TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pregão Eletrônico Federal n.º 45/2023

(Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990, bem como na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações). 

Objeto: Aquisição de materiais de infraestrutura de elétrica. 

Observação: Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) e o código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
	
Data de abertura da sessão pública:
29/05/2023 às 13h no sítio www.gov.br/compras/pt-br	
Registro de Preços?
(  ) Sim (x) Não	Tipo:
Menor preço
	Modo de disputa:
Aberto	Exclusiva ME/EPP?
(x) Sim
 (  ) Não	Reserva de 
cota exclusiva ME/EPP?
(  ) Sim
(x) Não
	Aplicabilidade
do Dec. 7.174/2010?
(  ) Sim
(x) Não	
Processo SEI: 
0049366-66.2022.6.26.8000				
Valor total estimado: 
R$ 73.815,94	Apresentação de amostra?
(  ) Sim (x) Não

Apresentação
de prova?
(  ) Sim  (x) Não
	Vistoria prévia?
(  ) Obrigatória;
(  ) Facultativa;
(x) não se aplica	
Critério de Julgamento:
Menor preço total por item			
Quantidade de itens: 44	Quantidade de grupos: não se aplica	
Licitação Sustentável?
(x) Sim (  ) Não
Quais itens? todos
	
Pedidos de esclarecimentos e impugnações:
Até às 19h de 24/05/2023.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, para o endereço pregoeiro@tre-sp.jus.br	
Documentos de habilitação: 	
Documentação SICAF:
Subitem 3.1 da cláusula XIV do Edital	Documentação Complementar:
Subitem 3.2 da cláusula XIV do Edital

Endereço da Seção de Elaboração de Editais e Contratos: Rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007, Bela Vista, São Paulo CEP: 01316-900.

Retire o edital e acompanhe esta licitação e seus atos na internet pelos portais http://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 45/2023

Participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – MEs/EPPs

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos das disposições contidas na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelo de n.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, na Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990, bem como na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento pelo menor preço total por item visando à aquisição de materiais de infraestrutura de elétrica, conforme condições e especificações constantes das cláusulas abaixo e do Anexo I a III a seguir discriminados, os quais fazem parte integrante do presente Edital: 

Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II – Modelo de Proposta Definitiva de Preços;
Anexo III – Modelos de Termos de Recebimento (Provisório, Definitivo com e sem Ressalvas).

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo Pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.

2 – As propostas deverão ser enviadas a partir das 08 horas de 17/05/2023 até às 13 horas de 29/05/2023.

3 – No dia 29/05/2023, às 13 horas, será feita a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br.

4 – Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

II – DO OBJETO

1 – O objeto da presente licitação consiste na aquisição de materiais de infraestrutura de elétrica (fixação, cabos e materiais diversos), em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital e seus Anexos. 

1.1 – Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER, prevalecerão as especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

III – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

1 – A presente licitação é destinada, exclusivamente, à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do artigo 48, I da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações posteriores.

1.1 – A empresa deverá providenciar o registro de sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte em campo próprio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e, ainda, quando do envio eletrônico da proposta, ter optado, em campo próprio do Sistema Compras.gov.br, declarando que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar n.° 123/2006, alterada pelas Leis Complementares n.º 147, de 07 de agosto de 2014, e n.º 155, de 27 de outubro de 2016.

2 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO microempresas e empresas de pequeno porte que:

2.1 – Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos;

2.2 – Estejam previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pelo Ministério da Economia/Secretaria de Gestão, por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br;

2.3 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002; 

2.3.1 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento em qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o 3º dia útil anterior à data de recebimento das Propostas (parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001, incluído pelo Decreto nº 4.485/2002);

2.4 – Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, possuem pleno conhecimento e atendem às exigências de habilitação do presente Edital e seus Anexos.

Observação 1: A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

3 – Neste procedimento serão adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016.

3.1 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147/2014 e 155/2016.

4 – Não poderão participar deste certame:

4.1 – Empresas que não se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte;

4.2 – Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação;

4.3 – Empresas que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666/1993, ou do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 c/c o art. 49 do Decreto n.º 10.024/2019;

Observação 2: A suspensão prevista no art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 alcança apenas as empresas sancionadas pelo TRE-SP.

Observação 3: Para fins de participação nesta licitação, a penalidade imposta com base no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 abrange apenas os órgãos da União.

4.4 – Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

4.5 – Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

4.6 – Empresas em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

4.7 – Empresas estrangeiras que não funcionam no País;

4.8 – Empresas que possuam em seu quadro societário pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, desde sua diplomação, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição Federal;

4.9 – Empresas que possuam registro de impedimento de contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça ou no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)/CGU.

IV – DO CREDENCIAMENTO

1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:

1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará a responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

V – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

1 – Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, encaminhando o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (24/05/2023) até as 19h, pelo e-mail pregoeiro@tre-sp.jus.br, cabendo ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do Edital e dos Anexos decidir a matéria no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.

1.1 – A impugnação não possui efeito suspensivo, o qual será concedido somente como medida excepcional e motivada pelo Pregoeiro.  

2 – As impugnações deverão ser dirigidas ao Pregoeiro por quem tenha poderes para representar a licitante ou por qualquer cidadão que pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade.

3 – Acolhida a impugnação contra o ato convocatório que implique modificação deste Edital, esta modificação será divulgada da mesma forma que se deu a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública (24/05/2023) até as 19h, exclusivamente por correio eletrônico via internet, no endereço pregoeiro@tre-sp.jus.br.

4.1 – O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos Anexos.

5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para obtenção das informações prestadas.

VI – DA INSERÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR

1 – Após a divulgação deste Edital no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, as licitantes deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos na cláusula XIV deste Edital e a proposta eletrônica com a descrição do(s) objeto(s) ofertado(s) e seu(s) preço(s) unitário(s) e total(is).

1.1 – Os documentos habilitatórios e a proposta eletrônica deverão ser encaminhados até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e documentação de habilitação.

2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de chave de acesso e senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação.

3 – As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

4 – A licitante deverá formular e encaminhar a proposta de preços no idioma oficial do Brasil, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, na qual deverá constar a descrição e a marca/modelo/referência do(s) produto(s) ofertado(s) de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 

4.1 – Para elaboração de sua proposta, a licitante deverá observar TODAS as características especificadas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, sob pena de desclassificação.

Observação: Não será admitida na proposta a oferta de marcas alternativas.

5 – Deverá constar da proposta eletrônica: 

a) no campo “preço”: preço, unitário e total por item;

b) no campo “descrição detalhada”: descrição detalhada do(s) produto(s) ofertado(s), com os dados complementares e singulares que o caracterizam, se for o caso. 

6 – O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e descontos inclusos) e conter somente duas casas decimais, não sendo admitido(s) valor(es) simbólico(s), irrisório(s) e igual(is) a zero, o que enseja a desclassificação.

7 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

8 – Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta eletrônica e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.
 
9 – Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento das propostas.

10 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

11 – A licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do presente Edital.

11.1 – A falsidade da declaração de que trata o item 11 desta cláusula sujeitará a licitante às sanções previstas neste documento convocatório e no Decreto nº 10.024/19.

12 – A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do TRE/SP por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

13 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará a desclassificação imediata da proposta.

