PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 21/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Aquisição de 12 (doze) servidores de rede, incluindo garantia, instalação e suporte técnico, por meio de Sistema de Registro de Preços. 

2. JUSTIFICATIVA

2.1.	Atualmente o TRE-SP enfrenta riscos à disponibilidade de sua infraestrutura de servidores de rede devido a obsolescência e falta de garantia desses equipamentos.
2.2.	A última aquisição de servidores foi realizada em 2016/2017 e encontra-se sem garantia, sem suporte do fabricante e dando sinais de problemas de hardware. A infraestrutura do TRE-SP é resiliente à perda de alguns recursos por ser um ambiente virtualizado, configurado em um cluster de alta disponibilidade. Entretanto, a perda de quaisquer dos equipamentos do cluster acarretará sobrecarga da infraestrutura e escassez de recursos para novas demandas. 
2.3.	Além disso, equipamentos fabricados nas mesmas linhas de produção, de mesmo lote e submetidos às mesmas condições de uso costumam apresentar problemas simultaneamente quando próximos ao final de vida útil. Há o risco, então, de falhas simultâneas em vários servidores que exceda à capacidade de recuperação do ambiente virtual.
2.4.	Diante desse cenário faz-se necessária a modernização dessa infraestrutura com a aquisição de novos servidores para substituição e expansão da infraestrutura deste tribunal, com características que permitam maior processamento em espaço físico menor (crucial para estrutura do Data Center) e maior eficiência energética.
2.5.	A opção pela aquisição de novos servidores para substituir e ampliar a atual infraestrutura do Data Center do tribunal trará vários benefícios como:
a)	Modernização e melhoria da operação e da entrega de serviços, sistemas e aplicações para atender às necessidades computacionais do Tribunal, viabilizando a continuidade dos serviços em operação, bem como a disponibilização de novos serviços.
b)	Promoção da melhoria contínua do ambiente operacional de processamento e sistemas de Informação do Tribunal.
c)	Redução dos riscos operacionais e riscos de utilização de ativos sem suporte e garantia por parte do fabricante.
d)	Promoção de recursos mais aprimorados de alta disponibilidade e tolerância a falhas.
e)	Promoção de maior capacidade de crescimento lateral dos recursos de processamento e de memória.

3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

3.1.	Todas as licitantes devem observar e atender em suas propostas os requisitos deste Termo de Referência, obrigatoriamente.
3.2.	A Ata de Registro de Preços a ser gerada terá validade de 1 (um) ano, sendo que a prestação dos serviços deverá ser considerada em um contrato com vigência de 60 (sessenta) meses.
3.3.	A adjudicação será para uma única empresa, uma vez que os equipamentos deverão ser todos da mesma marca e fabricante.
3.4.	Itens e Quantidades
Item	Quantidade	Descrição	
1	12	Servidor de Rede	
2	12	Serviço de instalação do Servidor de Rede	
3	12	Garantia e Suporte Técnico do Servidor de Rede por 60 meses	
4	144	Módulo de memória RAM 64 GB com garantia do fabricante	

3.5.	A estimativa para aquisição inicial é a seguinte:

Item	Quantidade	Descrição	
1	6	Servidor de Rede 	
2	6	Serviço de instalação do Servidor de Rede	
3	6	Garantia e Suporte Técnico do Servidor de Rede por 60 meses	
4	72	Módulo de memória RAM 64 GB com garantia do fabricante	

3.6.	Especificação do ITEM 1 – SERVIDOR DE REDE

3.6.1.	DISPOSIÇÕES GERAIS
3.6.1.1.	Os servidores deverão ser novos, sem uso, e constar na linha de produção do fabricante.
3.6.1.2.	Na data de entrega da proposta, os servidores deverão ter a data de fim de vida ("End Of Life" ou similar) definida para data posterior ao período de garantia de 60 (sessenta) meses ou não definida.
3.6.1.3.	Na data de entrega da proposta, os servidores deverão ter a data de final de suporte ("End Of Support" ou similar) não definida ou definida para dois anos após o fim da garantia contratada de 60 (sessenta) meses.
3.6.1.4.	Os servidores deverão ser entregues com todos os acessórios e cabos necessários para a conexão e ativação.
3.6.1.5.	Os componentes do equipamento deverão ser homologados pelo fabricante. Não será aceita a adição ou subtração de qualquer componente não original de fábrica para adequação do equipamento.
3.6.2.	GABINETE2.1.	
3.6.2.1.	Gabinete para instalação em rack de 19” através de sistema de trilhos deslizantes.
3.6.2.2.	Altura máxima de 2U.
3.6.2.3.	Deve possuir botão liga/desliga com proteção para prevenir o desligamento acidental.
3.6.2.4.	Deverá ser entregue junto com o servidor, um kit de fixação para rack, do tipo retrátil, permitindo o deslizamento do servidor a fim de facilitar sua manutenção e também um kit organizador de cabos com braço articulado e painel frontal com trava.
3.6.2.5.	Possuir projeto tool-less, ou seja, não necessita de ferramentas para abertura do gabinete e instalação/desinstalação de placas de expansão e possuir detecção de intrusão no chassi, que detecta se o chassi é aberto ou fechado a qualquer momento após a instalação na fábrica.
3.6.2.6.	Deve possuir sistema de ventilação redundante e hot-pluggable para que a CPU suporte à configuração máxima e dentro dos limites de temperatura adequados para o perfeito funcionamento do equipamento, e que permita a substituição mesmo com o equipamento em funcionamento.
3.6.2.7.	Deverá implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI e controle automático para evitar superaquecimento que possa danificá-lo.

