PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 35/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA 

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de café em grão.

2 – JUSTIFICATIVA

Assegurar o abastecimento e preparo da bebida em máquinas de café expresso, instaladas nos gabinetes das autoridades do TRE-SP – Presidência, Corregedoria e Diretoria-Geral.

As quantidades estimadas destinam-se ao atendimento do consumo das unidades do TRE-SP pelo período de 12 (doze) meses, baseando-se em consumos anteriores; a quantidade efetivamente adquirida poderá eventualmente ser menor que o total registrado, uma vez que o consumo futuro não necessariamente refletirá o consumo passado.

3 – DESCRIÇÃO

Item	Descrição	Unidade	Quantidade a registrar	Quantidade mínima por pedido	Preço unitário máximo aceitável	
1	Café em grão torrado, 100% bebida arábica, com aroma e sabor característico do produto, com nível de qualidade (NMQ) igual ou superior a 7,3 pontos, de 1ª qualidade, acondicionado em embalagem valvulada de 1kg, devendo constar das embalagens, de forma legível, data de fabricação e prazo de validade (validade mínima de 4 meses). Características, aspecto, cor, odor e sabor próprios, conforme o que estabelece a Resolução nº 277, de 22/09/05, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Instrução Normativa nº 8 de 11/06/2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Resolução SAA – 31, de 22/06/2007 e, complementarmente, a Norma de Qualidade Recomendável ABIC/PQC. 
Observação: Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos. 
Marcas de referência: Café Empório Brasil, Café em grãos torrado Pilão e Expresso Gourmet Três Corações ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.
	Pacote com 1 kg	200	50	R$ 89,09	

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário final superior ao máximo aceitável pela Administração.

3.2 – Os preços propostos deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas (tributos, frete e descontos inclusos) e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios e iguais a zero, o que enseja a desclassificação. 

3.3 – Será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022. 

3.3.1 – Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

3.3.2 – Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

3.4. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o produto constante da cláusula 3 deste Termo de Referência poderá ser submetido a laudo de avaliação da qualidade, emitido nos termos das Resoluções SAA – 31, de 22/06/2007, e SAA – 19, de 05/04/2010, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, às expensas da empresa detentora, para comprovar o atendimento às exigências descritas nas especificações do referido produto. 

3.4.1 – O laudo apresentado deverá ser expedido por laboratório credenciado junto a órgãos oficiais competentes.

3.4.2 – Somente serão aceitos laudos emitidos no prazo máximo de 06 (seis) meses anteriores à data de apresentação do documento ao TRE-SP.

3.4.3 – Caso o laudo indique, em seu conteúdo, a respectiva data de validade, esta deverá estar válida na data de apresentação do laudo ao TRE-SP.    

3.5 – Do Acondicionamento: O produto deverá ser entregue acondicionado em embalagem valvulada de 1kg, devendo constar da embalagem, de forma legível, data de fabricação e prazo de validade.

Observação: na entrega, somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos.

4 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

4.1 – Quantidade mínima por pedido: a coluna constante do quadro da cláusula 3 refere-se à quantidade mínima, 25% do total registrado, que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho, com o intuito de auxiliar o fornecedor no cálculo do frete. No caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima.

4.2 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

4.3 – Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3822-2066 ramal 2694, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência pelo e-mail seaaq@tre-sp.jus.br.

5 – PRAZO DE VALIDADE

Mínimo de 4 (quatro) meses, impresso na embalagem, contado da data efetiva de entrega dos produtos.  

6 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

6.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Anexo.

6.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

6.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

7 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 – A Ata de Registro de Preços terá prazo de validade de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do documento pela Adjudicatária. 

7.2 – A Ata de registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. 

7.3 – O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.