PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 126/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO	

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de filmagem em apoio à Secretaria de Comunicação Social, direcionados à comunicação interna, externa e institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE-SP, com disponibilização de profissionais, para os seguintes fins:

a) Produção, edição, finalização e entrega de vídeos institucionais sobre as eleições (anos eleitorais) e sobre as atividades do TRE-SP e da Justiça Eleitoral (demais anos);

b) Produção, edição, finalização e entrega de vídeos para os canais de comunicação do TRE-SP (Motion Graphics e videocasts informativos e jornalísticos).

2. JUSTIFICATIVA  	

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 85, publicada no Diário Oficial da União em setembro de 2009, sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, “com linguagem clara e acessível, disponibilizando, com transparência, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Poder Judiciário, o andamento processual, os atos judiciais e administrativos, os dados orçamentários e de desempenho operacional”, a contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação. 

De acordo com a Resolução, o aprimoramento da comunicação é necessário, “considerando a crescente exigência da sociedade por uma comunicação de maior qualidade, eficiência e transparência, capaz de facilitar o conhecimento e acesso dos cidadãos aos serviços do Poder Judiciário e, considerando, ainda, que para atingir esses objetivos, é necessário o estabelecimento de uma política nacional de comunicação social integrada para o Poder Judiciário, que defina estratégias de procedimentos e estabeleça os investimentos necessários, de modo a cobrir os dois grandes vetores de sua atuação: a comunicação interna e a divulgação externa”. 

A Resolução estipula, em seu art. 1º, que as ações de Comunicação Social do Poder Judiciário têm como objetivos principais: 
“I – dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas do Poder Judiciário; 
II – divulgar, de forma sistemática, em linguagem acessível e didática, os direitos do cidadão e os serviços colocados à disposição pelo Poder Judiciário, em todas as suas instâncias; 
III – estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas que envolvam os seus direitos; 
IV – disseminar informações corretas sobre assuntos que sejam de interesse público para os diferentes segmentos sociais e que envolvam as ações do Poder Judiciário; 
V – incentivar, no âmbito dos magistrados e servidores, através da comunicação, a integração com as ações previstas nesta Resolução, de modo a garantir a eficácia dos objetivos nela colimados; 
VI – promover o Poder Judiciário junto à sociedade de modo a conscientizá-la sobre a missão exercida pela Magistratura, em todos os seus níveis, otimizando a visão crítica dos cidadãos a respeito da importância da Justiça como instrumento da garantia dos seus direitos e da paz social”;

No que concerne ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, os registros, por meio de filmagens para a produção de vídeo institucional, têm como objetivos a promoção da comunicação interna e externa do Tribunal, a divulgação de informações e orientações aos eleitores. Visa contribuir para a preservação da memória institucional do TRE-SP. Esse material poderá ser exibido a visitantes e em palestras das quais o Tribunal participe, também poderá ser utilizado para divulgações no site, na intranet, no canal do TRE-SP no YouTube e também nas páginas do TRE-SP nas redes sociais.

A produção de videocasts e vídeos em Motion Graphics justifica-se pelo caráter informativo dessas peças, que visam à divulgação de campanhas, dos prazos de interesse do eleitor e também para esclarecer dúvidas da população sobre as atividades da Justiça Eleitoral de São Paulo.

Esses serviços consistem em atividade comum e não finalística do TRE-SP, necessidade continuada para atender à grande demanda por materiais audiovisuais no Estado de São Paulo, que concentra o maior número de eleitores do país e um grande número de veículos de comunicação.

Assim, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) do TRE-SP precisa contar com os serviços objeto desta contratação a fim de atender, de maneira efetiva, à grande demanda por informações que recebe diariamente da imprensa e proporcionar meios para o Tribunal intensificar as campanhas de esclarecimento ao público em geral e, em especial, aos eleitores.

Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme inciso II, do artigo 3º do Decreto nº 10.024/2019.

A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.  

Não há possibilidade para o parcelamento da solução, haja vista que os serviços especificados são componentes de uma única solução a ser adquirida. Separar o objeto em mais itens independentes ou licitações poderia levar a aquisição de solução heterogênea, o que aumentaria custos relacionados a entrega, esforço técnico para gerenciamento de várias soluções e esforço administrativo para gerenciamento de diversos contratos.

3. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	

3.1 - Os serviços contratados deverão contemplar projetos na área de comunicação, com a execução das seguintes atividades:

a)  Produção, edição, finalização e entrega de 2 (dois) vídeos institucionais, sendo um em ano eleitoral (ano par) e outro em ano não eleitoral (ano ímpar);

b) Produção, edição, finalização e entrega de vídeos para os canais de comunicação (Motion Graphics e videocasts informativos e jornalísticos).

3.2 – Vídeo Institucional

3.2.1 – O serviço inclui a criação do roteiro, gravação no formato full HD, decupagem e digitalização, gravação da locução off, cachê do locutor/apresentador, criação das artes 2D e 3D, montagem de trilha sonora, edição de áudio e vídeo, e entrega à Secretaria de Comunicação Social de cópia digital por meio eletrônico (envio através de plataformas de compartilhamento de arquivos).

3.2.1.1 – O vídeo institucional visa apresentar o processo eleitoral no Estado de São Paulo, abrangendo dados estatísticos, preparação para as eleições e dia(s) de votação, nos anos eleitorais, ou o funcionamento do TRE-SP e da Justiça Eleitoral nos demais anos, podendo sofrer variação no tema, conforme necessidade da Administração.  

