PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 99/2022
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1.  OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção de aparelhos de condicionamento de ar para a execução de serviços preliminares de recuperação  de linhas frigorígenas (furtadas), reativação dos aparelhos de condicionamento de ar, com carga de gás e demais insumos necessários e manutenção preventiva e corretiva para 9 aparelhos de ar-condicionado tipo split, com potências variando entre 12000 BTUs e 36.000 BTUs, instalados nos Edifícios da Sede I (anexo I) deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, peças, partes, insumos, ferramentas e serviços, Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, exceto as previstas na cláusula 8 deste Termo de Referência, sem ônus à CONTRATANTE. 
2.  JUSTIFICATIVA

Necessidade de restabelecimento do sistema de climatização da Coordenadoria de Atenção à Saúde para o funcionamento do sistema a plena carga e manutenção do sistema pelo período de garantia legal de noventa dias, em atenção ao prescrito na Lei Federal n.º 13.589/2018 e legislação complementar. 
3.  LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

 3.1 	Os serviços serão prestados no seguinte local: 

 3.1.1 	Sede I (Prédio Anexo): localizada na Rua Francisca Miquelina, n.º 123, Bela Vista, São Paulo/SP;

 3.1.2 	Os serviços preliminares, bem como a manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados de segunda a sexta-feira, em dias úteis de expediente da CONTRATANTE, no horário das 8 às 18 horas, preferencialmente, no período matutino e, excepcionalmente, nos finais de semana ou feriados, devendo ser agendados, previamente, com a Fiscalização.

4.  ESCOPO DOS SERVIÇOS 

4.1	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO

4.1.1 Sistemas a serem restabelecidos: 

Os sistemas são compostos por aparelhos de condicionamento de ar tipo split marca Fujitsu com tecnologia inverter 

Quantidade
	Capacidade
BTUs	Tubulação frigorígena em cobre	Comprimento de tubulação   a restabelecer
(aproximado em m.)	Modelo	
06	32.000	3/8” e 5/8”	30	-----	
01	24.000	1/4” e 5/8”	4,0	-----	
02	12.000	1/4” e 3/8”	7,0	-----	

4.2	ESCOPO DOS SERVIÇOS

4.2.1	Os serviços a ser executados serão:

4.2.1.1	Serviços Preliminares;
4.2.1.2	Serviços de Manutenção Corretiva;
4.2.1.3	Serviços de Manutenção Preventiva; 

4.3	SERVIÇOS PRELIMINARES

4.3.1	Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)

4.3.1.1	A CONTRATADA deverá apresentar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) contendo os serviços de manutenção a serem realizados, conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); 
4.3.2	Restabelecimento do funcionamento dos aparelhos com fornecimento e instalação de linhas frigorígenas, limpeza do sistema, instalação de gás, regulagens e demais procedimentos necessários para o pleno funcionamento dos sistemas. 
4.3.2.1	Fornecimento e instalação de linhas frigorígenas de tubulação em cobre com todas as conexões, soldas e demais elementos necessários nos comprimentos e quantidades necessárias para as curvas e sifãos necessários para o pleno funcionamento  dos sistemas;
4.3.2.2	Fornecimento e instalação de isolamento blindado – preto para proteger as tubulações instaladas;
4.3.2.3	Fornecimento e instalação de revestimento de proteção ultra violeta para proteção do isolamento instalado; 
4.3.2.4	Fornecimento e instalação de cabos elétricos e de comando necessários para a interligação das evaporadas com as respectivas condensadoras;
4.3.2.5	Fornecimento e aplicação de vácuo no sistema com nitrogênio ;
4.3.2.6	Fornecimento e aplicação de limpeza da linha com fluido 141 – B ou similar ;
4.3.2.7	Fornecimento e aplicação de Carga completa de gás refrigerante ecológico 410; 
4.3.2.8	Fornecimento e aplicação de todos os demais elementos necessários para o perfeito e pleno funcionamento dos sistemas; 
4.3.2.9	Execução de todos os procedimentos da manutenção preventiva mensal; 
4.3.2.10	Fornecimento de relatório final de instalação com registro de todos os parâmetros medidos;

