PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 42/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DO OBJETO

1.1. Registro de Preços para contratação dos serviços de treinamento para formação da Brigada de Incêndio para atuação nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, de acordo com as condições e especificações constantes deste Termo e com a legislação em vigor.

2 – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A formação da Brigada de Incêndio para atuação nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo visa, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzindo os danos ao meio ambiente até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio.

2.2. Este treinamento tem como ﬁnalidade a capacitação de um grupo formado por servidoras e servidores do TRE-SP, voluntários da própria instituição e que tem por objetivo promover a prevenção de sinistros e acidentes envolvendo danos e riscos, ajudar no combate a princípios de incêndios e prestar os primeiros socorros a vítimas, além de auxiliar o Corpo de Bombeiros em situações adversas na empresa. Esses proﬁssionais, lotados nas sedes e nos cartórios eleitorais da Capital, deverão ser treinados para atuar, dentre outros, no escape emergencial, dentro de uma área preestabelecida em atendimento aos requisitos legais. Além disso, capacitá-los para o uso racional e metodológico dos recursos humanos e materiais em casos de emergência, evitando reações de pânico, bem como atitudes impulsivas perigosas decorrentes de ocorrências emergenciais, propiciando antecipação de riscos e resposta adequadas às necessidades observadas em ocorrências de sinistros e emergências.

2.3. Dessa forma, a demanda inclui a capacitação de servidoras e servidores do TRE-SP a ﬁm de assegurar um número de pessoas treinadas e aptas para compor a Brigada Voluntária de Incêndio, que além de atendimento a requisito legais contribui para operacionalização das ações de segurança necessárias em situações emergenciais. 

2.4. Quanto ao respaldo legal, esta contratação objetiva atender ao previsto na Instrução Técnica nº 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, subitem 5.4.1.3.2, que estabelece a necessidade de reciclagem anual para os Brigadistas.

2.5. Considerando o teletrabalho nas unidades do Tribunal e a incerteza do quantitativo de servidoras e servidores que serão selecionados para participar do treinamento para a composição da Brigada de Incêndio, optou-se pela formação do Registro de Preços, nos termos do Decreto 7.892/2013, art. 3º, inciso IV.

2.6. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 10.520/2002, c/c o artigo 1º do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019.

2.7. Os serviços aos quais se referem o presente Termo de Referência enquadram-se na classificação de Bens e Serviços Comuns, que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, sendo o serviço não continuado e sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

2.8. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da DETENTORA DA ATA e do ÓRGÃO GERENCIADOR, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

3 – DO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES

3.1. O treinamento será realizado para até 600 (seiscentos) servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, sendo aproximadamente 440 (quatrocentos e quarenta) da Secretaria e 160 (cento e sessenta) dos Cartórios Eleitorais da Capital.

3.1.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, poderão ser realizados 02 (dois) treinamentos para a formação completa de brigadistas, sendo 01 (um) no ano de 2023 e 01 (um) em 2024.

3.1.2. Cada um dos dois treinamentos será realizado para até 300 (trezentos) Brigadistas, divididos em turmas de 30 (trinta) participantes, sendo aproximadamente 220 (duzentos e vinte) para os prédios da Secretaria e 80 (oitenta) para os imóveis dos Cartórios Eleitorais da Capital.

3.2. O quantitativo de servidores e servidoras que participarão do treinamento será dimensionado, conforme o tamanho da população das ediﬁcações/pavimentos, tipo de ocupação e grau de risco, levando em consideração as pessoas com necessidades especiais, dentre outras características dos prédios do TRE-SP. 

4 – DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Modalidade e carga horária:

O treinamento deverá ser ministrado conforme Instrução Técnica nº 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Anexo A, Divisão H4, Nota Específica 5 e Anexo B, Tabela B.1 e Tabela B.2, Nível de Treinamento Básico. 

