PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 115/2023
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1.	CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. 
1.1.	Aquisição de equipamentos de impressão em grandes formatos, para serviço de plotagem de imagens, com função de impressão em vinil adesivo/banner e função de recorte, e equipamento de solda banner, todos com instalação, treinamento, garantia on site e suporte.
ITEM	DESCRIÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO
MÁXIMO
ACEITÁVEL	
1	Equipamentos de impressão em grandes formatos, para serviço de plotagem de imagens, com função de impressão em vinil adesivo/banner e função de recorte, composto de: 1 (uma) impressora plotter policromática e 1 (uma) plotter de recorte equipados com software de gerenciamento de serviço - software RIP, conforme especificações técnicas dispostas no subitem 4.1 deste Termo de Referência (Anexo I do Edital).

Marca/modelo de referência: Solução de impressão e recorte HP látex 315 Plus, solução de impressão e recorte HP látex 335 Plus, solução de impressão e recorte composta dos elementos Roland AP-640 e Roland GR2-640, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade. 

Formato de entrega: remessa única de solução com plotter de impressão e plotter de recorte, com instalação, configuração, treinamento, garantia on site e suporte técnico de, no mínimo, 24 meses e um kit de cartuchos de tinta.
	302886	Unidade	1	

R$ 122.975,00	
2	Equipamento de Solda Banner, conforme especificações técnicas dispostas no item 4.4 deste Termo de Referência (Anexo I do Edital)

Marca/modelo de referência: Rizon RZN 1500, Flockcolor Pedal SLIM 150, Digisolda Solda Banner DS1510 ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade. 

Formato de entrega: remessa única com instalação, treinamento de operação, garantia on site e suporte técnico de, no mínimo, 12 meses	375168	Unidade	1	

R$ 6.912,95	

Observação: Será(ão) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s) preço(s) final(is) superior(es) ao(s) preço(s) máximo(s) aceitável(is) pela Administração estipulado(s) neste Anexo.