3.2.2 – Deverá estar incluído no serviço constante no subitem 3.2 a participação de representante da CONTRATADA em reuniões prévias, com duração aproximada de 30 minutos, com a equipe da Secretaria de Comunicação Social, para estruturação do roteiro e eventuais ajustes. Os agendamentos das reuniões serão realizados através de e-mail enviado pela CONTRATANTE, com até 72 horas de antecedência, contendo os dados necessários para a preparação do representante.

3.2.3 – A solicitação do serviço especificado no subitem 3.2 será feita por e-mail a ser enviado pela Seção de Campanhas.

3.2.3.1 –  Após a solicitação do serviço, a CONTRATADA deverá submeter a proposta de roteiro e de vinhetas à aprovação pelo e-mail secamp@tre-sp.jus.br, em até 5 (cinco) dias úteis a contar da solicitação.

3.2.3.2 – Após a aprovação do roteiro e das vinhetas, a CONTRATADA deverá providenciar a gravação dos conteúdos, nas datas acordadas com o fiscal do contrato, e submeter à aprovação da Seção de Campanhas, por meio eletrônico (envio através de plataformas de compartilhamento de arquivos), no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da última gravação.

3.2.3.2.1 – As imagens deverão ser captadas pela CONTRATADA em eventos internos e externos realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, nos edifícios-sedes do TRE-SP, em zonas eleitorais da capital e em outros locais na região metropolitana de São Paulo (Apêndice) que o tribunal se faça presente, em ocasiões específicas. Na composição do vídeo institucional, a critério da CONTRATANTE, poderão ser utilizadas imagens de arquivo e o uso de videografismo. Exemplos de eventos importantes para a elaboração do vídeo institucional em anos eleitorais: cobertura do fechamento do cadastro, treinamento de mesários, registro de candidaturas, sessões de julgamento, cerimônia de carga e lacração das urnas,  preparação de materiais das eleições nos cartórios, almoxarifado e secretaria,  reunião da auditoria da votação eletrônica para escolha ou sorteio das urnas eletrônicas, saída das urnas dos cartórios eleitorais, chegada das urnas nos locais de votação e nos locais que foram escolhidos ou sorteados no teste de integridade, oficialização do sistema de gerenciamento, cobertura total no dia das eleições, seja nas escolas, sala de imprensa, ou outro local que se faça necessário etc.           

3.2.3.2.2 – Para a captação de imagens, estima-se em anos eleitorais 15 diárias de até 4 horas e para anos não eleitorais 6 diárias de até 4 horas, podendo ocorrer mais de uma diária por dia, de acordo com a necessidade do CONTRATANTE.

3.2.3.3 – As gravações só serão utilizadas para edição após aprovação do material pela Seção de Campanhas, que deverá ser feita em até 3 (três) dias úteis.

3.2.3.4 – Caso o conteúdo não seja aprovado, a CONTRATADA deverá apresentar novas imagens, nos termos do subitem 3.2.3.2, em até 2 (dois) dias úteis.

3.2.4 – A captação de imagens deverá ser realizada por equipamento com resolução mínima de 1080p (mínimo de 64 Mbps).

3.2.5 – O vídeo institucional deverá ser apresentado conforme especificado abaixo:

3.2.5.1 – Deverá ter duração entre 4 (quatro) e 5 (cinco) minutos e ser aprovado pela CONTRATANTE.

3.2.5.2 – A CONTRATADA deverá seguir o roteiro definido na reunião mencionada no subitem 3.2.2.

3.2.5.3 – Deverá conter as opções de legendas em espanhol, inglês e português. 

3.2.5.4 – A CONTRATADA deverá entregar a primeira versão do vídeo institucional em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação das imagens.

3.2.5.4.1– A entrega do material deverá ocorrer por meio de plataformas de compartilhamento de arquivos.

3.2.5.4.2 – A CONTRATANTE terá até 10 (dez) dias úteis para manifestar-se por escrito pela aprovação ou desaprovação.

3.2.5.5 – No caso de reprovação da versão apresentada, a CONTRATADA deverá refazê-la e/ou substituí-la tantas vezes quantas forem necessárias, no prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis a partir de cada manifestação da CONTRATANTE, com a observância e o acatamento fiel e integral de todas as diretrizes e recomendações recebidas.

3.2.5.6 – A versão final do vídeo institucional, devidamente identificada com o título e ano de referência, deverá ser entregue no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data de aprovação pela CONTRATANTE, nos termos do subitem 3.2.5.4.1.

3.2.6 – A operação dos equipamentos de filmagem deverá ser realizada por profissionais disponibilizados pela CONTRATADA, não se configurando como serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em número suficiente para o registro das imagens necessárias à elaboração do vídeo institucional, de acordo com o roteiro. A CONTRATADA deverá apresentar condições técnicas para operar 3 (três) ou mais câmeras, concomitantemente, quando necessário, de acordo com as instruções a serem passadas pela CONTRATANTE.

3.2.7 – Na coleta do material, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas pela Seção de Campanhas (SECAMP), tais como: imagens nítidas, estáveis, abrangentes, identificadoras do evento registrado, entre outras.

3.2.8 – A critério da CONTRATANTE, poderão ser requisitadas imagens capturadas durante o processo de produção, ou seja, do material bruto, antes da entrega da versão final do vídeo institucional.

