PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 41/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

Registro de Preços para aquisição de materiais necessários ao cadastramento biométrico de eleitores (creme hidratante, flanela para pó, lenço umedecido, luva e umedecedor de dedos).

2 – JUSTIFICATIVA

Reposição dos estoques de materiais utilizados no cadastramento biométrico de eleitores. Os materiais constantes deste Termo de referência têm essencialmente duas funções: facilitação da leitura das digitais do eleitor (hidratante, umedecedor, lenço umedecido, flanela) e proteção do colaborador responsável pela coleta biométrica do eleitor (luvas descartáveis).

As quantidades estimadas baseiam-se no consumo de 2019, último ano em houve cadastramento biométrico no TRE-SP, suspenso a partir de 2020 devido à pandemia de COVID-19.

3 – DESCRIÇÃO	E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade
Estimada	Quantidade
Mínima por pedido	Preço unitário máximo aceitável	
1	Creme hidratante, em frascos de 200 ml. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.	Frasco de 200 ml	2.616	654	R$ 8,30	
2	Flanela para pó em tecido de puro algodão, felpudo, macio e absorvente, com acabamento em overloque nas bordas. Medidas aproximadas de 30 cm x 50 cm (mínimo de 0,15m²). Vedados produtos que soltem fiapos quando utilizados. 	Unidade	2.200	550	R$ 1,67	
3	Lenço umedecido descartável, sem adição de álcool, sem corantes, hipoalergênico, testado dermatologicamente, material TNT, comprimento 20 cm, largura 11 cm, admitida variação de +/- 1 cm de comprimento/largura, cor branca, apresentação dupla, umedecido, acondicionado em tubo com tampa flip top contendo, no mínimo, 75 unidades.	Pote com 75 Unidades	3.216	804	R$ 10,40 	
4	Luva para procedimentos não cirúrgicos, material vinil, tamanho grande, características adicionais sem talco, com microtextura antiderrapante, totalmente isenta de pó, hipoalergênica, tipo ambidestra, tipo uso descartável, caixa com 100 unidades.	Caixa com 100 unidades	4.680	1.170	R$ 19,98	
5	Luva para procedimentos não cirúrgicos, material vinil, tamanho médio, características adicionais sem talco, com microtextura antiderrapante, totalmente isenta de pó, hipoalergênica, tipo ambidestra, tipo uso descartável, caixa com 100 unidades.	Caixa com 100 unidades	1.820	455	R$ 21,31	
6	Luva para procedimentos não cirúrgicos, material vinil, tamanho pequeno, características adicionais sem talco, com microtextura antiderrapante, totalmente isenta de pó, hipoalergênica, tipo ambidestra, tipo uso descartável, caixa com 100 unidades.	Caixa com 100 unidades	400	100	R$ 20,05	
7	Umedecedor de dedos, com 12 gramas, em pasta. Características: creme perfumado, não tóxico, sem glicerina.	Embalagem com 12 gr.	2004	501	R$ 3,02	

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário final superior ao preço unitário máximo aceitável pela Administração.

3.1.1 – O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e outras de quaisquer naturezas incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento dos materiais, deduzidos eventuais descontos).

3.2 – Quantidade mínima por pedido: a quinta coluna constante do quadro da cláusula 3 refere-se à quantidade mínima, 25% do total registrado, que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho, com o intuito de auxiliar o fornecedor no cálculo do frete. No caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima. Conforme o art. 16 do decreto nº 7.892/2013, a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar.

3.3 – Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "compras.gov.br" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER, prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

4 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

4.1 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

4.2 – Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

5 – PRAZOS DE VALIDADE

5.1 – Para os itens 1, 3, 4, 5 e 6: mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, impresso na embalagem, contados a partir da efetiva entrega do produto, sendo que somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 6 (seis) meses.

5.2 – Para o item 7: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da efetiva entrega do produto, sendo que somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 3 (três) meses, impresso na embalagem.

6 – DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

6.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Termo de Referência.

6.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

6.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

6.5 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.6 – O descarregamento dos materiais ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

7 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 – A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do documento pela Adjudicatária

7.2 – A Ata de Registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta.

7.3 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.