PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 121/2023
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO															
Registro de preços para aquisição de dispositivos de proteção e fusíveis elétricos para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. 
2 – JUSTIFICATIVA											
2.1 - Esses materiais serão utilizados na manutenção da infraestrutura de elétrica e telefonia nos imóveis que abrigam as Sedes, Anexos e Cartórios Eleitorais da Capital e Interior durante o exercício de 2023/2024.
2.2 - Diante do ciclo de vida dos materiais elétricos abaixo listados, bem como da necessidade de substituição e/ou instalação desses em decorrência da quebra, falha ou por motivos diversos, faz-se necessária a aquisição desse material para que se realize a manutenção da infraestrutura elétrica a fim de que não haja interrupção na prestação de serviços nos diversos setores que funcionam nos imóveis acima citados deste Regional.
2.3 - Os diversos itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
2.4 - Trata-se de aquisição de bem comum, a ser contratada mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, de acordo com o artigo 1°, §1° do Decreto nº 10.024/2019, enquadrada na classificação de Bens e Serviços Comuns, os quais podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 1°, da Lei 10.520/2002 c/c art. 3°, II do Decreto n° 10.024/2019.
2.5 - Optou-se pelo Sistema de Registro de Preço por não haver a certeza de quando o material será necessário e qual a quantidade exata a ser demandada, conforme art. 3°, IV do Decreto n° 7.892/2013. 
3 – DESCRIÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO		
3.1 - Dispositivos de proteção e disjuntores
Item	Especificação	Qtde
Estimada	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	
1	Dispositivo de proteção contra surtos, 1 polo, classe I e II, corrente nominal de impulso 12,5 kA (10/350us), corrente de descarga nominal 20kA (8/20us), corrente de descarga máxima 60kA (8/20us), tensão de operação 127/220 V, Tensão máxima de operação contínua 275V, com sinalização de fim de vida, para montagem em trilho DIN, Grau de proteção: IP20, de acordo com a IEC 61643-11 / UL 1449 / ABNT NBR 5410.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Clamper/VCL 275 12,5/60kA Slim; Schneider/PRD1 25R 1P; Soprano/ 12,5/60kA ClasseI/II DPS1, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Código SISASG: 359418
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 147,04	
2	Dispositivo de proteção contra surto, 1 polo 20kA 275V, classe II.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Clamper/014295; Lukma/LK20KA275V 1 polo; Steck/ DPS20275C, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação
Código SISASG: 0398994
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva	10	unidade	R$ 47,46	
3	Mini- disjuntor, termomagnético de 16A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33116
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33116
Código SISASG: 0482695
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	50	unidade	R$ 9,74	
4	Mini- disjuntor, termomagnético de 16A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33216
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33216
Código SISASG: 0482695	
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Certificado INMETRO.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	25	unidade	R$ 38,47	
5	Mini- disjuntor, termomagnético de 20A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33120
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33120
Código SISASG: 0482696
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Certificado INMETRO.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 10,08	
6	Mini- disjuntor, termomagnético de 20A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33220
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33220
Código SISASG: 0482696
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Certificado INMETRO.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 38,47	
7	Mini- disjuntor, termomagnético de 25A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33125
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33125
Código SISASG: 0482697
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 9,85	
8	Mini- disjuntor, termomagnético de 25A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33225
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33225
Código SISASG: 0482697
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	20	unidade	R$ 39,64	
9	Mini- disjuntor, termomagnético de 32A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33232
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33232
Código SISASG:0482698
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 44,59	
10	Mini- disjuntor, termomagnético de 63A, 3 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 220 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33363
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33363
Código SISASG: 0484201
 Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	14	unidade	R$ 86,91	
11	Mini- disjuntor, termomagnético de 80A, 3 polos, curva “C”, que atenda a NBR IEC 60947-2 60898, com capacidade de interrupção mínima de 4,5 kA em 220 VCA, da Marca Schneider, modelo: EASY9-EZ9F33380
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Schneider/ EASY9-EZ9F33380
Código SISASG: 0408882
 Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	6	unidade	R$ 192,34	
12	Interruptor diferencial Residual, tetrapolar, de 63 A, 30mA, da Marca Steck, modelo: SDR46330
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Steck, Modelo SDR46330
Código SISASG: 0426839
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	4	unidade	R$ 189,42	
13	Mini- disjuntor, termomagnético de 16A, 1 polo, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 127 VCA, da Marca Steck, modelo: SDD61C16
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Steck, Modelo SDD61C16
Código SISASG: 0402094
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 10,42	
14	Mini- disjuntor, termomagnético de 16A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, da Marca Steck, modelo: SDD62C16
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Steck, Modelo SDD62C16
Código SISASG: 0402099
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	25	unidade	R$ 43,01	
15	Mini- disjuntor, termomagnético de 25A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, da Marca Steck, modelo SDD62C25
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Steck, Modelo SDD62C25
Código SISASG: 0482697
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	8	unidade	R$ 43,29	
16	Mini- disjuntor, termomagnético de 32A, 2 polos, curva “C”, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA, da Marca Steck, modelo SDD62C32
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Steck, Modelo SDD62C32
Código SISASG: 0482698
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 43,09	
17	Interruptor diferencial Residual, tetrapolar, de 63 A, 30mA, da marca Siemens, Modelo 5SV5346-0MB.
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SV5346-0MB
Código SISASG: 0426839
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	1	unidade	R$ 455,54	
18	Mini- disjuntor, termomagnético de 100A, 3 polos, curva “C”, da Marca Siemens, modelo: 5SP43917, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA.
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SP43917
Código SISASG: 395371
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	1	unidade	R$ 1.537,15	
19	Mini- disjuntor, termomagnético de 16A, 1 polo, curva “C”, da Marca Siemens, modelo: 5SL11167, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA.
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SL11167
Código SISASG: 0402099
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	25	unidade	R$ 15,02	
20	Mini- disjuntor, termomagnético de 20A, 1 polo, curva “C”, da marca Siemens, modelo: 5SL11207, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA.
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SL11207
Código SISASG: 0482696
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	unidade	R$ 14,99	
21	Mini- disjuntor, termomagnético de 25A, 1 polo, curva “C”, da Marca Siemens, modelo: 5SL11257, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA.
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SL11257
Código SISASG: 0482697
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	unidade	R$ 15,02	
22	Mini- disjuntor, termomagnético de 32A, 1 polo, curva “C”, da Marca Siemens, modelo: 5SL11327, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 5 kA em 127 VCA.
Certificado pelo INMETRO. 
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SL11327
Código SISASG: 0482698
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	10	unidade	R$ 15,02	
23	Mini- disjuntor, termomagnético de 50A, 3 polos, curva “C”, da Marca Siemens, modelo: 5SL13507, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA.
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SL13507
Código SISASG: 0484200
 Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	3	unidade	R$ 86,99	
24	Mini- disjuntor, termomagnético de 80A, 3 polos, curva “C”, da Marca Siemens, modelo: 5SL13807, que atenda a NBR NM 60898, com capacidade de interrupção mínima de 3 kA em 220 VCA.
Certificado pelo INMETRO.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo: Siemens/5SL13807
Código SISASG: 0408882
 Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	2	unidade	R$ 118,78	