1.2.	O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete, embalagem, seguro, transporte e outros de quaisquer naturezas incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento do(s) equipamento(s), deduzidos eventuais descontos).
1.3.	Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, os quais podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.4.	Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "Compras.gov.br" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.
1.5.	A Fundamentação para o Parcelamento ou não do objeto da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares.
1.6.	O prazo de vigência da contratação inicia-se com a assinatura do contrato e vigorará até o decurso dos prazos de garantia dos itens.
1.7.	O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2.	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. Justifica-se a contratação pela necessidade de se atender às demandas internas e externas de material gráfico de comunicação aptos a prestar informações ao público e valorizar as diversas campanhas institucionais realizadas ao longo do ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
2.2. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo atualmente não dispõe de equipamento de impressão em grandes formatos que utiliza tintas resina ou látex à base de água, com função de plotagem de imagens e de recorte. Logo, fez-se necessário contratar individualmente impressos junto a empresas gráficas externas, contratações essas que demandaram aproximadamente 137 m² (cento e trinta e sete metros quadrados) de impressos em 2022 no valor de R$ 11.648,88, sem considerar o custo dos processos licitatórios.
2.3.	Também se fez necessária, em 2022, a aquisição de 122 itens entre adesivos, banners e outros materiais de comunicação visual por meio de suprimento de fundos por parte de diversas Unidades da Secretaria e Cartórios Eleitorais, no valor de R$ 11.738,62, tendo deixado de se adquirir outros itens pelo atingimento do teto de gastos possível por tal instrumento.
2.4.	Assim, o pedido se justifica em razão do interesse em modernizar o parque de equipamentos gráficos do Regional, a fim de atender demandas de diversas áreas, especialmente Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Gestão da Informação e Documental, Secretaria de Gestão de Pessoas e outras, visto que hoje nossa produção se reduz em grande parte a impressões simples, em papel formato A4 e A3.
2.5.	Com a impressora plotter policromática, plotter de recorte separado e equipamento solda banners, será possível a confecção de banners, saias de mesa, adesivos para painéis de imprensa, adesivos pequenos para mesa e outros usos em geral (tendo como exemplo a impressão de 26.000 adesivos para identificação de apoio logístico nas eleições de 2022, confeccionados de forma precária com as máquinas existentes).
2.6.	Em relação a banners e painéis com aplicação de adesivos vimos sua utilização na sala de imprensa montada na Sede I deste tribunal, que contou com 5 banners, 3 painéis autoportantes e 1 painel de lona grande, adquiridos por licitação para utilização no pleito eleitoral, e que poderiam ser produzidos em nossa gráfica, com a aquisição do equipamento objeto dessa representação.
2.7.	Existe a perspectiva de inauguração em 2023 do “Espaço Cultural Poeta Paulo Bonfim”, na sede I, que servirá de museu e realizará exposições temporárias que demandarão a constante confecção de materiais de comunicação visual, a exemplo da exposição “Uma toga para duas cortes” realizada pelo Centro de Memória Eleitoral em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Também a Coordenadoria de Atenção à Saúde faz campanhas que necessitam de materiais como banner, a exemplo da campanha “setembro amarelo” e “outubro rosa”.
2.8.	Ainda, para o ano de 2023, a Secretaria de Comunicação Social estima necessitar de aproximadamente 15 banners para as ações e campanhas a serem desenvolvidas. Já a Coordenadoria Executiva da Ouvidoria informou que necessitará de banners e outras peças de publicidade e propaganda visual para diversos eventos, como Pop Rua Jud Sampa, Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral que ocorrerá em São Paulo e os Testes de integridade de eleições suplementares.
2.9.	A Coordenadoria da Escola Judicial Eleitoral Paulista informou que demandará banners no ano de 2023 para vários eventos que realizará, a exemplo de eventos da Escola Judicial Eleitoral Paulista, para o curso de pós-graduação, lançamento da revista eletrônica de direito eleitoral, eleições de grêmios estudantis, visitas monitoradas e o programa “A Justiça Eleitoral vai até você”.
2.10.	Por sua vez, a Coordenadoria de Cerimonial e Eventos comunicou que necessitará de banners para a Champanhota 2023, ReenconTRE 2023, Avaliação das Eleições, Colégio de Presidentes e Colégio de Corregedores.
2.11.	Por fim, importa destacar que no ano de 2023 teremos ainda a ampliação do projeto inclusão político eleitoral e o retorno da coleta biométrica nos cartórios eleitorais, que também demandarão diversos materiais de comunicação visual.
2.12.	Todas as áreas acima mencionadas que foram consultadas a respeito do presente objeto manifestaram-se no sentido de que a demanda por banners, adesivos e peças publicitárias visuais são recorrentes, haja vista que a maior parte das campanhas, ações e eventos são repetidos anualmente.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERANDO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
3.1.	O item 1 a ser licitado requer o fornecimento de 1 (uma) solução composta por 1 (uma) impressora plotter policromática e 1 (uma) plotter de recorte equipados com software de gerenciamento de serviço - software RIP - já incluso no equipamento sem a necessidade de aquisição adicional, para atendimento da demanda de impressão em grandes formatos desse Regional.
3.2.	O software de gerenciamento RIP é parte indispensável à operação dos equipamentos do item 1 e já está incluso, sem custo adicional, o software empregado poderá ser o mesmo para plotter de impressão e plotter de recorte ou software distinto para cada equipamento do item 1.
3.3.	O fornecimento do plotter de impressão e plotter de recorte pela mesma empresa se justifica pela compatibilidade técnica entre os modelos, a exemplo da largura de bobina máxima aplicável aos modelos dos equipamentos de impressão e recorte, recursos com tecnologia exclusiva do fabricante a exemplo de posicionamento óptico ou por código de barras, e comunicação dos equipamentos com o software RIP. Justifica-se na necessidade de garantia e suporte serem prestados pelo mesmo fabricante, de modo que o suporte prestado para solução de dúvidas possa compreender todo o fluxo de trabalho que está sendo desenvolvido nos dois equipamentos, bem como nos prazos de garantia serem os mesmos para os dois equipamentos. Embora os modelos fornecidos pela Roland serem vendidos separadamente, ao contrário da fabricante HP que oferece o kit fechado sem possibilidade de parcelamento do item, a compatibilidade entre os equipamentos descritas acima é imprescindível para o bom funcionamento do fluxo de trabalho.
3.3.1.	Não serão aceitos modelos de equipamento com função de recorte incluso no mesmo equipamento do plotter de impressão policromática por limitarem o uso das duas funções simultâneas, sendo necessário finalizar toda a impressão do material antes de recortar.
3.4.	O item 1 deverá acompanhar os itens originais incluídos na embalagem, composto por 1 (um) kit inicial de cabeças de impressão, cartucho de manutenção e lâmina de recorte, no entanto a contratação requer também o fornecimento de 1 (um) kit inicial de suprimentos que não estão inclusos, composto pelo conjunto de tintas originais do equipamento com todas as cores e demais itens imprescindíveis para início dos trabalhos e realização de treinamento e testes, inclusive mídia para impressão.
3.4.1.	O kit inicial de suprimentos deve ser novo, não remanufaturado, original e genuíno do fabricante do equipamento, suficientes para a realização de, pelo menos, 05 (cinco) testes de impressão em tamanho não inferior a 02 (dois) metros cada teste, justificado pela necessidade de se utilizar tintas em perfeitas condições dado o prazo de validade relativamente curto dos cartuchos, também por cumprimento da garantia ao utilizar tintas de procedência garantida, pela necessidade fundamental de cartuchos de tintas sem os quais a impressora plotter policromática não funciona e que permitirão a perfeita realização do treinamento, testes e início dos trabalhos produtivos, e justifica-se também pela necessidade de utilização de tintas confiáveis que garantam a configuração dos perfis de cores a serem realizados no momento da instalação e configuração do equipamento.
3.5.	A contratação contemplará também a instalação dos equipamentos na Seção de Produção Gráfica do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e configuração do plotter (item 1) nos computadores da SEPROG.