14 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

15 – Caberá, ainda, à licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

16 – As propostas terão eficácia por 60 (sessenta) dias de acordo com o § 3º do art. 64 da Lei nº. 8.666/93.

VII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

1 – O Pregoeiro, por meio do sistema eletrônico, dará início à sessão pública, na data e horário previstos na cláusula I deste Edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas no prazo estipulado, as quais deverão guardar perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no instrumento convocatório.

1.1 – A comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

2 – O Pregoeiro procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, após o que dará início à etapa de lances das propostas aceitas. 

3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

1 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

2 – Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

2.1 – Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo PREÇO TOTAL POR ITEM, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor preço total de cada item.

Observação: Os preços ofertados deverão ser elaborados considerando as quantidades e unidades de medidas (unidade, peça, cento, rolo, metro, pacote), definidas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.

3 – As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas neste Edital.

3.1 – A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema.

3.2 – Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

4 – No transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance.

5 – Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.

6 – Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7 – Nos termos do parágrafo único do art. 31 do Decreto nº 10.024/2019, o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá corresponder a 1% (um por cento), limitado a duas casas decimais. 

8 – A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

9 – A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

10 – Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

11 – Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço, nos termos dispostos no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 10.024/19.

12 – Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.

IX – DA DESCONEXÃO DO SISTEMA NA ETAPA DE LANCES

1 – Caso ocorra desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

2 – Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato às participantes no sítio www.gov.br/compras/pt-br.

X – DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

1 – Após a etapa de lances, havendo empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.

2 – O critério de desempate disposto no item 1 desta cláusula também será aplicado caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.

3 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

XI – DA NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA

1 – Apurada a melhor oferta, o Pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à empresa licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso para que seja obtida uma melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

2 – A negociação será realizada por meio do sistema, a qual poderá ser acompanhada pelas demais licitantes.

XII – DA PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

1 – A licitante melhor classificada, nos termos dispostos no item 2 da cláusula XIII deste Edital, deverá enviar a Proposta Definitiva de Preços, elaborada nos moldes do Anexo II deste Edital, por meio do link “Enviar anexo/planilha atualizada”, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de ser considerada desistente, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XX deste Edital.

1.1 – A Proposta Definitiva de Preços também poderá ser remetida por e-mail (pregoeiro@tre-sp.jus.br), nos casos de solicitação do Pregoeiro, para fins de agilizar o envio da proposta ao TRE/SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico Compras.gov.br.

1.1.1 – Caso haja comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento da proposta pelo Sistema Eletrônico Compras.gov.br, a licitante providenciará, em momento posterior, a ser informado pelo Pregoeiro dentro da própria sessão pública, através da funcionalidade “Enviar anexo”, a inserção da documentação no Sistema Eletrônico para que, assim, fique à disposição das demais licitantes.

1.2 – Em cumprimento ao princípio da publicidade e da transparência, a inserção da proposta definitiva de preços no sistema é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta.

1.3 – O descumprimento das exigências contidas nos subitens anteriores considerará a licitante como desistente da proposta, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XX deste Edital. 

2 – Na proposta deverão constar, obrigatoriamente, todas as informações requeridas no Anexo II, a saber:

2.1 – PREÇO UNITÁRIO E TOTAL PROPOSTO POR ITEM (com tributos, frete e descontos inclusos), expresso em reais e conter somente duas casas decimais, não sendo admitido(s) valor(es) simbólico(s), irrisório(s) e igual(is) a zero, o que enseja a desclassificação e, ainda, a DESCRIÇÃO DO(S) PRODUTO(S) (marca/modelo/referência), de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital;

2.2 – PRAZO DE ENTREGA: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho; 

2.3 – PRAZOS DE GARANTIA: os produtos deverão atender aos prazos de garantia das especificações dos produtos ou, quando não especificado, o mínimo de 3 (três) meses, contados a partirdo Termo de Recebimento Definitivo, nos termos dispostos na cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 

2.4 – PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública deste pregão;

2.5 – Razão social da empresa, C.N.P.J., endereço completo, telefone e-mail atualizados para contato e recebimento de Nota de Empenho, instituição financeira, agência, praça de pagamento e conta corrente, assinatura e nome legível do representante legal da empresa responsável pela proposta. 

2.5.1 – O endereço e C.N.P.J. informados deverão ser do estabelecimento que de fato emitirá a nota fiscal/fatura.

XIII – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XI deste Edital, o Pregoeiro verificará a compatibilidade do(s) preço(s) final(is) em relação ao(s) preço(s) máximo(s) aceitável(is) pela Administração, estipulado(s) no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto nº 10.024/2019. 

Observação: Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de negociação, mantiverem seus preços finais superiores aos preços máximos aceitáveis pela Administração estipulados no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.

2 – Após a verificação da(s) exigência(s) editalícia(s) disposta(s) no item 1 desta cláusula, estando aquela(s) correta(s), o Pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado, examinando, na sequência, a documentação habilitatória elencada na cláusula XIV e encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital.

2.1 – O não encaminhamento da Proposta Definitiva de Preços, no prazo estabelecido na cláusula XII, configurará desistência da proposta, sujeitando a licitante às sanções previstas na cláusula XX (Das Penalidades) deste Edital.

3 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório. Sendo assim, a adjudicação poderá ser dada a uma ou mais empresas.

4 – No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

5 – Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo à sucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:

a)  não adequação da proposta e dos preços às exigências editalícias; 
b)  não atendimento às exigências habilitatórias; ou 
c)  não atendimento ao chamado do Pregoeiro durante a sessão pública do certame licitatório.

XIV – DA HABILITAÇÃO

1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).

Observação 1:  A consulta aos dois cadastros – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), além do tradicional Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na fase de habilitação, é recomendação do TCU (Acórdão n° 1.793/2011 – Plenário). Trata-se de verificação da própria condição de participação na licitação. A Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/) abrange o cadastro do CNJ, do CEIS, do próprio TCU e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP do Portal da Transparência.

1.1 – Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro poderá inabilitar a licitante, por falta de condição de participação.

2 – Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta online ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema.

2.1 – É dever da licitante atualizar previamente as comprovações habilitatórias constantes do SICAF e aquelas não integrantes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

2.2 – O descumprimento do subitem 2.1 desta cláusula implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro, lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), as quais também constituem meio legal de prova, conforme art. 43, § 3º, do Decreto nº 10.024, de 2019.

3 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos:

3.1 – Documentação no SICAF

a)	Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida conjuntamente pela RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); 

b)	CRF – Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

c) Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT ou Certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos negativos emitida pela Justiça do Trabalho.

Observação 2: A validade da certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, com base no inciso XIII do art. 55 da Lei n.º 8.666/93, está condicionada àquela disponível no sítio www.tst.jus.br/certidao na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prevalecerá a certidão mais recente sobre a mais antiga.

3.2 – Documentação complementar 

a) Declaração de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal/88, e artigo 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93;

b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, §2º, da Lei n.º 8.666/93.

3.2.1 – Para atendimento aos quesitos mencionados no subitem 3.2 desta cláusula, a licitante deverá formalizar as declarações em campo próprio do sistema.
4 – A validade dos documentos habilitatórios deverá abranger a data de abertura do certame.