4.2. O Treinamento deverá ser dividido em 2 (duas) partes, teórica e prática:

a)	A Parte teórica deverá englobar combate a incêndio e primeiros socorros e deverá ser realizada em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) na modalidade EAD (Ensino  a Distância), com carga de 1h30min (uma hora e trinta minutos) antes da parte prática;
b)	A Parte Prática deverá englobar combate a incêndio e primeiros socorros e deverá ser realizada no campus da DETENTORA DA ATA, com carga de 2h30min (duas horas e trinta minutos);
c)	Todo treinamento prático deverá estar em conformidade com a legislação específica vigente no período de realização do curso, observando-se ainda:

c1) Ao distanciamento social:
1)	Dentro dos vestiários;
2)	Nos banheiros;
3)	Nas áreas comuns;
4)	Nas pistas de treinamento;
5)	Nas casas de fumaça;
6)	Durante os exercícios de combate ao fogo com hidrantes e mangueiras;
7)	Nas áreas de espera nas pistas de treinamento;
8)	Nos refeitórios.
c2) Ao uso de máscaras de proteção em tempo integral, à exceção dos momentos das refeições, caso essa medida seja determinada pelas autoridades sanitárias e Governos Federal, Estadual e Municipal ou pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; e

c3) À higienização e procedimentos de descontaminação:
1)	De todo material utilizado no treinamento prático, com redobrada atenção aos de uso individual, tais como macacões, luvas, botas, capacetes e óculos;
2)	Das mesas, cadeiras, pratos, talheres e copos utilizados nas refeições;
3)	Dos banheiros e vestiários.

4.3. Datas e Quantitativo de Turmas:

4.3.1. A confirmar, de acordo com a demanda de Brigadistas aptos ao trabalho presencial, conforme levantamento a ser realizado pelo(a) Gestor(a) da Ata de Registro do ÓRGÃO GERENCIADOR.

4.3.1.1. A parte prática do treinamento deverá ser prestada em dias úteis, em horário entre 9h e 18h, mediante agendamento com o Gestor da Ata.

4.3.1.2. A DETENTORA DA ATA está obrigada a formar turmas exclusivas, somente com alunos do TRE-SP.

4.4. Horários:

4.4.1. Parte teórica: deverá ficar disponível ao Brigadista na Plataforma de Ensino a Distância por um período de 10 (dez) dias úteis, antes da realização do treinamento prático;

4.4.2. Parte prática: a confirmar, desde que entre 9h e 18h, em dias úteis. 

4.5. Local do Treinamento Prático:

4.5.1 O local onde será ministrado o treinamento prático será de responsabilidade da DETENTORA DA ATA e a escolha deverá respeitar os critérios de perfeita adequação das aulas à legislação relacionada ao treinamento de Brigadistas vigente no período de realização do treinamento.

4.5.2 A distância máxima entre a sede do ÓRGÃO GERENCIADOR e o local de treinamento deverá ser de 60 (sessenta) quilômetros.

4.5.2.1 A distância máxima especificada no subitem 4.5.2 desta cláusula é necessária porque o tempo de deslocamento deve ser de, no máximo, 1h30min para a ida e de 1h30min para a volta, visto que a jornada diária regular de trabalho do servidor é de 07 horas.

4.6. Transporte:

A cargo do Órgão Gerenciador, conforme subitem 8.2.

4.7. Metodologia:

Os conteúdos teóricos deverão ser ministrados em AVA utilizando Plataforma de EAD, e os práticos, empiricamente.

4.8. Qualificação dos instrutores/facilitadores:

4.8.1 O profissional habilitado para a formação e atualização da Brigada de Incêndio deve ter uma das seguintes qualificações, em conformidade com o subitem 5.4.6 da Instrução Técnica nº 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

a)	Formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente registrado nos conselhos regionais competentes ou no Ministério do Trabalho;
b)	O médico e o enfermeiro do trabalho exclusivamente pelo treinamento de primeiros socorros;
c)	Para os componentes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, formado no Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública ou equivalente, realizado pela Escola Superior de Bombeiros (ESB), ou, ainda, com especialização em Prevenção e Combate a Incêndio (carga horária mínima de 120 horas-aula para risco baixo ou médio e 160 horas-aula para risco alto) e técnicas de emergências médicas (carga horária mínima de 80 horas-aula para risco baixo, médio ou alto).

