PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 105/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

Confecção e fornecimento de distintivos metálicos para uso nas eleições de 2024.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1 – Os distintivos destinam-se a identificar as autoridades eleitorais e chefes de cartório nos dias de votação.

2.2 – Trata-se de aquisição de bens comuns, a serem contratados mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, de acordo com o parágrafo 1º, inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 10.024/2019.

2.3 – Os materiais, aos quais se refere o presente Termo de Referência, enquadram-se na classificação de Bens e Serviços Comuns, que podem ser objetivamente definidos no Edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 1°, da Lei nº 10.520/2002.

3 – DESCRIÇÃO	

GRUPO ÚNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA	PREÇO
UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL	PREÇO
TOTAL MÁXIMO ACEITÁVEL	
1	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor azul, impressão branca, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Chefe de Cartório - Eleições 2024"	Unidade	415	R$ 11,00 	R$ 4.565,00	
2	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm na cor prata, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Corregedor - Eleições 2024"	Unidade	1	R$ 11,00	R$ 11,00	
3	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm na cor prata, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Diretor-Geral - Eleições 2024"	Unidade	1	R$ 11,00	R$ 11,00	
4	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor dourada, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Juiz Eleitoral - Eleições 2024"	Unidade	700	R$ 11,00	R$ 7.700,00	
5	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor prata, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Juíza Assessora da Corregedoria - Eleições 2024"	Unidade	1	R$ 11,00	R$ 11,00	
6	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor prata, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Juíza Assessora da Presidência - Eleições 2024"	Unidade	1	R$ 11,00	R$ 11,00	
7	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor prata, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Presidente - Eleições 2024"	Unidade	1	R$ 11,00	R$ 11,00	
8	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor prata, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Procurador - Eleições 2024"	Unidade	1	R$ 11,00	R$ 11,00	
9	Distintivo em aço escovado, espessura 1 mm, formato retangular com cantos arredondados, dimensões aproximadas de 55 x 65 mm, na cor verde, impressão preta, com alfinete soldado nas costas e os dizeres: "Promotor Eleitoral - Eleições 2024"	Unidade	415	R$ 11,00	R$ 4.565,00	
	  PREÇO GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL DO GRUPO ÚNICO	R$ 16.896,00	

3.1 – Será(ão) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que, após a etapa de negociação, mantiver(em) seu(s)  preço(s)  total(is)  final(is) superior(es) ao(s)  preço(s) total(is)  máximo(s) aceitável(is) pela Administração, estipulado(s) no quadro acima.

3.2 – O(s) preço(s) proposto(s) deverá(ão) ser final(is), acrescido(s) de todas as despesas (tributos, frete e outras de quaisquer naturezas incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento dos produtos, deduzidos eventuais descontos). 

3.3 – Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "Compras.gov.br" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

3.4 – Respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a licitante deverá adotar práticas de sustentabilidade e de natureza ambiental no fornecimento dos produtos, observando, no que for cabível, a Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que versa sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

3.5 – Os produtos fornecidos e suas embalagens deverão ser preferencialmente fabricados com materiais que possam ser reciclados.

4 – DAS PROVAS (TODOS OS ITENS)

4.1 – Após o recebimento da Nota de Empenho, a contratada deverá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar prova(s) do(s) produto(s), em conformidade com as especificações exigidas neste Termo de Referência e no Apêndice A, endereçadas à Seção de Gestão de Almoxarifado (SeGAlm), na Alameda Nothmann, 1.146 – CEP 01216-001 – Santa Cecília – São Paulo – SP.

4.1.1 – As provas deverão ser elaboradas de acordo com modelo disponibilizado pelo TRE/SP juntamente com a Nota de Empenho.

4.1.2 – As provas aprovadas ficarão retidas no TRE/SP para verificação posterior, no momento da entrega.

4.1.3 – Quanto aos itens cuja quantidade a ser fornecida seja 1 (uma) unidade, a aprovação da prova corresponde à efetiva entrega do produto.

4.2 – A(s) prova(s) deverá(ão) ser encaminhada(s) via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), em invólucro lacrado, contendo, na parte externa da embalagem, identificação da contratada (razão social, endereço e C.N.P.J., telefone e e-mail), com os seguintes dizeres:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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“PROVA(S)” 

4.3 – Alternativamente, as provas poderão ser entregues pessoalmente no mesmo endereço e prazo do subitem 4.1 desta cláusula, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, mediante prévio agendamento pelo e-mail segalm@tre-sp.jus.br.

4.4 – Prazos máximos:

4.4.1 – Para entrega da(s) prova(s): 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho e do modelo disponibilizado pelo TRE/SP;

4.4.2 – Para análise da(s) prova(s) pelo TRE/SP: no máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da apresentação das provas;

4.4.3 – Para eventuais ajustes na(s) prova(s): no máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da comunicação. 

Observação 1: Caso haja atraso na entrega da(s) prova(s) e/ou de eventuais ajustes, o prazo de entrega do produto será reduzido na mesma proporção.

4.5 – Caso a prova não seja aprovada, a contratada terá que enviar nova prova, seguindo as orientações da Seção de Gestão de Almoxarifado (SeGAlm), dentro do prazo estabelecido no subitem 4.4.3, ao endereço estipulado no subitem 4.1 e nas formas descritas nos subitens 4.2 ou 4.3, todos desta cláusula.

4.6 – Após a aprovação da(s) prova(s), o(s) produto(s) a ser(em) produzido(s) deverá(ão) seguir o mesmo padrão de qualidade da(s) prova(s) apresentada(s).