Observação 3: Caso o órgão emissor não declare a vigência dos documentos solicitados, esses serão considerados válidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.

5 – O descumprimento das exigências contidas nos subitens 3.1 e 3.2 desta cláusula determinará a inabilitação da licitante.

6 – A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para efeito de formalização do ajuste.

6.1 – A licitante deverá apresentar toda a documentação arrolada nos subitens 3.1 e 3.2 desta cláusula, mesmo que as relativas às alíneas “a” a  “c” do subitem 3.1 apresentem alguma restrição. 

6.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

6.2.1 – O prazo de que trata o subitem 6.2 desta cláusula fica automaticamente prorrogado, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e155, de 27 de outubro de 2016.

6.3 – A não regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 6.2 e 6.2.1 desta cláusula, implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista nos subitens 2.3 e 2.3.1 da cláusula XX (Das Penalidades) deste Edital ou sem prejuízo das sanções legalmente previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para aceite da Nota de Empenho, ou revogar a licitação.

7 – Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados na forma disposta na cláusula VI, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação.

8 – Sempre que julgar necessário, o Pregoeiro poderá solicitar a apresentação de originais dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.

8.1 – Os documentos originais, quando solicitados, deverão ser entregues, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do Pregoeiro, na Seção de Elaboração de Editais e Contratos, localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007, mediante prévio agendamento direcionado ao e-mail pregoeiro@tre-sp.jus.br.

9 – Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte da licitante classificada subsequente e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda às exigências deste Edital.

9.1 – A inabilitação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.2 – No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

10 – Constatado o atendimento aos requisitos habilitatórios, o Pregoeiro habilitará e declarará vencedora do certame a licitante correspondente. 

11 – Encerrada a fase de habilitação do certame, será aberto prazo de 20 (vinte) minutos para o registro de intenção de recurso e, no caso de inocorrência de tal registro, poderá o Pregoeiro adjudicar o objeto da licitação em favor da licitante julgada vencedora.

11.1 – Manifestando quaisquer das licitantes a intenção de recorrer, o processo somente será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação do resultado após o transcurso da fase recursal.

XV – DOS RECURSOS

1 – Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente, dentro do prazo estipulado no item 11 da cláusula XIV, a intenção de recorrer durante a sessão pública, em campo próprio no sistema eletrônico.

2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer implicará a decadência do direito de recurso, e o Pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.

3 – O Pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

4 – A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, também via sistema, que começará a correr da data final do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

5 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 – Em caso de interesse das possíveis licitantes, o acesso ao Processo SEI será disponibilizado por meio eletrônico ao interessado mediante requerimento direcionado ao e-mail seeec@tre-sp.jus.br. 

7 – Decidido o recurso e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto à licitante vencedora e homologará o procedimento para determinar a contratação.

XVI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1 – A despesa correrá à conta do orçamento ordinário, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", elemento de despesa 3390.30 - "Material de Consumo".

XVII – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 

1 – O produto deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

2 – A entrega do produto deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Bairro Santa Cecília - SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, , pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

XVIII – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

1 – O recebimento do objeto da licitação será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, nos termos da cláusula 6 do Anexo I (Termo de Referência), a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.    
2 – Caso, por qualquer razão, não possa ser processado o recebimento definitivo no momento da entrega, o objeto licitado será recebido provisoriamente, com efeito imediato para posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes na Nota de Empenho e respectivo documento fiscal.

3 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

4 – O descarregamento do produto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

5 – O aceite/aprovação do produto pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade ou qualidade do produto ou disparidades com as especificações estabelecidas nos Anexos I e II, verificadas, posteriormente, garantindo-se a este Tribunal as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

6 - Para o recebimento provisório e o definitivo serão utilizados pelos responsáveis os Modelos de Termos de Recebimento dispostos no Anexo III deste Edital, que devem ser adaptados conforme o tipo de objeto a ser contratado.

XIX – DO PAGAMENTO

1 – O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoal e Fornecedores, por ordem bancária, até o 20º dia útil, apósa emissão do Termo de Recebimento Definitivodo(s) produto(s), acompanhado(s) da correspondente nota fiscal/fatura, devidamente atestada e em conformidade com as condições estabelecidas na cláusula XII, subitem 2.5.1 deste Edital, considerando-se como data de pagamento o dia da emissão da ordem bancária, através de crédito em nome da contratada, em instituição financeira por ela indicada. Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do art. 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis. 

1.1 – Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento.

1.1.1 – Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares n.º 147/14 e n.º 155/16, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN n.º 1.234/12, da Secretaria da Receita Federal e suas alterações. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a execução do contrato.

1.2 – A documentação mencionada no subitem 1.1.1 desta cláusula, imprescindível para a efetivação do pagamento, deverá ser fornecida juntamente com a nota fiscal/fatura.

2 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pelo responsável pelo recebimento, emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do material, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

2.1 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

3 – Em caso de atraso na entrega do produto ou inexecução parcial do ajuste, ocorrerá o pagamento somente da parte adimplida, podendo ser retido o valor estimado das penalidades previstas na cláusula XX (Das Penalidades), subitens 2.2, 2.2.1, 2.3.2 e 2.3.3   , deste Edital até a apuração no regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e ampla defesa. 

XX – DAS PENALIDADES 

1 – Ficará impedida de licitar e de contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta:

a)	não entregar a documentação exigida neste Edital;
b)	apresentar documentação falsa;
c)	 causar atraso na execução do objeto;
d)	 não mantiver a proposta;
e)	 falhar na execução do contrato;
f)	 fraudar a execução do contrato;
g)	 comportar-se de modo inidôneo;
h)	 declarar informações falsas; e
i)	 cometer fraude fiscal.

1.1 – As sanções descritas no item 1 e alíneas desta cláusula serão registradas e publicadas no SICAF.

1.2 – Configuram-se como não manutenção da proposta, pedidos de troca de marca e atrasos não justificados na entrega dos produtos, ficando a adjudicatária sujeita à pena prevista no item 1 desta cláusula. 

1.3 – O pedido de prorrogação do prazo de entrega de produtos será analisado pela Administração somente após a efetiva entrega e desde que apresente as condições seguintes: 

a) seja solicitado até a data final inicialmente prevista para a entrega; e
b) instruído com as justificativas e respectiva comprovação. 

1.3.1 – Os pedidos de prorrogação posteriores ao primeiro serão analisados pela Administração somente após a efetiva entrega do produto, desde que sejam formulados até o final do prazo solicitado anteriormente e estejam instruídos conforme o disposto na alínea "b" do subitem 1.3 desta cláusula.

1.3.2 – Os pedidos instruídos em condições diversas das previstas no subitem 1.3 desta cláusula serão indeferidos de pronto. 

1.4 – Nas situações em que restar justificado o desinteresse no objeto pendente de entrega, decorrido o prazo contratual, a Administração poderá, a qualquer tempo, notificar a adjudicatária sobre a inexecução parcial ou total do ajuste, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento.