3.6.	O equipamento disposto no item 1, deverá contemplar garantia on site com prazo de vigência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses com suporte digital para dúvidas e atendimento presencial em casos de manutenção corretiva com substituição de peças durante a vigência da garantia.
3.6.1.	A garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses para o item 1 se justifica na necessidade de manutenção por período superior aos 12
(doze) meses usuais com o objetivo de manter os equipamentos em perfeito
funcionamento sem interrupções uma vez que, ao final do período de vigência da
garantia, faz-se necessário contratar individualmente o serviço de manutenção e
substituição ou reparo de componentes de forma pontual, isto é, conforme o
equipamento apresente o defeito. Em que pese a oferta de peças de reposição com
o serviço de instalação incluído no preço e manutenção preventiva com revisão
dos componentes a serem substituídos, a contratação destes
serviços gerará custos adicionais a cada manutenção incidindo o custo do serviço, aquisição da peça e deslocamento do técnico, destaca-se ainda que não é encontrado
serviços de manutenção com prazos de vigências contínuos
3.7.	Treinamento de manuseio/operação do plotter de impressão e plotter de recorte e seu software de gerenciamento de impressão (RIP de impressão), destinados aos servidores lotados na Seção de Produção Gráfica, sem ônus para a CONTRATANTE, a ser ministrado por profissional da CONTRATADA ou fabricante, em até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento provisório dos equipamentos, e realizado preferencialmente no ambiente do TRE-SP. 
3.7.1.	O treinamento do equipamento e software descrito no item 1 deverá ser realizado com fornecimento de material de apoio, e carga horária de no mínimo 18 horas.
3.7.2.	A CONTRATADA deverá fornecer um manual, em português, contendo as principais funcionalidades e recursos dos equipamentos e do sistema, que deverá estar em conformidade com o conteúdo apresentado no treinamento, podendo ser disponibilizado em forma de arquivo digital para consultas posteriores e repasse de conhecimento futuro.
3.7.3.	O conteúdo programático do treinamento do equipamento disposto no item 1 deverá compreender todas as funções necessárias para a correta operação dos serviços previstos por parte dos usuários, no mínimo, para as seguintes tarefas:
3.7.3.1	Instruções básicas de operação dos equipamentos propostos;
3.7.3.2	Abastecimento de mídias comuns e especiais, como lona para banner, vinil adesivo, papel, transparências, envelopes e etiquetas;
3.7.3.3	Instruções básicas de operação dos softwares propostos, como impressão a partir de fila, impressão de recorte e todos os recursos disponíveis na solução apresentada;
3.7.3.4	Solução dos principais problemas que poderão ocorrer na impressão;
3.7.3.5	Instalação e customização de drivers nas estações de trabalho;
3.7.3.6	Utilização da impressão através da bandeja manual;
3.7.3.7	Interpretação das mensagens do painel de controle e leds de sinalização dos equipamentos; e
3.7.3.8	Principais mensagens de alertas provenientes dos equipamentos como, por exemplo, utilização de mídia em formatos não padronizados, tampas de compartimentos abertas, níveis de consumíveis e atolamentos.
3.8.	Todos os sistemas/softwares devem ser fornecidos pela CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE, bem como mídia contendo os drivers/softwares necessários para configuração no Windows 10 ou superior.
3.9.	O item 2 requer o fornecimento de 1 (um) equipamento de solda banner para acabamento das bordas e emenda de banner. Este equipamento deverá ter função de solda térmica de materiais de lona para banner capaz de produzir os acabamentos das bordas dos materiais e/ou emendas. 
3.10.	O item 2 deverá também contemplar entrega e montagem na Seção de Produção Gráfica do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, bem como treinamento de operação com disponibilização de manual técnico e operacional em português, e garantia on site com prazo de vigência de, no mínimo, 12 (doze) meses, com assistência técnica e substituição de peças que apresentarem defeitos de fabricação ou vícios, durante o período da garantia. 
4.	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
Item 1 – Solução de impressão e recorte.
4.1.		Especificações técnicas da função de impressão do Item 1 - Impressora plotter policromática:
4.1.1	Tecnologia de impressão: jato de tinta; 
4.1.2	Tecnologia da tinta: Látex ou resina à base de água;
4.1.3	Resolução mínima de 1200 x 1200 dpi ou superior;
4.1.4	Largura de impressão de 1300 mm ou superior;
4.1.5	Sistema de cartuchos de impressão independentes com, no mínimo 4 cores (cmyk) e 1 secante (otimizador), com volume mínimo de tinta de 700ml em cada cartucho;
4.1.6	Deverá acompanhar o equipamento todos os insumos originais de fábrica, a exemplo de cabeças de impressão, cartucho de manutenção e lâminas de recorte;
4.1.7	Alimentação de mídia por rolos de 259 mm a 1.371 mm, com suporte completo, troca automática de rolos e cortador automático;
4.1.8	Velocidade de impressão nominal de, no mínimo, 5 m²/h na função com mais passadas (cinco metros quadrados por hora) de área impressa;
4.1.9	Alimentação de mídia por bobina (rolo);
4.1.10	O equipamento deverá suportar mídias com diversas espessuras e capacidade de imprimir materiais com espessura de até 0,5 mm;
4.1.11	Capacidade de imprimir papéis comuns, revestidos, fotográficos, offset adesivo, vinil adesivo, telas, lonas, tecidos e sintéticos;
4.1.12	Tela de operação integrada sensível ao toque;
4.1.13	Configuração da impressora via software (driver de impressão);
4.1.14	Software RIP de impressão e recorte, em português, compatível com o modelo do equipamento;
4.1.15	Conectividade USB: no mínimo USB 2.0;
4.1.16	Possuir conectividade TCP/IP com a rede local do TRE-SP padrão 10/100/1000 Base-TX Gigabit Ethernet;
4.1.17	Deverá possuir certificação ENERGY STAR ou EPEAT; e
4.1.18	Conformidade dos equipamentos e tintas utilizadas na impressão em acordo com a diretiva ROhS relativo à ausência de metais pesados na composição.
4.1.19	Características dos insumos básicos necessários para início do treinamento e operação contendo: 1 kit de tintas inicial composto por todos cartuchos do mesmo modelo do equipamento nas cores amarelo, ciano, magenta, preto, secante (otimizador), ciano claro e magenta claro (quando aplicável ao modelo). Cada cartucho deverá ter volume de tinta de, no mínimo, 700 ml;
4.1.20 Função de recorte que permita recortar os materiais após a impressão, devendo ser equipamento separado da impressão desde que compatível com o modelo; 
4.1.20.1	Largura de recorte de 1350 mm, ou superior;
4.1.20.2	Espessura de recorte de 0,05 mm até 0,25 mm, ou superior;
4.1.20.3	Força de recorte de 5 a 600 gramas; e
4.1.20.4	Função de recorte total e meio corte
4.1.20.5	Software RIP de recorte, em português, compatível com o modelo do equipamento.
4.1.21	Especificações do software RIP:
4.1.21.1 Funções de gerenciamento de trabalho, como impressão via servidor, impressão a partir de PDF, impressão por fila de impressão, cancelamento de trabalho, pausa, lista de trabalhos executados;
4.1.21.2 Funções de edição e configuração de trabalho diretamente do software RIP a exemplo de carregamento de perfil de impressão, edição linhas de recorte, criação de arquivos de recorte;
4.1.21.3 Configuração do sistema de posicionamento óptico e de código de barra;
4.1.21.4	Emitir alertas e avisos sobre problemas no equipamento;
4.1.21.5	Informar sobre o nível de consumíveis;
4.1.21.6 Registro de todas as atividades executadas no equipamento, como usuário, material impresso, data, hora;
4.1.21.7 O sistema não poderá efetuar o envio de dados para nenhum repositório de dados externos, em nenhuma circunstância, devendo manter o banco de dados localmente;
4.1.21.8 Deverá armazenar logs de impressão em casos de queda de link/falha de conexão para reenvio desses dados ao banco de dados principal, após a normalização do link/conexão, evitando a perda e a interrupção do serviço; e
4.1.21.9 O sistema deverá possuir a possibilidade de gerenciamento dos trabalhos por parte de usuário para liberar trabalhos pausados na fila, via componente do próprio sistema.
4.2 Só será admitida a oferta de equipamentos que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
4.3 Só será admitida a oferta de plotter de impressão policromática que utilizem tintas em acordo com os padrões mínimos de emissão química em ambientes internos durante o uso em materiais sintéticos, como o padrão UL Greenguard ou semelhante.
Item 2 – Solda banner
4.4	Especificações técnicas do item 2 - Solda banner:
4.4.1	Área útil de solda de 1371 mm ou superior;
4.4.2	Largura de solda de 10 mm;
4.4.3	Possuir base ou pés niveladores para estabilidade;
4.4.4	Acionamento por pedal;
4.4.5	Temporizador ajustável de até 10 segundos; 
4.4.6	Botão para acionamento de solda;
4.4.7	Sistema de solda composto por resistência e fita teflon;e
4.4.8	Potência mínima 1500 w e alimentação 220 v.