Observação 2: Os modelos constantes do Apêndice A deste Termo de Referência servirão apenas como referências, devendo os distintivos serem confeccionados de acordo com as especificações constantes neste Anexo I.

5 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA PARA OS ITENS 1, 4 E 9  

5.1 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da aprovação das provas.

5.2 – Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, telefone (11) 3130-2694.

5.2.1 – Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

6 – RECEBIMENTO DO PRODUTO PARA OS ITENS 1, 4 E 9

6.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Anexo.

6.2 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo (modelo constante do Apêndice B deste Termo de Referência) emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
6.3  – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

6.4 – Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

7 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 – A CONTRATADA obriga-se a fornecer os produtos objeto desta contratação que atendam às seguintes condições:

a) materiais que atendam as especificações determinadas na cláusula 3 deste Termo de Referência;

b) fornecer os equipamentos necessários ao transporte e à descarga dos mesmos.

7.2 – Proceder à entrega dos produtos, objeto da presente contratação, dentro dos parâmetros estabelecidos;

7.3 – Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos fornecidos, bem como sua adequação à legislação e às normas técnicas vigentes, na forma da lei, mesmo após seu recebimento definitivo;

7.4 – Acatar as orientações do CONTRATANTE;

7.5 – Manter, permanentemente, um representante credenciado (preposto) para atuar em seu nome e representá-la junto ao CONTRATANTE, com autoridade para resolver pendências que surgirem e solucionar problemas relacionados com a execução da contratação, mantendo atualizadas todas as formas de contato, como endereço físico, telefone, celular e endereço eletrônico, até a efetiva entrega do material;

7.6 – O TRE/SP não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da Contratada para terceiros, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros.

7.7 – Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo de 24 (vinte e quatro), nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II), por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: segcs@tre-sp.jus.br.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE: 

8.1 – Emitir Nota de Empenho no valor total correspondente ao produto solicitado;

8.2 – Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do contrato, atestando a entrega dos produtos, objeto do ajuste;

8.3 – Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos produtos objeto do ajuste;

8.4 – Notificar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do ajuste para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, sem ônus para o CONTRATANTE;

8.5 – Rejeitar qualquer produto entregue em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência;
8.6 – Solicitar que seja substituído o produto que não atender às especificações constantes neste Termo de Referência;

8.7 – Atestar as faturas correspondentes, por intermédio do servidor designado pela Administração.

9 – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO  

9.1 – Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos objetos, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.2 – A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 

9.3 – O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

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APÊNDICE A

FOTO REFERENCIAL

Observação: Para confecção dos distintivos, a CONTRATADA deverá adequar o ano de 2022 para 2024, além de adequar as cores e cargos ao disposto no item 3 do Termo de Referência (Anexo I do Edital). O modelo constante deste Apêndice servirá apenas como referência, devendo os distintivos serem confeccionados de acordo com as especificações dispostas no Anexo I do Edital.

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APÊNDICE B

MODELOS DE TERMOS DE RECEBIMENTO
(PROVISÓRIO, DEFINITIVO COM E SEM RESSALVAS)

Nota: Os modelos de Termos de Recebimento constantes deste Apêndice foram reproduzidos em sua forma genérica, devendo ser adaptados conforme o tipo de objeto a ser contratado.

Termo de Recebimento Provisório	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratado:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:           /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	
	
	Termo de recebimento provisório

	Atesto(amos) o recebimento provisório do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, nos termos indicados abaixo:

	Condições de recebimento

1-	A obrigação foi cumprida:

 no prazo.
 fora do prazo (Data:____/___/____).
 integralmente.
 parcialmente, tendo em vista o seguinte:

       ___________________________________________
       ___________________________________________
       ___________________________________________
	2-	O objeto foi entregue:

 na quantidade exigida.
 em quantidade irregular.
 outras observações:

        ___________________________________________
        ___________________________________________    

___________________________________________	

	O objeto, ora recebido provisoriamente, não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito à posterior verificação da qualidade, que ocorrerá até o dia _____/_____/______.

Local,         de                       de                 .

__________________________________________
                                                                                                                       Fiscal/Comissão de Fiscalização do Contrato
                                                                                                                                Cargo:
                                                                                                                                 Matrícula:

__________________________________
                                                                                                                                Preposto do contratado

Termo de Recebimento Definitivo – Sem ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratado:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:           /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	
	
	Termo de recebimento definitivo – Sem ressalvas

	Pelo presente, declaramos, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou cauções prestadas: 

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local,      de                        de                   .

____________________________________________
                                                                                                                                                Fiscal do contrato                                                        
                                                                                                        Cargo:
                                                                                                              Matrícula:

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
                                                                                                                                Preposto do contratado

Termo de Recebimento Definitivo – Com ressalvas	Data:        	
Processo Administrativo SEI nº:	
Contrato nº:	Vigência do contrato:	
Contratado:	Prazo:	
Dispensa ou Inexigibilidade ou Pregão n.º	Início:        /     /	Término:           /        /	
Objeto:	
Valor do contrato:	Fiscal/Comissão:	
	
	Termo de recebimento definitivo – Com ressalvas

	Pelo presente, em face do encerramento da execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitimos o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória parcial das obrigações do contratado, com exceção das ressalvas adiante indicadas: 

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________
                                                                                                                                      Fiscal do contrato
                                                                                                                    Cargo:
                                                                                                                                                       Matrícula:

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
Membro da Comissão de Recebimento

__________________________________
                                                                                                                           Preposto do contratado