3.2 – Fusíveis
Item	ESPECIFICAÇÂO	Qtde
Estimada	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	
25	Base para 1 fusível NH1, 500V (VAC), para um fusível
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3Nh3 230 3YBLG; Negrini/BNH1-UNI; Sibratec/9508, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0265172
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	10	Unidade	R$ 150,00	
26	Fusível do tipo Diazed, do tipo gL/gG,  6A, tensão Nominal mínima de 500V (VAC), com capacidade de interrupção mínima de 50KA, normas IEC 60269, DIN VDE 0635 e DIN VDE 0636-3.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/5SB231; JNG/5SBRL6, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0232736
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	12	Unidade	R$ 10,69	
27	Fusível do tipo Diazed, do tipo gL/gG,  10A, tensão Nominal mínima de 500V (VAC), com capacidade de interrupção mínima de 50KA, normas IEC 60269, DIN VDE 0635 e DIN VDE 0636-3.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/5SB251; JNG/5SBRL6, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0236516
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	12	Unidade	R$ 11,90	
28	Fusível do tipo Diazed, do tipo gL/gG, 16A, tensão Nominal mínima de 500V (VAC), com capacidade de interrupção mínima de 50KA, normas IEC 60269, DIN VDE 0635 e DIN VDE 0636-3.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/5SB261; JNG/5SBRL6, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0232737
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	12	Unidade	R$ 9,95	
29	Fusível do tipo Diazed, do tipo gL/gG, 20A, tensão Nominal mínima de 500V (VAC), com capacidade de interrupção mínima de 50KA, normas IEC 60269, DIN VDE 0635 e DIN VDE 0636-3.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/5SB271; JNG/5SBRL6, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0232740
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	12	Unidade	R$ 8,99	
30	Fusível do tipo Diazed, do tipo gL/gG, 25A, tensão Nominal mínima de 500V (VAC), com capacidade de interrupção mínima de 50KA, normas IEC 60269, DIN VDE 0635 e DIN VDE 0636-3.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/5SB271; JNG/5SBRL6, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0232735
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	12	Unidade	R$ 16,89	
31	Fusível do tipo Diazed, do tipo gL/gG, 63A, tensão Nominal mínima de 500V (VAC), com capacidade de interrupção mínima de 50KA, normas IEC 60269, DIN VDE 0635 e DIN VDE 0636-3.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: NEGRINI/DZ63/500; JNG/5SBRL6, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0233596
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. (IN 01/2010, Arts 3º e 5º III).
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	12	Unidade	R$ 12,81	
32	Fusível do tipo NH- 00, classe gL/gG, retardado, 63A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3822-7; WEG/FNH00-63U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0235492
Critério de Sustentabilidade:
- O material l deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 27,65	
33	Fusível do tipo NH- 00, classe gL/gG, retardado, 80A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3824-7; WEG/FNH00-80U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: BR0232744
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 42,82	