5	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.	Sustentabilidade
5.1.	Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na especificação técnica do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
5.2.	A exigência de certificação Energy Star ou EPEAT, descritas no subitem 4.1.17, se justifica na necessidade dos equipamentos do item 1 serem eficientes no consumo de energia elétrica contribuindo assim para os objetivos das metas de sustentabilidade no tema energia previsto no Plano de Logística Sustentável desse Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e que constam presentes entre os fabricantes consultados.
5.3.	A exigência do disposto nos subitens 4.1.18, 4.2 e 4.3 dos equipamentos do item 1 se justifica pela necessidade de se contratar equipamentos que utilizem tintas na impressão que causem pouco ou nenhum dano ambiental e aos usuários, inclusive após a cura total dos impressos, permitindo assim um ambiente de operação livre de compostos químicos voláteis ou metais pesados. Deste modo as tintas utilizadas para impressão pela impressora plotter policromática do item 1 deverão estar em conformidade com os padrões mínimos de emissão química em ambientes internos durante o uso em materiais sintético, podendo ser garantido através da certificação UL Greenguard ou semelhante, e conformidade com a diretiva RoHS
5.3.1.	O fabricante ou a empresa fornecedora do equipamento deverá promover a correta destinação final das embalagens e cartuchos de tintas usados, para isso a empresa deverá oferecer sistema de logística reversa dos insumos vazios, sem custo para a CONTRATANTE, que serão juntados na seção de produção gráfica e encaminhados para a empresa.
5.3.2.	As aparas resultantes da produção dos materiais gráficos serão encaminhadas para coleta seletiva do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. 
Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021).
5.4.	Na presente contratação será admitida a indicação da(s) seguinte(s) marca(s), característica(s) ou modelo(s), de acordo com as justificativas contidas nos Estudos Técnicos Preliminares: 
5.4.1.	Item 1: Solução de impressão e recorte HP látex 315 Plus, solução de impressão e recorte HP látex 335 Plus, solução de impressão e recorte composta dos elementos Roland AP-640 e Roland GR2-640 ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade; e
5.4.2.	Item 2: Rizon RZN 1500, Flockcolor Pedal SLIM 150, Digisolda Solda Banner DS1510 ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade. 
Subcontratação.
5.5.	Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Garantia da contratação.
5.6.	Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