3.2.8.1 – Os materiais brutos deverão ser refeitos e/ou substituídos, quando apresentarem quaisquer defeitos, não forem aprovados pela SECAMP por motivo justificado ou não atenderem ao descrito no roteiro, no prazo de até 2 (dois) úteis, a partir da solicitação formal feita pela CONTRATANTE.

3.3 – Videocasts

3.3.1 – O serviço inclui a criação do roteiro, gravação de locução off ou gravação com apresentador, conforme necessidade prevista no roteiro, gravação de entrevistas, criação de vinhetas, criação de artes 2D, 3D e animações, filmagem, montagem de trilha sonora, produção, edição de áudio e vídeo, finalização e digitalização.

3.3.1.1 – Para a produção de videocasts informativos e jornalísticos de interesse institucional poderão ser utilizados, a critério da CONTRATANTE, os materiais referenciados no subitem 3.2.3.2.1.

3.3.2 – A solicitação do serviço especificado no subitem 3.3 será feita por e-mail a ser enviado pela Seção de Campanhas, com orientação sobre o tema, abordagem, sugestões de imagens e animações e entrevistas, se for o caso.

3.3.3 – Após a solicitação do serviço, a CONTRATADA deverá submeter as propostas de vídeos à aprovação pelo e-mail secamp@tre-sp.jus.br, em até 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação.

3.3.3.1 – Caso a proposta seja desaprovada pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá apresentar nova proposta em até 1 (um) dia útil. 

3.3.4 – Após a aprovação da proposta, a CONTRATADA deverá providenciar a gravação e produção dos conteúdos e submeter à aprovação da Seção de Campanhas, por meio eletrônico (envio através de plataformas de compartilhamento de arquivos).
3.3.4.1 – As gravações só serão utilizadas para edição após aprovação do material pela Seção de Campanhas, que deverá ser feita em até 3 (três) dias úteis.

3.3.4.2 – Caso o conteúdo não seja aprovado, a CONTRATADA deverá apresentar novas imagens, em até 2 (dois) dias úteis.

3.3.5 – A captação de imagens deverá ser realizada por equipamento com resolução mínima de 1080p (mínimo de 64 Mbps). 

3.3.5.1 – A filmagem deverá utilizar 2 (duas) câmeras, quando necessário, e deverá estar de acordo com o roteiro definido.

3.3.6 – Todos os vídeos devem ser entregues em 2 versões. Uma versão sem legenda, com o arquivo de legenda separado para publicações no YouTube e/ou outra rede que se fizer necessária e uma versão legendada.       

3.3.7 – Deverão ser produzidos 120 (cento e vinte) minutos em videocasts, tendo cada um o tempo estimado entre 15 (quinze) segundos e 3 (três) minutos, de acordo com os temas a serem definidos e confirmados pela Seção de Campanhas.

3.3.7.1 – Para a produção dos videocasts, estima-se 6 diárias de até 4 horas para gravação dos vídeos, podendo ocorrer mais de uma diária por dia. 

3.3.8 – Para a produção de cada videocast descrito acima, a CONTRATANTE fornecerá um briefing em até 3 (três) dias úteis antes do respectivo evento.

3.3.9 – Após a produção/gravação de cada videocast, a CONTRATADA deverá entregar o material por meio de plataformas de compartilhamento de arquivos, no prazo máximo de 3 (três) dias, para a Seção de Campanhas, que fará a análise, aprovando-o ou não.

3.3.9.1 – A Seção de Campanhas terá até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de entrega do material por parte da CONTRATADA, para manifestar-se pela aprovação ou desaprovação.

3.3.9.2 – O videocast deverá ser refeito e/ou substituído quando apresentar quaisquer defeitos, não for aprovado por motivo justificado ou não atender ao descrito no briefing, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a partir da solicitação da CONTRATANTE.

3.3.10 – Após aprovação do material, a CONTRATADA deverá entregar a versão final, devidamente identificada com o título do vídeo, em até 1 (um) dia útil, por meio eletrônico (envio através de plataformas de compartilhamento de arquivos), incluindo uma versão com legendagem padrão que garanta acessibilidade do vídeo.

3.3.11 – A CONTRATADA deverá disponibilizar locutor(a) profissional para gravar o áudio dos videocasts sempre que solicitado pela CONTRATANTE, que poderá indicar algum membro do TRE para a gravação.

3.3.12 – Caberá à CONTRATADA disponibilizar estúdio na cidade de São Paulo, preferencialmente na região central, onde serão realizadas, quando necessário, as filmagens dos videocasts. A disponibilização do estúdio é necessária, tendo em vista que o Tribunal, atualmente, não possui espaço similar em que possam ser realizadas algumas das gravações, principalmente no que se refere ao isolamento acústico, iluminação e cenário virtual. Tal exigência se justifica porque os servidores da CONTRATANTE que possivelmente utilizarão esse espaço para gravação estão lotados praticamente na Secretaria. 

3.3.13 – A CONTRATADA deverá disponibilizar, quando necessário, os seguintes equipamentos: câmeras digitais, equipamentos de iluminação e de captação de áudio, teleprompter, devendo ainda dispor de fundo infinito ou croma para montagem de cenário virtual.
3.3.14 – A operação dos equipamentos de filmagem deverá ser realizada por profissionais disponibilizados pela CONTRATADA em número suficiente para o registro dos videocasts, não se configurando como serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

3.4 – Vídeos em Motion Graphics

3.4.1 – O serviço inclui a produção, edição e finalização de vídeos em motion graphics informativos e jornalísticos de interesse institucional do Tribunal.