34	Fusível do tipo NH- 00, classe gL/gG, retardado, 100A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3830-7; WEG/FNH00-100U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0275359
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 25,46	
35	Fusível do tipo NH- 00, classe gL/gG, retardado, 125A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2,  e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3832-7; WEG/FNH00-125U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0259623
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 45,83	
36	Fusível do tipo NH- 000, classe gL/gG, retardado, 63A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3822; WEG/FNH000-63U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: BR0325878
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 35,19	
37	Fusível do tipo NH- 000, classe gL/gG, retardado, 80A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3824; WEG/FNH000-80U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0325875
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 32,54	
38	Fusível do tipo NH- 000, classe gL/gG, retardado, 100A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3830; Weg/FNH000-100U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0334286
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 37,20	
39	Fusível do tipo NH- 000, classe gL/gG, retardado, 125A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3832; Weg/ FNH000-125U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0325876
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva.	20	Unidade	R$ 41,18	
40	Fusível do tipo NH- 01, classe gL/gG, retardado, 100A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA31306; WEG/FNH1-100U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0334286
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	20	Unidade	R$ 70,62	
41	Fusível do tipo NH- 01, classe gL/gG, retardado, 160A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3136; WEG/FNH1-160U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0237560
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	30	Unidade	R$ 81,54	
42	Fusível do tipo NH- 01, classe gL/gG, retardado, 224A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3142; WEG/FNH1-224U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0237559
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	12	Unidade	R$ 88,17	
43	Fusível do tipo NH- 01, classe gL/gG, retardado, 250A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3144; WEG/FNH1-250U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0244685
Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	12	Unidade	R$ 94,58	
44	Fusível do tipo NH- 02, classe gL/gG, retardado, 224A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3242; WEG/FNH2-224U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: BR 375150
 Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	9	Unidade	R$ 178,26	

45	Fusível do tipo NH- 02, classe gL/gG, retardado, 250A, de 500VCA, corrente de interrupção de 120KA, que atenda as Normas IEC 60 269-2, e NBR 11841.
Garantia mínima: 3 meses
Marca/Modelo de Referência: Siemens/3NA3244; WEG/FNH2-250U, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade que atenda a especificação.
CÓDIGO SIASG: 0375150
 Critério de Sustentabilidade:
- O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
- Bem confeccionado em material passível de reciclagem.	9	Unidade	R$ 155,84	

3.3 - Será(ão) desclassificada(s) a(s)  proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s)  preço(s)  unitário(s)  final(is) superior(es) ao(s)  preço(s)  unitário(s)  máximo(s) aceitável(is) pela Administração.