4.8.1.1. A documentação comprobatória da qualificação do(a) profissional habilitado(a) deverá ser apresentada ao Gestor da Ata, antes do início da prestação do serviço, sendo elas:
a)	Certificado de registro do responsável técnico da empresa emitido pelo conselho regional competente ou pelo Ministério do Trabalho, no caso de o treinamento ser ministrado por profissional habilitado formado em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho;
b)	No caso do treinamento ser ministrado por componentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo deverá ser apresentado seu documento funcional, bem como comprovação da carga horária determinada no subitem 5.4.6 da Instrução Técnica n.º 17/2019 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Observação: No caso do profissional habilitado ser detentor do registro no CREA, deverá ser emitido antes do início da atividade técnica, a Anotação da Responsabilidade Técnica.

4.8.2 O(A) profissional habilitado(a) deverá obrigatoriamente ser credenciado no Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, conforme previsto no item 5.4.6.1 da IT nº 17/2019.

4.8.2.1. Não será necessária a comprovação do credenciamento previsto no subitem 4.8.2, se tal exigência estiver suspensa quando da realização do treinamento.

4.9. Controle de participação:

Conforme subitens 7.14, 7.15 e 7.16.

4.10. Certificação:

Conforme subitem 7.11, devendo constar todos os dados exigidos pela legislação.

5 – DA LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

5.1. O treinamento deverá ser ministrado com a observância das normas de segurança abaixo:

•	Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada pela Portaria n.º 3.214/78, por meio da Norma Regulamentadora n.º 23 do Ministério do Trabalho e Emprego (Proteção contra incêndios) e suas alterações;

•	NBRs 14276:2020 da ABNT (estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de Brigadas de Incêndio) e 14277:2021 da ABNT (estabelece os requisitos mínimos exigíveis para instalação e equipamento para treinamento de combate a incêndio);

•	Instrução Técnica n.º 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (estabelece as condições mínimas para a composição, formação, implantação, treinamento e reciclagem da Brigada de Incêndio para atuação em edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo);

•	Decreto Estadual n.º 63.911 de 10 de dezembro 2018 (Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo);

•	Portaria do CCB nº 018/800 de 15 de maio de 2020, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (que trata do cadastro da Brigada de Incêndio para a regularização das edificações e área de risco).

Observação: As edificações do TRE/SP e dos Cartórios Eleitorais da Capital, por se tratarem de ambientes de serviço institucional, de acordo com o Anexo A, Tabela A.1 - Composição mínima da Brigada de Incêndio por pavimento, níveis de treinamento e da instalação - da Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo n.º 17/2019, possuem os seguintes enquadramentos/classificações:

a)	Em relação ao Grau de Risco de Incêndio: Médio, divisão H4;
b)	Em relação ao Nível da Instalação: Básico, divisão H4;
c)	Em relação ao Nível de Treinamento: Básico, divisão H4;
d)	Em relação ao Cálculo de Composição da Brigada: Divisão H4 e Nota Específica nº 5.

6 – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.1. Parte Teórica:

Ambiente Virtual de Aprendizagem, utilizando plataforma de Ensino  a Distância com material didático contendo todos os conceitos necessários para o desenvolvimento do treinamento em nível básico, de modo a proporcionar aos alunos o devido conhecimento teórico para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, conforme normas vigentes e de acordo com as Tabelas B.1 - Conteúdo Programático e B.2 - Módulo e carga horária mínima por nível do treinamento, do Anexo B da Instrução Técnica n.º 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, abrangendo os assuntos constantes da Tabela 1.