4.3.3	Desconexão e posterior reconexão da tubulação frigorígina, drenagem e instalações elétricas para possibilitar a substituição do vidro pelas quais elas passam, de um equipamento marca Fujitsu com tecnologia inverter com potência de 32.000 BTUs;  
4.3.3.1	Recolhimento do gás de uma unidade e desconexão da tubulação frigorígena, drenagem e instalações elétricas para possibilitar a substituição do vidro pelas quais elas passam; 
4.3.3.2	Após adequação da janela e troca do vidro realizados pela CONTRATANTE,  reconexão de todos os elementos; 
4.3.3.3	Fornecimento e aplicação de vácuo no sistema com nitrogênio ;
4.3.3.4	Fornecimento e aplicação de limpeza da linha com fluido 141 – B ou similar ;
4.3.3.5	Fornecimento e aplicação de carga completa de gás refrigerante ecológico 410; 
4.3.3.6	Fornecimento e aplicação de todos os demais elementos necessários para o perfeito e pleno funcionamento dos sistemas; 
4.3.3.7	Execução de todos os procedimentos da manutenção preventiva mensal;
4.3.3.8	Fornecimento de relatório final com registro de todos os parâmetros medidos;

4.4	MANUTENÇÃO CORRETIVA 
4.4.1	Os serviços de manutenção corretiva compreendem os consertos a serem realizados nas partes do sistema que apresentarem defeitos ou quebras, incluindo-se o fornecimento de toda a mão de obra e das peças;
4.4.2	Os defeitos ou quebras podem ser identificados, tanto pela CONTRATANTE como pela CONTRATADA, a qualquer momento ou por ocasião das Rotinas de Manutenção citadas no subitem 4.5 desta Cláusula. 
4.4.3	Constatada qualquer deficiência, a CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA para que esta realize o devido reparo. 
4.4.4	O prazo para atendimento do chamado iniciará a partir de sua abertura, que será formalizado por e-mail ou contato telefônico. 
4.4.5	A CONTRATADA deverá apresentar-se no local da prestação dos serviços em até 120 (cento e vinte) minutos da abertura do chamado, quando demandada em horário comercial e a falha deverá ser prontamente regularizada nos seguintes casos;
4.4.5.1	Necessidade de complementação de gás;
4.4.5.2	Falha de fusíveis e ou disjuntores;
4.4.5.3	Falha de termostatos;
4.4.5.4	Falha de capacitores;
4.4.5.5	Quebra de correias;
4.4.5.6	Falha de drenagem de condensado;
4.4.5.7	Desprendimento de partes e peças;
4.4.5.8	Necessidade de reaperto de peças e partes;
4.4.5.9	Outras falhas de baixa complexidade. 
4.4.6	Quando o defeito for constatado pela CONTRATADA, esta deverá iniciar o reparo tão logo o defeito seja detectado, comunicando de imediato o problema à CONTRATANTE, por e-mail ou contato telefônico; 
4.4.7	A manutenção corretiva em outros casos deverá ser realizada de modo a regularizar o sistema em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas, exceto quando, previamente justificados tecnicamente, demandarem outros procedimentos mais complexos, com substituição de peças,  tais como:
4.4.7.1	Compressor;
4.4.7.2	Serpentinas e trocadores de calor;
4.4.7.3	Nesse casos o reparo deverá ser concluído em 7 (sete) dias corridos;
4.4.7.4	Executados os serviços, a CONTRATADA fornecerá relatório à Fiscalização da CONTRATANTE, discriminando as intervenções corretivas executadas em cada intervenção, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

