SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

FORMULÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

Preencher obrigatoriamente todos os campos. Quaisquer dúvidas entre em contato por e-mail no sccl@tre-sp.jus.br ou pelos ramais: 2215 ou 2145. 

VERIFICAR PRELIMINARMENTE DISPONIBILIDADE DO OBJETO NO ALMOXARIFADO 

Planejamento da Contratação

Objeto: Medalhas para o Colégio de Corregedores Eleitorais
PAC 2022: item __ da Secretaria (      ) ou ( x  ) não previsto no PAC 2022
Obs.: pedidos não previstos no PAC, seguir orientação tópico 4 do documento intitulado “instruções para formalização do processo de contratação/aquisição”

Data estimada para entrega do TR/PB: __/__/____
Obs.: considerar na análise do prazo para conclusão dos documentos necessários à realização da licitação e/ou contratação direta e o impacto na data da efetiva disponibilização dos bens, eventuais providências preliminares. Ex.: fase de prova.

Previsão de recebimento do objeto: 18/11/2022

Valor estimado na proposta orçamentária: R$ 8.000,00

Critério de sustentabilidade: ____________ (   ) Sim ou (   ) Não 
Em caso positivo, detalhar a exigência ou indicar a previsão no Termo de Referência. 
Conforme Linha Direta n. 259, de 28/10/2021, o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU foi adotado por este Tribunal com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados aquisição de bens e na contratação de serviços.
Guia disponível
Justificar a impossibilidade de adoção de critérios e práticas de sustentabilidade. Fonte: parecer da Câmara Nacional de Sustentabilidade (doc. SEI n. 3177490)
Critério de Acessibilidade: _____________Sim ou Não (Em caso positivo, especificar inclusão da acessibilidade arquitetônica e urbanística, acessibilidade comunicacional, acessibilidade em serviços e acessibilidade tecnológica, conforme manual “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas”)
	
1 – Indicação do Demandante
Seção Requisitante: ________________________________
Coordenadoria: ____________________________________
Secretaria/Assessoria: Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral
E-mail: cre@tre-sp.jus.br
Ramal:  2031
Responsável: Priscillla Madureira
	
2 – Justificativa da necessidade da aquisição/contratação

O requisitante deve justificar os motivos pelos quais os bens ou materiais a serem adquiridos são indispensáveis para a unidade demandante ou para todo órgão, respondendo às seguintes questões:

a) descrição/identificação da necessidade: 
Em razão da instituição da medalha do mérito do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil – “Medalha Guerreira Maria” pela Resolução no. 1/2018 do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e tendo em vista a atual presidência do referido colégio pelo Corregedor Regional Eleitoral de São Paulo que deverá arcar com os custos, conforme o artigo 9º.

b) identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:
Necessário seguir os requisitos da resolução	

c) análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas:
Indicação de evidência (se e quando presentes)

d) indicação dos motivos para a razoabilidade da escolha da solução (o porquê - motivo pelo qual o objeto foi escolhido: qual a função do objeto e a viabilidade técnica/econômica da aquisição/contratação pretendida:
Necessário seguir os requisitos da resolução	

e) o quê - critério objetivo: descrição do bem/serviço no tópico 3 abaixo
Medalha: insígnia elíptica, dourada, 60 mm de diâmetro, espessura de 2,5mm e pendente de colar de fita;

Anverso: no centro, com detalhes em alto relevo, a Deusa Themis – com a balança e a espada da Justiça, o nome da medalha acompanhada de três estrelas e a inscrição “2 de julho Consolidação da Independência do Brasil”. Na borda inferior, também em alto relevo, uma láurea, e nas bordas laterais e superior três dos valores das Corregedorias Eleitorais escritos em latim: “compromissum”, “probitas” e “reverentia”; 

Reverso: no centro, em alto relevo, a inscrição “Colégio de Corregedores Eleitorais”, o mapa do Brasil envolto por uma láurea. Na borda, em alto relevo, quatro outros valores das Corregedorias Eleitorais, escritos em latim: “honestas”, “religio”, “humiltas” e “fides”;

Colar: fita com 40mm de largura e 40 cm de comprimento, composta por três listas nas cores amarelo, azul e verde, separadas por listras finas na cor branca