3.4.2 – A solicitação do serviço especificado no subitem 3.4 será feita por meio de documento a ser enviado por e-mail pela Seção de Campanhas, acompanhado do briefing de cada motion graphics.

3.4.3 – A CONTRATADA deverá submeter os vídeos à aprovação pelo e-mail secamp@tre-sp.jus.br, em até 7 (sete) dias úteis a contar da solicitação.

3.4.4 – A CONTRATANTE terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para manifestar-se pela aprovação ou desaprovação.

3.4.5 – Após aprovação, a CONTRATADA deverá entregar a versão final, devidamente identificada com o título do vídeo, em até 2 (dois) dias úteis, por meio eletrônico (envio através de plataformas de compartilhamento de arquivos). 

3.4.5.1 – O material resultante dos vídeos em Motion Graphics deverá ser refeito e/ou substituído quando apresentar quaisquer defeitos, não for aprovado por motivo justificado ou não atender ao descrito no briefing, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a partir do contato feito pelo TRE-SP.

3.4.6 – Deverão ser produzidos  40 (quarenta) minutos em vídeos em Motion Graphics, tendo cada um, em média, o tempo entre 15 (quinze)  segundos e 2 (dois) minutos, de acordo com os temas a serem definidos pela CONTRATANTE.

3.4.7 – A CONTRATADA deverá disponibilizar locutor(a) profissional, a ser aprovado pela CONTRATANTE, para gravar o áudio dos vídeos em Motion Graphics, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE.

3.5 – Entrega de material (final)

3.5.1 – Em até 5 (cinco) dias úteis após o último serviço (a cada ano de vigência do contrato), a empresa CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE 2 (duas) cópias da compilação de todo o material bruto capturado, das versões finais do vídeo institucional, dos videocasts e dos vídeos em Motion Graphics, organizados em arquivos gravados em HD externo, em Full HD (1920 x 1080).

3.5.1.1 – Os 2 (dois) HDs externos deverão estar pré-formatado e conter um arquivo interno denominado Sumário, com a relação do conteúdo, dividido em Material Bruto e Versões Finais, subdivididos pelo tipo do conteúdo: vídeo institucional, videocasts e vídeos em Motion Graphics, com o nome de cada um dos eventos, com as respectivas datas de cada registro, os locais registrados, o tema da gravação, o nome dos entrevistados e o tempo de filmagem de cada evento, de forma a identificar corretamente o material contido em cada um dos tópicos.

3.5.1.2 – Os HDs deverão ser entregues para a Seção de Campanhas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, situada na Rua Francisca Miquelina, 123 – 2º andar, ed. Brigadeiro – Bela Vista, São Paulo/SP, mediante agendamento prévio pelo e-mail: secamp@tre-sp.jus.br, em material personalizado, devidamente identificado contendo o seguinte título: “Vídeo Institucional, Videocasts e Motion Graphics TRE-SP” seguido pelo respectivo ano. 

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR	

4.1 – A CONTRATADA deverá apresentar, para fins de habilitação técnica, atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, atividades de elaboração de trabalhos de áudio, vídeo e vídeos em Motion Graphics.

4.2 - As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme disciplinado no edital. 

4.3 - Os critérios de qualificação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. 

4.4 - O critério de julgamento da proposta é o menor preço do GRUPO ÚNICO.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 	

A empresa CONTRATADA deverá:

5.1 – Indicar, na Proposta Definitiva de Preços, a qualificação (nome  e CPF) do preposto que representará a empresa durante a vigência do ajuste.

5.2 – Entregar todos os materiais relativos ao vídeo Institucional, videocasts e vídeos em Motion Graphics através de plataformas de compartilhamento de arquivos para a Seção de Campanhas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e ao final de cada ano da vigência do contrato fornecer 2 (dois) HDs externos, conforme especificado no subitem 3.5. 

5.3 – Não transferir para outrem, no todo ou em parte, a execução do serviço objeto do contrato, sem a prévia, expressa e formal autorização da CONTRATANTE.

5.4 – Disponibilizar todos os materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços.

5.5 – Disponibilizar profissionais suficientes, que deverão compor a equipe, para garantir a execução deste objeto. Essa equipe deverá contar com o mínimo de um de cada um dos seguintes profissionais: locutor(es) profissional(is), cinegrafista(s) e editor(es) de vídeo, observados os subitens 3.2.1, 3.2.6, 3.3.14 e 3.4.7, devendo fornecer a relação do pessoal técnico que executará os serviços, com a qualificação de cada um dos profissionais.

5.6 – Participar da (s) reunião (ões) agendada (s) pelo CONTRATANTE, após ser comunicado com antecedência mínima de 72 horas, que será (ão) marcada (s) após o recebimento da Ordem de Início de Serviço, após a assinatura do contrato, reunião entre a Secretaria de Comunicação Social, Coordenadoria de Mídias e Campanhas, Seção de Campanhas e o (a) coordenador(a) ou responsável(is) pela execução dos serviços de filmagem, vídeo institucional, videocasts e vídeos em Motion Graphics.

5.7 – Arcar, nos preços ofertados, com todo e qualquer material necessário à execução dos serviços, assim como as despesas indiretas.

5.8 – Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados com a execução e entrega do objeto do contrato.

5.9 – Conduzir todos os trabalhos de filmagem, incluindo imagens e entrevistas, monitoramento e produção de material gravado, entre outras providências necessárias.

