TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Senhor Secretário de Administração de Material,

Encaminho, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos do artigo 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182/13, Documento de Oficialização da Demanda referente à nova contratação de Acesso IP Internet, visando o fornecimento de acesso à internet para a Secretaria e Cartórios Eleitorais.
Esclareço que referida aquisição está incluída no Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – 2022.
Apesar de sugerir, a princípio, procedimento licitatório exclusivo, não tenho óbice quanto à sua posterior anexação às contratações de outros itens, caso observada oportunidade e conveniência pela Administração.
Dessa feita, segue proposta de cronograma para elaboração dos documentos de responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contratação com prazos reduzidos, devido à urgência da contratação:

Submissão dos Estudos Preliminares - versão inicial - aos integrantes administrativos: 7/12/21;
Submissão dos Estudos Preliminares - versão final – à Secretaria de Administração de Material, para providências: 12/1/22;
Submissão do Termo de Referência - versão inicial - aos integrantes administrativos: 15/12/21;
Submissão do Termo de Referência - versão final – à Secretaria de Administração de Material, para providências: 24/1/22; Disponibilização do bem: 6/5/22.

Após ciência dos membros indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, solicito, s.m.j., seja o presente expediente restituído à esta Secretaria de Tecnologia da Informação para as demais providências cabíveis.

São Paulo, 26 de novembro de 2021.

Alessander Augusto Cristino Costa
Secretário de Tecnologia da Informação substituto

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDER AUGUSTO CRISTINO COSTA, SECRETÁRIO SUBSTITUTO, em 26/11/2021, às 12:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3077352 e o código CRC F69E6095.

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