PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 06/2023

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Registro de Preços para aquisição de 400 (quatrocentos) minitotens para instalação em mesas destinadas a espaço compartilhado na Sede I do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).
 
2. JUSTIFICATIVA

Os minitotens serão instalados nas mesas do TRE-SP para a implantação do sistema de espaço compartilhado em suas secretarias.

O modo de utilização dos escritórios pós-pandemia será alterado gradativamente no TRE-SP. Na modalidade de teletrabalho parcial, conforme Resolução TRE/SP 567/2021, haverá servidores e servidoras que trabalharão parte dos dias em suas casas e outra parte nas dependências do TRE-SP.

Para otimização dos recursos e ambientes, o TRE-SP disponibilizará espaços de trabalho compartilhados para utilização por servidores e servidoras das secretarias. O projeto piloto de espaço compartilhado ocorrerá na Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), localizada na Sede I do TRE-SP, e utilizará mobiliário existente em estoque. Em seguida, ocorrerá o projeto dos ambientes da Secretaria de Auditoria Interna (SAI), da Secretaria de Gestão da Informação e Documental (SGID), da Seção de Frequência (SEFR), da Seção de Análise e Cálculo (SEANC), de uma sala multiuso situada no 2° andar do Prédio Brigadeiro da Sede I e do andar térreo da mesma Sede I. Os minitotens serão utilizados nestes ambientes e também há a previsão de aquisição de peças reservas para uma possível ampliação dos mesmos locais.

Na distribuição dos pontos de energia elétrica e de rede no mobiliário, a aquisição e instalação dos minitotens possibilitará a flexibilidade na utilização destes pontos pelos servidores e servidoras, que poderão ligar e desligar seus notebooks e computadores com praticidade, segurança e ergonomia. 

Além disso, as mesas do TRE-SP, que receberão os produtos, já possuem furos com diâmetro de 60 mm em seus tampos, exclusivos para passagem de cabos. A solução de minitotens evitará novas perfurações, bem como a descaracterização das mesas, dado que estes materiais possuem formato e dimensão compatíveis com o mobiliário existente.

3. DESCRIÇÃO 
Item	Descrição	Quantidade estimada	Preço unitário máximo aceitável	
Único
	Minitotem manual fabricado em alumínio extrudado e termoplástico, com as seguintes características:
•	Retrátil com abertura manual (push-pull) e dispositivo de intertravamento do push-pull;
•	Perfil tubular em alumínio extrudado anodizado fosco, na cor natural ou cinza claro;
•	Tampa frontal, anel de travamento, e tampas superior e inferior fabricados em termoplástico de engenharia ABS na cor cinza claro;
•	Contendo 2 (duas) tomadas de energia elétrica 2P+T na cor branca, corrente nominal 10A, tensão 250V AC conforme norma NBR 14136;
•	Contendo 1 (uma) tomada RJ45 padrão Keystone Cat5E conforme normas ISO 11801 e EIA/TIA 568-A/B;
•	Cabo de alimentação do conjunto: multipolar de 3 vias na seção nominal 1 mm2 conforme norma NBR NM 247-5, com 1,5 m de comprimento e plugue 2P+T 10A-250V, conforme norma NBR 14136.
•	Gabarito de corte para encaixe da peça na mesa de 60 mm de diâmetro.
•	Blindagem eletromagnética em alumínio, garantindo a separação das tomadas de energia elétrica do conector RJ45.
•	O produto deve possuir certificação INMETRO, válida na data do fornecimento.
•	Marca/modelo de referência, podendo ser similar ou equivalente ou de melhor qualidade: fabricante QTMOV/DUTOTEC, linha Pratik, referência QM 12052.01.	400 unidades	R$  339,39	

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário final superior ao máximo aceitável pela Administração. 

3.2 – Os produtos deverão estar embalados individualmente com material apropriado para sua proteção.

3.3 – Os minitotens deverão ser entregues com manuais individuais em língua portuguesa, contendo as instruções de instalação e demais dados técnicos.