Tabela 1 – Conteúdo Programático – Parte Teórica

Módulo	Assunto	Objetivos parte teórica	
Introdução	Objetivos do curso e o brigadista	Conhecer os objetivos gerais do curso e comportamento do brigadista	
Aspectos Legais	Responsabilidade do brigadista	Conhecer os aspectos legais relacionados à responsabilidade do brigadista	
Teoria do fogo	Combustão, seus elementos e a reação em cadeia	Conhecer a combustão, seus elementos, funções, temperaturas do fogo (por exemplo: ponto de fulgor, ignição e combustão) e a reação em cadeia	
Propagação do fogo	Condução, convecção e irradiação	Conhecer as formas de propagação do fogo	
Classes de incêndio	Classificação e características	Identificar as classes de incêndio	
Prevenção de incêndio	Técnicas de prevenção	Conhecer as técnicas de prevenção para avaliação dos riscos em potencial	
Métodos de extinção	Isolamento, abafamento, resfriamento e extinção química	Conhecer os métodos e suas aplicações	
Agentes extintores	Água, Pós, CO2, espumas e outros	Conhecer os agentes, suas características e aplicações	
EPI (equipamentos de proteção individual)	EPI	Conhecer os EPI necessários para proteção da cabeça, dos olhos, do tronco, dos membros superiores e inferiores e do corpo todo	
Equipamentos de combate a incêndio	Extintores e acessórios	Conhecer os equipamentos, suas aplicações, manuseio e inspeções	
Equipamentos de combate a incêndio	Hidrantes, mangueiras e acessórios	Conhecer os equipamentos, suas aplicações, manuseio e inspeções	
Equipamentos de detecção, alarme, luz de emergência e comunicações	Tipos e funcionamento	Conhecer os meios mais comuns de siste- mas e manuseio	
Abandono de área	Conceitos	Conhecer as técnicas de abandono de área, saída organizada, pontos de encontro e chamada e controle de pânico	
Pessoas com mobilidade reduzida	Conceitos	Descrever as técnicas de abordagem, cuidados e condução de acordo com o plano de emergência da edificação	
Primeiros Socorros - Avaliação inicial	Avaliação do cenário, mecanismo de lesão e número de vítimas	Conhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, número de vítimas e o exame físico destas	
Primeiros Socorros - Vias aéreas	Causas de obstrução e liberação	Conhecer os sinais e sintomas de obstruções em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes	
Primeiros Socorros - RCP (reanimação cardiopulmonar)	Ventilação artificial e compressão cardíaca externa	Conhecer as técnicas de RCP para adultos, crianças e bebês	
Primeiros Socorros – Hemorragias	Classificação e tratamento	Descrever as técnicas de hemostasia	

6.2. Parte Prática:

Utilização de instalações adequadas para realização de treinamento prático em nível básico para formação de Brigada de Incêndio, conforme subitem 4.2, b, conforme normas vigentes e de acordo com as Tabelas B.1 - Conteúdo Programático e B.2 - Módulo e carga horária mínima por nível do treinamento, do Anexo B da Instrução Técnica n.º 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com vistas a capacitar o aluno quanto aos assuntos constantes na Tabela 2.

Tabela 2 – Conteúdo Programático – Parte Prática

Módulo	Assunto	Objetivos parte prática	
Classes de incêndio	Classificação e características	Reconhecer as classes de incêndio	
Métodos de extinção	Isolamento, abafamento, resfriamento e extinção química	Aplicar os métodos	
Agentes extintores	Água, Pós, CO2, espumas e outros	Aplicar os agentes	
EPI (equipamentos de proteção individual)	EPI	Utilizar os EPI corretamente	
Equipamentos de combate a incêndio	Extintores e acessórios	Operar os equipamentos	
Equipamentos de combate a incêndio	Hidrantes, mangueiras e acessórios	Operar os equipamentos	
Equipamentos de detecção, alarme, luz de emergência e comunicações	Tipos e funcionamento	Identificar as formas de acionamento e desativação dos equipamentos	
Primeiros Socorros - Avaliação inicial	Avaliação do cenário, mecanismo de lesão e número de vítimas	Avaliar e reconhecer os riscos iminentes, os mecanismos de lesão, o número de vítimas e o exame físico destas	
Primeiros Socorros - Vias aéreas	Causas de obstrução e liberação	Descrever os sinais e sintomas de obstruções em adultos, crianças e bebês conscientes e inconscientes e promover a desobstrução	
Primeiros Socorros - RCP (reanimação cardiopulmonar)	Ventilação artificial e compressão cardíaca externa	Praticar as técnicas de RCP	
Primeiros Socorros – Hemorragias	Classificação e tratamento	Aplicar as técnicas de contenção de hemorragias	