3.6.3.	FONTE DE ALIMENTAÇÃO E VENTILAÇÃO
3.6.3.1.	Mínimo de 2 (duas) fontes, suportando o pico de utilização máxima da configuração ofertada.
3.6.3.2.	As fontes deverão ser redundantes e hot-pluggable, para automaticamente permitir a substituição da fonte principal em caso de falha, mantendo assim o funcionamento do equipamento.
3.6.3.3.	Em caso de falha de uma das fontes, a outra deve manter de forma automática o funcionamento do servidor, bem como toda a configuração do equipamento sem perda das informações em processamento.
3.6.3.4.	As fontes devem possuir no mínimo 94% de eficiência, operando nas faixas de tensão de entrada de 100VAC a 127VAC e de 200VAC a 240VAC a 60Hz, com ajuste manual ou automático de tensão.
3.6.3.5.	Deverá acompanhar 1 (um) cabo padrão C13 para C14 com mínimo de 1.8m de comprimento para cada fonte de alimentação fornecida.
3.6.3.6.	A ventilação deve ser redundante tipo Hot Plug ou Hot Swap, ser adequada para a refrigeração do sistema interno do equipamento na sua configuração máxima e dentro dos limites de temperatura indicados pelo fabricante para correta operação do equipamento.

3.6.4.	PROCESSADOR
3.6.4.1.	Equipado com 2 (dois) processadores de, no mínimo, 20 (vinte) núcleos cada, com suporte para arquitetura CISC (x86) com extensões de 64 bits e instruções de virtualização no padrão VT-x ou AMDV.
3.6.4.2.	Deverá implementar mecanismos de redução de consumo de energia compatível com o padrão ACPI e controle automático para evitar superaquecimento que possa danificá-lo.
3.6.4.3.	Configuração mínima de referência: 2 (dois) processadores com 20 núcleos/40 Threads, 2.1GHz, 27.5 M Cache.
3.6.4.4.	Suportar tecnologia SDDC ou Advanced ECC ou Chipkill para detecção e correção de falhas de chip e erros multi-bit.
3.6.4.5.	A linha de processadores deverá ser provida em sua geração mais atual.

3.6.5.	MEMÓRIA RAM
3.6.5.1.	Módulos de memória RAM tipo DDR4, com 64GB cada, com suporte às tecnologias RDIMM (Registered DIMM) e frequência de 2933 MHz.
3.6.5.2.	Possuir 768 GB (setecentos e sessenta e oito gigabytes) de memória RAM Dual Rank x4.
3.6.5.3.	As memórias devem ser compatíveis com as tecnologias Advanced ECC ou equivalente.
3.6.5.4.	As memórias devem ser instaladas de acordo com as melhores práticas do fabricante.

3.6.6.	CIRCUITOS INTEGRADOS (CHIPSET) E PLACA MÃE
3.6.6.1.	O chipset deve ser do mesmo fabricante do processador e suportar velocidade do barramento de comunicação com o processador para operação na sua totalidade de desempenho.
a)	Possuir no mínimo 12 (doze) slots DDR4 DIMM por processador.
b)	Placa mãe da mesma marca do fabricante do equipamento, desenvolvida especificamente para o modelo ofertado. Não serão aceitas placas de livre comercialização no mercado.
c)	Deve suportar tecnologia de gerenciamento remoto por hardware fora de banda ou “Out of Band” com firmware (chip) integrado para armazenar e disponibilizar informações sobre configuração e status do equipamento, mesmo quando este estiver totalmente desligado ou com o sistema operacional hibernado ou inoperante.