3.4 – Para imprimir transparência, ressalvada a disponibilidade orçamentária, há demanda da Administração para aquisição imediata de 234 (duzentos e trinta e quatro) minitotens, para leiautes já montados ou com breve previsão de montagem.

4. GARANTIA

4.1 – O prazo de garantia deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento constante do Termo de Recebimento Definitivo.

4.2 – A garantia será acionada caso se constate, durante o período do subitem 4.1 desta cláusula, qualquer avaria, defeito ou outra circunstância que impeça o objeto contratado de produzir a utilidade a que se destina, salvo se tal condição, comprovadamente, decorrer de motivo a que houver dado causa o TRE-SP, caso fortuito, força maior, ação de terceiros ou de agentes químicos.

5. CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE

5.1 – Deverá ser encaminhado, juntamente com a proposta eletrônica e de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital, comprovante de que os produtos ofertados não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr (VI)), cádmio (Cd), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs);

5.2 – A comprovação da exigência poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada pelo INMETRO, de informativo detalhado disposto em sítio eletrônico do fabricante, do manual do equipamento, da Declaração de Conformidade EU da Diretiva 2011/65/EU (Anexo IV) referente ao modelo indicado na proposta ou através de laudo pericial ou qualquer outro meio de prova idôneo que ateste que o produto fornecido cumpre com as exigências.

6. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1 – Prazo de entrega: Os produtos deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

6.2 – A entrega do produto deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.  

7. RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1 – Será designado GESTOR do TRE-SP para recebimento do objeto.

7.2 – O recebimento do objeto contratual dar-se-á de modo:

7.2.1 – Provisório:  em até 5 (cinco) dias úteis da entrega do produto no local indicado no subitem 6.2 deste Termo de Referência, ocasião em que será conferida a conformidade do produto com o descritivo constante das faturas/notas fiscais/termo de referência, e emitido recibo provisório apenas para efeito de localização física do produto. 

Observação 1: As disposições contidas no subitem 7.2.1 desta cláusula não impedem a devolução imediata, no ato da entrega, do(s) produto(s) à DETENTORA, quando verificada a inadequação do(s) mesmo(s) às especificações e marcas constantes neste Termo de Referência.

7.2.2 – Definitivo: pelo GESTOR, averiguada a conformidade do(s) produto(s) com as exigências determinadas neste Termo de Referência e, especialmente, com as especificações técnicas dispostas nas cláusulas 3, 4 e 5, com emissão de recibo definitivo enviado à DETENTORA por correio eletrônico.

Observação 2: Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pelo GESTOR, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório. No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será da regularização total da(s) pendência(s). O GESTOR impugnará todos os materiais que não satisfaçam às condições contratuais.

8. FORNECIMENTO DOS PRODUTOS

8.1	– O GESTOR fará a requisição do produto junto à DETENTORA, mediante emissão de correio eletrônico, acompanhada da respectiva nota de empenho.

8.2	– Recebido o correio eletrônico, a DETENTORA deverá assinar, digitalizar e devolver, no endereço eletrônico informado pelo GESTOR, a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

8.3	– O produto deverá ser fornecido pela DETENTORA, no prazo previsto no subitem 6.1 deste Termo de Referência, na forma prevista no item 7 deste Termo. 

8.4	– No caso de constatação de não conformidade, os produtos serão rejeitados nos seguintes casos e condições:

8.4.1	– De imediato, no ato da entrega, quando verificada divergência com as cláusulas 3 e 4 deste Termo de Referência. 

8.4.2	– Durante o recebimento provisório, pelos mesmos motivos discriminados no subitem 8.4.1 desta cláusula, quando não detectados no ato da entrega.

8.4.3	– A qualquer tempo ou durante a utilização do produto, quando apresentarem vícios ocultos detectados e denunciados no prazo de até 90 (noventa) dias úteis da verificação.

8.5	– Os produtos rejeitados deverão ser substituídos nas seguintes condições:

8.5.1	– A entrega do produto a ser substituído não poderá exceder ao prazo de 20 (vinte) dias corridos da solicitação da substituição.

