TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0020545-18.2023.6.26.8000
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de serviços de monitoramento e manutenção do sistema Sentricon* de combate a cupins de solo nos prédios da Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: SeConP – Seção de Conservação Predial. Coordenadoria: COSERV– Coordenadoria de Serviços. Secretaria/Assessoria: SGS – Secretaria de Gestão de Serviços.
 E-mail: seconp@tre-sp.jus.br.
Ramal: 2426.
Responsável: Marcelo Chiaramitara.
PAC 2023: item 6 da Secretaria (X) ou ( ) não previsto no PAC 2023
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. 
Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento).
Previsão de recebimento do objeto: 20/11/2023
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária  (R$ 76.900,00) ou  indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de Sustentabilidade: ( x) Sim ou ( )Não
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou (X) Não

VISÃO GERAL	

Contratação de serviços de monitoramento e manutenção do sistema Sentricon* de eliminação e prevenção contra colônias de cupins subterrâneos ou de solo, instalado na Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, incluindo a instalação de estações subterrâneas e iscas aéreas com o princípio ativo “hexaflumuron” e, eventualmente, a utilização de método químico, sempre que necessário para o combate das colônias.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Justifica-se a presente contratação por ser um trabalho de monitoramento e manutenção contínuos do controle de cupins de solo na Sede I do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo utilizando o método Sentricon*. O uso deste método obteve êxito no combate de infestação, no ano de 2011, e é necessário para manter o controle pleno, evitando assim que haja uma reinfestação de cupins.

Assim, visa dar seguimento ao combate, iniciado no ano de 2011, à infestação de cupim subterrâneo, com ênfase à detectada nas estruturas dos seguintes locais do 14º e 15º andares do Prédio Miquelina: antessala do Plenário, salas ocupadas pela Assessoria Policial Militar, forro do Plenário, mezanino, conduítes e shaft elétricos, de modo a prevenir falhas elétricas ou curto-circuitos.

E preservar o patrimônio deste Tribunal, tendo em vista o método de iscagem adotado possuir também caráter preventivo. 
Reforça-se que, sendo as estações e iscas aéreas do sistema Sentricon* propriedade da empresa Syngenta, única representante no Brasil do fabricante norte-americano Dow AgroSciences, encerrado o período de monitoramento em curso, caso não haja contratação da continuidade desse trabalho, todos os dispositivos terão de ser retirados dos locais sob tratamento para devolução à proprietária.
Portanto, para contarmos com a prevenção de novas infestações de cupins de solo e procedimentos de combate que se apresentem necessários, é imprescindível que não haja interrupção do monitoramento, quer seja realizado pelo mesmo ou por outro operador autorizado, pois tal interrupção ensejaria a necessidade de se contratar novo serviço de instalação do sistema Sentricon*, resultando em despesa bem maior do que a contratação apenas da continuidade do monitoramento das peças instaladas.

Nesse sentido, vislumbra-se que, pela sua essencialidade, tais serviços visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público e o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo a evitar que sua interrupção possa acarretar infestações, que podem ter o potencial de comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.
Reconhecido o caráter continuado dessa contratação e por se tratar de solução de serviço usual neste Tribunal, bem consolidada, vislumbra-se a possibilidade de duração inicial do contrato por 2 (dois) anos.
Estima-se um ganho na gestão do ajuste, com sua revisão bienal, possivelmente enviezada em período não eleitoral. E, além disso, estima-se alguma economia de escala, com preço mais benéfico à Administração, ante à perspectiva das empresas de terem contrato estabelecido por um período mais duradouro, ampliando-se também a duração máxima admitida (mediante prorrogações), que pode atingir até 10 (dez) anos, conforme permissivo da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