3.4 – O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e outras de quaisquer naturezas incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento dos materiais, deduzidos eventuais descontos).

3.5 – Para os itens 3 a 24 a indicação das marcas específicas Schneider (3 a 11), Steck (12 a 16) e Siemens (17 a 24) torna-se necessária em virtude do fato de que no processo de manutenção (troca de disjuntor) não há como instalar de forma correta e segura, atendendo as Normas Técnicas, um disjuntor de marcas diferentes daqueles que já estão instalados no quadro de distribuição específico, por conta das dimensões externas dos disjuntores, bem como pela posição dos contatos elétricos estarem em alturas divergentes. Isso ocorre, pois, o dimensional de cada fabricante é especifico, não havendo uma padronização nas dimensões externas, apenas na dimensão do encaixe do disjuntor no trilho de fixação. Tais características acarretam numa montagem insegura e fora das Normas Técnicas, caso sejam instalados disjuntores de marcas diferentes num mesmo quadro, causando sobreaquecimento, por mau contato, devido à diminuição da área de contato entre os barramentos e terminais, ou pela deformação dos barramentos elétricos. Podendo ocorrer também deformações impróprias nas tampas e nos diversos acessórios do quadro de força.

3.6 - Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "Compras.gov.br" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

4 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA								
4.1 – Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

4.2 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n. º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

4.2.1 - Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

5 - PRAZOS DE GARANTIA										

5.1 – Os materiais deverão atender aos prazos de garantia das especificações dos materiais ou, quando não especificados, o mínimo de 3 meses.

5.2 – Os prazos de garantia serão contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

6 – RECEBIMENTO DO OBJETO									

6.1 – O recebimento do (s) material (is) será efetuado provisoriamente, conforme modelo de Termo de Recebimento Provisório (Apêndice), pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Termo de Referência;

6.2 - A marca do material entregue deverá estar indicada no próprio material ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.
6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo (Apêndice), emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do material, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;

6.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).
6.5 – Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da DETENTORA da ATA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

6.6 – Se ocorrer diferença de quantidade ou partes, determinar sua complementação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da DETENTORA da ATA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

6.7 – O material entregue e recebido que apresentar defeito durante o prazo de garantia, cuja verificação só se tenha tornado possível no decorrer de sua utilização, deverá ser substituído a expensas da DETENTORA da Ata de Registro de Preços.

6.8 – Na hipótese de substituição ou complementação o prazo estabelecido no subitem 6.3 fica suspenso até que sejam sanadas as pendências.

6.9 - O descarregamento dos materiais ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.

7 – CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE								

Na cláusula 3 deste Termo de Referência, juntamente com os descritivos e quantidades, seguem as informações referentes aos critérios de sustentabilidade para cada item. 

8 - OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR							
8.1 - Solicitar, via correspondência eletrônica, o fornecimento de material cujos preços encontram-se registrados na Ata de Registro de Preços;
8.2 - Emitir Nota de Empenho no valor total correspondente ao material solicitado em cada pedido;
8.3 - Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos materiais objeto do ajuste;
8.4 - Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da Ata de Registro de Preços, atestando a entrega do material, objeto do ajuste, bem como o cumprimento das obrigações da DETENTORA DA ATA através de comissão/servidor especialmente designado;
8.5 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência; 
8.6 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
8.7 - Notificar à DETENTORA da Ata de Registro de Preços, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no (s) material (is) para que seja (m) substituído (s), reparado(s) ou corrigido(s), sem ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR;
8.8 - Rejeitar qualquer material entregue em desacordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preços;
8.9 - Solicitar que seja substituído o material que não atender às especificações constantes na Ata de Registro de Preços;
8.10 - Atestar as faturas correspondentes, por intermédio do GESTOR, designado pela Administração.
8.11 - Efetuar o pagamento à DETENTORA da Ata de Registro de Preços no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
8.12 - Não constitui obrigação do ÓRGÃO GERENCIADOR a aquisição dos itens objeto da Ata de Registro de Preços.
8.13 - O Órgão Gerenciador não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela DETENTORA da Ata de Registro de Preços com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da DETENTORA da Ata de Registro de Preços, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9 - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS			
9.1 - A DETENTORA da Ata de Registro de Preços deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
9.1.1 - Efetuar a entrega do (s) material (is) em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência e seus anexos, acompanhado (s) da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo e prazo de garantia ou validade;
9.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
9.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;
9.1.4 - Comunicar ao ÓRGÃO GERENCIADOR, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
9.1.5 - Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
9.1.6 - Indicar preposto para representá-la durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
9.1.7 - Acatar às orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR.
9.1.8 - Manter, permanentemente, um representante credenciado (preposto) para atuar em seu nome e representá-la junto ao ÓRGÃO GERENCIADOR, com autoridade para resolver pendências que surgirem e solucionar problemas relacionados com a execução da Ata de Registro de Preços, mantendo atualizadas todas as formas de contato, como endereço físico, telefone, celular e endereço eletrônico, até o final da vigência da Ata de Registro de Preços.
9.1.9 - Viabilizar o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
10 – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO						
10.1 - Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 
10.2 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da DETENTORA da Ata de Registro de Preços, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 
10.3 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do da Ata de Registro de Preços, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