3.6.7.	CONTROLADORA DE VÍDEO
3.6.7.1.	Tipo: On board ou placa de vídeo.
3.6.7.2.	Barramento compatível: PCI ou PCI Express.
3.6.7.3.	Capacidade da memória cache de vídeo ou da placa de vídeo: mínimo de 16 MB (dezesseis megabytes).
3.6.7.4.	Resolução gráfica de 1920 x 1200 pixels (32 bpp) ou superior.

3.6.8.	BIOS/UEFI
3.6.8.1.	BIOS/UEFI desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou ter direitos copyright sobre a mesma, comprovados através de atestados fornecidos pelo fabricante do equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas.
3.6.8.2.	A BIOS/UEFI deve possuir o número de série do equipamento e campo editável que permita inserir identificação customizada podendo ser consultada por software de gerenciamento, como número de propriedade e de serviço.
3.6.8.3.	A BIOS/UEFI deve possuir recursos de controle de permissão através de senhas, uma para inicializar o servidor e outra para acesso e alterações das configurações da BIOS.
3.6.8.4.	O servidor deve implementar e suportar o padrão UEFI (Unified Extensible Firmware Interface) 2.0 ou superior;
3.6.8.5.	Deve possuir chip de segurança TPM (Trusted Plataform Module) versão 2.0 para armazenamento de chaves criptográficas.
3.6.8.6.	O servidor deve possuir suporte ao recurso “Intel Boot Guard” com verificação de chave criptografada a partir de Root Of Trust (raíz de confiança) gravado em hardware pelo próprio fabricante.
3.6.8.7.	As atualizações da BIOS/UEFI devem possuir autenticação (assinatura) criptográfica de acordo com a família de especificações NIST SP800-147B.
3.6.8.8.	O servidor deverá possuir firmwares com assinatura criptografada pelo fabricante para os dispositivos no servidor (e.g.: placas de rede, HBAs, discos, etc.) de forma a permitir a autenticidade da procedência do firmware a partir de chave criptografada gravada em Root Of Trust (raíz de confiança) no hardware do servidor.
3.6.8.9.	Deve possuir funcionalidade de recuperação de estado da BIOS/UEFI a uma versão anterior gravada em área de memória exclusiva e destinada a este fim, de modo a garantir recuperação em caso de eventuais falhas em atualizações ou incidentes de segurança.

3.6.9.	INTERFACES DE COMUNICAÇÃO
3.6.9.1.	Todos os conectores das portas de entrada/saída devem ser identificados pelos nomes ou símbolos.
a)	Possuir, no mínimo, 2 (duas) interfaces USB, sendo, no mínimo, 1 (uma) na parte frontal.
b)	Possuir, no mínimo, 1 (uma) porta de vídeo padrão VGA (DB-15) ou display port.

3.6.10.	INTERFACE DE REDE
3.6.10.1.	Possuir, no mínimo, 02 (duas) interfaces de rede Ethernet 1 Gbps, interface RJ-45.
3.6.10.2.	Possuir, no mínimo, 04 (quatro) interfaces de rede Ethernet 10 Gbps SFP+, cada uma delas com as seguintes características:
a)	Cada interface deve vir acompanhada de 1 (um) transceiver SFP+ 10GBASE-SR multimodo com conector duplex LC, totalizando 4 (quatro) transceivers por equipamento.
b)	Permitir a conexão hot-pluggable de transceiver.
c)	Suportar TSO, LSO e LRO para otimização do processamento TCP/IP.
d)	Suportar MSI-X e RSS para redução de overhead e otimização do uso de CPU.
e)	Compatível com Microsoft VMQ.
3.6.10.3.	Suportar Receive Side Scaling (RSS).
3.6.10.4.	Suportar Load Balancing, Jumbo Frames e Link Aggregation.

3.6.11.	FIBRE CHANNEL
3.6.11.1.	Possuir, no mínimo, 2 (duas) controladoras Fibre Channel dual-port (Emulex, Qlogic ou Brocade), cada uma com as seguintes características:
a)	Possuir interface PCI Express 3.0 x8 ou superior;
b)	Velocidade de transferência de 32 Gb/s que permita ligações de 8 Gb/s, 16 Gb/s e 32 Gb/s.
c)	1 (um) transceiver 32 Gbps multimodo com interface LC, totalizando 2 (dois) transceivers por equipamento.
d)	Suporte a balanceamento de carga de I/O.
e)	Suporte a failover (tolerância a falhas) automático.
f)	Não serão consideradas para efeitos de somatório das quantidades mínimas exigidas, controladoras Fibre Channel instaladas "on-board".