É necessário que a contratada responsabilize-se pelo cumprimento de todas as obrigações a seguir:

a) Possuir licença junto ao Centro de Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal. 
b) No caso de indisponibilidade do documento constante no item acima deverá ser apresentada a respectiva publicação no Diário Oficial competente. 
c) Ser operador autorizado do sistema Sentricon*. 
d) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços de monitoramento e manutenção do sistema Sentricon*. 
e) Possuir em seu quadro funcional 1 (um) responsável técnico graduado (Químico, Biólogo, Agrônomo, Veterinário, Sanitarista ou outro profissional que possua, nas atribuições do conselho de classe respectivo, semelhante responsabilidade), que acompanhará os serviços objeto desta licitação, nos termos do subitem 7.1, da Portaria n.º 9, de 16 de novembro de 2000, do Centro de Vigilância Sanitária. 
f) Apresentar registro ou inscrição válida em nome da empresa no Conselho Regional competente, com indicação do Responsável Técnico.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A contratação visa atender, pelo período de 2 (dois) anos, o monitoramento das estações e iscas aéreas do sistema Sentricon* que se encontrarem instaladas na Sede I no início da vigência do ajuste (14 estações subterrâneas e 2 estações aéreas), a inspeção periódica das edificações e a instalação, sempre que necessário, de mais dispositivos (estações e/ou iscas aéreas), bem como eventual polvilhamento químico nas redes elétrica/telefônica, se infestadas.
Tratando-se de sistema instalado na Sede I deste Tribunal, a empresa Syngenta já possui os dados (perímetros e número de pavimentos) dos prédios que a compõem.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A
CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Trata-se da manutenção de sistema já existente e instalado na Secretaria do Tribunal – Sentricon*, adotado como método de combate e prevenção de infestação de cupins desde 2011. O trabalho é autorizado pela empresa Syngenta, proprietária do sistema, apenas para as empresas cadastradas para o uso da tecnologia especializada. 

Abaixo listo os SEIs das últimas contratações com empresas habilitadas a executarem os trabalhos neste Tribunal:

SEI 0019725-33.2022.6.26.8000 - Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda.
SEI 0019607-91.2021.6.26.8000 - Impacto Controle de Pragas EIRELI – EPP.

Assim, cuida-se de modelo de contratação já consagrado no âmbito do TRE-SP, que têm se mostrado eficaz.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Baseando-se nos contratos anteriores, temos o seguinte histórico de despesas:

21/11/2021 a 20/11/2022 – R$ 55.800,00
21/11/2022 a 20/11/2023 – R$ 41.880,00

Para a próxima contratação, considera-se o valor da contratação atual, com incidência do reajuste previsto pela SOF para o ano de 2023, de 5,36%, aproximadamente, chegando-se ao valor total estimado de R$44.125,00 ao ano, ou seja: [R$41.880,00 + (R$41.880,00 * 5,36%)]. Considerada a perspectiva de vigência bienal, o valor total da contratação deve ser de R$ 88.250,00, aproximadamente.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Contratação de empresa especializada no controle de cupins de solo utilizando o método Sentricon* de monitoramento, para prestação de serviços monitoramento das estações e iscas aéreas do sistema Sentricon* que se encontrarem instaladas na Sede I no início da vigência do ajuste, a inspeção periódica das edificações e a instalação, sempre que necessário, de mais dispositivos (estações e/ou iscas aéreas), bem como eventual polvilhamento químico nas redes elétrica/telefônica, se infestadas.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

 
Os trabalhos são voltados para o controle e prevenção de infestação de cupins de solo na Sede I do   Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Não se mostra conveniente segregar a prestação de serviços a mais de uma empresa. O adequado é que tanto o monitoramento de estações, quanto o de iscas aéreas, como também as inspeções periódicas e as eventuais intervenções, mediante instalação de iscas ou polvilhamento químico nas redes elétrica/telefônica sejam atribuídas a uma única empresa, a fim de que não paire dúvidas sobre a responsabilidade por eventual ineficácia dos serviços prestados.

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

O que se espera dos trabalhos contratados é a continuidade do controle de infestação de cupins de solo. Esse método Sentricon* se mostrou eficaz, pois a infestação de cupins foi controlada há mais de dez anos e o seu monitoramento vem sendo feito de forma não menos eficiente. Ademais, pretende-se, com a contratação, a conservação de equipamentos e recursos de natureza infraestrutural, os quais poderiam sofrer danos e redução da vida útil devido a eventuais infestações.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

É necessário que, nas datas agendadas para a execução do monitoramento Sentricon*, os locais onde estão as iscas aéreas e as estações de monitoramento estejam disponíveis para a plena verificação dos pontos. Cita-se, na situação atual dos monitoramentos, as duas salas ocupadas pela Polícia Militar no 15º andar (iscas aéreas); a área do 2º subsolo e o jardim externo (estações de monitoramento).