5.10 – Assegurar-se de que os equipamentos necessários à realização dos serviços estejam em perfeitas condições de uso a tempo da sua utilização, conforme pauta do CONTRATANTE.
5.11 – Observar a obrigatoriedade de somente executar os serviços mediante solicitação escrita e autorização expressa a ser emitida pela fiscalização do contrato.

5.12 – Entregar à CONTRATANTE todo o material bruto de gravação e as versões finais dos conteúdos produzidos.

5.13 – Efetuar cessão total ao TRE-SP dos direitos autorais/patrimoniais relativos aos serviços de cobertura de filmagem, a partir da realização de cada filmagem, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), não cabendo ao(s) autor(es) qualquer indenização futura decorrente de sua utilização. 

5.14 – Não repassar as imagens a terceiros, em hipótese alguma, as quais ficam sendo de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, observando os procedimentos de segurança e de proteção e dados pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Portaria TRE-SP nº 65/2021.
 
5.15 – Não realizar a veiculação de publicidade acerca do serviço objeto do contrato.

5.16 – Refazer os serviços, quando assim solicitado e por motivo justificado, tantas vezes quantas forem necessárias até a aprovação final pela Seção de Campanhas, nas hipóteses previstas nos subitens 3.2.5.5, 3.3.9.2 e 3.4.5.1, correndo às suas expensas todas as despesas que se fizerem necessárias.

5.17 –Manter seus funcionários, identificados por meio de crachás, provendo-os de todo o material, ferramentas e dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, cumprindo o disposto nas normas brasileiras de segurança, mantendo-os dentro dos parâmetros das normas disciplinares do TRE-SP, não gerando qualquer vínculo empregatício com ele;

5.18 – Retirar o profissional designado para a prestação dos serviços que apresente conduta inadequada no desempenho de sua função, devendo selecionar o melhor perfil para atendimento do objeto. A apresentação de novo profissional deverá ocorrer, no máximo, em 48 (quarenta e oito) horas após a comunicação escrita e justificada da CONTRATANTE.

5.19 – Responsabilizar-se por danos e/ou prejuízos causados diretamente por seus funcionários aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio da CONTRATANTE, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo.

5.20 – Identificar todos os equipamentos e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com os similares de propriedade da CONTRATANTE, através de etiquetas autoadesivas com os dizeres “BEM PARTICULAR”, em caso de uso de algum equipamento de propriedade da CONTRATADA na execução dos serviços.

5.21 – Manter o pleno atendimento dos serviços, sem interrupção por motivo de férias, licenças, greve ou falta ao serviço, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais.

5.22 – Utilizar de forma privativa e confidencial os documentos fornecidos pela CONTRATANTE para a execução do contrato.

5.23 – Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto de interesse do CONTRATANTE ou de terceiros, que tomar conhecimento em razão da execução do objeto desse contrato, devendo orientar seus empregados nesse sentido.

5.24 – Observar, durante a execução dos serviços, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, inclusive as normas de segurança da CONTRATANTE, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
5.25 – Cumprir os ditames da Resolução n. 9, de 06 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de não contratar empresas que tenham entre seus sócios, ainda que sem função gerencial, servidor, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao CONTRATANTE.

5.26 – Executar fielmente o objeto na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência.

5.27 – Prever espaço nos vídeos para inserção da leitura em libras, caso seja solicitado pela CONTRATANTE.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 	

6.1 – A CONTRATANTE obriga-se a exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados.

6.2 – Fornecer à CONTRATADA todos os elementos e informações necessários à prestação dos serviços nos prazos estabelecidos na cláusula 3, deste Termo, e seus subitens, bem como permitir, durante a vigência do Contrato, o acesso dos representantes e/ou empregados às dependências da CONTRATANTE, desde que devidamente identificados.

6.3 – Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre toda e qualquer irregularidade constatada na prestação dos serviços. 

6.4 – Efetuar o pagamento conforme previsto na cláusula 9 deste Termo de Referência.

7. DAS QUANTIDADES ESTIMADAS 	

7.1 – Estima-se que serão solicitados os seguintes quantitativos de serviços:

Item 	Objeto	Quantidade estimada de vídeos	Duração Aproximada	Total Aproximado	Diárias aproximadas	
1	Vídeo institucional em ano eleitoral (ano par)	      1	4 – 5 minutos	5 min	15 diárias de até 4 horas	
2	Vídeo institucional em ano não eleitoral (ano ímpar)	      1	4 – 5 minutos	5 min	6 diárias de até 4 horas	
3	Videocast	        60 	15 seg – 3 minutos por vídeo	 120 min	6 diárias de até 4 horas	
4	Motions Graphic	60	30 seg – 2 minutos por vídeo	  40 min	        -	

Observação: A quantidade estimada dos vídeos (itens 3 e 4) foi estabelecida para 24 (vinte e quatro) meses, sendo aproximadamente 30 (trinta) vídeos para o ano eleitoral e 30(trinta)  vídeos para o ano não eleitoral.

7.1.1 – Filmagem: quantidade final estimada de até  130 (cento e trinta) minutos, compreendendo o tempo final do vídeo institucional e dos videocasts.
7.1.2 – Vídeo Institucional: produção de  2 (dois) vídeos compilados/editados de 4 (quatro) a 5 (cinco) minutos, sendo um em ano eleitoral e outro em ano não eleitoral.  