4.5	MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
4.5.1	Os serviços de manutenção preventiva compreendem a verificação do estado geral dos aparelhos e eventual troca de peças, tais como: pintura, corrosão, fixação ou defeito em parafusos, botões de acionamento, cabos de energia, acessórios inerentes ao sistema e a inspeção e troca;
4.5.2	A primeira manutenção preventiva deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos após o atesto de finalização dos serviços preliminares;
4.5.3	A constatação de qualquer deficiência poderá ser feita pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, por ocasião das Rotinas de Manutenção.
4.5.4	Entende-se como Rotinas de Manutenção, a realização das rotinas periódicas previstas neste Termo de Referência, acrescidas das informações constantes do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). 
4.5.5	Mensalmente, após as manutenções preventivas, a CONTRATADA emitirá um relatório informando as substituições e limpezas efetuadas, bem como informações sobre o estado de cada aparelho, com datas e identificação dos equipamentos, com breve descrição do serviço efetuado, devendo o relatório ser rubricado pelo(s) responsável(is) pelos serviços executados, e conferido e certificado pela Fiscalização;
4.5.6	Rotinas de manutenção preventiva Mensal 
4.5.6.1	Limpeza do sistema de drenagem das bandejas superior e inferior;
4.5.6.2	Verificar o estado de limpeza dos filtros de ar, bem como existência de frestas, providenciando a lavagem ou substituição (se descartável), quando necessário;
4.5.6.3	Verificar a vedação e o fechamento das tampas e painéis, completando o que faltar; 
4.5.6.3.1	Verificar e corrigir ruídos e vibrações anormais;
4.5.6.3.2	Verificar a fixação e alinhamento das polias do motor e ventilador;
4.5.6.4	Medir e registrar sub resfriamento e super aquecimento e comparar com parâmetros de fabricante para verificar a carga de gás refrigerante e completar se necessário;
4.5.6.5	Medir e registrar a corrente elétrica solicitada pelo motor do ventilador;
4.5.6.6	Medir e registrar a tensão elétrica do compressor e motor elétrico;
4.5.6.7	Medir e registrar a corrente elétrica do compressor e motor elétrico;
4.5.6.8	Medir e registrar as temperaturas de insuflamento, retorno, ambiente e ar externo;
4.5.6.9	Conferir a regulagem do termostato de controle da temperatura ambiente;
4.5.6.10	Verificar e limpar o condensador, se necessário;
4.5.6.11	Verificar e limpar a serpentina e o rotor do evaporador, se necessário.

4.5.7	Rotinas de manutenção preventiva Trimestral
4.5.7.1	Limpeza interna e externa do condicionador;
4.5.7.2	Vistoriar o circuito frigorígeno com detector de vazamento e reapertar conexões;
4.5.7.3	Alinhar e verificar elementos de interligação;
4.5.7.4	Verificar a operação das válvulas de expansão/serviço/solenóide/pressostática/ termostática;
4.5.7.5	Ajustar os dispositivos de segurança e controle, tais como: relés térmicos, pressostatos de alta, baixa e óleo etc.;
4.5.7.6	Medir e registrar as pressões de trabalho do compressor (PA), (PB);
4.5.7.7	Reapertar parafusos dos mancais e suportes;
4.5.7.8	Eliminar focos de oxidação;
4.5.7.9	Retocar a pintura.

5.  GARANTIA

Os serviços preliminares e de manutenção corretiva deverão ter um prazo de garantia mínima de 90 (noventa) dias corridos a contar do recebimento.