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A CONTRATADA deverá adotar os critérios de sustentabilidade abaixo descritos no que tange aos produtos que serão utilizados na execução do serviço e às obrigações que terão de ser cumpridas:
1.	Apresentar descrição detalhada dos produtos que serão utilizados na execução dos serviços, o comprovante do registro do fabricante desses produtos no Cadastro Técnico Federal do IBAMA e o respectivo Certificado de Regularidade do fabricante no CTF;
2.	Os SANEANTES DOMISSANITÁRIOS/DESINFESTANTES a serem utilizados na execução dos serviços deverão estar previamente registrados na ANVISA, conforme Lei federal nº 6.360, de 1976, Decreto nº 8.077, de 2013, RDC ANVISA Nº 52, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009;
3.	A CONTRATADA deve retornar as embalagens vazias ao seu estabelecimento operacional logo após o seu uso, para inutilização e descarte;
4.	O destino final das embalagens dos produtos saneantes desinfestantes de uso restrito a empresas especializadas é de responsabilidade do seu respectivo distribuidor/fabricante/importador;
5.	A CONTRATADA fica obrigada a devolver as embalagens, no prazo máximo de um ano da data de compra dos respectivos produtos, aos estabelecimentos onde foram adquiridas, ou em postos ou centrais de recebimentos por eles conveniados e previamente licenciados pelo órgão estadual competente;
6.	Caso essa devolução não ocorra, a responsabilidade pelo destino final passa a ser da CONTRATADA, que deve guardar os comprovantes da referida destinação;
7.	O estabelecimento que as receber deve fornecer, à CONTRATADA, documento comprobatório de recebimento das embalagens;
8.	A CONTRATADA deverá afixar cartazes informando a realização da desinfestação, com a data da aplicação, o nome do produto, grupo químico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e número da licença dada pelo órgão estadual/municipal competente;
9.	Toda e qualquer nota fiscal de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas só terá validade se for emitida pela CONTRATADA, ficando vedada a compra de nota fiscal avulsa por pessoa física junto às Secretarias (ou órgãos semelhantes) das Prefeituras Municipais, para os fins de comprovação da execução dos serviços;
10.	A CONTRATADA deverá observar, no que couber, a Lei n.º12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 (Regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993) e a IN n.º 1/2010 da SLTI/MPOG, na execução dos serviços.

POSICIONAMENTO	CONCLUSIVO	SOBRE	A	ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE	DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação do método Sentricon* de controle de  cupins a serem prestados na Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo mostra-se tecnicamente e fundamentadamente necessária, visto que aproveita a infraestrutura já existente (sistema instalado) e que tem se mostrado eficaz no controle de infestações ao longo dos anos. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 03 de julho de 2023.

Demandante e Setor Técnico

Aprovo em 03 de julho de 2023.

Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em 03 de julho de 2023.

Assinatura da autoridade competente

ANEXO AO ETP SIMPLIFICADO - MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO – CATÁLOGO DE RISCOS

Para a identificação, análise e tratamento de riscos, leva-se em consideração a relação entre impacto e sua probabilidade, conforme matriz de referência e tabela consolidada dos riscos a seguir: 