2 – Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução do objeto, não manutenção das condições de habilitação e qualificação, e quaisquer outras irregularidades, a Administração poderá, isolada ou cumulativamente, aplicar à adjudicatária as seguintes penalidades:

2.1 – ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido;

2.2 – MULTA MORATÓRIA – de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida dentro do prazo contratual, nas hipóteses de atraso injustificado, ou não manutenção das condições de habilitação e qualificação, até o máximo de 30 (trinta) dias, após o que a Administração poderá considerar como inexecução parcial ou total do ajuste, conforme disposto nos subitens 2.2.1, 2.3.1, 2.3.2 e 2.3.3, além das demais consequências previstas em lei; 

2.2.1 – Findo o prazo do subitem anterior, se, por motivo justificado, a Administração entender ser o caso de receber o objeto, aplicar-se-á a multa nele prevista cumulativamente com os seguintes percentuais, podendo a qualquer tempo considerar que houve inexecução total do ajuste:

a) 5% para atrasos de 31 a 40 dias; 
b) 10% para atrasos de 41 a 50 dias; 
c) 15% para atrasos superiores a 50 dias.

2.3 – MULTA COMPENSATÓRIA – nas seguintes ocorrências:

2.3.1 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total, a ser empenhado ou da Nota de Empenho, nas hipóteses de recusa da adjudicatária em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, não manutenção das condições de habilitação e qualificação de forma a inviabilizar o ajuste ou no caso de não regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 6.2 e 6.2.1 da cláusula XIV;

2.3.2 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do(s) produto(s) não entregue(s), hipótese esta caracterizada, conforme o caso, como inexecução parcial ou total do ajuste, inclusive na hipótese de que trata o subitem 1.4 desta cláusula;

2.3.3 – de até 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado pelo inadimplemento de quaisquer outras cláusulas, também podendo caracterizar inexecução parcial ou total do ajuste, dependendo do caso;

3 – Independentemente da data de emissão do documento fiscal da empresa, considera-se como data de entrega aquela atestada pela Administração, na forma do art. 73, II da Lei n.º 8.666/93.

4 – Nos termos do parágrafo 3º do art. 86 e do parágrafo 1º do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, a multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

5 – A aplicação de quaisquer sanções previstas nesta cláusula será feita mediante procedimento administrativo específico, sendo que a Administração comunicará à licitante sua intenção de aplicação da penalidade, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação. 

5.1 – Para assegurar a ampla defesa, pretendendo-se cominar as penas de impedimento de licitar e contratar com a União c.c. o descredenciamento no SICAF, o prazo para oferecimento de defesa prévia será de 10 (dez) dias corridos;

5.2 – Decidida pela Administração a aplicação de sanção, fica assegurado à interessada o uso dos recursos previstos em lei.

XXI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Estabelece-se que a simples apresentação de proposta pelas licitantes implicará a aceitação de todas as disposições do presente Edital.

2 – Assegura-se a este Tribunal o direito de:

2.1 – Promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo (art. 43, § 3º da Lei n.º 8.666/93), fixando às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originalmente da proposta;

2.1.1 – No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível às licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

2.1.2 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem 2.1.1 desta cláusula, sua retomada somente poderá ocorrer mediante aviso prévio do sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência de seu reinício, e a ocorrência será fundamentada em ata.

2.1.3 – O Pregoeiro ou a autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

2.1.3.1 – O Pregoeiro poderá, ainda, solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores deste Tribunal a fim de subsidiar sua decisão.

2.2 – Revogar a presente licitação por razões de interesse público (art. 49, caput, da Lei n.º 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

2.3 – Adiar a data da sessão pública;

2.4 – aumentar ou diminuir a quantidade inicialmente solicitada, dentro do limite estabelecido nos parágrafos 1º e 2º do artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, mantido o preço oferecido na proposta final da licitante;  

2.5 – Rescindir unilateralmente o ajuste, nos termos do inciso I do art. 79 da Lei n.º 8.666/93, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;

3 – As empresas licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer época ou fase do processo licitatório.

4 – O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública do pregão.

5 – As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

6 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos à presente licitação.

7 – Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas legais pertinentes.

8 – Na contagem dos prazos será observado o disposto no art. 110 da Lei n.º 8.666/93.

9 – Em caso de interesse das possíveis licitantes, cópias do Edital poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos: http://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes  e www.gov.br/compras/pt-br. 

São Paulo, 15 de maio de 2023.

Vânia Cristina Guarnieri 
Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 45/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

1.1. Aquisição de materiais de infraestrutura de elétrica (fixação, cabos e materiais diversos), conforme especificações e quantidades descritas neste Termo de Referência.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. Esses materiais serão utilizados na manutenção da infraestrutura elétrica e telefonia nos bens imóveis dos prédios Sedes, Anexos e Cartórios Eleitorais da Capital e Interior durante o exercício de 2023, decorrente do ciclo de vida desses materiais, bem como da necessidade de substituição e/ou instalação desses em decorrência da quebra, falha ou por motivos diversos, a fim de que não haja interrupção na prestação de serviços nos diversos setores que funcionam nos imóveis acima citados deste Regional.

2.2. Os diversos itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.3. Trata-se de aquisição de bem comum, a ser contratada mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, de acordo com o parágrafo 1º, inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 10.024/2019.

2.4. Os materiais, aos quais se referem o presente Termo de Referência, enquadram-se na classificação de Bens e Serviços Comuns, que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 1°, da Lei 10.520/2002.