Estojo: na cor azul escuro com estrutura em madeira e revestimento interno em cetim branco e feltro negro para acondicionar a medalha medindo 10 x 15 cm.	

f) o quanto - (critério quantitativo) – descrição no tópico 4 abaixo
Tendo em vista a realização  de 3 a 4 encontros anuais do Colégio, necessário 20 conjuntos de medalhas e estojos para viabilizar as premiações e possuir uma reserva técnica	

g) a quem é dirigida a aquisição/contratação (critério pessoal – público-alvo):
Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, que atualmente o Tribunal Regional Eleitoral exerce sua presidência	

h) quando (critério temporal):
Reunião, evento ou solenidade especial do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil	

i)	onde (critério espacial) – local/locais para fruição do bem ou da prestação dos serviços:
Reunião, evento ou solenidade especial do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil	

j) como (modo/forma) – critério formal – estratégia para a licitação/contratação: aquisição/contratação convencional ou sistema de registro de preços (ata de registro de preços):
Modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, pelo sistema de registro de preços, do tipo menor preço.

Obs. 1 – hipótese de adoção de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: a unidade requisitante deverá avaliar no planejamento da licitação a pertinência x possibilidade x oportunidade de estabelecer quantitativos mínimos por ocasião de cada requisição de compra/contratação de serviços (empenhamento) e, ainda, a sua periodicidade, durante a vigência da ata (máximo de 12 meses de validade, a partir da assinatura pela adjudicatária, após término do processo licitatório).

Fonte: capítulo V do documento intitulado “formalização do processo de contratação/aquisição”

Obs. 2: as contratações poderão ser realizadas diretamente, por meio de dispensa de licitação (Lei n. 8.8666/93, art. 24, I e II), se o montante das possíveis despesas no exercício financeiro para o mesmo objeto for inferior aos limites, respectivamente, de R$ 17.600,00 e R$ 33.000,00, para se afastar a indevida configuração de fracionamento de despesa.

Obs. 3: por analogia à norma explicativa do art. 75, § 1º, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos – NLLC), a aferição dos valores considerará o somatório das despesas realizadas no exercício financeiro (1º/01 a 31/12) por todas as unidades da Administração com objetos de mesma natureza, “entendidos como tais aqueles relativos a contratações do mesmo ramo de atividade”, ou seja, não apenas pela Secretaria requisitante.

Obs. 4: a definição da aplicação dos novos valores para contratações diretas previstos no art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00), será objeto de regulamentação em apartado, considerando-se o prazo de vacatio legis de 2 (dois) anos, nos termos dos artigos 191 e 193 da NLLC, e, posteriormente, objeto de adaptação deste formulário. Do mesmo modo, a possibilidade de formação de ata de registro de preços por meio de contratação direta.

k) como – (modo/forma) - critério formal - parcelamento do objeto (aferição sob a perspectiva econômica e técnica) ou não divisão (adjudicação por itens, por grupo ou lotes):	

	
3 – Descrição do objeto/material

Demanda inédita na Administração?  ( x  ) SIM ou (   ) NÃO

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/TR foi elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência): (   ) SIM  ou  (   ) NÃO

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI). Exemplo: TR consolidado doc. n. ____ - parecer jurídico/ASSJUR doc. n. ___

Acaso não adotada a última versão consolidada do pedido/TR, indicar, suscintamente, as justificativas.

Abaixo, um breve roteiro:

a)	Elencar os requisitos necessários ao atendimento da necessidade;
b)	Elaborar quadro identificando as soluções de mercado (produtos, marca/modelos, fornecedores, fabricantes etc.) que atendem aos requisitos especificados e, caso a quantidade de fornecedores seja considerada restrita, verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, de modo a avaliar a retirada ou flexibilização desses quesitos;
c)	Incluir, se possível, critérios e práticas de sustentabilidade que devem ser veiculados, com especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada;
d)	São vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitam, injustificadamente, a competitividade ou direcionam ou favoreçam a contratação de fornecedor específico;
e)	Indicar o Código do item a ser contratado em conformidade com o Sistema de Catalogação de Material do Portal de Compras Governamentais (https://siasgnet-consultas.siasgnet.estaleiro.serpro.gov.br/siasgnet-catalogo/#/);
f)	Listar e examinar as normas que disciplinam o objeto a ser contratado;
g)	Analisar a contratação anterior, se houver, para identificar as inconsistências ocorridas no procedimento licitatório (descritivo do material, pedidos de esclarecimentos, impugnação ou recurso) e durante a entrega do objeto, com a finalidade de preveni-las;
h)	Adotar, preferencialmente, o Termo de Referência ou Projeto Básico da última contratação (http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais), indicando o número do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, ressalvada a previsão da alínea ‘g’.
i)	Para as alíneas “g” e “h” acima, indico o capítulo III do documento “formalização do processo de contratação/aquisição”.
	
