ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

SEI 0020973-97.2023.6.26.8000
Versão 13.11.23. Após parecer ASSJUR.

SEMESP,13 de novembro de 2023.

1.	OBJETO

1.1.	Contratação de serviços para os elevadores das Sedes I, II e III do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), com fornecimento integral de peças novas e originais do fabricante ATLAS SCHINDLER, incluindo os serviços descritos na planilha do subitem 1.2 deste Estudo Técnico Preliminar.

1.2.	Planilha do objeto da contratação:

SERVIÇO	ELEVEDORES	
1.2.1. SERVIÇOS	EMERGENCIAIS, MANUTENÇÃO CORRETIVA E DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA	10 (dez) elevadores de passageiro
2	(dois)	elevadores	de	transporte	de veículos	
1.2.2. SERVIÇO	PRELIMINAR	DE ADEQUAÇÃO/SEGURANÇA	9 (nove) elevadores de passageiro (exceto 19704)
2	(dois)	elevadores	de	transporte	de veículos	
1.2.3. SERVIÇO	PRELIMINAR	DE ADEQUAÇÃO/ACESSIBILIDADE	Elevadores 18362 e 19703	
1.2.4. PLANTÃO PRESENCIAL	Elevadores das Sedes I e II	

2.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais – SEMESP
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - COMIP Secretaria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS
Responsável: Giseli Clarice Codjaian
E-mail: semesp@tre-sp.jus.br. Ramal: 2380

3.	VISÃO GERAL

3.1.	Comissão: Adriana Patrícia da Silva; Carlos Eduardo Rocha Ramos, Mauren Marques dos Santos Portugal e Paulo José Alves de Oliveira Bentes
3.2.	Previsão de recebimento do objeto: 01/11/2023
3.3.	PAC 2023_: item 66 da Secretaria de Gestão de Serviços – SGS
3.4.	Fonte de recursos orçamentários.
3.4.1.	Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 246.000,00)
3.4.2.	Gestão/Unidade: GEPRO;
3.4.3.	Fonte de Recursos: V3.00.23 – 04/05/2022;
3.4.4.	Programa de Trabalho: manutenção e conservação de bens e imóveis;
3.4.5.	Elemento de Despesa: 33903916;
3.4.6.	Nº de Registro: 73/2023.

3.5.	Critério de sustentabilidade: Resolução CONAMA n° 307/2002 e n° 362/2005 para coleta de óleo lubrificante.
3.6.	Critério de Acessibilidade: Com base na norma ABNT NBR 313 e 16858, sobre acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência, nos elevadores de passageiros.

3.7.	Finalidade do ETP: O presente documento foi realizado por esta unidade requisitante e visa assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida para os elevadores das Sedes I, II e III, por meio de critérios respaldados nos normativos técnicos da ABNT, critério exigido pela Lei Municipal 10.348/87 e autorizado pela Lei 14133, para execução dos serviços de emergência, manutenção preventiva e corretiva, adequação de segurança, acessibilidade e plantão presencial a fim de conferir o uso seguro do elevador e proteger a vida e a integridade física do passageiro.

4.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

4.1.	A contratação tem por finalidade o atendimento ao interesse público, conveniência e oportunidade de que se revestem os serviços de adequação e manutenção nos elevadores e respectivos sistemas de funcionamento e equipamentos instalados nos prédios do TRE/SP. A solução proporciona condições técnicas próprias à finalidade a que se destinam os elevadores, com segurança e conforto aos usuários, com o mínimo de prazo para

obtenção de peças, menor prazo para execução de serviços, redução da ocorrência de falhas e usuários presos, maior rapidez para normalização e uso, além de trazer menor custo à Administração.
4.2.	A contratação por grupo único e o prazo de vigência estabelecido atendem aos critérios de economicidade e eficiência e adequam-se à característica de execução contínua do objeto, suportada pelo orçamento plurianual, o que traz vantajosidade à Administração, à medida que reforça o princípio da competividade porque diminui o custo da manutenção e do preço da proposta; possibilita o aumento de participantes da licitação; reduz o risco de descontinuidade por desinteresse ou impedimento ou irregularidade fiscal da contratada; diminui os custos e sinergia gastos por todas as áreas envolvidas a cada prorrogação contratual ou nova licitação pela Administração e adequa-se à meta 9 do Planejamento Estratégico da Instituição (PEI).