Avaliação dos riscos – Matriz de Riscos

Legenda Matriz de Riscos

	RISCOS IDENTIFICADOS	PROBABILIDADE	IMPACTO	NÍVEL DE RISCO	TRATAMENTO	RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO	
1	Planejamento inadequado do quantitativo no ETP	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Prévia análise do estoque existente e conferências periódicas/
Correção de eventuais inconsistências nos cálculos, revisando os parâmetros inseridos nas planilhas de cálculo do ETP. 	Demandante/Requisitante	
2	
Pesquisa de Mercado insuficiente ou deficiente para instrução do ETP
	Baixa (2)	Baixo (2)	Médio (4)	Reavaliação da pesquisa preliminar para aferição da viabilidade da contratação, em vista da previsão/programação orçamentária.	Demandante/Requisitante	
3	Estimativa de custos muito elevada que possa inviabilizar a contratação na fase de planejamento	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Remanejamento de Dotações de despesas menos críticas
e/ou reavaliação das dimensões qualitativa e quantitativo do objeto na fase de planejamento da contratação.	Demandante/Requisitante	
4	Não aprovação do ETP em tempo hábil para a ocorrência de licitação dentro da vigência do contrato atual	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Priorização da equipe de planejamento na conclusão do ETP.
Avaliação da necessidade de contratação direta em caráter emergencial.	Demandante/Requisitante	
5	Requisitos do projeto em descompasso com as necessidades do órgão	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Reavaliação dos estudos técnicos preliminares (ETP).	Demandante/Requisitante	
6	Termo de Referência inconsistente	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Análise de como o mercado trata o objeto para entender as especificidades de cada contratação/
Refazimento dos estudos aprofundando as pesquisas de mercado e de contratos em mais órgãos públicos.
Reavaliação da consulta ao mercado nos estudos técnicos preliminares (ETP).	Demandante/Requisitante
e
Subsidiariamente, as unidades da área de licitações/SeEEC/SeAAC	
7	Ausência de ressonância do objeto no mercado/ Inclusão no Termo de Referência com exigências que não podem ser atendidas pelo futuro fornecedor	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Análise da última minuta e dos serviços oferecidos pelo mercado.
Reavaliação da consulta ao mercado nos estudos técnicos preliminares (ETP).	Demandante/Requisitante	
8	
Formulário de Preços em desacordo com o Termo de Referência
	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Realização de conferência por mais de um servidor/refazimento do formulário de acordo com TR.	Unidades da área de licitações – SePEC	
9	Pesquisa de Mercado insuficiente ou deficiente (cesta de preços)
	Baixa (2)	Baixo (2)	Médio (4)	Cientificação e ratificação das cotações/propostas pela unidade requisitante. 
Reavaliação/realização de nova pesquisa.	Unidades da área de licitações – SePEC	
10	Estimativa de valor muito elevado que possa inviabilizar a contratação na fase da pesquisa de preços
	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	
Remanejamento de Dotações de despesas menos críticas.
Reavaliação do objeto ao limite inferior ao apurado na consulta ao mercado, justificando a excepcionalidade da metodologia OU Retorno à fase de cotação e realizar nova licitação.	Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC/SePEC
	