3.6.12.	CONTROLADORA RAID
3.6.12.1.	Suportar dispositivos SSD e HDD.
3.6.12.2.	Interface de comunicação com capacidade mínima de 12 Gbps.
3.6.12.3.	Memória cache de, no mínimo, 1 GB (um gigabyte), e com tecnologia de proteção das operações de escrita na hipótese de falta de energia.
3.6.12.4.	Suportar e implementar RAID 0, 1, 5 implementado em hardware.
3.6.12.5.	Suportar expansão de capacidade de formatação on-line.
3.6.12.6.	Permitir detecção e recuperação automática de falhas e reconstrução, também de forma automática, dos volumes de RAID sem impacto para as aplicações e sem necessidade de reiniciar o equipamento.
3.6.12.7.	Suporte a recursos de hot swap para as unidades de disco rígido.
3.6.12.8.	Suportar implementação de disco Global Hot-spare.
3.6.12.9.	Suportar migração de nível de RAID.
3.6.12.10.	Suportar Self-Monitoring Analysis and Reporting Technology (SMART).

3.6.13.	ARMAZENAMENTO
3.6.13.1.	Possuir 4 (quatro) dispositivos SSD de, no mínimo, 240 GB (duzentos e quarenta gigabytes) cada.
3.6.13.2.	Hot plug e hot swap, que permita sua substituição sem necessidade de desligar o equipamento, garantindo a continuidade das operações sem impacto para as aplicações.
3.6.13.3.	Compatível com a controladora RAID descrita no Item 3.6.12.

3.6.14.	PADRÕES DE MERCADO
3.6.14.1.	Os seguintes padrões de mercado deverão minimamente ser atendidos:
a)	IEC 60950 ou equivalente, para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos;
b)	Energy Star 2.1 ou superior;
c)	PCIe 3.0 Compliant;
d)	Suportar WOL e PXE;
e)	SMBIOS.

3.6.15.	GERENCIAMENTO
3.6.15.1.	O equipamento ofertado deverá possuir recurso que possibilite o gerenciamento remoto através de controladora integrada, com porta RJ-45 dedicada, não sendo essa nenhuma das interfaces de controladora de rede.
3.6.15.2.	A controladora de gerenciamento integrada deve apresentar as seguintes características:
a)	Plataforma de gerenciamento remoto do equipamento via web, compatível com principais navegadores nos sistemas operacionais Windows e Linux;
b)	Deve ser compatível com os protocolos de criptografia SSL para acesso a console HTTP e SSH para console CLI;
c)	Deve permitir controle remoto tipo virtual KVM mesmo quando o sistema operacional estiver inoperante;
d)	Deve suportar autenticação via Active Directory;
e)	Deve possuir emulação de mídia virtual possibilitando que drive (CD/DVD) localizado em estação de gerenciamento seja emulado no servidor gerenciado, permitindo a inicialização (boot) através dessa mídia;
f)	Deve possuir capacidade de monitorar o consumo de energia do servidor;
g)	Deve permitir ligar, desligar e reiniciar o servidor através da console de gerenciamento, mesmo em condições de indisponibilidade do sistema operacional.
3.6.15.3.	O fabricante do equipamento deve disponibilizar no seu respectivo website, download gratuito de todos os drivers, BIOS e firmwares dos componentes deste equipamento, a fim de permitir atualizações necessárias;

3.6.16.	DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
3.6.16.1.	Deverão ser fornecidos manuais técnicos do usuário e de referência contendo todas as informações sobre os equipamentos com as instruções para instalação, configuração, operação e administração, através de download pelo portal do fabricante.

3.7.	Especificação do ITEM 2 – INSTALAÇÃO DOS SERVIDORES
3.7.1.	A CONTRATADA deverá providenciar a instalação física dos equipamentos, nos racks do Data Center do TRE-SP, por meio de agendamento prévio junto ao CONTRATANTE.
3.7.2.	Realizar o planejamento das atividades junto aos técnicos da CONTRATANTE.
3.7.3.	Desembalar e inspecionar o equipamento, realizando a instalação em rack padrão 19”, com a devida energização com os trilhos e cabos ofertados.
3.7.4.	Realizar as conexões de rede conforme o planejamento.
3.7.5.	Realizar a inicialização, verificação de erros, atualizações de drivers, firmware e BIOS, caso necessário.
3.7.6.	Criar e configurar os discos conforme definido no planejamento.
3.7.7.	Realizar a verificação do planejado com o entregue, e enviar documentação da instalação conforme realizada.
3.7.8.	As instalações, quando possíveis, poderão ser realizadas remotamente pelo fabricante, com exceção da colocação no rack e ligação dos cabos, que deve ser realizada no local de instalação.
3.7.9.	Todos os insumos necessários à instalação física e à conectorização dos equipamentos deverão ser contemplados no presente item.