11 – PAGAMENTO											
O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoal e Fornecedores, por ordem bancária, até o 10º dia útil, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo (Apêndice) do(s) material (is), acompanhado(s) da correspondente nota fiscal/fatura.

12 – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO								
12.1 – A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do documento pela adjudicatária.
12.2 - A Ata de Registro de Preços deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta. 
12.3 - O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 121/2023

APÊNDICE

MODELOS DE TERMOS DE RECEBIMENTO

(PROVISÓRIO, DEFINITIVO COM E SEM RESSALVAS)

Nota: Os modelos de Termos de Recebimento constantes deste Anexo foram reproduzidos em sua forma genérica, devendo ser adaptados conforme o tipo de objeto a ser contratado.

Termo de Recebimento Provisório	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Ata de Registro de Preços n.º:	Vigência da Ata de Registro de Preços:	
Detentora:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:        /        /	
Objeto:	
Valor da Ata de Registro de Preços:	Fiscal/Comissão:	

Termo de Recebimento Provisório

Atesto(amos) o recebimento provisório do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, nos termos indicados abaixo:

Condições de recebimento:

1-	A obrigação foi cumprida:

 no prazo.
 fora do prazo (Data:____/___/____).
 integralmente.
 parcialmente, tendo em vista o seguinte:
____________________________________________________________________________________________________________________________________	2-	O objeto foi entregue:

 na quantidade exigida.
 em quantidade irregular.
 outras observações:
____________________________________________________________________________________________________________________________________

O objeto, ora recebido provisoriamente, não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito à posterior verificação da qualidade, que ocorrerá até o dia _____/_____/______.

Local,         de                       de                 .

____________________________________________________
Fiscal/Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços
   Cargo:
                                                                    Matrícula:

____________________________________________________
                                                                  Preposto da Detentora

Termo de Recebimento Definitivo – Sem ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Ata de Registro de Preços n.º:	Vigência da Ata de Registro de Preços:	
Detentora:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:        /        /	
Objeto:	
Valor da Ata de Registro de Preços:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento definitivo – Sem ressalvas

Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere a Ata de Registro de Preços em epígrafe, emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações da Detentora, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou cauções prestadas:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local,      de                        de                   .

____________________________________________________
Fiscal/Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços
   Cargo:
                                                                    Matrícula:

    ______________________ ______________________________
                         Membro da Comissão de Recebimento

____________________________________________________
                        Membro da Comissão de Recebimento

____________________________________________________
                                                                  Preposto da Detentora

Termo de Recebimento Definitivo – Com ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Ata de Registro de Preços n.º:	Vigência da Ata de Registro de Preços:	
Detentora:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:         /        /	
Objeto:	
Valor da Ata de Registro de Preços:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento definitivo – Com ressalvas

Pelo presente, em face do encerramento da execução do objeto a que se refere a Ata de Registro de Preços em epígrafe, emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória parcial das obrigações da Detentora, com exceção das ressalvas adiante indicadas:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 

Local,      de                        de                   .

____________________________________________________
Fiscal/Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços
   Cargo:
                                                                    Matrícula:

    ______________________ ______________________________
                         Membro da Comissão de Recebimento

____________________________________________________
                        Membro da Comissão de Recebimento

____________________________________________________
                                                                  Preposto da Detentora