6.2.1. 	A parte prática do treinamento deverá abranger os seguintes espaços:

a)	Galpão simulador para maneabilidade de extintores portáteis, classes de incêndios A, B e C, em ambientes como: escritório, cozinha, almoxarifado, laboratório, seção de máquinas e incêndio em painéis elétricos, incluindo o fornecimento de extintores portáteis de PQS, CO2, Água Pressurizada e combustível para queima suficiente para todos os alunos;
b)	Pista aberta para utilização de mangueiras e hidrantes nos obstáculos tipo Maracanã, Cruz, Ferradura e Árvore de Natal;
c)	Casa de fumaça para simulação de abandono em local fechado, carregado de fumaça, com corredor de fogo e sistema de som (simulação de situação real de incêndio).

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA

7.1. Realizar a instrução dentro das exigências da NR-23 do MTE, NBR 14.276:2020 e NBR 14.277:2021 da ABNT, em campo externo aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e licenciado pela CETESB;

7.2. Caso o treinamento seja ministrado por profissional habilitado detentor de registro no CREA, deverá ser emitida antes do início da atividade técnica, a respectiva Anotação da Responsabilidade Técnica – ART;

7.3. Fornecer o conteúdo teórico em AVA com plataforma de EAD por, pelo menos, 10 (dez) dias úteis antes da realização do treinamento prático, além da apostila do curso em formato digital com possibilidade de download para todos os alunos, bem como todo o material necessário para que o treinamento prático satisfaça às especificações contidas neste Termo de Referência, sem nenhum custo adicional para o ÓRGÃO GERENCIADOR;

7.4. Fornecer EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual aos Brigadistas, a saber: uniforme, óculos, luvas, capacete e bota ou calçado fechado, devidamente higienizados, conforme previsto no subitem 4.2, c3, 1;

7.5. Fornecer a pista de treinamento, arcando com todos os custos decorrentes de seu uso;

7.6. Fornecer profissional em tempo integral, habilitado na prestação de primeiros socorros, tendo como pré-requisito mínimo a formação técnica em enfermagem, durante os treinamentos que envolvam segmentos práticos em pista;

7.7. Manter, durante o desenvolvimento dos treinamentos que envolvam segmentos práticos em pista, transporte e material necessário para remoção do aluno em caso de acidente, e encaminhá-lo para Hospital ou Pronto Socorro, ficando as eventuais despesas a cargo da própria DETENTORA DA ATA;

7.8. Possuir, próximo à pista, vestiário masculino e feminino, conforme artigo 200, inciso VII, da Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, com chuveiros aquecidos e em número suficiente para atender turmas de 15 (quinze) participantes, incluindo armários individuais chaveados para guardar roupas e pertences;

7.9. Fornecer almoço aos participantes do curso no dia de treinamento prático, responsabilizando-se pela qualidade da alimentação oferecida e pela higienização e descontaminação de cadeiras, mesas, pratos, talheres, utensílios e todo e qualquer item utilizado na cozinha e na copa;  

7.10. Disponibilizar frascos de álcool 70% em abundância nas pistas de treinamento, nas áreas de passagem, nos locais de alimentação, nos banheiros e nos vestiários;

7.11. Expedir os Certificados de Participação Individual aos Brigadistas e os Atestados de Formação de Brigada contra Incêndio em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, considerando os dados individualizados das edificações elencadas no Apêndice A, assinados por profissional devidamente habilitado e de acordo com as especificações determinadas na NBR 14276:2020 da ABNT, na IT n.º 17/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e na Portaria do CCB nº 018/800 de 2020 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, devendo os Certificados serem disponibilizados em formato digital aos Brigadistas na Plataforma de Ensino  a Distância para download por, no mínimo, 10 (dez) dias úteis após o término da parte teórica e os Atestados fornecidos ao Gestor da Ata até a entrega da Nota Fiscal correspondente aos serviços prestados, objeto do presente Termo;