4.3.	Os serviços sujeitam-se ao seguinte normativo legal e técnico aplicável: Lei Municipal/SP 10348/1987; às NR 6 e NR 10 e às normas técnicas ABNT NBR 16083; ABNT NBR 15597; ABNT NBR 5410; ABNT 5462; ABNT NM 207; ABNT NM 267, ABNT NM 313; ABNT 16858; NBR 9050 mais atuais; Catálogos do fabricante.

4.4.	A solução pretende reduzir a ocorrência de parada do elevador por falha para uma ocorrência mensal e para zero problema operacional da empresa no primeiro semestre de contratação, conforme TERMO DE ABERTURA DO PROJETO – TAP/COMIP (doc. 4489609).

4.5.	Justifica-se a exigência de peças novas e originais ou indicadas pelo fabricante, a fim de garantir a originalidade e funcionalidade dos elevadores e evitar falhas de funcionamento; falhas de comunicação entre componentes eletrônicos e mecânicos; falhas de sensores e demais falhas e defeitos que coloquem em risco a integridade física do passageiro, em face de possíveis mutilações, ou mesmo coloquem em risco a vida do usuário pelo evento morte, conforme as elucidações a seguir expostas:

4.5.1.	As peças do fabricante sujeitam-se a testes e ensaios sob diversos critérios físico- químicos que garantem o pleno funcionamento do produto ou serviço durante o prazo estabelecido; garantem o perfeito e sincronizado funcionamento de todo o sistema do equipamento; asseguram a devida execução do serviço de manutenção nos prazos

planejados; asseguram a preservação e vida útil do equipamento; proporcionam a vantajosidade econômica pretendida pela Administração Pública. Merece registrar que a utilização de peças originais equivale a usar peças homologadas pelo fabricante para o funcionamento pleno e perfeito em conformidade com os manuais e projetos do equipamento e respectivos sistemas e manutenções, de modo a evitar falhas nos sistemas de segurança e consequentes ocorrências como mutilação ou morte de passageiro.

4.5.2.	No caso de transporte de passageiros via elevadores, faz-se imprescindível a exigência de peças novas e originais do fabricante, a fim de garantir o zelo pela vida e integridade física do usuário (que são o público, as autoridades, os servidores e colaboradores) e o zelo pelo patrimônio público abrangido pelos elevadores e respectivos sistemas. A vida e a integridade física são bens tutelados pela Constituição e Legislação vigentes, como se depreende da Constituição Federal, artigos 5º, caput, 6º e 225; Código Civil, artigos 186 e 927 entre outros dispositivos legais. O patrimônio público segue tutelado pela Constituição Federal, artigos 5º, LXXIII, 23, I, 129; Lei 8112/90, artigo 116, VII, entre outros dispositivos legais.

4.5.3.	Os testes e ensaios, especialmente no caso de elevadores, seguem à normatização técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), legislação pertinente (art 42, I da Lei 14133/20; TCU, acórdãos 861/2013 e o 898/2013, ambos do Plenário) e prática do mercado, dada a relevância da preservação da vida e da integridade física do passageiro.

4.5.4.	A exigência de peças novas e originais ou indicadas pelo fabricante vai ao encontro do Princípio da Publicidade e ampla concorrência tutelados pela Constituição e legislação da licitação pública, diametralmente oposto ao direcionamento de marcas ou do uso do poder discricionário do administrador, à medida que traz ao certame participantes aptos à prestação do serviço dentro de parâmetros técnicos legais e princípios administrativos cabíveis. Sem esses parâmetros, corre-se o risco de participantes tecnicamente inaptos e com a mera intenção meramente lucrativa, sob o risco de direcionamento e o risco de enriquecimento ilícito e poder discricionário.

