SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL	

FORMULÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Preencher obrigatoriamente todos os campos. Quaisquer dúvidas entre em contato por e-mail no sccl@tre-sp.jus.br ou pelos ramais: 2215 ou 2145.	
Planejamento da Contratação

Objeto: Contratação dos serviços de Testes Cardiopulmonares (ergoespirometria/espiroergométrico) para os 18 (dezoito) servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Segurança, enquadrados nos termos do art. 2º da Portaria TRE/SP n. 102/2009.

PAC 2022: item 8 da Secretaria (X) ou ( ) não previsto no PAC 2022
Obs.: pedidos não previstos no PAC, seguir orientação tópico 4 do documento intitulado “instruções para formalização do processo de contratação/aquisição”

Data estimada para entrega do TR/PB: 29/6/2022
Obs.: considerar na análise do prazo para conclusão dos documentos necessários à realização da licitação e/ou contratação direta e o impacto na data da efetiva disponibilização dos serviços, os eventuais prazos de mobilização, providências preliminares etc. Ex.: recrutamento de postos terceirizados após assinatura do contrato, liberação de licenças ambientais (possível fato de terceiro), obras e reparos preliminares.

Previsão de início da contratação: 7/11/2022

Valor estimado na proposta orçamentária: 18.156,00

Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou ( ) Não
Visando diminuir a emissão de papel, a empresa deverá enviar os resultados dos testes via e-mail ao TRE-SP.

Justificar a impossibilidade de adoção de critérios e práticas de sustentabilidade. Fonte: parecer da Câmara Nacional de Sustentabilidade (doc. SEI n. 3177490)

Critério de Acessibilidade: (X) Sim ou ( )Não
Diante da obrigação de as instituições públicas oferecem serviços de forma acessível às pessoas com as mais variadas limitações, a empresa contratada deverá priorizar instalações médicas, que não possuam obstáculos ou barreiras à acessibilidade do(a)s servidore(a)s, tanto em suas dependências, quanto na rede credenciada a ser oferecida para
realização dos testes.	

1 – Indicação do Demandante
Seção Requisitante: Seção de Saúde e Segurança no Trabalho Secretaria/assessoria: Secretaria de Gestão de Pessoas
E-mail: sesst@tre-sp.jus.br Ramal: 2273
Responsável: Karen Regina Franco	
2 – Justificativa da necessidade da aquisição/contratação

O requisitante deve justificar os motivos pelos quais os serviços a serem contratados são indispensáveis para a unidade demandante ou para todo órgão, respondendo as seguintes questões:

a)	descrição/identificação da necessidade:
Contratação dos serviços de Testes Cardiopulmonares para os 18 (dezoito) servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Segurança, enquadrados nos termos do art. 2º da Portaria TRE/SP n. 102/2009.

b)	identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
Contratação de empresa especializada em Serviços médicos, por meio de licitação, que possua rede referenciada no município de São Paulo.

c)	análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas: Indicação de evidência (se e quando presentes)

Dispensa de Licitação

d)	indicação dos motivos para a razoabilidade da escolha da solução (o porquê - motivo pelo qual o objeto foi escolhido: qual a função do objeto e a viabilidade técnica/econômica da aquisição/contratação pretendida:
Os testes visam a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através do acompanhamento clínico, visando ao diagnóstico precoce dos possíveis agravos à saúdem, além de garantir o efetivo desempenho das atividades e tarefas ocupacionais por parte dos servidores ocupantes da Especialidade Segurança.

e)	o quê - critério objetivo: descrição do bem/serviço no tópico 3 abaixo testes cardiopumonares com aferição de VO2 máximo

f)	o quanto - (critério quantitativo) – descrição no tópico 4 abaixo 18 testes cardiopulmonares

g)	a quem é dirigida a aquisição/contratação (critério pessoal – público-alvo):
Aos servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.

h)	quando (critério temporal): segundo semestre de 2022	
	i) onde (critério espacial) – local/locais para fruição do bem ou da prestação dos serviços:		

	No município de São Paulo, nas dependências da empresa contratada ou em Rede referenciada por ela
informada.		

j)	como (modo/forma) – critério formal – estratégia para a licitação/contratação: aquisição/contratação convencional ou sistema de registro de preços (ata de registro de preços):
Levando em conta que o valor do objeto é inferior ao previsto no art. 24, incisos I e II da Lei 8666/1993, sugere-se que a contratação seja realizada diretamente, por meio de dispensa de licitação.