7.12. Caso, no decorrer da vigência do contrato, seja(m) eventualmente acrescentado(s) imóvel(is) àqueles relacionados no Apêndice A, a DETENTORA DA ATA deverá fornecer o atestado de que trata o subitem 7.11;

7.12.1.	Caso a formação da Brigada de Incêndio seja realizada por 02 (dois) instrutores em áreas diferentes (incêndio e primeiros socorros), o atestado de Brigada de Incêndio deve ser assinado por ambos, de acordo com o subitem 5.4.5 da Instrução Técnica n.º 17/2019;

7.13. Aceitar pedido formulado pelo TRE-SP de alteração de uma ou mais datas definidas para os treinamentos práticos, desde que tal pedido seja formulado com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis do evento a ser alterado;

7.14. Disponibilizar formulário(s) de participação para os Brigadistas nos dias de treinamento prático, consoante modelo constante do Apêndice B;
 
7.15.	Verificar, através do instrutor, o completo preenchimento do formulário do subitem anterior, durante os dias de treinamento prático;

7.16.	Encaminhar, via correio eletrônico, ao Gestor da Ata, cópia digitalizada do(s) formulário(s) de participação no primeiro dia útil após a conclusão de cada dia de treinamento.

7.17 – Guardar sigilo a respeito de todas as informações pessoais a que tiver acesso em razão execução do objeto contratado, em cumprimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

7.18 – Manter, durante toda a vigência da ata e do eventual contrato celebrado, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.19 - Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

8 – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. Dar ciência aos participantes sobre data, horário e local em que deverão se apresentar para os treinamentos práticos e repassar as informações fornecidas pela DETENTORA DA ATA de acesso e senha para a realização do treinamento teórico no Ambiente Virtual de Aprendizagem, na modalidade de Ensino a Distância;

8.2. Providenciar e supervisionar o transporte para o endereço em que se realizará o treinamento prático, com saída de todos os grupos da Sede I do TRE-SP (Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista – São Paulo - SP) e retorno ao mesmo local, arcando com todos os custos decorrentes do transporte. 

9 - DA GESTÃO DA ATA 

9.1. Competirá a servidor (a) designado (a) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR acompanhar e gerir a Ata de Registro de Preços, nos termos do artigo 5º do Decreto 7892/13;

9.2. O (a) gestor(a) da Ata poderá recusar quaisquer serviços ou materiais que não atendam ao padrão de qualidade desejável e estabelecido neste Termo de Referência, ou que descumpram as condições do ajuste.

10 – DO PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO

10.1. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu(s) preço(s) unitário(s) final(is) superior(es) ao(s) preço(s) unitário(s) máximo(s) aceitável(is) pela Administração, estipulado(s) abaixo. 

10.2. Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

Item	Descrição	Quantidade Estimada	Unidade	Preço Unitário máximo aceitável	
único	Registro de Preços para contratação dos serviços de treinamento para formação da Brigada de Incêndio para atuação nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência, Apêndices e com a legislação em vigor.	600	servidor	R$ 295,00	

11 – DA VIGÊNCIA DA ATA

11.1 – A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela adjudicatária.

11.2 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.

12 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR  

12.1 – As exigências de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos serviços, conforme disciplinado no edital. 

12.2 – O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário do item único, conforme disciplinado no edital.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL xx/2023

APÊNDICE A

LOCAIS DE CONSTITUIÇÃO DAS BRIGADAS

As Brigadas de Incêndio serão formadas nos seguintes locais:

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo / CNPJ: 06.302.492/0001-56 / IE: ISENTO	
•		Prédio Miquelina, Sede I, Rua Francisca Miquelina, 123 – Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01316-900.	
•		Prédio Brigadeiro, Sede I, Rua Brigadeiro Luis Antônio, 336 - Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01318-000.	
•		Prédio Anexo I, Sede I, Rua Francisca Miquelina, 123 – Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01316-900.	
•		Prédio Falcão, Sede II, Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Vale do Anhangabaú, São Paulo - SP, CEP 01007-010.	
•		Prédio Nothmann, Anexo II, Alameda Nothmann, 1146 – Santa Cecília, São Paulo - SP, CEP 01216-001.	
•		Prédio Anexo III, Rua Francisca Miquelina, 135 – Bela Vista CEP 01316-000.	
•		Prédio Anexo IV, Rua Major Diogo, 105, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01324- 001.	