3.8.	Especificação do ITEM 3 – GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO DO SERVIDOR DE REDE
3.8.1.	O serviço de garantia e suporte técnico abrangerá todos os equipamentos, softwares e componentes acessórios que serão fornecidos em atendimento ao Item 1 – Servidor de Rede.
3.8.2.	Deve possuir garantia de no mínimo 60 (sessenta) meses de responsabilidade do fabricante ou assistência técnica credenciada pelo fabricante para reposição de peças danificadas, mão-de-obra de assistência técnica e suporte.
3.8.3.	O serviço de garantia e suporte técnico inicia-se a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Item 1 - Servidores de Rede – Anexo VII, devendo ser prestado por um período de 60 (sessenta) meses corridos, contados a partir desta data, devendo a CONTRATADA ser empresa autorizada à prestação de assistência técnica pelo fabricante dos equipamentos.
3.8.4.	O serviço de garantia e suporte técnico deverá ser prestado na modalidade on-site (para os casos em que houver necessidade de intervenção física no equipamento, inclusive para troca de peças), nas dependências deste Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo, em regime de 24 x 7, ou seja vinte e quatro horas por dia em sete dias por semana, inclusive em feriados e finais de semana.
a)	Os custos relativos ao deslocamento de técnicos, transporte de componentes e equipamentos, dentre outros, são de responsabilidade da CONTRATADA.
b)	A assistência durante a garantia deverá ser prestada na Secretaria de Tecnologia da Informação, na Rua Francisca Miquelina, n.º 123 – Bela Vista – São Paulo/Capital.
3.8.5.	O serviço deve englobar direito de atualização dos equipamentos, responsáveis por manter a solução adquirida operacional, mediante fornecimento e instalação de patches, correções e versões evolutivas de software de equipamentos, independente da política de comercialização do fabricante.
3.8.6.	As peças que apresentarem vício ou defeito deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento.
3.8.7.	Caso não seja possível efetuar a manutenção do(s) equipamento(s), restaurando seu pleno funcionamento, o(s) mesmo(s) deverá(ão) ser substituído(s) por outro(s) equivalente(s) ou superior(es).
3.8.8.	O equipamento que vier a substituir outro estará sob as mesmas condições de garantia e suporte técnico especificados neste Anexo para o equipamento que foi substituído.
3.8.9.	Durante a vigência do serviço, chamados técnicos, sem limite de quantidade, poderão ser abertos via telefone, e-mail ou sistema web, caracterizando a abertura do chamado.
3.8.10.	A abertura de chamados será no padrão 24x7, ou seja, vinte e quatro horas por dia em sete dias por semana, sem ônus adicional e englobará as seguintes atividades e prazos:
a)	Manutenção corretiva dos equipamentos, com tempo de início de atendimento de até 4 (quatro) horas corridas e tempo de resolução de até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a abertura do chamado técnico pelo TRE-SP;
i.		Nos anos eleitorais, no período entre agosto e novembro, o prazo de resolução do atendimento será de 24 (vinte e quatro) horas corridas após a abertura do chamado técnico pelo TRE-SP.
b)	Atendimento para a resolução de problemas de operação e configuração dos equipamentos, com tempo de início de atendimento de até 4 (quatro) horas corridas e tempo de resolução de até 24 (vinte e quatro) horas corridas após a abertura do chamado técnico pelo TRE-SP;
c)	Serviço de instalação nos Servidores dos módulos de memória que tenham sido adquiridos pelo TRE-SP (Item 4 – Módulo de Memória RAM 64 GB – da Ata de Registro de Preço), com tempo de início de atendimento de até 5 (cinco) dias úteis 
d)	Fornecimento e instalação de novas versões, releases ou correções dos softwares fornecidos juntamente com os Servidores, nas instalações do TRE-SP, em no máximo 5 (cinco) dias úteis após a abertura do chamado técnico pelo TRE-SP;
3.8.11.	O fabricante deverá disponibilizar e manter atualizado, no seu site Internet, área própria para o modelo ofertado, com recursos para consulta e download de:
a)	Softwares, drivers e firmwares (atualizações e/ou versões completas);
b)	Manuais de usuário e dos equipamentos.