4.5.5.	A homologação de peças e produtos originais garante o desempenho e vida útil a que se destinam, de modo a promover a segurança pretendida na presente contratação.

Suprimir essa exigência compromete a segurança e equivale a assumir os riscos inerentes, que, imperiosamente, devem ser evitados.

4.6.	Justifica-se o prazo de garantia de peças e serviços com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, artigo 2º e julgados: A Administração Pública pode ser considerada consumidor. REsp 527.137/PR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 31/5/2004, p. 191; e REsp 1.745.415/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe 21/5/2019).

5.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO

5.1.	Os serviços serão prestados por empresa especializada no ramo, devidamente regulamentada e autorizada pelos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente e padrões de sustentabilidade exigidos nesse instrumento e no futuro Termo de Referência (TR).

5.2.	Trata-se de serviço comum de engenharia, nos termos da lei, por possuir padrões de desempenho e características usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de Pregão Eletrônico.

5.3.	A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

5.4.	Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses podendo ser prorrogado na forma do artigo 107 da Lei 14133, pelo mesmo prazo, até o limite de 60 (sessenta) meses.

5.5.	Para selecionar um licitante, se faz necessário o cumprimento dos requisitos de qualificação técnica listados abaixo:

5.5.1.	Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, relativa ao exercício corrente, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Mecânico, que será o responsável técnico pelo serviço.

5.5.2.	Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) Privadas e correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico- Profissional emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro permanente da empresa, onde se comprove que a LICITANTE tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços de características semelhantes ao do objeto deste estudo.

5.5.3.	Somente serão aceitos o(s) atestado(s) devidamente acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT), expedido pelo CREA, em nome do(s) profissional(is) responsável técnico pelos serviços.

5.5.4.	Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico-Profissional emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da empresa, no qual se comprove que a LICITANTE tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços que atendam as características de execução semelhantes à parcela de maior relevância do objeto deste Termo de Referência (TR).

5.5.5.	Comprovação de que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro permanente de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho ou contrato social, no caso de sócio;

5.5.6.	Comprovação de registro junto à Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte Vertical e Horizontal, emitida pela SEHAB/Departamento de Controle de Uso de Imóveis – CONTRU, da Prefeitura do Município de São Paulo.

5.5.7.	Declaração do licitante de que está ciente das informações; exigências técnicas e legais e condições locais para cumprir com as obrigações objeto desta licitação.

5.6.	Garantias dos Serviços

6.	A garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato para 12 meses, em conformidade com a determinação dos artigos 96 e seguintes da Lei 14.133/2021 e das cláusulas do contrato.

6.1.	O prazo de garantia de peças e serviços de manutenção fica estabelecido em 90 (noventa) dias, no mínimo, a contar do recebimento definitivo pela fiscalização do ajuste.

6.2.	O prazo de garantia dos serviços de adequação de segurança e acessibilidade será de 12 (doze) meses, a contar do recebimento definitivo pela fiscalização do ajuste.

7.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES

7.1.	A quantidade refere-se aos elevadores localizados nos prédios das Sedes I – Miquelina e Brigadeiro; Sede II – Dr. Falcão e Sede III – Líbero, conforme o quadro abaixo:

Item	Qtde	Descrição	CATSERV	
1	

11 unid.	Serviços preliminares de adequação de segurança e instalação de tela de proteção para as polias de tração do motor localizadas nas casas de máquina das sedes I, II e III, conforme NM BR 207 e discriminado no APÊNDICE B, excluída a casa de máquinas do
plenário (elevador 19704)	3557	