Cartórios Eleitorais / CNPJ: 06.302.492/0001-56 /  IE: ISENTO	
•		001ª Z.E. – BELA VISTA, Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453, CEP: 01317-000	
•		002ª Z.E. – PERDIZES, Rua Dr. Costa Júnior, 509 – CEP: 05002-000	
•		003ª Z.E. – SANTA IFIGÊNIA, Rua Antônio Coruja, 99/109 - CEP: 01126-030	
•		004ª Z.E. – MOOCA, R. Madre de Deus, 427 – CEP: 03119-000	
•		005ª Z.E. – JARDIM PAULISTA, 	R. Clodomiro Amazonas, 41 - CEP: 04537-010 	
	258ª Z.E. – INDIANÓPOLIS		
•		006ª Z.E. – VILA MARIANA, Rua. Loefgreen, 2007 – CEP: 04040-033	
•		020ª Z.E. – VALO VELHO, Rua. Ellis Maas, 875/877 - CEP:05859-000	
•		246ª Z.E. – SANTO AMARO, Rua. Tte. Cel. Carlos da Silva Araújo, 355 - CEP: 04751-050	
•		247ª Z.E. – SÃO MIGUEL PTA.	Rua Cel. Manuel Feliciano de Souza, 134 – CEP: 08060-010	
	398ª Z.E. – VILA JACUÍ		
•		248ª Z.E. – ITAQUERA, Rua Paulo Lopes Leão, 166 – CEP: 08210-520	
•		249ª Z.E. – SANTANA, Av. Leôncio de Magalhães, 357 - CEP: 02042-010	
•		250ª Z.E. – LAPA, R. Coriolano, 1978 – CEP: 05050-000	
•		251ª Z.E. – PINHEIROS, R. Ferreira de Araújo, 536/538 – CEP: 05428-001	
•		252ª Z.E. – PENHA DE FRANÇA, Rua Jorge Augusto, 258 – CEP: 03645-000	
•		253ª Z.E. – TATUAPÉ, Praça Santa Terezinha, 43/47 – CEP: 03308-070	
•		254ª Z.E. – VILA MARIA, Rua Araritaguaba, 936/938 - CEP: 02122-011	
•		255ª Z.E. – CASA VERDE, Avenida Casa Verde, 1819 - CEP: 02519-200	
•		256ª Z.E. – TUCURUVI, R. Maria Amália Lopes de Azevedo, 657 – CEP: 02350-001	
•		257ª Z.E. – VILA PRUDENTE, Avenida Paes de Barros n. 3.237, CEP:03149-100	
•		259ª Z.E. – SAÚDE, R. Itapiru, 174, térreo – CEP: 04143-010	
•		260ª Z.E. – IPIRANGA, R. Bom Pastor, 2204 – CEP: 04203-002	
•		280ª Z.E. – CAPELA DO SOCORRO, Av. Atlântica, 1551 - CEP: 04768-200	
•		320ª Z.E. – JABAQUARA, Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2917- CEP: 04309-011	
•		325ª Z.E. – PIRITUBA, Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4586 –CEP: 05145-200	
•		326ª Z.E. – ERMELINO MATARAZZO, Av. Boturussu, 874 – CEP: 03802-000	
•		327ª Z.E. – NOSSA SENHORA DO Ó, Av. Paula Ferreira, 60 – CEP: 02916-000	
•		328ª Z.E. – CAMPO LIMPO	R. Américo Falcão, 251/257 - CEP: 05786-010	
•		408ª Z.E. – JARDIM SÃO LUIZ		
•		346ª Z.E. – MORUMBI, R. Ibiapaba, 422 - CEP: 05625-020	
•		347ª Z.E. – VILA MATILDE, R. Fernão Albernaz, 400 - CEP: 03532-000	
•		348ª Z.E. – VILA FORMOSA, Rua Cristóvão Girão, 132 - CEP: 03362-030	
•		349ª Z.E. – JAÇANÃ, Av. Paulo Lincoln do Valle Pontim, 94 - CEP: 02273-010	
•		350ª Z.E. – SAPOPEMBA, Av. Sapopemba, 6214 CEP: 03374-001	
•		351ª Z.E. – CIDADE ADEMAR, Av. Cupecê, 1147 – CEP: 04365-000	