7.1.3 – Videocasts: estão previstos cerca de  60 (sessenta) vídeos com duração aproximada entre 15 (quinze) segundos e 3 (três) minutos cada um. O briefing, com definições de duração e a data de cada videocast será previamente enviado à CONTRATADA em até 3 (três) dias úteis de antecedência.

7.1.3.1 – Desta forma, para fins de elaboração da proposta de preços, estima-se o tempo total de 120 (cento e vinte) minutos de videocasts. 

7.1.4 – Vídeos em Motion Graphics: estão previstos cerca de 60 (sessenta) vídeos em Motion Graphics, tendo cada um o tempo aproximado entre 30 (trinta) segundos e 2 (dois) minutos.

7.1.4.1 – Desta forma, para fins de elaboração da proposta de preços, estima-se o tempo total de 40 (quarenta) minutos de vídeos em Motion Graphics.

7.2 – Caso ocorra prorrogação do contrato, para os demais períodos contratuais, serão renovados os mesmos quantitativos estimados de serviços dispostos nesta cláusula. 

8. VIGÊNCIA DO CONTRATO	

8.1 – O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com início dos serviços em 01/01/2024 e término em 31/12/2025, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, nos termos do artigo 57, inciso II da lei 8666/1993. 

8.2 - Um dos principais fatores que sustentam a necessidade do contrato de longo prazo é a natureza dos vídeos institucionais. Ambos os vídeos demandam a captação de imagens ao longo do ano, visando à produção de conteúdo que reflita as atividades e valores do Tribunal. Ao estabelecer um contrato de 24 (vinte e quatro) meses, haverá tempo suficiente para capturar uma variedade de imagens e eventos importantes que ocorrerão durante esse período. Cabe ressaltar que as imagens capturadas podem ser utilizadas em ambos os vídeos institucionais, tanto em ano eleitoral como em ano não eleitoral.
 
Especialmente no caso de vídeo destinado ao ano eleitoral, há uma necessidade de cobertura de diversos eventos relacionados ao processo eleitoral. Esses eventos são fundamentais para transmitir a mensagem institucional e estabelecer uma conexão significativa com o público-alvo. Com um grande volume de captação de imagens previsto, é essencial contar com um contrato de 24 (vinte e quatro) meses para garantir a cobertura abrangente desses eventos cruciais.

Além disso, é importante ressaltar que a produção e edição de vídeos institucionais demandam tempo e habilidade técnica. É um processo complexo que envolve a seleção cuidadosa das imagens capturadas, a criação de roteiros coerentes, a inclusão de elementos gráficos adequados e a finalização com edição profissional. Ao estabelecer um contrato de 24 (vinte e quatro) meses, teremos a tranquilidade necessária para realizar todas essas etapas de maneira minuciosa, garantindo um resultado final esperado.

Por fim, a vigência de 24 (vinte e quatro) meses para o contrato de filmagem justifica-se em razão da necessidade de uniformização dos registros em ano eleitoral e não eleitoral, para divulgação ao final de cada exercício, bem como em razão do aumento de eventos em anos eleitorais. Isso permite à instituição antecipar eventos relevantes e estabelecer uma estratégia eficiente para capturar imagens que atendam às demandas de ambos os vídeos institucionais. Com uma visão ampla do horizonte de dois anos, teremos a oportunidade de planejar com antecedência, evitando possíveis contratempos e assegurando que os vídeos sejam entregues no prazo estipulado.

8.3 – A adoção da cláusula que possibilita a prorrogação do prazo de vigência do contrato justifica-se em função da necessidade permanente dos serviços que são objeto deste Termo de Referência, considerando o caráter contínuo da existência dos eventos que demandam a execução dos serviços.

9. PAGAMENTO	

9.1 – O pagamento dos serviços será efetuado pela CONTRATANTE à CONTRATADA, ao final de cada serviço realizado, mediante Termo de Recebimento Definitivo (modelo constante do Anexo VII do Edital) emitido pela Fiscalização. O valor de cada pagamento será obtido a partir da multiplicação dos preços unitários contratados pelos respectivos quantitativos efetivamente entregues, observado o disposto no Quadro para Pagamento, a seguir.

9.2 – Os trabalhos serão realizados mediante requisição da CONTRATANTE. Os quantitativos de vídeo institucional, videocasts e vídeos em Motion Graphics são meramente estimados e a CONTRATANTE não está obrigada a requisitar a realização da totalidade dos quantitativos estimados. A CONTRATADA só fará jus ao pagamento por serviços realizados mediante requisição expressa da CONTRATANTE. 

9.3 – Em que pese a não definição exata do quantitativo dos eventos pelo modelo adotado, o pagamento será sempre mediante a demanda, o que elimina a possibilidade de o Tribunal desembolsar pagamentos por serviços não demandados. 

9.4 – O TRIBUNAL, identificando qualquer divergência na Nota Fiscal, a devolverá à CONTRATADA para a devida regularização.

9.5 – AO TRIBUNAL se reserva o direito de descontar do pagamento os eventuais débitos da CONTRATADA, inclusive os relacionados com multas, danos e prejuízos contra terceiros.