3.9.	Especificação do ITEM 4 – Módulo de memória RAM 64 GB
3.9.1.	Módulos de memória RAM tipo DDR4, com suporte às tecnologias RDIMM (Registered DIMM) e frequência de 2933 MHz.
3.9.2.	Módulos de 64 GB (sessenta e quatro gigabytes) de memória RAM Dual Rank x4.
3.9.3.	As memórias devem ser compatíveis com as tecnologias Advanced ECC ou equivalente.
3.9.4.	As memórias devem ser do mesmo tipo, modelo e fabricante das memórias RAM fornecidas junto com o servidor de rede licitado no Item 1 – Servidor de Rede.
3.9.5.	Garantia de 12 (doze) meses pelo fabricante on site.
3.9.5.1.	Os equipamentos e materiais deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses de fábrica, para reposição de peças, materiais e mão de obra, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo – Anexo VII, com atendimento on-site.
3.9.5.2.	A CONTRATADA deverá dispor de um número telefônico e um endereço eletrônico (e-mail) para suporte técnico e abertura de chamados técnicos.
3.9.5.3.	A assistência técnica, durante o período de garantia dos equipamentos, será prestada em dias úteis (de segunda-feira a sexta-feira), em horário comercial (das 9h às 18h), por profissionais especializados, instruídos e controlados pelo Centro de Assistência Técnica da CONTRATADA, incluindo substituição de peças, ajustes, reparos, correções necessárias para o perfeito funcionamento dos equipamentos, e ainda mediante suporte técnico telefônico, sem ônus adicional para o TRE.
3.9.5.4.	O suporte técnico telefônico, durante o período de garantia, deverá ser utilizado para resolução de problemas de configuração e utilização dos equipamentos, bem como esclarecimentos de dúvidas sobre a configuração e a utilização deles.
3.9.5.5.	A assistência durante a garantia deverá ser prestada na Seção de Infraestrutura do TRE/SP, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº. 123 – Bela Vista – São Paulo/Capital.
3.9.5.6.	Durante o período de garantia e considerando-se os dias úteis, a solução dos problemas deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da abertura da solicitação, mediante e-mail, fax ou telefone, a fim de serem efetuados os serviços para eliminação dos defeitos que determinaram a chamada;
3.9.5.7.	Havendo a necessidade de retirada dos equipamentos da sede do TRE-SP, todas as despesas referentes ao transporte e seguro correrão por conta da empresa contratada.

4. LOCAL DE EXECUÇÃO OU ENTREGA DO BEM

Seção de Infraestrutura (SEINFRA) do TRE/SP, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº. 123, bairro Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01316-900, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, mediante agendamento prévio, telefone (11) 3130-2487, e-mail seinfra@tre-sp.jus.br. 

5. PRAZO DE ENTREGA OU INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

5.1.	Os seguintes prazos devem ser observados:
a)	Item 1 – Servidor de Rede – prazo máximo para entrega de 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
b)	Item 2 – Serviço de Instalação do Servidor de Rede – prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos para conclusão do serviço de instalação, contados do envio da “Solicitação Formal de Instalação de Servidor de Rede”.
c)	Item 3 – Garantia e Suporte Técnico do Servidor de Rede – início após a emissão do “Termo de Recebimento Definitivo dos Equipamentos”.
d)	Item 4 – Módulo de memória RAM – prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos para entrega, contados do recebimento da Nota de Empenho.

6. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

6.1.	O recebimento dos equipamentos será efetuado provisoriamente pela Seção de Infraestrutura (SEINFRA) do TRE/SP.
6.2.	A inspeção técnica dos equipamentos (Item 1 – Servidor de Rede e Item 4 – Módulo de memória RAM) e o aceite Provisório será efetuado em até 15 (quinze) dias corridos, pela SEINFRA, a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na descrição deste Anexo, devendo obedecer aos seguintes critérios:
a)	Aferição de marca e modelo;
b)	Condição da caixa utilizada para transporte, que deverá estar em perfeito estado;
c)	Testes de funcionamento por amostragem (no mínimo 10%) dos equipamentos para verificar o atendimento ao estabelecido nas especificações técnicas descritas neste Anexo; 
d)	Os equipamentos inspecionados que apresentarem problemas que caracterizem defeitos, por transporte e/ou por processo fabril, deverão ser trocados, não sendo dado o aceite até que a troca seja efetuada;
e)	A marca do equipamento entregue deverá estar indicada no próprio equipamento ou em sua embalagem. Equipamentos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.
6.3.	Após a emissão do “Termo de Recebimento Provisório dos Equipamentos”, a CONTRATANTE encaminhará à CONTRATADA para o Item 1 – Servidor de Rede:
a)	 “Solicitação Formal de Instalação de Servidor de Rede”, através de e-mail ou carta, autorizando a CONTRATADA a tomar as providências para a realização do Serviço de Instalação de um conjunto de equipamentos. As Solicitações de Instalação de Servidor de Rede dizem respeito ao serviço descrito no Item 3.7 – Especificação do ITEM 2 – INSTALAÇÃO DOS SERVIDORES
i.	Após a emissão da “Solicitação Formal de Instalação de Servidor de Rede”, a CONTRATADA deverá iniciar e concluir o serviço de instalação dos equipamentos incluídos na solicitação, em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de emissão de cada solicitação de instalação.
6.4.	Após a conclusão dos serviços de instalação constantes em cada “Solicitação Formal de Instalação de Servidor de Rede” e chamado técnico (referente à instalação do Item 4 – Módulo de Memória RAM), será emitido o “Termo de Recebimento de Serviço de Instalação”, em até 5 (cinco) dias úteis, pela SEINFRA.
a)	Cada “Termo de Recebimento de Serviço de Instalação” conterá a descrição e a quantidade dos equipamentos e softwares que foram instalados.
6.5.	Após a emissão de todos os “Termos de Recebimento de Serviço de Instalação”, a SEINFRA realizará testes para averiguar o correto funcionamento dos equipamentos e softwares, em um prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Uma vez aprovados os equipamentos e softwares, será emitido pela SEINFRA o “Termo de Recebimento Definitivo dos Equipamentos”.
a)	A CONTRATADA deverá solucionar, obrigatoriamente, em até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da notificação feita pela CONTRATANTE, quaisquer problemas detectados pela SEINFRA referentes ao funcionamento dos equipamentos e softwares, sem que isto venha a justificar qualquer dilação nos prazos, aumento dos custos previstos ou alteração dos compromissos assumidos junto à CONTRATANTE.
b)	Após a emissão do “Termo de Recebimento Definitivo dos Equipamentos” para o Item 1 – Servidor de Rede, será iniciado o Suporte Técnico nos termos do Item 3.8 Especificação do ITEM 3 – GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO
6.6.	No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva de entrega será a da regularização total da(s) pendência(s);
6.7.	Será exigida entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, no caso de equipamentos importado, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010.

7. FORMA COMO OS SERVIÇOS / COMPRAS SERÃO SOLICITADOS

7.1.	O fornecimento dos equipamentos (itens 1 – Servidor de Rede – e 4 – Módulo de Memória RAM – da Ata de Registro de Preço) será efetuado mediante encaminhamento, pela Coordenadoria de Contratos, de Nota de Empenho, que corresponde à autorização de entrega, devendo nela constar: especificações do produto, quantitativo, prazo, local de entrega e preços unitário e total.
7.2.	Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sua detentora fica obrigada a fornecer o equipamento de acordo com o preço  registrado,  nas  quantidades  indicadas  em  cada  Nota  de Empenho.
7.3.	O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo não está obrigado a adquirir qualquer quantidade do objeto licitado, ficando a seu exclusivo critério definir a quantidade e o momento da aquisição daquele, de acordo com as especificações constantes deste Edital.
7.4.	A detentora não poderá, sem motivo justo, devidamente comprovado e informado, recusar-se a fornecer os equipamentos solicitados pelo TRE/SP.
7.5.	O(s) equipamento(s) será(ão) devolvido(s) na hipótese de apresentar(em) irregularidades, não corresponder(em) às especificações da Nota de Empenho ou estar(em) fora dos padrões determinados, devendo ser substituído(s) pela empresa no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da notificação, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital.

8. NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO

8.1.	Na hipótese do não atendimento dos prazos estipulados no Item 3.8 Especificação do ITEM 3 – Garantia e Suporte Técnico deste Anexo serão aplicados os seguintes percentuais de ajuste nos pagamentos relativos aos serviços de suporte:
a.	Glosa de 3% do valor mensal do serviço de suporte técnico por hora corrida que exceda os prazos especificados naqueles itens, limitada ao valor máximo de 10 (dez) horas corridas. 
b.	Ultrapassado esse limite máximo de 10 (dez) horas corridas, a CONTRATADA estará sujeita, além da glosa de pagamento, conforme item acima, à aplicação das penalidades previstas em cláusula própria (Das Penalidades) nos termos do instrumento do contrato. 
c.	Os valores a serem glosados nos serviços com pagamento mensal serão comunicados previamente à empresa contratada, anteriormente à emissão da Nota Fiscal, após informação da área demandante/fiscalização à Seção de Pagamento (SePag/COCT), de forma que se possa realizar referida glosa na competência em que tenham ocorridos os ajustes.

9. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato terá vigor entre as partes a partir da data de sua assinatura e vigorará até o término do prazo de garantia de 60 (sessenta) meses. 

10. INDICAÇÃO DE PESSOAL

Será(ão) designado(s) pela CONTRATANTE servidor(es) para fiscalizar e acompanhar a execução do presente contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e tudo o que dispõe a presente contratação.

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A contratada, sem prejuízo do atendimento à legislação vigente, obriga-se a:

11.1.	Executar fielmente o objeto do presente contrato na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à CONTRATANTE, por intermédio da Fiscalização, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;
11.2.	Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por intermédio de carta endereçada a este Tribunal ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: segcl@tre-sp.jus.br;

11.3.	Providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a atualização dos números de telefone e fax, bem como o endereço de e-mail, sempre que houver alterações destes;
11.4.	Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE;
11.5.	Não transferir, no todo ou em parte, a execução do serviço objeto do presente contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, devendo a subcontratada atender a todas as condições de habilitação, particularmente no que tange à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, restando vedada, em qualquer hipótese, a subcontratação total do objeto do presente contrato;
11.6.	Consentir durante a execução do contrato, que seja realizada Fiscalização, atentando-se para as observações, solicitações e decisões do Fiscal, desde que justificadas, não ficando, contudo, eximida de sua total responsabilidade sobre todos os serviços contratados;
11.7.	Responsabilizar-se por danos pessoais ou materiais causados diretamente por seus funcionários na execução deste contrato, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;
11.8.	Aceitar, nas mesmas condições ora avençadas, acréscimo ou supressão de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, conforme disposto na Lei n.º 8.666/93, art. 65, I, “b” e seus §§ 1.º e 2º.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a:

12.1.	Promover, por intermédio da Fiscalização, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços (ou entrega do objeto), sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
12.2.	Verificar se durante a vigência do contrato estão sendo mantidas todas as exigências, condições de habilitação e qualificação contratadas;
12.3.	Efetuar o pagamento à CONTRATADA, nos termos previstos no Item 13 – Condições de Pagamento.

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

13.1.	O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Contratos e Diárias, por ordem bancária, até o 20º dia após a regular entrega do equipamento, acompanhado da correspondente nota fiscal/fatura. Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do art. 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis.

a)	Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento.
b)	Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN nº 1.234/12, alterada pela IN nº 2.108/22, ambas da Secretaria da Receita Federal. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
13.2.	Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no “Termo de Recebimento De Serviço de Instalação” e “Termo de Recebimento definitivo de equipamento” emitido pelo responsável pelo recebimento, que se dará após a devida conferência do equipamento/serviço, nos termos do Item 6 – Condições de Recebimento.
13.2.1.	O pagamento do Item 3 – Garantia e Suporte técnico – será mensal e iniciará após a emissão do “Termo de Recebimento definitivo de equipamentos” para o Item 1 – Servidor de Rede. 
13.3.	Em caso de atraso na entrega do equipamento ou inexecução parcial do ajuste, ocorrerá o pagamento somente da parte adimplida, podendo ser retido o valor estimado das penalidades previstas no edital, até a apuração no regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e ampla defesa.

14. DOS PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

GRUPO ÚNICO 

Item	Descrição	Quantidade Estimada	Unidade	Preço Unitário
Máximo Aceitável
(R$)	Preço Total
Máximo Aceitável
(R$)	
1	Servidor de Rede 	12	Unidade	203.000,00	

	2.436.000,00	
2	Serviço de instalação do Servidor de Rede	12	Serviço	6.000,00	72.000,00	
3	Garantia e Suporte Técnico do Servidor de Rede por 60 meses	12	Serviço	625,83
(mensal)	7.509,96
(mensal)	
4	Módulo de memória RAM 64 GB com garantia do fornecedor	144	Unidade	6.074,00	874.656,00	

Preço Global Máximo Aceitável do Grupo Único (Preços totais dos itens 1, 2 e 4) + (Preço total mensal do item 3 x 60 meses) = R$ 3.833.253,60  

14.1. Os preços cotados deverão contemplar qualquer acessório necessário para o seu funcionamento.
14.1.1. Para fins de critério de julgamento da licitação será considerada a utilização total dos serviços contratados bem como a aquisição total dos módulos de memória.
14.2. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração, estipulados nesse edital.