6. PRAZOS

6.1	Os prazos são contados em dias úteis, exceto disposição expressa em contrário;
6.2	Os serviços preliminares serão regidos por regime de contrato de escopo e os serviços de manutenção preventiva terão prazo de vigência por 90 (noventa) dias, após o atesto de recebimento dos serviços preliminares.
6.3	Até 10 (dez) dias para  a CONTRATADA agendar reunião inicial de apresentações e emissão de Ordem de Inicio de Serviços, após a assinatura do contrato; 
6.4	Até 10 (dez) dias para a CONTRATADA apresentar ART, devidamente recolhida, após a assinatura do contrato;
6.5	Até 5 (cinco) dias para apresentar cronograma da realização dos serviços, após a reunião inicial;
6.6	Até 5 (cinco) dias para encaminhar a relação dos funcionários envolvidos diretamente na execução dos serviços e respectivas qualificações, acompanhada de cópia do RG, CPF e Carteira de Trabalho (comprovando vínculo com a empresa), após a reunião inicial. 
6.7	Até 15 (quinze) dias para apresentar PMOC contendo, no mínimo, as rotinas previstas na manutenção preventiva, após a reunião inicial de apresentações;
6.8	Até 10 (dez) dias para a inicio da prestação de serviços preliminares, após a emissão da OIS; 
6.9	Até 10 (dez) dias para a conclusão dos serviços preliminares, após o início da prestação dos serviços, com exceção do subitem 4.3.2.10;
6.10	Até 5 (cinco) dias para a conclusão do subitem 4.3.2.10, após a conclusao dos serviços descritos no subitem anterior;
6.11	O pagamento dos serviços preliminares está sujeito a conclusão, inclusive, do subitem 4.3.2.10;

7. PAGAMENTOS

7.1.1	Os serviços preliminares serão pagos em parcela única após sua total conclusão e atesto da fiscalização.
7.1.2	Os serviços de manutenção serão pagos, mensalmente,  em valor fixo; 
7.1.3	Manutenções para eventual correção dos serviços preliminares já executados estão cobertas pela garantia e não serão remuneradas;

8. ITENS EXCLUÍDOS DO OBJETO DESTE CONTRATO
8.1	A CONTRATADA não será responsável pelo fornecimento de peças decorrentes dos serviços de Manutenção Corretiva, nos seguintes casos:
8.1.1	danos provocados no equipamento por acidente, mau uso, intervenção por parte de pessoas não autorizadas pela CONTRATADA;
8.1.2	funcionamento dos equipamentos em condições anormais, tais como voltagem e ciclagem fora da faixa especificada, desde que tais condições não tenham sido provocadas pela própria CONTRATADA;
8.2	Caso algum equipamento exija, para seu reparo, troca de peças, decorrentes das situações elencadas no subitem 8.1 deverá a CONTRATADA submeter relatório com orçamento para aprovação prévia e expressa da Fiscalização. 
8.3	A CONTRATANTE se manifestará expressamente perante a CONTRATADA pelo início ou não da execução dos serviços pleiteados.

