DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD - 4545057
Documento de Formalização da Demanda Identificação da Área Requisitante/Demandante Unidade Requisitante/Demandante:
SeCel

Responsável dela demanda:
FERNANDA DINIZ

Coordenadoria:
COEVE

Secretaria/Assessoria:
SPR

E-mail:
cerimonial@tre-sp.jus.br

Ramal:
2340

Objeto:
Aquisição de Placas de Inauguração para os cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) pelo regime de Registro de Preços.

Tipo de Objeto:
Material de consumo

Forma de Contratação Sugerida:
Pregão Eletrônico.

Para a hipótese de pregão, assinalar: sistema de registro de preços/ata de registro de preços:
SIM

*observações:
Os valores para contratação direta/dispensa de licitação estão previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021, atualizados anualmente por Decreto.
Atualmente, correspondem a R$ 108.040,82, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, e de R$ 54.020,41 para outros serviços e compras.
A definição da adoção da contratação direta por dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços, nas hipóteses dos incisos I e II do artigo 75, deve atentar aos requisitos cumulativos do § 1º, incisos I e II:

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:
I	- o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;
II	- o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

Para atender aos padrões de conformidade x legalidade, oportuno destacar que não basta que os valores individual e isoladamente considerados de uma contratação direta pretendida sejam inferiores aos limites acima indicados (R$ 108.040,82 e R$ 54.020,41), devendo, ainda, ser considerados os valores hipoteticamente (abstratamente) previstos nos planos de contratação da Administração (PAC e PCTIC) para objetos similares (mesma natureza), sob pena de indevida configuração de fracionamento de despesa.

Informar se o item está previsto no PAC. Se sim, informar o ano, o item e de qual Secretaria.
Não previsto

Verificar na internet https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/governanca-de- aquisicoes-e-contratacoes/plano-anual-de-contratacoes

Fonte de recursos para atendimento da demanda

Valor previsto na proposta orçamentária:

0,01

Fonte: GEPRO
À falta de previsão orçamentária, informar o modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).

Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante:
22.600,00

Prazos

Data da aprovação do ETP pela autoridade competente:
24/05/2023

Data estimada para entrega do ETP/TR na SAM:
24/02/2023

Data estimada para assinatura contrato/emissão de NE:
10/07/2023

Data estimada de disponibilização do bem/serviço:
18/07/2023

Critério de sustentabilidade:
Sim

Critério de acessibilidade:
Não

Grau de prioridade:
Alta
Justificativa da necessidade da aquisição/contratação descrição/identificação da necessidade:
identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:

Descrição/identificação da necessidade:
1.O presente documento foi realizado pela Unidade Requisitante, e visa atender demanda recebida da Diretoria Geral para assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida de fornecimento de placas de inauguração para os cartórios eleitorais da capital e interior, sob demanda, abrangendo o fornecimento de acessórios que permitam a fixação nos locais das inaugurações, bem como o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, com todas as etapas previstas na Legislação vigente;
Identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
1.	Existem diversas empresas no mercado que oferecem os serviços de confecção de placas personalizadas;
2.	A Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria (SeSeMar) não tem estrutura para a confecção do material;
3.	A necessidade de fornecer a placa com os quatro furos nas extremidades visa evitar danos no material pelo uso de ferramentas inadequadas no manuseio pelo instalador;
4.	O fornecimento de buchas e parafusos com acabamento para fixação busca mitigar eventual falta de materiais no almoxarifado, seção de reparos civis ou serralheria;
5.	A solução encontrada atende critérios de sustentabilidade.
Análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:
1.	Existem diversas empresas no mercado que oferecem os serviços de confecção de placas personalizadas;
2.	A escolha pela confecção em aço foi motivada pela maior resistência e durabilidade em comparação com o acrílico.
3.	A Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria (SeSeMar) não tem estrutura para a confecção do material;
3. A necessidade de fornecer a placa com os quatro furos nas extremidades visa evitar danos no material pelo uso de ferramentas inadequadas no manuseio pelo instalador;
4.	O fornecimento de buchas e parafusos com acabamento para fixação busca mitigar eventual falta de materiais no almoxarifado, seção de reparos civis ou serralheria;
5.	A solução encontrada atende critérios de sustentabilidade.

Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual Memória de cálculo:
100 unidades personalizadas

Demanda inédita na Administração?
Sim

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/termo de referência foi/será elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência):
Não

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI n.   ). Exemplo: TR consolidado doc. n. 	- parecer jurídico/ASSJUR doc. n. 	- decisão aprovação instauração doc. n. 	:
DEMANDA INÉDITA

Responsáveis pela demanda setor requisitante/demandante
servidores responsáveis pelo acompanhamento de todo o processo (do DFD ao recebimento bem/serviço)

Titular :
VALTER CLEMENTE DA ROCHA

Suplente:
FERNANDA DINIZ

Auxiliar:
MISLAINE DA SILVA VICENTE

Data:
19/05/2023

Autoridade competente:
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DINIZ, CHEFE DE SEÇÃO, em 23/05/2023, às 13:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA, DIRETOR-GERAL, em 29/06/2023, às 14:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 4545057 e o código CRC 74628863.