3 – DESCRIÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
1	Caixa de passagem em PVC, com tampa, de sobrepor, na cor cinza nas dimensões 234x174x90mm.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Steck/SEX231; Kraus Miller/KM03198, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 55,28	R$ 1.105,60	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
2	Caixa de passagem em PVC, com tampa cega, de sobrepor, cor branca, 300x220x120mm.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Steck/SEX322; Kraus Miller/KM03206, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 92,77	R$ 1.855,40	
3	Canaleta de Piso, em PVC rígido, de dimensões 25x12mm, anti chama com base e tampa. Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 20 barras (ou peças), totalizando 40 metros. 
Garantia mínima: 3 meses 
Marca/Modelo de referência: Dutoplast/DP1-515196, Elesys/AP1, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Peça de 
2m	R$ 26,08	R$ 521,60	
4	Canaleta de Piso, em PVC rígido, de dimensões 50x10mm, anti chama com base e tampa. Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 10 barras (ou peças), totalizando 20 metros. 
Garantia mínima: 3 meses 
Marca/Modelo de referência: Dutoplast/DP2-512197, Elesys/AP2, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.
	10	Peça de 
2m	R$ 53,81	R$ 538,10	
5	Canaleta de PVC rígido, tipo X, 20x10x2000mm, alto impacto, atóxico, antichama, com divisão interna, com adesivo, lisa, na cor branca.
Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 50 barras (ou peças), totalizando 100 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Tramontina/57300119; Enerbrás/361/2-EF/SD; Steck/Condutex 20/10 SD; Parcus/1122-18-BR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	50	Peça de
 2m	R$ 7,45	R$ 372,50	
6	Canaleta de PVC rígido, tipo X, 30x30x2000mm, alto impacto, atóxico, antichama, com adesivo, lisa, na cor bege.
Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 50 barras (ou peças), totalizando 100 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/HD2F-CM; Dutoplast/101.071 creme; Tramontina/57350001; KSS / SD-3030 creme, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	50	Peça de 2m	R$ 24,25	R$ 1.212,50	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
7	Canaleta de PVC rígido, tipo X, 50x50x2000mm, alto impacto, atóxico, antichama, lisa, na cor cinza.
Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 150 barras (ou peças), totalizando 300 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/HD4F-GY; Dutoplast/101.073 cinza; Tramontina/57350004; Enerbrás/5050; KSS/SD-3030-cinza, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	150	Peça de 2m	R$ 51,80	R$ 7.770,00	
8	Quadro de distribuição em PVC, para 4 disjuntores do tipo DIN de 1 polo, de sobrepor material termoplástico auto extinguível na cor branca.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Steck/Combi Box SSCT4; Pial Legrand/134004N; TAF/687052, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	30	unidade	R$ 19,88	R$ 596,40	
9	Chave rotativa, de dois polos, de corrente nominal 16A, de duas posições (liga e desliga), fixação no topo, de acordo com a norma IEC 60947-3, IP mínimo 20.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Steck/TH2/*E; WEG/MSW16P2, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 118,53	R$ 1.185,30	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
10	Kit barramento universal, para 16 disjuntores do padrão DIN, do tipo bifásico, de 100A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 8 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 2 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 100A, 2 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Cemar/904385; Gomes/8011, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 226,55	R$ 2.265,50	
11	Kit barramento universal, para 16 disjuntores do padrão DIN, do tipo trifásico, de 100A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 8 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 3 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 100A, 3 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Cemar/904381; Gomes/8010, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	2	unidade	R$ 257,35	R$ 514,70	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
12	Kit barramento universal, para 24 disjuntores do padrão DIN, do tipo bifásico, de 100A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 12 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 2 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 100A, 2 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: CEMAR; Zathura Barramentos / 7898694450040, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	5	unidade	R$ 286,30	R$ 1.431,50	
13	Kit barramento universal, para 24 disjuntores do padrão DIN, do tipo trifásico, de 150A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 12 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 3 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 150A, 3 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: CEMAR/ 904373; Zathura Barramentos/ 7898694450422, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.(IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	2	unidade	R$ 332,60	R$ 665,20	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
14	Terminal pré-isolado, para cabo de seção 95mm², do tipo ilhós tubular, constituído de cobre eletrolítico estanhado, isolação de até 750V, conforme ABNT NBR 5370.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Intelli/7296 - TI-95-25, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	15	unidade	R$ 7,43	R$ 111,45	
15	Terminal Compressão de cobre eletrolítico para cabo de seção 50mm², acabamento estanhado, do tipo sapata com um furo de 10mm (M10) e barril curto, conforme ABNT NBR 5370 e 5410.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Intelli/TM-50 M10, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 5,78	R$ 57,80	
16	Terminal Compressão de cobre eletrolítico para cabo de seção 95mm², acabamento estanhado, do tipo sapata com um furo (M10) 10mm e barril curto, tipo compressão, conforme ABNT NBR 5370 e 5410.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Intelli/TM-95 M10, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	20	unidade	R$ 10,08	R$ 201,60	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
17	Conector parafuso fendido (Split bolt) para cabo de seção de 50mm², formado por cobre eletrolítico, acabamento estanhado, com porca e miolo em liga de cobre, conforme Norma UL-486A-486B.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Intelli/PF50, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 14,98	R$ 149,80	
18	Conector parafuso fendido (Split bolt) para cabo de seção de 95mm², formado por cobre eletrolítico, acabamento estanhado, com porca e miolo em liga de cobre, conforme Norma UL-486A-486B.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Intelli/PF95, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 28,73	R$ 287,30	
19	Arruela lisa de diâmetro interno 5/32”, em aço zincado.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 2 centos, totalizando 200 unidades.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: LG/AL532; Inox Par/AL532; Jomarca/AL532 26445, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	2	cento	R$ 8,92	R$ 17,84	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
20	Bucha de nylon tamanho S 6, dentada externamente, com lingueta de bloqueio, cor cinza, com Parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 10 centos, totalizando 1.000 unidades.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Fischer 600336; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	cento	R$ 90,80	R$ 908,00	
21	Bucha de nylon tamanho S 8 para drywall, com parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela na cor branca.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 5 centos, totalizando 500 unidades.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Fischer 600115; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	5	cento	R$ 373,48	R$ 1.867,40	
22	Bucha de nylon tamanho S 8, dentada externamente, com lingueta de bloqueio, cor cinza, com Parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 5 centos, totalizando 500 unidades.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Fischer 600338; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	5	cento	R$ 203,73	R$ 1.018,65	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
23	Bucha de nylon tamanho S10, dentada externamente, com lingueta de bloqueio, cor cinza, com Parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 5 centos, totalizando 500 unidades.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Fischer 601543; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	5	cento	R$ 248,12	R$ 1.240,60	
24	Perfilado 38x38 mm, em chapa 16, perfurado, pré galvanizado por imersão a quente em conformidade com a NBR - 7008-1, em barra de 6 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Elecon/EC-PEP38; Dispan; Kennedy, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	unidade	R$ 143,00	R$ 1.430,00	
25	Anel de guia nº 1, do tipo base AGB1, em aço galvanizado, diâmetro interno 25mm.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Telefer/Anel guia n1 AGF-1; Fertec/Anel guia n1; Pier Telecom/Anel guia n1, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	300	unidade	R$ 2,39	R$ 717,00	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
26	Anel de guia nº 2, do tipo base AGB2, em aço galvanizado, diâmetro interno 40mm.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Telefer/Anel guia n2 AGF-2; Fertec/Anel guia n2; Pier Telecom/Anel guia n2, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva	200	unidade	R$ 2,90	R$ 580,00	
27	Cabo flexível em HEPR de 35mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor AZUL, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239074XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	1	Rolo de 
100m	R$ 2.956,48	R$ 2.956,48	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
28	Cabo flexível em HEPR de 35mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239074XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade: - O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	2	Rolo de 
100m	R$ 3.225,99	R$ 6.451,98	
29	Cabo flexível em HEPR de 35mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor VERDE, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239074XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	1	Rolo de 
100m	R$ 3.068,48	R$ 3.068,48	
Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
30	Cabo flexível em HEPR de 50mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, certificado pelo INMETRO. Formato de entrega: um rolo de 45 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239084XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	45	metro	R$ 43,11	R$ 1.939,95	
31	Cabo flexível em HEPR de 95mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor AZUL, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, certificado pelo INMETRO. Formato de entrega: um rolo de 30 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239104XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	30	metro	R$ 79,35	R$ 2.380,50	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
32	Cabo flexível em HEPR de 95mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, certificado pelo INMETRO. Formato de entrega: um rolo de 90 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239104XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	90	metro	R$ 79,35	R$ 7.141,50	
33	Cabo de baixa tensão do tipo flexível, tripolar 3x1,5 mm2, antichama, isolação 0,6/1kV, de acordo com as normas NBR 13248 e NBR NM 280, condutor em fio de cobre nu, tempera mole e encordoamento classe 5. Isolação dupla em composto termoplástico poliolefínico não halogenado. Temperaturas máximas para condutor em serviço contínuo 90ºC, 130º C para condutor em sobrecarga e 250º C para condutor em curto, na cor PRETA e em rolo de 100 metros. Veias nas cores Preta, Azul-claro e Verde. Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 2665077; General Cabos/ATOX 0,6/1k; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	15	Rolo de 
100m	R$ 558,75	R$ 8.381,25	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
34	Cabo de baixa tensão do tipo flexível, tripolar 3x1,5 mm2, antichama, isolação 300/500V, de acordo com as normas ABNT NBR NM 247-5: cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 300/500 V, condutor em fio de cobre nu, tempera mole e encordoamento classe 5. Isolação de PVC 70ºC (PVC/D). Temperaturas máximas para condutor em serviço contínuo 70ºC, capa na cor PRETA e em rolo de 100 metros. Veias nas cores Preta, Azul-claro e Verde ou verde/amarelo. Uso em ligações de ferramentas portáteis motorizadas, eletrodomésticos. Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Prysmian/Cabo Flexível PP Cordplast; Cobreflex/ Cabo Flexível PP; SIL/SILFLEX PP, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	15	Rolo de 
100m	R$ 479,70	R$ 7.195,50	
35	Plugue 2P+T fêmea, tipo prolongador, 10A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor preta.
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Margirus; Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/56, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	100	unidade	R$ 9,70	R$ 970,00	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
36	Plugue 2P+T fêmea, tipo prolongador, 10A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor branca.
Certificado pelo INMETRO 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Margirus; Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/36, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	100	unidade	R$ 4,95	R$ 495,00	
37	Plugue 2P+T, fêmea, tipo prolongador, 20A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor preta.
Certificado pelo INMETRO
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Margirus Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/57, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	60	unidade	R$ 10,64	R$ 638,40	
38	Plugue 2P+T, fêmea, tipo prolongador, 20A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor branca.
Certificado pelo INMETRO
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência:  Margirus; Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/37, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	60	unidade	R$ 4,48	R$ 268,80	