6.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.
TESTES, HOMOLOGAÇÃO E VISTORIA.
6.1	No prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho, a CONTRATADA deverá entregar e instalar na Seção de Produção Gráfica - SEPROG os itens licitados. 

Item	Atividade	Prazo	
1	Entrega dos equipamentos insumos, software e início da instalação	Até 28 (vinte e oito) dias corridos do recebimento da Nota de Empenho	
	Conclusão da instalação e configuração dos equipamentos, softwares e perfil de impressão	2 (dois) dias corridos após a entrega	
	Testes de conformidade e início do treinamento	Até 5 (cinco) dias úteis após  o recebimento provisório	
2	Entrega do equipamento e instalação	Até 30 (trinta) dias corridos do recebimento da Nota de Empenho	
	Testes de conformidade e treinamento de operação	Até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório	

6.1.1 A entrega/instalação dos equipamentos ou solução de gerenciamento de serviço (software) fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da SEPROG, que o(s) colocará à disposição da CONTRATADA para substituição no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da comunicação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
6.2.	O acompanhamento da instalação e configuração dos equipamentos e dos softwares do item 1 será realizado pela SEPROG/fiscal de contrato, que deverá informar nos autos a conformidade dos serviços prestados.
6.3.	Concluída a instalação e constatado o pleno funcionamento dos equipamentos no ambiente de rede do TRE-SP, o fiscal do contrato juntamente com a chefia da dependência, assinará TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos equipamentos (itens 1 e 2), softwares (para item 1)  e insumos e consumíveis necessários para testes (para item 1) para posterior verificação da conformidade com as especificações e condições exigidas neste Termo de Referência. O recebimento provisório será emitido pela CONTRATANTE em três vias, permanecendo uma via com a CONTRATADA, outra com a chefia da dependência e outra com o fiscal, conforme modelo de Termo de Recebimento Provisório (Apêndice).
6.3.1.	Fica obrigada a CONTRATADA a agendar o treinamento operacional e de manuseio diretamente com a SEPROG através do telefone (11) 3130-2445 ou e-mail seprog@tre-sp.jus.br, observando-se os prazos descritos nos itens 3.7 e 3.7.1.  
6.4.	O recebimento provisório dos equipamentos não implica a aceitação dos mesmos.
6.5. O RECEBIMENTO DEFINITIVO dos objetos contratados se dará após a verificação de suas conformidades com as especificações contidas na proposta apresentada e/ou no Edital e seus Anexos e conclusão do treinamento e testes, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento provisório.
6.5.1 Os equipamentos serão testados e avaliados com o escopo de verificar sua conformidade quanto à especificação e detalhamento descritos na cláusula 4 do presente Termo de Referência.
6.5.2 Após a verificação da conformidade e realização dos testes e treinamento, estando satisfatórios, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo pelo gestor responsável do contrato, conforme modelo de Termo de Recebimento Definitivo (Apêndice).