QUADRO PARA PAGAMENTO

  GRUPO ÚNICO

Item	Quantitativo Estimado
(A)

Descrição dos Serviços	Preço Unitário
 R$
(B)
	Preço 
Total 
R$
(C)=(A)x(B)

1	

1 (um)
serviço
	Vídeo Institucional em ano eleitoral com imagens captadas nos edifícios-sedes do TRE-SP, em zonas eleitorais da capital e em outros locais na região metropolitana de São Paulo que o Tribunal se faça presente, conforme condições estabelecidas no subitem 3.2 deste Anexo I.
	36.000,00	36.000,00	

2

1 (um)
serviço
	Vídeo Institucional em ano não eleitoral com imagens captadas nos edifícios-sedes do TRE-SP, em zonas eleitorais da capital e em outros locais na região metropolitana de São Paulo que o Tribunal se faça presente, conforme condições estabelecidas no subitem 3.2 deste Anexo I.
	16.430,00	16.430,00	

3	
120 minutos	Videocasts, conforme condições estabelecidas no subitem 3.3 deste Anexo I.
	R$ 700,00
(valor de 1 minuto)
	84.000,00	

4	
40 minutos	Vídeos em Motion Graphics, conforme condições estabelecidas no subitem 3.4 deste Anexo I.	R$ 1.265,75
(valor de 1 minuto)
	50.630,00	
VALOR GLOBAL PARA O PERÍODO DE 24 MESES (somatória dos preços totais dos itens 1, 2, 3 e 4)	187.060,00	

Observação 1– Nos preços propostos para os itens do quadro acima deverão constar inclusas as eventuais despesas concernentes à alimentação, transporte e hospedagem dos profissionais designados para a realização dos serviços.

Observação 2-. Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

10. DO REAJUSTE	

10.1 - Em caso de prorrogação do contrato, será adotada, para fins de reajuste, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice oficial que vier a ser substituído ou acordado entre as partes, considerando-se os 12 (doze) últimos índices, referentes aos meses imediatamente anteriores àquele em que o reajuste seja devido. 
10.1.1 - O marco inicial de apuração do período de reajuste será a data limite de apresentação da proposta.
10.1.2 - A Contratada só fará jus aos preços reajustados para os serviços demandados na data de incidência do reajuste ou em data posterior. Serviços demandados em data anterior à incidência do reajuste, mas que foram entregues à Contratante em data posterior, serão faturados e pagos à Contratada com preços sem reajuste.

11. PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS	

11.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seus preços finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração, conforme abaixo:

GRUPO ÚNICO

ITEM	Preço unitário máximo aceitável
R$	Preço total máximo aceitável
R$	
1	36.000,00	36.000,00	
2	16.430,00	16.430,00	
3	700,00	84.000,00	
4	1.265,75	50.630,00	

12. DAS PENALIDADES	

O descumprimento de quaisquer condições ou prazos estabelecidos neste Termo de Referência ensejará a aplicação de penalidades, observados os termos do instrumento convocatório e contratual.
13 - SUSTENTABILIDADE

A Contratada deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e
regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e demais envolvidos na prestação dos serviços. 

O desempenho das atividades prestadas deverá estar alinhado com os projetos de
sustentabilidade da Contratante, devendo ser observadas, no que couber, as disposições constantes na IN MPOG 01/2010 e na Resolução nº 310/2021 do CSJT (Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho).

14 - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO  

14. 1 - Será designado representante para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 

14.2 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 

14.3 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 126/2023

APÊNDICE
Endereços (sedes e zonas eleitorais do município de São Paulo) e distâncias entre a capital e os municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo:		
Sede I 		
Rua Francisca Miquelina, 123 – Bela Vista - São Paulo – SP		
		
Sede II		
Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Vale do Anhangabaú		