4 - Quantidade do material a ser contratado 

a)	Apresentar justificativa da quantidade, acompanhada de memorial de cálculo;
Tendo em vista a realização  de 3 a 4 encontros anuais do Colégio, necessário 20 conjuntos de medalhas e estojos para viabilizar as premiações e possuir uma reserva técnica

Obs.: informar se o quantitativo foi baseado no cenário de normalidade no funcionamento das unidades da Secretaria/cartórios.

b)	Indicar a unidade de medida (unidade; jogo, metros, pacote, lata etc.);
20 medalhas e 20 estojos conforme descrição do item 

c)	Utilizar informações das contratações anteriores, com as recomendações previstas no capítulo III do documento “formalização do processo de contratação/aquisição”.
	
5 – Previsão da data em que o objeto/material deverá ser disponibilizado para o demandante

a)	Especificar a necessidade do fornecimento (entrega única ou parcelada).
Entrega única
	
6 – Local de entrega

a)	Apresentar justificativa para entrega fora do Almoxarifado (Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento. Telefone: 3822-2066), com a indicação do endereço, setor, pessoa responsável, telefone e horário.
Entrega no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, localizada na Rua Francisca Miquelina, n. 123, Prédio Miquelina, 13º andar, sala 1303, Bela Vista - São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2031
	
7– Indicar preço referencial
Valor unitário  R$ 400,00, valor total R$ 8.000,00.

a)) Realizar levantamento de mercado, instruído com a indicação de 3 (três) modelos de referência ou menos, conforme alíneas “c” e “d” do capítulo II do documento “formalização do processo de contratação/aquisição”, e, no mínimo, 1 (uma) cotação preliminar de preço por modelo referencial, com a indicação das respectivas fontes de pesquisa e data (ex.: cotação eletrônica – sítio eletrônico www.nome da página.com.br – acesso em _/_/2021 às __ : __ – do produto ____ - valor unitário R$ ___ - valor total);

b)) conforme Instrução Normativa 65/2021 SEGES/Ministério da Economia/ Secretaria de Gestão e art. 23 da NLLC (Lei n. 14.133/2021), a indicação do preço referencial (cotação preliminar) pode ser realizada por diversas fontes (contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, painel de preços, pesquisa em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo ou pesquisa direta com fornecedores.

Obs.: a indicação de 1 (uma) cotação preliminar não exclui a atribuição das unidades desta CLC responsáveis pela pesquisa de preços e definição do valor referencial para fins de contratação direta ou licitação, cujo propósito é demonstrar a ressonância do mercado para o objeto pretendido pela unidade requisitante (o material ou o serviço)

8– Indicar eventual providência para adequação do ambiente do órgão

a) Especificar as atividades necessárias à adequação do ambiente da organização para que a contratação surta seus efeitos, com a indicação dos responsáveis por esses ajustes nos diversos setores (ex. na compra de uma impressora será necessário solicitar suprimentos, tais como papel e tinta, não adquiridos ordinariamente e, eventual adequação elétrica e de rede etc);
b) Considerar a necessidade de capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços, de acordo com as especificidades do objeto a ser contratado.
	
9 – Indicar a fiscalização/comissão
Priscilla Carmo Lima Rico Madureira

O servidor/comissão indicado poderá ser convidado a participar da fase de julgamento da licitação.

O Projeto Básico/Termo de referência deverá acompanhar o Formulário. 
No caso de diversos materiais do mesmo gênero (exemplo aquisição de materiais elétricos diversos), elaborar um formulário para cada item e um único Projeto Básico/Termo de referência contemplando todos os itens do processo (limitado a 35 itens para objetos menos complexos e 20 itens para itens complexos, por meio de processo SEI).
No sítio deste Regional, http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais, é possível consultar a última versão do Termo de Referência/Projeto Básico contratado.