2	

11 unid.	Serviços preliminares de adequação de segurança e instalação de tela de proteção nas polias de limitador de velocidade localizadas nas casas de máquina das sedes I, II e III, conforme NM BR 207 e discriminado no
APÊNDICE B, excluída a casa de máquinas do plenário (elevador 19704)	3557	
3	

11 unid.	Serviços preliminares de adequação de segurança e instalação de tela de proteção nas polias do gerador localizadas nas casas de máquina das sedes I, II e III, conforme NM BR 207 e discriminado no APÊNDICE B, excluída a casa de máquinas do plenário (elevador 19704)	3557	
4	

2 unid.	Serviços preliminares de adequação de acessibilidade dos elevadores 18362 (Prédio Brigadeiro, (Sede I) e 19703 (Prédio Miquelina, (Sede I), conforme NM NBR 313 e discriminado
no APÊNDICE C.	3557	
5	
4 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 4 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Miquelina. Sede I	3557	
6	
2 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 2 (dois) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Brigadeiro, Sede I	3557	
7	
4 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 4 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Dr. Falcão Filho, Sede II	3557	
8	
2 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 2 (dois) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio José Bonifácio, Sede III	3557	

9	

68 horas	Plantão técnico presencial, das 7h às 24h, nas dependências da Sede II (Prédio Dr. Falcão) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver).	

3557	

10	

84 horas	Plantão técnico presencial, das 7h às 24h, nas dependências da Sede I ( Prédios Miquelina e Brigadeiro) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver) e
eventos solenes	

3557	

7.2.	Os equipamentos possuem as seguintes especificações técnicas:

7.2.1.	SEDE I - Miquelina

	Miquelina	
Número do fabricante	19701	19702	19703	19704	
Número do registro junto à Prefeitura Municipal/S Paulo	11731	76793	11733	11734	
Fabricante	Atlas	Atlas	Atlas	Atlas	
Ano de fabricação	1969	1969	1969	1969	
Tipo	Passageiro	Passageiro	Passageiro	Passageiro	
Paradas	17	18	17	03	
Entradas	17	18	17	03	
Capacidade	14 passageiros
ou 980 kg	14 passageiros
ou 980 kg	14 passageiros
ou 980 kg	07 passageiros
ou 490 kg	
Motor	20 cv	20 cv	20 cv	7 cv	
Motor gerador	24cv	24cv	24cv	Não se aplica	
Perfil de uso	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5 dias/semana	

7.2.2.	SEDE I - Brigadeiro

	Brigadeiro	
Número do fabricante	18362	18363	
Número do registro junto à Prefeitura Municipal/S Paulo	10864	76796	
Fabricante	Atlas	Atlas	
Ano de fabricação	1969	1969	
Tipo	Passageiro	Passageiro	
Paradas	13	13	
Entradas	13	13	
Capacidade	11 passageiros ou 770 kg	11 passageiros ou 770 kg	
Motor	15 cv	15 cv	
Motor gerador	24 cv	24 cv	
Perfil de uso	12h/dia. 5 dias/semana	12h/dia. 5 dias/semana	

7.2.3.	SEDE II

	Dr. Falcão	
Número do fabricante	70512	70513	70514	70515	
Número do registro junto à Prefeitura
Municipal/S Paulo	47018	47019	47020	47021	
Fabricante	Atlas	Atlas	Atlas	Atlas	
Ano de fabricação	1995	1995	1995	1995	
Tipo	Passageiro	Passageiro	Transporte de Veículos	Transporte de Veículos	
Paradas	18	18	05	05	
Entradas	18	18	05	05	
Capacidade	18 passageiros ou
1260 kg	18 passageiros ou
1260 kg	2500 kg	2500 kg	
Motor CA	40 cv	40 cv	20 cv	20 cv	
Perfil de uso	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5	dias/semana	