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
39	Plugue 2P+T, 10A-250V, cor branca, 90º (graus), novo Padrão NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo de 13mm.
Certificado pelo INMETRO
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Transmóbil/11108PT; Fame/8314900; Alumbra/2750, Pial Legrand 6158/32 ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	40	unidade	R$ 9,48	R$ 379,20	
40	Abraçadeira de nylon, 2,5x200mm (+- 10% nas duas medidas), cor natural.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/T18L; Alumbra/8874; Duplast/401056, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. 
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva. 	2	Pacote com 1.000 unidade	R$ 59,50	R$ 119,00	
41	Abraçadeira de nylon, 4,8x300mm (+- 10% nas duas medidas), cor natural
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/T80I; Alumbra/8879; Duplast/401059, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva. 

	2	Pacote com 1.000 unidade	R$ 259,93	R$ 519,86	
42	Filtro de Linha de 1,5kVA com 5 tomadas, novo padrão NBR14136, com bitola do fio de 1,5 mm², com cabo de 3,0 metros de comprimento.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Megatron 34; Forceline; Multicraft, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 48,53	R$ 970,60	
43	Filtro de Linha de 1,5kVA com 5 tomadas, novo padrão NBR14136, com bitola do fio de 0,75 mm², com cabo de 1,5 metros de comprimento.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Megatron 255; Forceline; Multicraft, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 33,95	R$ 679,00	
44	Sensor de presença do tipo externo, potência mínima de 500VA, tensão nominal automático de 100 a 240 Volts, ângulo de trabalho mínimo de 120º, com temporizador mínimo de 5,1 a 4 minutos, com ajuste de sensibilidade e alcance mínimo de 8 metros.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Qualitronix/QA26M, Margirus/ MPX-40F ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	15	unidade	R$ 42,58	R$ 638,70	

3.1 – Será(s) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s) preço(s) final(is) superior(es) ao(s) preço(s) máximo(s) aceitável(is) pela Administração.  

3.2 – O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e descontos inclusos).

3.3 – Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER, prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

4 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

4.1 – Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

4.2 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Bairro Santa Cecília - SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br. 

5 – PRAZOS DE GARANTIA

5.1 – Os produtos deverão atender aos prazos de garantia das especificações dos produtos ou quando não especificado o mínimo de 3 (três) meses.

5.2 – Os prazos de garantia serão contados a partir do Termo de Recebimento Definitivo.

6 – RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1 – O recebimento dos materiais será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Termo de Referência;

6.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega;

6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do material, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;

6.4 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;

6.5 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s). 
7 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

7.1 – Na tabela da cláusula 3 deste Termo de Referência, juntamente com os descritivos e quantidades, seguem as informações referentes aos critérios de sustentabilidade para cada item, quando for o caso;

7.2 – Solicitamos critérios de sustentabilidade para cada material especificamente, constantes dos respectivos descritivos, a seguir:

a) O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento e também de forma que as caixas possam ser reutilizadas e ao final reabsorvidas pela natureza sem impacto ambiental negativo;
b) O material deve apresentar certificação INMETRO;
c) Solicitação de materiais de acordo com as normas da ABNT;
d) Materiais passíveis de reciclagem, por meio de coleta seletiva, dessa forma, os itens são confeccionados em plástico e metal.

8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. São obrigações da Contratante:

a) Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
b) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
c) Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
d) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
e) Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

8.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

9.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo e prazo de garantia ou validade;

9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

9.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

9.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

9.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

9.1.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

10 – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

10.1 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 

10.2 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 

10.3 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis

11 - PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoal e Fornecedores, por ordem bancária, até o 20º dia útil, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do(s) produto(s), acompanhado(s) da correspondente nota fiscal/fatura.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 45/2023

		ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

PROPONENTE:.......................................................................................................................................	
ENDEREÇO:.................................................................................................. N.º....................................	
BAIRRO:.................................................. CIDADE......................................................... UF...................	
FONE:......................................................E-MAIL ...................................................................................	
CEP: .............................................................. C.N.P.J............................................................................
	
INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA	AGÊNCIA	PRAÇA DE PAGAMENTO

	CONTA CORRENTE

OBSERVAÇÕES: 

1) Fornecer preço à vista, acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e descontos inclusos).
2) Pagamento exclusivamente por ordem bancária.
3) LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO: Seção de Acompanhamento das Aquisições, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Bairro Santa Cecília - SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, , pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br. 

