TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD)
(bens e serviços exceto TI)

Identificação da Área Requisitante/Demandante	

Unidade Requisitante/Demandante:
Seção de Gestão de Almoxarifado	
Responsável dela demanda:
Eduardo de Lorenzo Nogueira	
Coordenadoria:
Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística	
Secretaria/Assessoria:
Secretaria de Administração de Material	
E-mail:                    segalm@tre-sp.jus.br                    Ramal:2680
	
Objeto:
Aquisição de saco sanfonado para as eleições de 2024	
Tipo de Objeto:  
(       ) Serviço não continuado 
(       ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra
(       ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra 
(  x   ) Material de consumo 
(      ) Material permanente / equipamento	
Forma de Contratação Sugerida:

(    x   ) Pregão Eletrônico. 
                                            Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
                                            (   x  ) SIM    (     ) NÃO
(       ) Concorrência
(      ) Dispensa de licitação (doravante, com a Lei n. 14.133/2021, na forma eletrônica)*
(       ) Inexigibilidade 
(       ) Adesão à ata de registro de preços de outro(s) Órgão(s)

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto. 
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; 
II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade. 

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.
	
Item previsto no PAC 2024: ( x  ) Sim - item 9 da Secretaria (   ) Não previsto

Verificar na internet https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/governanca-de-aquisicoes-e-contratacoes/plano-anual-de-contratacoes
	
Fonte de recursos para atendimento da demanda

	
Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 178.752,00
Fonte: GEPRO

À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
	
Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante: R$ 186.030,00

Prazos

	
Data da aprovação do ETP pela autoridade competente: 
Sujeito a aprovação	
Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
15/04/2023	
Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
01/11/2023	
Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
01/12/2023	
Critério de sustentabilidade:   (   ) Sim       (  x ) Não, porque não se aplica aos materiais adquiridos.
	
Critério de acessibilidade:   (   ) Sim       ( x  ) Não, porque não se aplica aos materiais adquiridos.
	
Grau de prioridade:  ( x  ) Alta       (   ) Média       (   ) Baixa
	
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação
Material utilizado pelos cartórios para acondicionamento dos materiais das mesas receptoras de votos e das justificativas eleitorais, e pela SeGAlm durante as remessas de materiais de eleição.

descrição/identificação da necessidade: materiais para acondicionamento e embalagem.
identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade: aquisição dos materiais relacionados no TR.
análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas: não se aplica.	
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual

As memórias de cálculo constam da planilha anexa.
	
Demanda inédita na Administração?  (   ) SIM       ( x  ) NÃO

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
( x ) SIM      (   ) NÃO

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n. 0010830-83.2022.6.26.8000)
	
Responsáveis pela demanda – setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular – Eduardo de Lorenzo Nogueira

Suplente – André Luiz Vieira dos Santos

Auxiliar – Hugo Akio Masuda
	
Data
29/03/2023	

Secretário da área requisitante/demandante