7.2.4.	SEDE III

	José Bonifácio	
Número do fabricante	14739	14740	
Número do registro junto à Prefeitura Municipal/S Paulo	8948	8949	
Fabricante	Atlas	Atlas	
Ano de fabricação	1997	1997	
Tipo	Passageiro	Passageiro	
Paradas	6	6	
Entradas	6	6	
Capacidade	08 passageiros ou 560 kg	08 passageiros ou 560 kg	
Motor	12,5 cv	12,5 cv	
Motor gerador	Não se aplica	Não se aplica	
Perfil de uso	12h/dia
5 dias/semana	12h/dia
5	dias/semana	

8.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR

8.1.	Usualmente, são dois os tipos de contratação realizados no mercado para o atendimento da necessidade que deu origem a este Estudo, quais sejam, o das manutenções sem o fornecimento de peças e aquele com fornecimento integral dessas.
8.2.	Os contratos com inclusão de peças em seu valor total proporcionam maior agilidade na execução dos serviços, evitando todo o processo de análise de orçamentos, autorização e aquisição das peças.
8.3.	Ainda, possibilita maior controle de custos à administração, uma vez que o valor mensal a ser pago já será de conhecimento prévio.
8.4.	A manutenção sem o fornecimento de peças impede a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de imediato e de forma eficiente, que possam exigir a substituição e/ou reparação de peças, o que poderá comprometer a continuidade do uso do equipamento. Além disso, a gestão de contratos diferentes ou realização de processo de compra específica geram mais custos para a Administração, tornando a solução inviável, também, economicamente. Assim, a manutenção sem fornecimento não atende à necessidade acima exposta, sendo inviável técnica e economicamente.

9.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

9.1.	O custo estimado total da contratação é de R$ 415.249,00 (quatrocentos e quinze mil e duzentos e quarenta e nove reais). Para os itens 5 a 8, considerou-se o valor para 12 (doze) meses. Acrescentou-se o valor dos plantões ao valor anual das manutenções.

9.2.	PLANILHA DE CUSTO ESTIMADO

Item	
Qtde	

Descrição	

Valor unitário	

Valor total	Prazo de
execução em dias corridos, a contar da assinatura do
contrato	
		Adequação	de	segurança	e				
		instalação de tela de proteção				
1	12
unid.	para as polias de tração do motor
localizadas nas casas de máquina	R$1.335,00	R$16.020,00		
		das sedes I, II e III, conforme NM BR				
		207 e discriminado no APÊNDICE B				
		Adequação	de	segurança	e				
		instalação de tela de proteção nas				
2		polias de limitador de velocidade				
	12
unid.	localizadas nas casas de máquina das sedes I, II e III, conforme NM BR
207 e discriminado no APÊNDICE	R$1.784,66	R$21.415,00	90 DIAS	
		B, excluída a casa de máquinas do				
		plenário (elevador 19704)				
		Adequação	de	segurança	e				
		instalação de tela de proteção nas				
3		polias do gerador localizadas nas				
	11 unid.	casas de máquina das sedes I, II e III,	conforme	NM	BR	207	e	R$250,00	R$2.750,00		
		discriminado	no	APÊNDICE	B,				
		excluída a casa de máquinas do				
		plenário (elevador 19704)				

4	

2 unid.	
Serviços de adequação de acessibilidade dos elevadores 18362 (Prédio Brigadeiro, (Sede I) e 19703 (Prédio Miquelina, (Sede I), conforme NM NBR 313 e discriminado no APÊNDICE C.	

R$90.000,00	

R$180.000,00	

120 DIAS	

5	

4 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, emergencial e corretiva em 04 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Miquelina
(Sede I)	

R$ 1.300,00	

R$ 5.200,00	
Não se aplica	

6	

2 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva em 02 (dois) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Brigadeiro (Sede I)	

R$ 1.150,00	

R$ 2.300,00	
Não se aplica	

7	

4 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, emergencial e corretiva em 04 (quatro) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio Dr. Falcão
(Sede II)	

R$ 1.300,00	

R$ 5.200,00	
Não se aplica	

8	

2 unid.	Prestação de serviços de manutenção preventiva, emergencial e corretiva em 02 (dois) elevadores da marca ATLAS, instalados no Prédio José Bonifácio (Sede III).	