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Marca/modelo/ referência	Preço Unitário 	Preço Total 	
1	Caixa de passagem em PVC, com tampa, de sobrepor, na cor cinza nas dimensões 234x174x90mm.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Steck/SEX231; Kraus Miller/KM03198, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade				
2	Caixa de passagem em PVC, com tampa cega, de sobrepor, cor branca, 300x220x120mm.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Steck/SEX322; Kraus Miller/KM03206, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Arts.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade				
3	Canaleta de Piso, em PVC rígido, de dimensões 25x12mm, anti chama com base e tampa. Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 20 barras (ou peças), totalizando 40 metros. 
 Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Dutoplast/DP1-515196, Elesys/AP1, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Peça de 
2m				
4	Canaleta de Piso, em PVC rígido, de dimensões 50x10mm, anti chama com base e tampa. Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 10 barras (ou peças), totalizando 20 metros. 
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Dutoplast/DP2-512197, Elesys/AP2, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação. Código SIASG: BR0311364
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	Peça de 
2m				
5	Canaleta de PVC rígido, tipo X, 20x10x2000mm, alto impacto, atóxico, antichama, com divisão interna, com adesivo, lisa, na cor branca.
Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 50 barras (ou peças), totalizando 100 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Tramontina/57300119; Enerbrás/361/2-EF/SD; Steck/Condutex 20/10 SD; Parcus/1122-18-BR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	50	Peça de 
2m				
6	Canaleta de PVC rígido, tipo X, 30x30x2000mm, alto impacto, atóxico, antichama, com adesivo, lisa, na cor bege.
Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 50 barras (ou peças), totalizando 100 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/HD2F-CM; Dutoplast/101.071 creme; Tramontina/57350001; KSS / SD-3030 creme, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	50	Peça de 
2m				
7	Canaleta de PVC rígido, tipo X, 50x50x2000mm, alto impacto, atóxico, antichama, lisa, na cor cinza.
Formato de entrega: barra ou peça de 2 metros, perfazendo o total de 150 barras (ou peças), totalizando 300 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/HD4F-GY; Dutoplast/101.073 cinza; Tramontina/57350004; Enerbrás/5050; KSS/SD-3030-cinza, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	150	Peça de 
2m				
8	Quadro de distribuição em PVC, para 4 disjuntores do tipo DIN de 1 polo, de sobrepor material termoplástico auto extinguível na cor branca.
Garantia: ……. (minima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Steck/Combi Box SSCT4; Pial Legrand/134004N; TAF/687052, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art.5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	30	unidade				
9	Chave rotativa, de dois polos, de corrente nominal 16A, de duas posições (liga e desliga), fixação no topo, de acordo com a norma IEC 60947-3, IP mínimo 20.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Steck/TH2/*E; WEG/MSW16P2, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade				
10	Kit barramento universal, para 16 disjuntores do padrão DIN, do tipo bifásico, de 100A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 8 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 2 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 100A, 2 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Cemar/904385; Gomes/8011, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade				
11	Kit barramento universal, para 16 disjuntores do padrão DIN, do tipo trifásico, de 100A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 8 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 3 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 100A, 3 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Cemar/904381; Gomes/8010, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	2	unidade				
12	Kit barramento universal, para 24 disjuntores do padrão DIN, do tipo bifásico, de 100A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 12 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 2 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 100A, 2 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: CEMAR; Zathura Barramentos / 7898694450040, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	5	unidade				

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Marca/modelo/ referência	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
13	Kit barramento universal, para 24 disjuntores do padrão DIN, do tipo trifásico, de 150A, contendo: isoladores das barras de fase, neutro e terra, 12 barras horizontais de capacidade de corrente  mínima 40A, 3 barras verticais de capacidade de corrente mínima de 150A, 3 barras de interligação entre disjuntor e barramento vertical de capacidade mínima de 100A, com 2 trilhos do tipo DIN para fixação dos disjuntores, com trilho para fixação do disjuntor principal tipo DIN, todos os parafusos necessários a fixação dos barramentos de interligação.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: CEMAR/ 904373; Zathura Barramentos/ 7898694450422, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	2	unidade				
14	Terminal pré-isolado, para cabo de seção 95mm², do tipo ilhós tubular, constituído de cobre eletrolítico estanhado, isolação de até 750V, conforme ABNT NBR 5370.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Intelli/7296 - TI-95-25, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	15	unidade				
15	Terminal Compressão de cobre eletrolítico para cabo de seção 50mm², acabamento estanhado, do tipo sapata com um furo de 10mm (M10) e barril curto, conforme ABNT NBR 5370 e 5410.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Intelli/TM-50 M10, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade				

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Marca/modelo/ referência	Preço Unitário 	Preço Total 	
16	Terminal Compressão de cobre eletrolítico para cabo de seção 95mm², acabamento estanhado, do tipo sapata com um furo (M10) 10mm e barril curto, tipo compressão, conforme ABNT NBR 5370 e5410.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Intelli/TM-95 M10, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	20	unidade				
17	Conector parafuso fendido (Split bolt) para cabo de seção de 50mm², formado por cobre eletrolítico, acabamento estanhado, com porca e miolo em liga de cobre, conforme Norma UL-486A-486B.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Intelli/PF50, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade				
18	Conector parafuso fendido (Split bolt) para cabo de seção de 95mm², formado por cobre eletrolítico, acabamento estanhado, com porca e miolo em liga de cobre, conforme Norma UL-486A-486B.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de referência: Intelli/PF95, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade				
19	Arruela lisa de diâmetro interno 5/32”, em aço zincado.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 2 centos, totalizando 200 unidades.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: LG/AL532; Inox Par/AL532; Jomarca/AL532 26445, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Arts 3º e 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	2	cento				

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Marca/modelo/ referência	Preço Unitário 	Preço Total 	
20	Bucha de nylon tamanho S 6, dentada externamente, com lingueta de bloqueio, cor cinza, com Parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 10 centos, totalizando 1.000 unidades.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Fischer 600336; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	cento				
21	Bucha de nylon tamanho S 8 para drywall, com parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela na cor branca.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 5 centos, totalizando 500 unidades.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Fischer 600115; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	5	cento				
22	Bucha de nylon tamanho S 8, dentada externamente, com lingueta de bloqueio, cor cinza, com Parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 5 centos, totalizando 500 unidades.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Fischer 600338; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	5	cento				
23	Bucha de nylon tamanho S10, dentada externamente, com lingueta de bloqueio, cor cinza, com Parafuso auto-atarrachante de fenda Philips e cabeça panela.
Formato de entrega: cento, perfazendo o total de 5 centos, totalizando 500 unidades.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Fischer 601543; Fixtil; Kokay, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	5	cento				
24	Perfilado 38x38 mm, em chapa 16, perfurado, pré galvanizado por imersão a quente em conformidade com a NBR - 7008-1, em barra de 6 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Elecon/EC-PEP38; Dispan; Kennedy, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	unidade				
25	Anel de guia nº 1, do tipo base AGB1, em aço galvanizado, diâmetro interno 25mm.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Telefer/Anel guia n1 AGF-1; Fertec/Anel guia n1; Pier Telecom/Anel guia n1, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	300	unidade				
26	Anel de guia nº 2, do tipo base AGB2, em aço galvanizado, diâmetro interno 40mm.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Telefer/Anel guia n2 AGF-2; Fertec/Anel guia n2; Pier Telecom/Anel guia n2, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva	200	unidade				
27	Cabo flexível em HEPR de 35mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor AZUL, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239074XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	1	Rolo de 100m				
28	Cabo flexível em HEPR de 35mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239074XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade: - O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	2	Rolo de 100m				
29	Cabo flexível em HEPR de 35mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor VERDE, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, em rolo de 100 metros, certificado pelo INMETRO.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239074XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	1	Rolo de 100m				
30	Cabo flexível em HEPR de 50mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, certificado pelo INMETRO. Formato de entrega: um rolo de 45 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239084XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	45	metro				
31	Cabo flexível em HEPR de 95mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor AZUL, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, certificado pelo INMETRO. Formato de entrega: um rolo de 30 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239104XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	30	metro				
32	Cabo flexível em HEPR de 95mm², baixa emissão de fumaça e gases tóxicos, isolação 0,6/1KV na cor PRETA, antichama de acordo com normas NBR 13248 ABNT, NBR 7286 , NBR NM 280, NBR 6251 e NBR 13570, condutor de fios de cobre nu, têmpera mole, encordoamento classe 5,  isolação em composto termofixo de dupla camada EPR/B ou em composto termofixo de dupla camada não halogenado, enchimento se existente e cobertura em composto termoplástico poliolefínico não halogenado, temperatura máxima em serviço contínuo 90º C, 130º C em sobrecarga e 250º C em curto circuito, certificado pelo INMETRO. Formato de entrega: um rolo de 90 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 239104XX; Conduspar/Flex HEP; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	90	metro				