8.5.2	– O produto a ser substituído deverá atender ou possuir qualidade similar, equivalente ou superior às especificações das cláusulas 3 e 4 deste Termo de Referência.

9. PREÇO

9.1 – Para fins de julgamento da proposta, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM ÚNICO, composto pelo fornecimento de todos os materiais discriminados neste Termo de Referência. 

9.2 – As licitantes participantes deverão fornecer preço à vista com todas as despesas inclusas (tributos, frete, laudos técnicos, e outras de qualquer natureza incidentes direta e indiretamente sobre o fornecimento dos materiais, deduzidos eventuais descontos).

10. PAGAMENTO

10.1	– O pagamento será efetuado após o Recebimento Definitivo, mediante atesto/termo circunstanciado, devendo a DETENTORA encaminhar as correspondentes notas fiscais/faturas. 

10.2	– O pagamento será realizado mediante termos circunstanciados, conforme cláusula 7 deste Termo de Referência.

11	AMOSTRA

11 – A LICITANTE classificada em primeiro lugar na sessão pública do pregão deverá entregar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da solicitação do Pregoeiro, uma amostra do minitotem, para análise e aprovação da Equipe Técnica do TRE-SP, a fim de auxiliar e embasar o julgamento do Pregoeiro.    

11.1 – A amostra deverá ser enviada para a Seção de Engenharia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizada na Rua Francisca Miquelina nº 123, 8°andar, do Prédio Brigadeiro, Bela Vista, São Paulo/SP, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), dentro de invólucro lacrado, contendo, na parte externa da embalagem, identificação da licitante (razão social, endereço e C.N.P.J., telefone e e-mail), com os seguintes dizeres:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 06/2023
“AMOSTRA”	

11.2 – Alternativamente, a amostra poderá ser entregue pessoalmente no mesmo endereço e prazo do item 11 e subitem 11.1 desta cláusula, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, com prévio agendamento através do e-mail seeng@tre-sp.jus.br.

11.2 – No caso de a licitante não encaminhar a amostra no prazo estabelecido após a solicitação do Pregoeiro, terá sua proposta desconsiderada para efeito de julgamento.

11.3 – Para avaliação da amostra, a Equipe Técnica do TRE-SP verificará sua conformidade com as especificações e características técnicas do minitotem estipulados na cláusula 3 deste Termo.

11.4 – A amostra aprovada ficará em poder deste Tribunal para fins de comprovação de conformidade quando do fornecimento do produto e será contabilizada como 1 (uma) unidade entregue, cabendo à Detentora, após o recebimento da Nota de Empenho, a entrega das demais unidades restantes.

11.5 – Após a análise da amostra, a CONTRATANTE emitirá o laudo de avaliação, que subsidiará o julgamento da proposta a ser proferido pelo Pregoeiro, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da amostra, apontando-lhe a condição de aprovada ou reprovada. Sendo aquela aprovada, o Pregoeiro procederá à aceitação da proposta no sistema.   

11.5.1 – A amostra rejeitada deverá ser retirada pelo interessado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data da rejeição. Decorrido este prazo, não mais poderá ser reclamada, reservando-se este TRE-SP o direito de utilizá-la, doá-la ou descartá-la.

11.5.2 – Não sendo aprovada a amostra o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital. 

12	DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1	– Os produtos deverão ser entregues rigorosamente de acordo com este Termo de Referência e os documentos nele referidos, especialmente as Normas Técnicas vigentes e as especificações dos produtos descritos.

12.2	– Todos os produtos a serem fornecidos deverão ser novos.

12.3	– Se julgar necessário, o TRE-SP poderá solicitar à DETENTORA a apresentação de informações, por escrito, dos locais de origem dos produtos ou de certificados de ensaios a eles relativos. Os ensaios e as verificações serão providenciados pela DETENTORA sem ônus para o TRE-SP. 

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 06/2023

APÊNDICE

Fotos referenciais do minitotem
Modelo: Fabricante Dutotec/QtMOV - linha Pratik, referência QM 12052.01