Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

REF.: Pregão Eletrônico Federal 12/2022 – contratação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I, Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Prezados(as) senhores(as).

Em atendimento à consulta formulada por interessada em participar da licitação em epígrafe, segue abaixo o devido esclarecimento:

PERGUNTA 1: 
Conforme escrito:
“Entendemos que a exigencia abaixo é excessiva e contraria a lei federal 8.666 principalmente quanto a mesma impede a solicitação de atestados de locais específicos como esta administração exige abaixo ou seja em CPD :
1. b) Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da empresa, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços que atendam as características de execução semelhantes à parcela de maior relevância técnica e valor significativo do objeto desta licitação.
b.1) Para fins do disposto no §2º, II do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e valor significativo os seguintes serviços:
b.1.4) manutenção em sistemas de monitoramento de temperatura e umidade de CPD, à distância.

Pelo acima exposto solicitamos e aguardamos seu pronunciamento para que possamos saber o que deveremos providenciar;”

RESPOSTA: 
Manifestação da unidade técnica:
“Entendemos que não seja excessiva, mas necessária a demonstração que a empresa detenha capacidade técnica para prestar o serviço de monitoramento remoto de temperatura e umidade dos CPD, tendo em vista que esse monitoramento consubstancia o ponto mais sensíveis desse contrato de manutenção.
Ele serve controlar o funcionamento do sistema no Data Center do TRE-SP e para alertar a empresa e servidores sobre eventuais falhas no sistema de climatização desse ambiente, sem o qual , em especial em época de trabalhos remotos, o funcionamento fica severamente prejudicado, podendo até ser interrompido ou sofre corrupção de dados.”

Manifestação do pregoeiro:
Conceitua-se “parcela de maior relevância técnica” como o conjunto de características e elementos que individualizam e diferenciam o objeto, evidenciando seus pontos mais críticos, de maior dificuldade técnica, bem como que representam risco mais elevado para a sua perfeita execução. Trata-se do que é de suma importância para o resultado almejado pela contratação, cuja inexecução importa em risco mais elevado para a Administração.
Desta forma, diante do posicionamento da unidade técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência, resta atendido o comando legal, devendo ser mantida a exigência editalícia.

Atenciosamente,

Ricardo Mendonça Falcão
Pregoeiro TRE-SP