Zonas Eleitorais		
001ª BELA VISTA		
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453 - CEP: 01317-000		
002ª PERDIZES		
Rua Dr. Costa Júnior, 509 – CEP: 05002-000		
003ª SANTA IFIGÊNIA		
Rua Antônio Coruja, 99/109 - CEP: 01126-030		
004ª MOÓCA		
Rua Madre de Deus, 427 – CEP: 03119-000		
005ª JARDIM PAULISTA		
Rua Clodomiro Amazonas, 41- CEP: 04542-012		
006ª VILA MARIANA		
Rua Loefgreen, 2007 – CEP: 04040-033		
020ª VALO VELHO		
Rua Elis Maas, 875/877– CEP: 05859-000		
246ª SANTO AMARO		
Rua Tte. Cel. Carlos da Silva Araújo, 355 - CEP: 04751-050		
Poupatempo Santo Amaro: Rua Amador Bueno, 176/258,		
247ª SÃO MIGUEL PAULISTA		
Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 – CEP: 08060-010		
248ª ITAQUERA		
Rua Paulo Lopes Leão, 166 – CEP: 08210-520		
Poupatempo Itaquera: Av. Contorno,60, CEP 08220-380		
249ª SANTANA		
Av. Leôncio de Magalhães, 357 - CEP: 02042-010		
250ª LAPA		
Rua Coriolano, 1978 – CEP: 05050-000		
Poupatempo Lapa: Rua do Curtume, s/nº, CEP 05065-001		
251ª PINHEIROS		
Rua Ferreira de Araújo, 536/538 – CEP: 05428-001		
252ª PENHA DE FRANÇA		
Rua Jorge Augusto, 258 – CEP: 03645-000		
253ª TATUAPÉ		
Praça Santa Terezinha, 43/47 – CEP: 03308-070		
254ª VILA MARIA		
Rua Araritaguaba, 936/938 - CEP: 02122-011		
255ª CASA VERDE		
Avenida Casa Verde, 1819 - CEP: 02519-200		
256ª TUCURUVI		
R. Maria Amália Lopes de Azevedo, 657 - CEP: 02350-001		
257ª VILA PRUDENTE		
Av. Paes de Barros, 3237 - CEP: 03149-100		
258ª INDIANÓPOLIS		
Rua Clodomiro Amazonas, 41- CEP: 04537-010		
259ª SAÚDE		
Rua Itapiru, 174 – Térreo – CEP: 04143-010		
260ª IPIRANGA		
Rua Bom Pastor, 2204 – CEP: 04203-002		
280ª CAPELA DO SOCORRO		
Av. Atlântica, 1551 - CEP: 04768-200		
320ª JABAQUARA		
Av. Engº. Armando de Arruda Pereira,2917-CEP:04309-011		
325ª PIRITUBA		
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4586-CEP:05145-200		
326ª ERMELINO MATARAZZO		
Av. Boturussu, 874 – CEP: 03802-000		
327ª NOSSA SENHORA DO Ó		
Av. Paula Ferreira, 60 – CEP: 02916-000		
328ª CAMPO LIMPO		
Rua Américo Falcão, 251/257 - CEP: 05786-010		
346ª BUTANTÃ		
Rua Ibiapaba, 422 - CEP: 05625-020		
347ª VILA MATILDE		
Rua Fernão Albernaz, 400 - CEP: 03532-000		
348ª VILA FORMOSA		
Rua Cristovão Girão, 132 - CEP: 03362-030		
349ª JAÇANÃ		
Av. Paulo Lincoln do Valle Pontim, 94- CEP: 02273-010		
350ª SAPOPEMBA		
Av. Sapopemba, 6214 CEP: 03374-001		
351ª CIDADE ADEMAR		
Av. Cupecê, 1147 – CEP: 04365-000		
352ª ITAIM PAULISTA		
Rua Monte Camberela, 342 - CEP: 08110-260		
353ª GUAIANASES		
Rua Serra do Mar, 180 - CEP: 08410-160		
371ª GRAJAÚ		
Rua Antônio Carlos Tacconi, 45 - CEP: 04810-020		
372ª PIRAPORINHA		
Rua Prof. Barroso do Amaral, 32 - CEP: 04905-002		
373ª CAPÃO REDONDO		
Estrada de Itapecerica, 2720 - CEP: 05835-004		
374ª RIO PEQUENO		
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1140 - CEP: 05582-001		
375ª SÃO MATEUS		
Rua Elísio Ferreira, 506 - CEP: 03964-010		
376ª BRASILÂNDIA		
Rua Bonifácio Cubas, 567 - CEP: 02731-000		
381ª PARELHEIROS		
Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210, - CEP:04809-160		
389ª PERUS		
Rua Demifonte, 208 - CEP: 05223-190		
390ª CANGAÍBA		
Avenida Cangaíba, 1158 - CEP: 03712-000		
392ª PONTE RASA		
Avenida São Miguel, 3906 - CEP: 03870-000		
397ª JARDIM HELENA		
Rua Cocá, 633 - CEP: 08030-000		
403ª JARAGUÁ		
Estrada de Taipas, 412 - CEP: 02991-000		
404ª CIDADE TIRADENTES		
Rua Álvaro da Costa, 28 - CEP: 08461-420		
405ª CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO		
Estrada Itaquera-Guaianases, 2120 - CEP 08420-001		
408ª JARDIM SÃO LUIZ		
Rua Américo Falcão 251/257 - CEP: 05786-010		
413ª CURSINO		
Av. Cursino, nºs 3821/3823 - CEP 04133-300		
417ª PARQUE DO CARMO		
Avenida Líder, 3114/3116 - CEP: 08280-005		
418ª PEDREIRA		
Av. Nossa Senhora do Sabará, 4051 - CEP: 04447-021		
420ª VILA SABRINA		
Av. Roland Garros, 1013 - CEP: 02235-000		
421ª CONJUNTO TEOTÔNIO VILELA		
Av. Arquiteto Vilanova Artigas,1815 - CEP: 03928-240		
422ª LAUZANE PAULISTA		
Av. Santa Inês, 864 - CEP: 02415-001		
428ª SANTANA DE PARNAÍBA
Rua São Miguel Arcanjo, 92 – CEP: 06501-115

	

Região Metropolitana de São Paulo
		
DISTÂNCIA DE SÃO PAULO A:	 	
MUNICÍPIOS	KM	
São Caetano do Sul	11	
Guarulhos	15	
Diadema	16	
Osasco	18	
Santo Andre	18	
Taboão da Serra	18	
São Bernardo do Campo	21	
Carapicuiba	25	
Embu	25	
Mauá	26	
Jandira	28	
Barueri	32	
Cotia	33	
Itapecerica da Serra	33	
Ribeirão Pires	33	
Itaquaquecetuba	34	
Caieiras	35	
Mairiporã	35	
Poá	36	
Rio Grande da Serra	37	
Arujá	38	
Suzano	38	
Ferraz de Vasconcelos	39	
Santana de Parnaíba	40	
Cajamar	42	
Franco da Rocha	43	
Itapevi	43	
Vargem Grande Paulista	46	
Embu-Guaçu	47	
Francisco Morato	48	
Mogi das Cruzes	51	
Pirapora do Bom Jesus	53	
São Lourenço da Serra	56	
Santa Isabel	58	
Biritiba-Mirim	72	
Guararema	76	
Juquitiba	78	
Salesópolis	97