TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO SEI 0031177-40.2022.6.26.8000

Senhor Chefe,

Tendo em vista que se encerrará no próximo dia 31 de dezembro a vigência do contrato firmado com o Auto Posto Grana Ltda., para fornecer combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel) visando o abastecimento dos veículos da frota deste Tribunal ou de terceiros autorizados, do grupo Moto- Gerador e dos cortadores de grama, durante o ano de 2022, propomos a instauração de novo procedimento para o próximo exercício, com os seguintes encaminhamentos:

1.	à SGS para informar o quantitativo estimado para 2023 e opinar sobre as regras que devem reger o futuro contrato (termo de referência);

Obs.: Ressalta-se que, do ponto de vista da gestão de contratos, o ajuste, em suas bases atuais, tem sido satisfatório, porém, poderá ser ouvida a fiscalização sobre eventuais dificuldades encontradas na contratação vigente, e/ou a área de gestão de negócio (da demanda) acerca das atuais necessidades deste Regional a serem enquadradas no objeto do contrato e sobre eventuais critérios de sustentabilidade, especialmente a deliberação do Comitê Gestor da Estratégia do TRE-SP no sentido de se manter o atual critério de abastecimento dos veículos, que prefere o etanol à gasolina, pois atende aos requisitos orçamentário e de sustentabilidade, porém com uma redução do consumo em 10% até o final do ano de 2026 doc.(3540663);

2.	à SeAAC (Seção de Análise de Aquisições e Contratações) e à SeEEC (Seção de Elaboração de Editais e Contratos) para as demais providências.

Por oportuno, juntamos cópia do contrato em vigor (doc. 3148443) e do edital da licitação que deu ensejo ao contrato (doc. 3540653), bem como o despacho acerca da designação dos servidores que atuam na fiscalização do contrato no presente exercício (doc. 3540684).

À consideração superior. SeGCL, 05 de agosto de 2022.

Vanilda Costa Lima
Técnica Judiciária

Senhor Coordenador,

De acordo com a proposta acima. À consideração superior.
SeGCL, 05/08/2022.

Romeu Silva de Andrade
Chefe da SeGCL

Documento assinado eletronicamente por VANILDA COSTA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, em 05/08/2022, às 13:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROMEU SILVA DE ANDRADE, CHEFE DE SEÇÃO, em 05/08/2022, às 14:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3626877 e o código CRC 1264E22D.

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