Obs. 1 – hipótese de adoção de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: a unidade requisitante deverá avaliar no planejamento da licitação a pertinência x possibilidade x oportunidade de estabelecer quantitativos mínimos por ocasião de cada requisição de compra/contratação de serviços (empenhamento) e, ainda, a sua periodicidade, durante a vigência da ata (máximo de 12 meses de validade, a partir da assinatura pela adjudicatária, após término do processo licitatório).

Fonte: capítulo V do documento intitulado “formalização do processo de contratação/aquisição”

Obs. 2: as contratações poderão ser realizadas diretamente, por meio de dispensa de licitação (Lei n. 8.8666/93, art. 24, I e II), se o montante das possíveis despesas no exercício financeiro para o mesmo objeto for inferior aos limites, respectivamente, de R$ 17.600,00 e R$ 33.000,00, para se afastar a indevida configuração de fracionamento de despesa.

Obs. 3: por analogia à norma explicativa do art. 75, § 1º, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos – NLLC), a aferição dos valores considerará o somatório das despesas realizadas no exercício financeiro (1º/01 a 31/12) por todas as unidades da Administração com objetos de mesma natureza, “entendidos como tais aqueles relativos a contratações do mesmo ramo de atividade”, ou seja, não apenas pela Secretaria requisitante.

Para contratações de natureza contínua, conforme orientação da AGU, o limite de aprovação de despesa para contratação direta deve levar em consideração o período máximo em abstrato para as possíveis prorrogações/renovações (valor mensal x 48 ou 60 meses).

Obs. 4: a definição da aplicação dos novos valores para contratações diretas previstos no art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00), será objeto de regulamentação em apartado, considerando-se o prazo de vacatio legis de 2 (dois) anos, nos termos dos artigos 191 e 193 da NLLC, e, posteriormente, objeto de adaptação deste formulário. Do mesmo modo, a possibilidade de formação de ata de registro de preços por meio de contratação direta.

k)	como – (modo/forma) - critério formal - parcelamento do objeto (aferição sob a perspectiva econômica e técnica) ou não divisão (adjudicação por itens, por grupo ou lotes):
Sugere-se a não divisão/fragmentação do objeto, mas sim, uma única contratação, objetivando a centralização da responsabilidade, no tocante ao acompanhamento de problemas e soluções, aumentando o controle sobre a execução do objeto licitado.

Ex.: contratação do serviço de lavagem de veículos, pelo período de 12 meses, para manutenção e limpeza da frota deste Regional, utilizada para transporte de bens e pessoas (servidores/membros a serviço da Justiça Eleitoral, considerado os xx veículos geridos pela Seção de Transporte.

l)	definir e justificar se o serviço possui natureza contínua
Não possui natureza contínua, pois os testes são de realização única e frequência anual.

m)	avaliar e indicar a duração inicial do contrato de prestação de serviços de natureza continuada, que poderá, excepcionalmente, ser superior a 12 meses, desde que devidamente justificada;	

	n) identificar a necessidade de adoção de providências para a transição contratual (transferência de conhecimento, tecnologia, técnicas empregadas etc)		
	
3 – Descrição do objeto/material

Demanda inédita na Administração? ( ) SIM ou (X) NÃO

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/TR foi elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência): (X) SIM ou ( ) NÃO

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI). Exemplo: TR consolidado doc. n.	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n.  	

TR consolidado doc. n. 1423242

Parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 1423944

Acaso não adotada a última versão consolidada do pedido/TR, indicar, suscintamente, as justificativas. Abaixo, um breve roteiro:

a)	Elencar os requisitos necessários ao atendimento da necessidade;
b)	Elaborar quadro identificando as soluções de mercado (fornecedores e prestadores de serviços etc.) que atendem aos requisitos especificados e, caso a quantidade de fornecedores seja considerada restrita, verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, de modo a avaliar a retirada ou flexibilização desses quesitos;
c)	Incluir, se possível, critérios e práticas de sustentabilidade que devem ser veiculados, com especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada;
d)	São vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitam injustificadamente a competitividade ou direcionam ou favoreçam a contratação de prestador específico;
e)	Indicar o Código do item a ser contratado, em conformidade com o Sistema de Catalogação de Serviço do Portal de Compras Governamentais (https://siasgnet-consultas.siasgnet.estaleiro.serpro.gov.br/siasgnet- catalogo/#/);
f)	Listar e examinar as normas que disciplinam o objeto a ser contratado;
g)	Adotar, preferencialmente, o Termo de Referência ou Projeto Básico da última contratação (http://www.tre- sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais), indicando o número do SEI – Sistema Eletrônico de Informações;
h)	Analisar a contratação anterior, se houver, para identificar as inconsistências ocorridas no procedimento licitatório (Termo de Referência/Projeto Básico, pedidos de esclarecimentos, impugnação ou recurso) e durante a prestação do serviço, com a finalidade de preveni-las, ressalvada a previsão da alínea “g”.
i)	Para as alíneas “g” e “h” acima, indico o capítulo III do documento “formalização do processo de contratação/aquisição”.	
4 - Quantidade do serviço a ser contratado

a)	Apresentar justificativa da quantidade, acompanhada de memorial de cálculo;
O número  de testes cardiopulmonares está de acordo com o número  de servidores  ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, especialidade Segurança: 18.
O quantitativo se baseia em relatório extraído do SGRH e informado pela Seção de Cadastro.

Obs.: informar se o quantitativo foi baseado no cenário de normalidade no funcionamento das unidades da Secretaria/cartórios.

b)	Indicar a unidade de medida (diário, mensal, anual etc.); Anual	

c) Utilizar informações das contratações anteriores, com as recomendações previstas no capítulo III do documento “formalização do processo de contratação/aquisição”.	
5 – Previsão da data de início da contratação 7/11/2022
Se a demanda for inédita, considerar o lapso temporal necessário à conclusão do procedimento licitatório (até a homologação) e os prazos para formalização do contrato (assinatura do instrumento, início para a prestação dos serviços etc).
Por outro, se a demanda for repetitiva, verificar a pertinência do dia imediatamente seguinte ao término da vigência da contratação vigente ou, ainda, outra data para início da prestação dos serviços.	
6 – Local da Prestação dos serviços

a)	Indicar endereço, setor, pessoa responsável, telefone e horário.
Empresa a ser contratada ou rede referenciada no município de São Paulo por ela informada.	
7	– Indicar preço referencial

Conforme consulta ao site do laboratório Delboni, realizado em 28/6/2022, www.delboniauriemo.com.br, o valor individual do teste de ergoespirometria é de R$ 448,00.

Conforme consulta ao site do hospital CardioPulmonar , realizado em 29/6/2022, www.cardiopulmonar.com.br, o valor individual do teste de ergoespirometria é de R$ 360,00

Foram enviados e-mails para outras empresas consultando o valor do teste: Laboral, Preseg, Nova Saúde, Landwork e Posture, porém nenhuma retornou orçamento.

a)) Realizar levantamento de mercado, com a indicação de, no mínimo, 1 (uma) cotação preliminar de preço sobre o objeto pretendido, com a indicação da respectiva fonte da pesquisa e data de consulta;

b conforme Instrução Normativa 65/2021 SEGES/Ministério da Economia/ Secretaria de Gestão e art. 23 da NLLC (Lei
n. 14.133/2021), a indicação do preço referencial (cotação preliminar) pode ser realizada por diversas fontes (contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, painel de preços, pesquisa em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo ou pesquisa direta com fornecedores.

Obs.: a indicação de 1 (uma) cotação preliminar não exclui a atribuição das unidades desta CLC responsáveis pela pesquisa de preços e definição do valor referencial para fins de contratação direta ou licitação, cujo propósito é demonstrar a ressonância do mercado para o objeto pretendido pela unidade requisitante (o material ou o serviço)	
8 – Indicar eventual providência para adequação do ambiente do órgão

Não são necessárias providências

a)	Especificar as atividades necessárias à adequação do ambiente da organização para que a contratação surta seus efeitos, com a indicação dos responsáveis por esses ajustes nos diversos setores (ex. necessidade de abertura do Prédio fora do expediente ordinário);
b)	Considerar a necessidade de capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços, de acordo com as especificidades do objeto a ser contratado.	
9 – Indicar a fiscalização/comissão

Dr. Paulo Sérgio Nadal Karen Regina Franco	

	

O Projeto Básico/Termo de referência deverá acompanhar o Formulário.
No sítio deste Regional, http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais, é possível consultar a última versão do Termo de Referência/Projeto Básico contratado.