6.6.	Ao TRE-SP não caberá qualquer ônus pela rejeição do(s) equipamento(s)  e/ou serviços considerados inadequados pela SEPROG. Se a CONTRATADA se recusar a substituir o(s)  equipamento(s)  reprovado(s)  no teste, também será considerado descumprimento contratual.
6.7.	O recebimento provisório ou definitivo do(s) equipamento(s) não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, podendo levar ao seu cancelamento, sem prejuízo das sanções previstas no contrato. 
6.8.	As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão efetuar VISTORIA prévia nas dependências do TRE-SP para conhecimento dos locais em que serão instalados os equipamentos e prestados os serviços, a fim de verificar possíveis dificuldades.
6.9.	A vistoria prévia facultativa poderá ser realizada mediante prévio agendamento junto à Seção de Produção Gráfica do TRE-SP, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h,  pelo telefone (11) 3130-2455 ou pelo e-mail seprog@tre-sp.jus.br.
6.10.	O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até a data prevista para a abertura da sessão pública.
6.11.	A não realização da vistoria facultativa não exime a CONTRATADA da responsabilidade sob eventuais prejuízos em virtude de sua omissão das instalações, não podendo, portanto, a CONTRATADA alegar desconhecimento das peculiaridades do ambiente do TRE-SP para justificar qualquer atraso ou descumprimento contratual. 
SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO TÉCNICO PRESENCIAL
6.12.	As solicitações de atendimento técnico presencial serão efetuadas pela SEPROG ou pela fiscalização contratual, as quais serão formalizadas por meio de canal eletrônico ou e-mail da prestadora da assistência técnica, a ser informado pela CONTRATADA no momento da assinatura do contrato.
6.12.1.	Caso a assistência técnica seja prestada diretamente pelo fabricante, fica obrigada a CONTRATADA a informar o canal para abertura dos chamados.
6.13.	A empresa prestadora da assistência técnica deverá confirmar a abertura do chamado mediante protocolo de atendimento.
6.14.	O prazo máximo para atendimento técnico presencial não poderá exceder 24 (vinte e quatro) horas corridas, a contar da abertura do chamado. Os chamados serão abertos de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h e, caso sejam abertos em finais de semana e/ou feriados, o prazo será contado a partir das 12h do dia útil subsequente. O atendimento aos chamados técnicos será realizado sempre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas.
6.15.	O prazo para resolução da demanda que originou o chamado técnico deverá ser, no máximo, de 24 (vinte e quatro) horas corridas, a contar do início do atendimento, salvo se necessária a troca de peças, componentes e/ou suprimentos dos equipamentos, hipótese na qual a conclusão dos serviços deverá se dar no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para peças, componentes e/ou suprimentos adquiridos no Brasil e 60 (sessenta) dias corridos para peças, componentes e/ou suprimentos adquiridos no exterior, contados a partir da abertura do chamado.
6.16.	O atendimento técnico presencial poderá envolver manutenção corretiva, com a substituição de peças, componentes e materiais, atualizações de firmware e drivers, sem ônus adicional em relação ao preço contratado.
6.17.	Todo o material necessário à manutenção (a exemplo de estopas, graxas, limpadores em pó ou aerossol, desengripantes, ferramentas, computadores, software, sistemas, transportadores ou outro instrumental requerido) será de responsabilidade da CONTRATADA, a qual arcará com seus respectivos custos.
6.18.	Não haverá limite para o número de chamados para manutenção corretiva.
COMPROVAÇÕES PARA ITEM 01.
6.19.	As licitantes deverão encaminhar, como documentação complementar à proposta, CATÁLOGOS, MANUAIS, FOLHETOS TÉCNICOS OU PÁGINA NA WEB, que comprovem o atendimento das especificações exigidas no descritivo do produto, com identificação da localização da informação (página/documento).
6.19.1.	Na hipótese de os folhetos e/ou catálogos não apresentarem explicitamente as informações comprobatórias de algum dos itens de especificação, a licitante deverá indicar essa condição em sua Proposta Definitiva de Preços, responsabilizando-se pela informação fornecida e/ou apresentando outra fonte que possa esclarecer eventuais dúvidas.
6.19.2.	A licitante fica dispensada de encaminhar catálogos, manuais ou folhetos técnicos, caso sejam indicados links em páginas da WEB para comprovação mencionada. 
6.20.	A licitante deverá apresentar juntamente com a proposta, sob pena de não-aceitação, comprovação de que os equipamentos ofertados não contêm substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs). 
6.21.	A comprovação da exigência dos itens 6.20, 4.2 e 4.3 da cláusula 4 deste Anexo I poderá ser feita mediante consulta aos documentos elencados no subitem 6.19.
6.21.1.	A comprovação da exigência poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada pelo INMETRO, de informativo detalhado disposto em sítio eletrônico do fabricante, do manual do equipamento, da Declaração de Conformidade EU da Diretiva 2011/65/EU (Anexo IV) referente ao modelo indicado na proposta ou através de laudo pericial ou qualquer outro meio de prova idôneo ou consulta aos documentos elencados no subitem 6.19 que atestem que o equipamento fornecido cumpre com as exigências.

	PRAZO E LOCAL DE ENTREGA.