R$ 1.150,00	

R$ 2.300,00	
Não se aplica	

9	

68
horas	Plantão técnico presencial, das 7h às
24h, nas dependências da Sede I (Prédios Miquelina e Brigadeiro) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver).	

R$ 98,00	

R$ 6.664,00	
Não se aplica	

10	

84
horas	Plantão técnico presencial, das 7h às
24h, nas dependências da Sede II (Prédio Dr. Falcão) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º
turno, se houver) e eventos solenes	

R$ 100,00	

R$ 8.400,00	

Não se aplica	

OBSERVAÇÃO:

a.	Itens 1 a 4. Valores extraídos do orçamento Atlas, documento SEI 4780641.

b.	Itens 5 a 8. Valores extraídos da DLF 023/23. Documento SEI 4507207.

c.	Itens 9 e 10. Valores extraídos do SEI 0035991-32.2021.6.26.8000. Documento SEI 4054526.

10.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	

10.1.	A solução como um todo abrange assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida para os elevadores das Sedes I, II e III, de serviços de emergência, manutenção preventiva, manutenção corretiva, de plantão presencial, adequação de segurança e acessibilidade.

1.	SERVIÇOS	DE	MANUTENÇÃO PREVENTIVA	Referem-se aos serviços destinados a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos dos elevadores, mantendo-os em perfeito estado de uso, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, incluindo as trocas de peças que se fizerem necessárias ao bom funcionamento do equipamento e a limpeza técnica detalhada, conforme rotinas e periodicidade discriminados no APÊNDICE D, bem como, o fornecimento mensal, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, do relatório mensal de manutenção com as informações das manutenções preventivas, corretivas e emergenciais aplicadas; detecção de problemas encontrados e estatística de falhas e ocorrências por elevador no mês da respectiva prestação de serviço. O recebimento definitivo desse serviço abrange a execução do serviço e a entrega tempestiva do relatório.	
2. SERVIÇOS EMERGENCIAIS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA	Os seriços emergenciais referem-se aos serviços de pronto atendimento, disponibilizado pela CONTRATADA durante 24 (vinte e quatro) horas e 07 (sete) dias por semana, para atendimento em até 1 (uma) hora para liberar pessoas retidas na cabina ou em casos de acidentes, bem como, para atendimento   em   até 2   (duas)   horas   e
solução do problema no mesmo dia para	

	situações emergenciais sem passageiro preso, em dias de sessão plenária e eventos solenes. Contagem do prazo: da abertura da chamada técnica. Os serviços de manutenção corretiva referem-se aos serviços destinados a remover os defeitos apresentados pelos elevadores, colocando- os em perfeitas condições de uso, compreendendo, nesse caso, ajustes e reparos necessários, com fornecimento das peças de reposição e, quando solicitada, a execução de limpeza pós obra. O prazo de atendimento para os chamados de manutenção corretiva será de até 2 (duas) horas com solução do problema no prazo de até até 24 (vinte e quatro) horas. Excepcionalmente, o prazo de solução poderá ser prorrogado até 72 (setenta e duas) horas, mediante justificativa técnica emitida pelo responsável técnico. Contagem do prazo: da abertura da chamada técnica. Para efeito de recebimento definitivo do serviço será considerada a conclusão definitiva da manutenção corretiva aplicada e entrega de relatório na forma do subitem 2.3.15 do Apêndice A e subitem 9.1 do TR.	
3.	PLANTÃO PRESENCIAL	Consiste na disponibilização, pela CONTRATADA, de técnico(s) de plantão na Sede da CONTRATANTE, em razão do pleito eleitoral e de eventos solenes.
Pleito eleitoral: A Contratada deverá disponibilizar técnico de plantão nas Sedes I e II, na véspera e no dia do pleito eleitoral, das 07h às 24h.
Eventos solenes. A Contratada deverá disponibilizar técnico de plantão nas dependências da Sede I para cerimônia de posse do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, evento que ocorre uma vez a cada 2 (dois) anos, bem como, para ocasião de eventos solenes. Em ambos os casos, a fiscalização do ajuste comunicará formalmente a Contratada com
antecedência mínima de até 7 (sete) dias	