•		352ª Z.E. – ITAIM PAULISTA, R. Monte Camberela, 342 - CEP: 08110-260	
•		353ª Z.E. – GUAIANASES, R. Serra do Mar, 180 - CEP: 08410-160	
•		371ª Z.E. – GRAJAÚ, R. Antônio Carlos Tacconi, 45 – CEP: 04810-020	
•		372ª Z.E. – PIRAPORINHA, R. Prof. Barroso do Amaral, 32 - CEP: 04905-002	
•		373ª Z.E. – CAPÃO REDONDO, Estr. de Itapecerica, 2720 - CEP: 05835-004	
•		374ª Z.E. – RIO PEQUENO, Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1140 - CEP: 05582-001	
•		375ª Z.E. – SÃO MATEUS, R. Elísio Ferreira, 506 - CEP: 03964-010	
•		376ª Z.E. – BRASILÂNDIA, R. Bonifácio Cubas, 567 - CEP: 02731-000	
•		381ª Z.E. – PARELHEIROS, Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210 - CEP: 04809-160	
•		389ª Z.E. – PERUS, R. Demifonte, 208 - CEP: 05223-190	
•		390ª Z.E. – CANGAÍBA, Av. Cangaíba, 1158 - CEP: 03712-000	
•		392ª Z.E. – PONTE RASA, Av. São Miguel, 3906 - CEP: 03870-000	
•		397ª Z.E. – JARDIM HELENA, R. Cocá, 633 - CEP: 08030-000	
•		403ª Z.E. – JARAGUÁ, Estr. de Taipas, 412 - CEP: 02991-000	
•		404ª Z.E. – CIDADE TIRADENTES, R. Álvaro da Costa, 28 - CEP: 08461-420	
•		405ª Z.E. – CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, Estr. Itaquera-Guaianases, 2120, CEP 08420-001	
•		413ª Z.E. – CURSINO, Av. Cursino, 3821/3823 - CEP 04133-300	
•		417ª Z.E. – PARQUE DO CARMO, Av. Líder, 3114/3116 - CEP: 08280-005	
•		418ª Z.E. – PEDREIRA, Av. Nossa Senhora do Sabará, 4051 - CEP: 04447-021	
•		420ª Z.E. – VILA SABRINA, Av. Roland Garros, 1013 - CEP: 02235-000	
•		421ª Z.E. – CONJUNTO TEOTÔNIO VILELA, Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1815 - CEP: 03928-240	
•		422ª Z.E. – LAUZANE PAULISTA, Av. Santa Inês, 864 - CEP: 02415-001	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 42/2023

APÊNDICE B

MODELO DE FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO
TREINAMENTO PRÁTICO PARA FORMAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO - 2023

Turma nº: _______    Data: ______/______/______     Instrutor: ___________________________________________________________

Nº	Nome do(a) Brigadista	CPF	Data de Nascimento	Lotação	Assinatura	
				Sede	ZE		
				Prédio	Andar	Seção	Número		
1																										
2																										
3																										
4																										
5																										
6																										
7																										
8																										
9																										
10																										
Observação:

Os dados complementares do Brigadista exigidos no art. 2º, da Portaria CCB nº 018/800/20 (fone e e-mail) serão fornecidos os institucionais.