6.22.	A CONTRATADA deverá entregar e instalar os equipamentos contratados, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.
6.23.	Os equipamentos deverão acompanhar a embalagem original fechada, de preferência de material reciclável, contendo todos os equipamentos e peças incluindo os itens consumíveis que acompanham o produto original de fábrica, como cabeças de impressão, lâminas de corte e cartucho de manutenção.
6.24.	A entrega e instalação dos equipamentos, seus drivers e softwares deverá ocorrer no prédio-sede do TRE-SP, na dependência da Seção de Produção Gráfica, localizada na Rua Francisca Miquelina, nº 123, 1º subsolo, Bela Vista - São Paulo – SP – CEP: 01316-900, em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre as 12h e 19h.
6.25.	A CONTRATADA deverá agendar a entrega pelos telefones (11) 3130-2455 ou 3130-2445 ou pelo e-mail: seprog@tre-sp.jus.br.
6.26.	A CONTRATADA deverá fornecer todos os itens necessários à instalação física, à configuração e ao perfeito funcionamento dos equipamentos, incluindo os cabos elétricos e lógicos.
GARANTIA E SUPORTE
6.27.	O prazo de garantia para o item 1 deverá ser de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, com assistência técnica on site.
6.27.1.	A garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses para o item 1 se justifica na necessidade de manutenção por período superior aos 12
(doze) meses usuais com o objetivo de manter os equipamentos em perfeito
funcionamento sem interrupções uma vez que, ao final do período de vigência da
garantia, faz-se necessário contratar individualmente o serviço de manutenção e
substituição ou reparo de componentes de forma pontual, isto é, conforme o
equipamento apresente o defeito. Em que pese a oferta de peças de reposição com
o serviço de instalação incluído no preço e manutenção preventiva com revisão
dos componentes a serem substituídos, a contratação destes
serviços gerará custos adicionais a cada manutenção incidindo o custo do serviço, aquisição da peça e deslocamento do técnico, destaca-se ainda que não é encontrado
serviços de manutenção com prazos de vigências contínuos
6.28.	O prazo de garantia para o item 2 deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses contados da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo, com assistência técnica on site.
6.29.	A garantia dos itens 1 e 2 será prestada com vistas a solucionar dúvidas e manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, com possibilidade de manutenção corretiva e substituição de peças que apresentarem defeitos, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
6.30.	Se o fabricante/fornecedor dos itens 1 e 2 do objeto possuir uma garantia maior que a determinada no Termo de Referência prevalecerá a maior.
6.31.	A empresa CONTRATADA ou fabricante dos equipamentos deverá dispor de um número telefônico ou e-mail para suporte técnico e abertura de chamados técnicos.
6.32.	A assistência técnica será do tipo on site a ser prestada pela CONTRATADA ou fabricante, durante o período de garantia dos equipamentos, em dias úteis, segunda a sexta-feira, entre o horário das 12h até 19 horas, por profissionais especializados, instruídos, incluindo substituição de peças, ajustes, reparos, correções necessárias para o perfeito funcionamento dos equipamentos, e ainda mediante suporte técnico telefônico, sem ônus adicional para o TRE.
6.33.	A assistência durante a garantia deverá ser prestada na Seção de Produção Gráfica (SEPROG), na Rua Francisca Miquelina, nº 123, 1º subsolo – Bela Vista – São Paulo/Capital.
6.34.	Durante o período de garantia e, considerando-se os dias úteis, a solução do problema deverá ser concluída em até 24 horas, contadas do início do atendimento, mediante e-mail, telefone, a fim de serem efetuados os serviços para eliminação dos defeitos que determinaram a chamada.
6.35.	Caso não seja possível efetuar a manutenção do(s) equipamento(s) no prazo acima, durante o reparo do(s) mesmo(s) deverá(ão) ser substituído(s) provisoriamente por outro(s) equivalente(s) ou superior(es).
6.36.	Ultrapassando 30 (trinta) dias corridos da abertura da solicitação, para resolução do(s) problema(s), a empresa deverá substituir o equipamento em reparo por um NOVO (igual ou superior), a título de troca definitiva, com a mesma garantia restante dos aparelho retirado. 
6.36.1.	O prazo previsto no item 6.36, para substituição por um NOVO (igual ou superior), a título de troca definitiva, poderá ser prorrogado no caso de peças, componentes e/ou suprimentos adquiridos no exterior, por até 60 (sessenta) dias corridos da abertura da solicitação.
6.37.	Havendo a necessidade de retirada dos equipamentos da sede do TRE/SP, todas as despesas referentes ao transporte e seguro correrão por conta da empresa contratada.

7.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA.
7.1	Disposições gerais (itens 1 e 2): 
7.1.1.	Executar, com observação dos prazos e exigências, todas as obrigações constantes deste Termo de Referência;
7.1.2.	Responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste Termo de Referência;
7.1.3.	Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas nas ocasiões em que houver substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital),  por intermédio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: segcl@tre-sp.jus.br, bem como manter os dados atualizados durante toda a fase de execução da contratação; 
7.1.4.	Durante a vigência da garantia dos equipamentos, a CONTRATADA deverá prestar assistência técnica aos equipamentos instalados, provendo a manutenção corretiva devida, inclusive repondo toda e qualquer peça, partes e componentes necessários ao restabelecimento dos equipamentos a pleno funcionamento (exclusos itens consumíveis), sem custo adicional em relação ao preço contratado;
7.1.5.	Os serviços de manutenção corretiva, deverão ser prestados por profissionais técnicos habilitados da CONTRATADA, com experiência e qualificação adequadas, os quais utilizarão instrumentos adequados e de sua propriedade;
7.1.6.	Todo o material necessário à manutenção (a exemplo de estopas, graxas, limpadores em pó́ ou aerossol, desengripantes, ferramentas, computadores, software, sistemas, transportadores ou outro instrumental requerido) será́ de responsabilidade da CONTRATADA, a qual arcará com seus respectivos custos;
7.1.7.	As intervenções corretivas deverão ser controladas por relatórios de serviço, e deverão conter a informação do número do chamado / ordem de serviço emitido pela CONTRATADA e serão realizadas nas dependências da Seção de Produção Gráfica;
7.1.8.	O técnico da CONTRATADA, após a realização da manutenção corretiva, deverá elaborar o relatório em 2 (duas) vias, uma para a CONTRATADA e uma a ser entregue à fiscalização do contrato. O técnico fará constar no relatório os procedimentos realizados, ajustes efetuados, peças substituídas e outras informações pertinentes, identificação e assinatura do técnico;
7.1.9.	A CONTRATADA será a responsável pelos danos pessoais ou materiais causados diretamente por seus funcionários na execução do contrato, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;
7.1.10.	A CONTRATADA se responsabilizará pela conduta que seus empregados deverão ter durante a estadia em recinto do TRE-SP, que deverá ser a mínima necessária à execução dos serviços de transporte, instalação, configuração e/ou manutenção do equipamento e treinamento, assegurando, outrossim, que os mesmos mantenham o devido respeito e cortesia no relacionamento com os servidores do TRE-SP;
7.1.11. A CONTRATADA deverá manter seus funcionários portando crachá de identificação, provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e mantendo-os dentro dos parâmetros das normas disciplinares do TRE-SP, não gerando qualquer vínculo empregatício entre seus funcionários e a CONTRATANTE;
7.1.12. Fornecer à fiscalização do contrato, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão ao órgão para a execução dos serviços, bem como informar durante toda a vigência qualquer alteração que venha a ocorrer na referida relação;
7.1.13. Responder por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais na execução dos serviços;
7.1.14. Obedecer às normas de segurança para esse tipo de atividade, ficando por sua conta o fornecimento aos seus empregados, dos equipamentos de segurança que se fizerem necessários para a execução dos serviços; 
7.1.15. Não se pronunciar em nome da CONTRATANTE, inclusive em órgãos de imprensa, sobre quaisquer assuntos relativos à atividade dela, guardar sigilo absoluto quanto a quaisquer informações obtidas da CONTRATANTE em decorrência do Contrato, bem como não divulgar ou reproduzir quaisquer documentos, instrumentos normativos e materiais encaminhados pela CONTRATANTE; e
7.1.16. Caso a garantia do equipamento seja diretamente com a fabricante do equipamento, será admitida a prestação de serviço de manutenção por funcionários autorizados da fabricante.

