PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 23/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO
Aquisição de licença de software Microsoft SQL Server 2022 Standard (ou superior).

2. JUSTIFICATIVA

2.1 – A aquisição do Microsoft SQL Server 2022 Standard se faz necessária para operacionalização   do novo Sistema de Teletrabalho do TRE-SP. 

2.2 – O Sistema de Teletrabalho foi internalizado pelo TRE-SP por solicitação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e visa implementar os controles necessários ao novo modelo de trabalho. 

2.3 – O Sistema de Teletrabalho tem como pré-requisito o banco de dados Microsoft SQL Server. Atualmente está sendo utilizada a versão Microsoft SQL Express, que é gratuita. Entretanto, essa é uma situação temporária pois é uma versão com limitações que serão um impedimento à plena operação do sistema no ambiente de produção.

3. ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE
Item	Total de Licenças	Descrição	Fabricante	Idioma	Plataforma	Versão Mínima	Categoria	Formato de entrega	Part Number	Preço Unitário Máximo Aceitável
R$	Preço Total Máximo Aceitável
R$	
Único	02	SQL Server Standard licenciamento per core - 2 Lic CoreLic	Microsoft	Inglês	Windows 2016 ou superior	2022	Full /Perpétua	Download 	7NQ-01782	R$ 29.513,92	R$ 59.027,84	

3.1 –	Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço total final superior ao preço total máximo aceitável pela Administração, estipulado abaixo:

3.2 –	O produto deve ser ofertado contemplando os descontos para órgãos governamentais. 

3.3 –	Existindo, na data do pregão, versão superior àquela especificada acima, deverá ser ofertada essa nova versão. 

3.4 –	O número de série ou “Part Number” informado serve de referência, podendo sofrer variações no caso de novas versões, devendo a licitante ofertar a versão mais atualizada, seguindo o mesmo modelo de licenciamento. 

3.5 –	Não será aceita licença do tipo Acadêmica ou Educacional.

3.6 –	Entende - se por “licença Perpétua” a aquisição de software para ser utilizado sem limite ou validade. 

3.7 –	A licença Microsoft SQL Server Standard versão 2022 ou superior deve ser na modalidade de licenciamento por volume, que permite melhor controle das licenças, assim como já vem sendo utilizado pelo TRE-SP para as demais licenças de software da Microsoft, atualmente em uso.

3.8 –	O produto deverá ser compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 2016, ou superior, na versão 64 bits.

3.9 –	O código e descrição do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição do item a ser contratado quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER, prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

4. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA 
4.1 –	Conforme declarado pelo fabricante Microsoft em sua home page (https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP), tornou-se pré-requisito que suas revendas autorizadas sejam parceiras habilitadas para atuar no segmento público, chamadas Government Partners – GP, e que, para os contratos de licenciamento em volume Enterprise Agreement e Select, a participação nos certames públicos deve ser realizada através de LSP (Licensing Solution Providers).

4.2 –	Desta forma, somente poderão participar do presente pregão empresas credenciadas pela Microsoft, a ser averiguada por meio de consulta ao site do fabricante na seguinte URL: https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP.

4.3 –	A comprovação para atuação no segmento público deverá ser declarada por documento emitido pelo fabricante, atestando que a licitante é parceira pertencente à categoria GP (Government Partner) e está capacitada a comercializar contratos de licenciamento por volume para órgãos públicos.

4.4 –	Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. 

4.5 –	A Certificação Government Partner é a comprovação de que a Licitante está apta e credenciada junto à Microsoft para operacionalizar Acordos de Licenciamento por Volume em suas diversas modalidades. Essa declaração, segundo a Microsoft, só é emitida aos parceiros que possuem todas as exigências de competências solicitadas, bem como, realizam a compra direta de seus contratos, sem passar por outro distribuidor e, sendo GP, tem atendimento especializado e apto a cumprir todas as exigências de órgãos governamentais de acordo com a Lei nº 8666/1993. 

5. PRAZO E FORMATO DE DISPONIBILIZAÇÃO
5.1 –	Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.2 –	Formato de disponibilização: disponibilização do pacote de aplicativos para recebimento, por meio de download eletrônico, pela Seção de Banco de Dados, localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, 6º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, ou através do e-mail: sebd@tre-sp.jus.br.

6. RECEBIMENTO DO PRODUTO
6.1 –	Em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 8.666/93, o objeto do presente Instrumento será recebido: 

6.1.1 – Provisoriamente, em até 5 (cinco) dias úteis após a disponibilização do software licenciado, para efeito de posterior verificação detalhada da conformidade do mesmo com o especificado.

6.1.1.1 – Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o software foi disponibilizado/entregue em desacordo com o solicitado, fora da especificação ou incompleto, a CONTRATADA será notificada e terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação, para sanar quaisquer irregularidades observadas pela CONTRATANTE.

6.1.2 – Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis depois do recebimento provisório ou do saneamento das irregularidades nos termos do subitem acima, após a verificação da conformidade do objeto fornecido e consequente emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

6.2 – O objeto somente será considerado recebido após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, pela Seção de Banco de Dados.

6.3 – No caso de constatação de não-conformidade, a data efetiva da disponibilização será a da regularização total da (s) pendência (s). 

6.4 – Será exigida entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, no caso de produto importado, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010.