	corridos anteriores ao evento.	
4.	ADEQUAÇÃO/SEGURANÇA	Conforme APÊNDICE B	
5.	ADEQUAÇÃO/ACESSIBILIDADE
DOS ELEVADORES 18362 E 19703	Conforme APÊNDICE C	
6.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA	Conforme APÊNDICE E	
7.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE	Conforme APÊNDICE F	

11.	RESULTADOS PRETENDIDOS	

11.1.	Os resultados pretendidos consistem em promover o prolongamento da vida útil dos elevadores e seus componentes; a utilização plena e segura dos elevadores das Sedes do Tribunal; a acessibilidade e segurança em conformidade com as normas técnicas da ABNT; redução de falhas; diminuição de ocorrências com passageiros presos e o uso contínuo do serviço.

11.2.	Com base nas experiências anteriores, os critérios técnicos estabelecidos e as condições adotadas para contratação visam aumentar as condições de segurança e integridade física do usuário e dos equipamentos e, simultaneamente, evitar o histórico de riscos decorrentes das falhas reincidentes que resultam no número de ocorrências com passageiro preso; no desgaste e diminuição da vida útil dos equipamentos e na indisponibilidade do uso dos elevadores, a exemplo das contrações anteriores, rescindidas por força do devido processo administrativo.

11.2.1.	Experiências anteriores envolvendo serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores prestados por empresas não fabricantes possibilitaram inexecuções contratuais que culminaram na respectiva rescisão e penalização.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A contratação anterior consta do processo SEI nº 0035991-32.2021.6.26.8000, PEF 57/2022, com vigência iniciada em 15/11/2022, para o prazo de doze meses prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses. Entretanto, ocorreu a rescisão antecipada para 07/05/2023, por inexecução contratual em trâmite em autos próprios.

13.	IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO	

13.1.	A execução dos serviços objeto desse estudo pode ocasionar impactos ambientais, destacando-se:

13.1.1.	Uso e descarte correto de óleos lubrificantes;

13.1.2.	Uso e descarte correto de lâmpadas;

13.1.3.	Descarte de resíduos sólidos provenientes da prestação do serviço de manutenção em geral.

13.1.4.	Para mitigar os impactos, deve-se proceder à coleta de óleo na forma na forma das Resoluções CONAMA atualizadas, 307/2002 e 362/2005 e proceder ao descarte de lâmpadas e resíduos na forma da legislação vigente.

14.	FISCALIZAÇÃO TÉCNICA	

14.1.	A fiscalização técnica será exercida pelos servidores abaixo arrolados: Fiscal: Carlos Eduardo Rocha Ramos
Suplente: Paulo José Alves de Oliveira Bentes Auxiliar: Mauren Marques dos Santos Portugal

15. CONCLUSÃO E VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE A QUE SE DESTINA

Pelos motivos expostos no presente documento de Estudos Técnicos Preliminares, esta Comissão entende que estão presentes a conveniência e oportunidade, bem como, as condições técnicas e de economicidade para o atendimento das necessidades da Administração e sugere o prosseguimento do processo da contratação.

Adriana Patrícia da Silva. Carlos Eduardo Rocha Ramos. Mauren Marques dos Santos Portugal. Paulo José Alves de Oliveira Bentes.

De acordo. Em 13/11//2023.
Giseli Clarice Codjaian