Item	Especificação	Quantidade	Unidade	Marca/modelo/ referência	Preço Unitário 	Preço Total 	
33	Cabo de baixa tensão do tipo flexível, tripolar 3x1,5 mm2, antichama, isolação 0,6/1kV, de acordo com as normas NBR 13248 e NBR NM 280, condutor em fio de cobre nu, tempera mole e encordoamento classe 5. Isolação dupla em composto termoplástico poliolefínico não halogenado. Temperaturas máximas para condutor em serviço contínuo 90ºC, 130º C para condutor em sobrecarga e 250º C para condutor em curto, na cor PRETA e em rolo de 100 metros. Veias nas cores Preta, Azul-claro e Verde. Certificado pelo INMETRO.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Prysmian/Afumex Flex 2665077; General Cabos/ATOX 0,6/1k; SIL/Silnax HEPR, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	15	Rolo de 100m				
34	Cabo de baixa tensão do tipo flexível, tripolar 3x1,5 mm2, antichama, isolação 300/500V, de acordo com as normas ABNT NBR NM 247-5: cabos isolados com policloreto de vinila (PVC) para tensões nominais até 300/500 V, condutor em fio de cobre nu, tempera mole e encordoamento classe 5. Isolação de PVC 70ºC (PVC/D). Temperaturas máximas para condutor em serviço contínuo 70ºC, capa na cor PRETA e em rolo de 100 metros. Veias nas cores Preta, Azul-claro e Verde ou verde/amarelo. Uso em ligações de ferramentas portáteis motorizadas, eletrodomésticos. Certificado pelo INMETRO.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Prysmian/Cabo Flexível PP Cordplast; Cobreflex/ Cabo Flexível PP; SIL/SILFLEX PP, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	15	Rolo de 100m				
35	Plugue 2P+T fêmea, tipo prolongador, 10A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor preta.
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Margirus; Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/56, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	100	unidade				
36	Plugue 2P+T fêmea, tipo prolongador, 10A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor branca.
Certificado pelo INMETRO 
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Margirus; Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/36, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	100	unidade				
37	Plugue 2P+T, fêmea, tipo prolongador, 20A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor preta.
Certificado pelo INMETRO
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Margirus Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/57, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	60	unidade				
38	Plugue 2P+T, fêmea, tipo prolongador, 20A-250V, axial, novo padrão brasileiro NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo 13mm, na cor branca.
Certificado pelo INMETRO
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência:  Margirus; Fame; Alumbra; Pial Legrand 6158/37, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	60	unidade				
39	Plugue 2P+T, 10A-250V, cor branca, 90º (graus), novo Padrão NBR 14136, com prensa cabo que comporte cabo de diâmetro externo mínimo de 13mm.
Certificado pelo INMETRO
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Transmóbil/11108PT; Fame/8314900; Alumbra/2750, Pial Legrand 6158/32 ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	40	unidade				
40	Abraçadeira de nylon, 2,5x200mm (+- 10% nas duas medidas), cor natural.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/T18L; Alumbra/8874; Duplast/401056, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva. 	2	Pacote com 1.000 unidade				
41	Abraçadeira de nylon, 4,8x300mm (+- 10% nas duas medidas), cor natural
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Hellermann/T80I; Alumbra/8879; Duplast/401059, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art, 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva. 	2	Pacote com 1.000 unidade				
42	Filtro de Linha de 1,5kVA com 5 tomadas, novo padrão NBR14136, com bitola do fio de 1,5 mm², com cabo de 3,0 metros de comprimento.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Megatron 34; Forceline; Multicraft, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade				
43	Filtro de Linha de 1,5kVA com 5 tomadas, novo padrão NBR14136, com bitola do fio de 0,75 mm², com cabo de 1,5 metros de comprimento.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Megatron 255; Forceline; Multicraft, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.
	20	unidade				
44	Sensor de presença do tipo externo, potência mínima de 500VA, tensão nominal automático de 100 a 240 Volts, ângulo de trabalho mínimo de 120º, com temporizador mínimo de 5,1 a 4 minutos, com ajuste de sensibilidade e alcance mínimo de 8 metros.
Garantia: ……. (mínima de 3 meses)
Marca/Modelo de Referência: Qualitronix/QA26M, Margirus/ MPX-40F ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Art. 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	15	unidade				

4) PRAZO DE ENTREGA: ........ dias corridos (máximo de 20 dias corridos), contados do recebimento da Nota de Empenho.

5) PRAZOS DE GARANTIA: Indicar em cada item solicitado, respeitando os prazos mínimos exigidos, contados a partir do Termo de Recebimento Definitivo, nos termos dispostos na cláusula 5 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital. 

6) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública deste pregão.

............................................ / ............. / ............/ 2023.

________________________________________
Assinatura do representante

________________________________________
Nome legível

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 45/2023

ANEXO III

MODELO DE TERMOS DE RECEBIMENTO 
(PROVISÓRIO, DEFINITIVO COM E SEM RESSALVAS)

Nota: Os modelos de Termos de Recebimento constantes deste Anexo foram reproduzidos em sua forma genérica, devendo ser adaptados conforme o tipo de objeto a ser contratado.

Termo de Recebimento Provisório	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº: 	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratado:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:        /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento provisório 

Atesto(amos) o recebimento provisório do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, nos termos indicados abaixo:

Condições de recebimento

1-	A obrigação foi cumprida:

 no prazo.
 fora do prazo (Data:____/___/____).
 integralmente.
 parcialmente, tendo em vista o seguinte:
   ________________________________
       _________________________________

____________________________________________
	2-	O objeto foi entregue:

 na quantidade exigida.
 em quantidade irregular.
 outras observações:

        _________________________________
        _________________________________

_________________________________	

O objeto, ora recebido provisoriamente, não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito à posterior verificação da qualidade, que ocorrerá até o dia _____/_____/______.

Local,         de                       de                 .

__________________________________________
Fiscal/Comissão de Fiscalização do Contrato
Cargo:
Matrícula:

__________________________________________
Preposto do contratado

Termo de Recebimento Definitivo – Sem ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº: 	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratado:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:        /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento definitivo – Sem ressalvas

Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou cauções prestadas:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local,      de                        de                   .

____________________________________________
Fiscal do contrato 
Cargo:
Matrícula:

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
 Preposto do contratado

Termo de Recebimento Definitivo – Com ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº: 	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratado:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:         /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento definitivo – Com ressalvas

Pelo presente, em face do encerramento da execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória parcial das obrigações do contratado, com exceção das ressalvas adiante indicadas:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local,      de                        de                   .

____________________________________________
Fiscal do contrato
Cargo:
Matrícula:

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Preposto do contratado