11	Atraso na cotação de preços
(cesta de preços)	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Consulta aos meios digitais de pesquisa e outros órgãos públicos. Interação (feedback) com a unidade requisitante, para avalição da ressonância com o mercado e identificação de eventual causa superveniente de restrição/
Ampliação do número de empresas interessadas na licitação.
Interação com outros órgãos para informações sobre cotação de preços em contratações similares.	Unidades da área de licitações – SePEC	
12	Quadro Comparativo Inconsistente	Baixa (2)	Baixo (2) 	Médio (4)	Realização de conferência por mais de um servidor/verificação da congruência entre as cotações e o objeto da contratação/licitação. Revalidação de cotações/ampliação da pesquisa/amostragem.	Unidades da área de licitações – SePEC
e
Demandante/Requisitante	
13	Questionamentos quanto às exigências contidas no edital, legais e legítimas, mas não usuais	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Análise de como o mercado trata o objeto para entender as especificidades de cada contratação/
Reavaliação do ETP e posterior aferição do binômio elemento discriminador x finalidade, para análise no plano da razoabilidade e proporcionalidade das exigências do TR.	Demandante/Requisitante
e
Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC	
14	Atraso no procedimento da contratação (fases de planejamento e seleção do fornecedor)	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Tomada de providências necessárias ao saneamento do processo no menor prazo possível, de modo a permitir a realização da licitação.	Demandante/requisitante
e
Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC/SePEC/
SeCRP	
15	Não conclusão de procedimento licitatório por motivos alheios a este Regional	Baixa (2)	Muito Alto (5)	Alto (10)	Melhoria contínua no controle e acompanhamento dos processos.
Avaliação da necessidade de adoção de medidas de contingência pela unidade demandante.
Avaliação da necessidade de contratação em regime emergencial, em caso de risco de solução de continuidade dos serviços essenciais e à falta de suprimento com recursos próprios da Administração.	Unidades da área de licitações 
e
Demandante/Requisitante	
16	Fracasso na licitação ou licitação deserta	Baixa (2)	Muito Alto (5)	Alto (10)	Revisão do Termo de Referência e/ou pesquisa de preços.
Repetição do certame ou contratação direta em caráter emergencial.	Demandante/Requisitante
e
Unidades da área de licitações SeAAC/SeEEC	
17	Impossibilidade de lavratura do instrumento de contrato em tempo hábil para início da vigência pretendida	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Acompanhamento do processo, de modo a providenciar a lavratura do instrumento em tempo hábil/Melhoria contínua da comunicação com o setor de licitações.
Avaliação da necessidade de prorrogação excepcional da atual contratação.	Unidades da área de licitações/contratos
e
Demandante/Requisitante	
19	Fornecimento de produtos de má qualidade impactando os resultados almejados	Baixa (2)	Muito Alto (5)	Alto (10)	Pedido de amostra/prova dos objetos no Termo de Referência.
Inserção de cláusula de possibilidade de substituição do produto.
Melhoria nos controles parâmetros de conferência dos produtos no momento da entrega para aceite.	Demandante/Requisitante (previsão na fase de planejamento)	
20	Entrega fora do prazo estipulado	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Monitoramento constante do processo de contratação.
Avaliação na fase de planejamento da contratação da necessidade de alteração da dosimetria das penalidades em abstrato (fator de desestímulo). 	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
21	Não entrega do objeto	Média (3)	Alto (4)	Alto (12)	Diligenciamento e esclarecimento quanto às consequências que a contratada estará submetida.
 Abertura de processo de compra em tempo hábil para nova contratação, em caso de inexecução.	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
22	Restrições orçamentárias decorrentes de cortes significativos na Lei Orçamentária que impeça ou prejudique a contratação	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Remanejamento de Dotações de despesas menos críticas
e/ou reavaliação das dimensões qualitativa e quantitativo do objeto na fase de planejamento da contratação.	Demandante/Requisitante	
23	Prestação de serviço ineficiente	Baixa (2)	Muito Alto (5)	Alto (10)	Aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório caso a execução dos serviços não atenda ao que foi exigido para a execução do contrato.	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
24	Seleção de empresa incapaz de fornecer o serviço de forma adequada ou que tenha pouca experiência de mercado	Baixa (2)	Muito Alto (5)	Alto (10)	Exigência de atestado de capacidade técnica para participação de procedimento licitatório.	Demandante/Requisitante	
25	Falta de viabilidade econômica e financeira da contratada	Baixa (2)	Médio (3)	Médio (6)	Exigência de comprovação da qualificação econômica e financeira, nos termos da lei, na fase de habilitação.
.	Unidades da área de licitações/contratos	
26	Contratada deixa de atender às condições econômicas/técnicas para prestar o serviço	Média (3)	Médio (3)	Alto (9)	Fiscalização do contrato, atentando para a devida qualidade técnica na realização das atividades e para a manutenção das condições de contratação exigidas na habilitação.
Comunicação tempestiva e reiterada à empresa para regularização das pendências apontadas.
 Aplicação de penalidades e/ou rescisão.	Equipes fiscalização/gestão do contrato/ARP	
27	Manifestação da empresa pela não prorrogação	Baixa (2)	Alto (4)	Alto (8)	Discussões prévias com a contratada, a fim de se aferir a pretensão (ou não) de prorrogação contratual.
Avaliação da necessidade de estender, durante a fase de planejamento da contratação, o prazo de denúncia.
Durante a fase de execução, consulta antecipada à contratada, em caso de receio de desinteresse na continuidade.	Demandante/Requisitante
e
Unidades da área de licitações/contratos