7.2.	Disposições para o item 01.
A CONTRATADA ou a fabricante do item 1 deverá dispor de sistema de logística reversa para destinação correta dos itens consumíveis usados para serem descartados e/ou reutilizados/reciclados, devendo ser informado pela CONTRATADA o canal e o modo de destinação dos cartuchos (inclusive quantidade mínima, endereços e telefone)
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.
7.3.	Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
7.4.	Efetuar os pagamentos devidos no prazo e nas condições estabelecidos no Edital.

8.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO.
LIQUIDAÇÃO.
8.1.	Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis, justificadamente, por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
8.1.1.	O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
8.2.	Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: 
a)	o prazo de validade;
b)	a data da emissão; 
c)	os dados do contrato e do órgão contratante; 
d)	o período respectivo de execução do contrato; 
e)	o valor a pagar; e 
f)	eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
8.3.	 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à CONTRATANTE.
8.4.	 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
8.5.	A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
8.6.	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da CONTRATANTE.
8.7.	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a CONTRATANTE deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.  
8.8.	Persistindo a irregularidade, a CONTRATANTE deverá adotar as medidas necessárias à instauração do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa. 
8.9.	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a CONTRATADA não regularize sua situação junto ao SICAF.  
PRAZO DE PAGAMENTO.
8.10.	O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
8.11. No caso de atraso de pagamento provocado exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I = (TX/100)/365 
EM = I x N x VP 
onde: 
I = índice de atualização financeira; 
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 
EM = Encargos moratórios; 
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e 
VP = Valor da parcela em atraso.
FORMA DE PAGAMENTO.
8.12.	O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela CONTRATADA.
8.13.	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
8.14.	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
8.14.1.	Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
8.15.	A CONTRATADA regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
9.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
FORMA DE SELEÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA.
9.1.	O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO.
9.2. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. 
9.3. Os critérios de qualificação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital. 
9.4. Não há critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor neste certame.
10.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO.
O custo estimado total da contratação é de R$ 129.887,95 (Cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme custos unitários apostos na tabela da cláusula 1.
11.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
11.1.	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, conforme consignado no edital.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 115/2023

APÊNDICE 
MODELOS DE TERMOS DE RECEBIMENTO 
(PROVISÓRIO, DEFINITIVO COM E SEM RESSALVAS)

Nota: Os modelos de Termos de Recebimento constantes deste Apêndice foram reproduzidos em sua forma genérica, devendo ser adaptados conforme o tipo de objeto a ser contratado.

Termo de Recebimento Provisório	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratada:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:        /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento provisório 

Atesto(amos) o recebimento provisório do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, nos termos indicados abaixo:

Condições de recebimento

1-	A obrigação foi cumprida:

 no prazo.
 fora do prazo (Data:____/___/____).
 integralmente.
 parcialmente, tendo em vista
    o seguinte:
   ________________________________
       _________________________________

____________________________________________
	2-	O objeto foi entregue:

 na quantidade exigida.
 em quantidade irregular.
 outras observações:

        _________________________________
        _________________________________

	

O objeto, ora recebido provisoriamente, não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito à posterior verificação da qualidade, que ocorrerá até o dia _____/_____/______.

Local,         de                       de                 .

__________________________________________
                                                                      Fiscal/Comissão de Fiscalização do Contrato
Cargo:
Matrícula:
__________________________________
Preposto da contratada

Termo de Recebimento Definitivo – Sem ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratada:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:        /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	
        
Termo de recebimento definitivo – Sem ressalvas

Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 140, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou cauções prestadas:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local,      de                        de                   .

____________________________________________
                                                                                        Fiscal do contrato                                                        
                                                                                                         Cargo:
                                                                                                              Matrícula:

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
                                                                                                                    Preposto da contratada

Termo de Recebimento Definitivo – Com ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratada:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:         /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	

Termo de recebimento definitivo – Com ressalvas

Pelo presente, em face do encerramento da execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória parcial das obrigações da contratada, com exceção das ressalvas adiante indicadas:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local,      de                        de                   .

____________________________________________
Fiscal do contrato
                                              Cargo:
                                              Matrícula:

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Preposto da contratada