridos, publicações em formato papel são itens que além de um tempo razoável de utilização, se prestam à reciclagem posterior. O destino dado aos materiais em processo de descarte é a doação para continuidade de uso em outras instituições cadastradas e/ou reciclagem de 100% do papel.

No tocante aos bens, esses devem ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 

Destaca-se que o processo licitatório será realizado na modalidade eletrônica, sem a utilização de papel.

4 – DA DESCRIÇÃO DO OBJETO

Item	Quantidade Estimada	
Descrição da Obra
	Valor Unitário Estimado	Valor Total
Estimado	Percentual de Desconto Mínimo Aceitável	
1	450 unidades	Doutrina jurídica em geral.	R$ 170,00	R$ 76.500,00	21%	
2	120 unidades	Códigos jurídicos secos, anotados, comentados ou interpretados; constituições secas, anotadas, comentadas ou interpretadas; coletâneas ou consolidações de legislação diversas, secas, comentadas, anotadas ou interpretadas, inclusive Vade Mecum (gerais ou especializados).	R$ 151,00	R$ 18.120,00	21%	
3	25 unidades	Dicionários e obras de referência.	R$ 168,00	R$ 4.200,00	21%	
4	110 unidades	Material bibliográfico de quaisquer outras áreas, especialmente de informática e tecnologia da informação, língua portuguesa, medicina, psicologia, assistência social e da área de ciências da saúde, administração, recursos humanos, gestão de pessoas, finanças, controle interno, documentação e informação, arquivologia, museologia, arquitetura, engenharia, educação, didática e metodologia do ensino.	R$ 91,00	R$ 10.010,00	21%	
Total	R$ 108.830,00	

4.1 – Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de negociação, mantiverem seus percentuais de descontos finais inferiores aos mínimos aceitáveis pela Administração.

5 – DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E GARANTIA 

5.1 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.1.1 – As prorrogações de prazo de entrega dos produtos poderão ser deferidas por autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, mediante requerimento da empresa contratada, fundamentando os motivos da solicitação, uma única vez, por mais 30 (trinta) dias corridos. 

5.1.2 – O fornecedor será liberado do compromisso de fornecimento e de qualquer penalidade no caso de obra que, embora solicitada e cotada, esteja com tiragem esgotada, mediante a apresentação de carta da editora que comprove a impossibilidade do fornecimento.

5.2 – Prazo de garantia: mínimo de 6 (seis) meses, contados da data do Termo de Recebimento Definitivo, ensejando a troca caso haja defeitos ou falhas ou existência no mercado de edição posterior à fornecida. 

5.3 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, de 2º a 6º feira (dias úteis), das 9h às 18h, telefone: (11) 3130-2694, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br. 

6 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

São obrigações da DETENTORA:

6.1 – Oferecer percentual de desconto, sobre o preço do catálogo ou tabela de preços da editora, obtendo-se, assim, o preço unitário de cada livro a ser fornecido para que seja aferido o desconto estipulado da editora, todas as vezes que houver atendimento à solicitação do TRE-SP. O produto fornecido deverá atender as especificações solicitadas quanto ao título, número da edição, autor e editora;

6.2 – Manter o percentual de desconto fixo durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária.

6.3 – Fornecer o material solicitado conforme o prazo estabelecido, na quantidade definida na requisição, pelo desconto registrado; 

6.4 – Entregar sempre a última edição publicada, mesmo que na época da requisição, tenha sido solicitada edição anterior, não sendo recebidos definitivamente, os produtos que não atenderem as especificações fornecidas pelo TRE-SP; 

6.5 – Comunicar qualquer mudança de endereço ou de contato. 

7 – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

São obrigações do ÓRGÃO GERENCIADOR:

7.1 – Apresentar pedido de cotação com as especificações necessárias à identificação das obras, como o título da obra, nome do autor ou autores, número da edição, editora, etc.; 

7.2 – Permitir o acesso ao local da entrega dos materiais, desde que observadas as normas de segurança; 

7.3 – Notificar a detentora de eventuais irregularidades encontradas no fornecimento dos materiais; 

7.4 – Efetuar o pagamento de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos.

8 – DO FORNECIMENTO

Estando a obra esgotada ou no prelo, deverá ser apresentada pela fornecedora justificativa escrita, por intermédio de declaração da editora, podendo ser por e-mail ou carta.

9 – DAS PENALIDADES

As disposições sobre as penalidades estão previstas na cláusula XXV do contrato.