9	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Agendar reunião inicial de apresentações, quando será emitida a Ordem de Inicio dos Serviços;
9.2	Apresentar, na reunião inicial de apresentações, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida, em nome do responsável técnico da CONTRATADA;
9.2.1	A ART deverá prever responsabilidade por :
9.2.1.1	Serviços de instalação dos nove equipamentos;
9.2.1.2	Serviços de manutenção dos nove equipamentos;  
9.3	Apresentar cronograma da realização dos serviços;
9.4	Encaminhar, a relação dos funcionários envolvidos diretamente na execução dos serviços e respectivas qualificações, acompanhada de cópia do CPF e Carteira de Trabalho (comprovando vínculo com a empresa). Em caso de alteração no quadro de funcionários alocados para a execução do objeto do presente Termo de Referência, somente 24 (vinte e quatro) horas após a entrega de nova relação nominal, estará(ão) o(s) novo(s) funcionário(s) autorizado(s) a prestar(em) os serviços nas dependências da CONTRATANTE; 
9.5	Elaborar e apresentar PMOC contendo, no mínimo, as rotinas previstas no item de manutenção preventiva; 
9.6	Providenciar a presença dos membros da equipe técnica sempre que solicitado pela Fiscalização, conforme sua especialização;
9.7	Transportar por sua conta e risco o pessoal, os materiais, os equipamentos, os veículos ou as máquinas necessários à execução dos serviços;
9.8	Repor, se houver necessidade, algum elemento ou peça constituinte do objeto do contrato, devendo entregar à Administração a peça trocada;
9.9	Executar serviços com profissionais qualificados nos termos da Cláusula 11, identificados com crachá e devidamente trajados com uniformes com identificação da empresa;
9.10	Fornecer e garantir a utilização de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de forma que os serviços atinjam o fim especificado sem incidentes;
9.11	Substituir e fornecer, sem ônus para a CONTRATANTE, no exercício de suas atividades de manutenção, peças novas e originais em substituição das que estejam danificadas, deixando o equipamento em pleno funcionamento;
9.12	Responsabilizar-se por danos que venham a ocorrer nas instalações, edifícios, equipamentos, decorrentes dos trabalhos executados, respondendo também por acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais e, ainda, por eventuais danos causados no local de execução dos serviços, aos servidores da CONTRATANTE, bem como a terceiros, quando praticados diretamente por seus empregados, arcando, após regular processo administrativo, com a restauração, substituição ou indenização, conforme o caso;
9.13	Possuir e fornecer aporte técnico com profissional de nível superior com formação em Engenharia Mecânica que proporcione reais garantias para a completa e efetiva execução dos serviços, o qual deverá comparecer ao local de prestação dos serviços sempre que solicitado.
9.14	Executar os serviços de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e legislação vigente;
9.15	Dar ciência à CONTRATANTE, através da Fiscalização, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços, sem prejuízo de prévia comunicação verbal, caso a situação exija imediata providência;
9.16	Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE durante a execução dos serviços, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;
9.17	Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas diversas, impostos, contribuições, indenizações, vale-refeição, transporte e outras que porventura venham a ser criadas;
9.18	Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE;
9.19	Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual e municipal que interfiram na execução dos serviços e nas normas internas de segurança e medicina do trabalho e meio ambiente, em especial NR6 do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outras legislações, que sejam aplicáveis à execução específica da atividade;
9.20	Desfazer e refazer os serviços, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados que porventura apresentem defeitos ou erros de execução, detectados pela Administração, e quando não aceitos pela CONTRATANTE;
9.21	Submeter-se às normas e condições expedidas pela CONTRATANTE, quanto ao comportamento, discrição e urbanidade de seus empregados;
9.22	Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, fornecimento de equipamentos de proteção individual e outras obrigações necessárias à perfeita execução do objeto contratual; 
9.23	Encarregar-se, no caso de retirada dos equipamentos do local indicados na cláusula 3, em razão da complexidade dos reparos, de todas as despesas referentes ao transporte do equipamento, inclusive seguro; 
9.24	Prover a disposição de resíduos conforme exige a legislação ambiental em vigor no país;
9.25	 Não transferir a terceiro a prestação de serviço, por qualquer forma, parcial ou integralmente, nem subcontratar a prestação a que está obrigada, sem prévia autorização, por escrito, da CONTRATANTE;
9.26	O responsável técnico da CONTRATADA também poderá desempenhar as funções de preposto e deverá informar à CONTRATANTE os números dos telefones fixo e móvel, e e-mail, para contato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início de Serviços; 
9.27	A ausência de previsão de qualquer procedimento técnico no Termo de Referência não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação dos resultados, bem como todas as normas vigentes.
9.28	Apresentar no PMOC a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ - de todos os produtos químicos que forem utilizados nas rotinas de manutenção preventiva e corretiva.

10	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

10.1	Visando à execução do objeto deste contrato, a CONTRATANTE se compromete a:
10.1.1	Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei nº 8666/93;
10.1.2	Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, devidamente identificado e encarregado do serviço, livre e completo acesso, sob supervisão da Fiscalização, para execução das manutenções e intervenções técnicas necessárias, durante o tempo necessário à manutenção;
10.1.3	Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA; 
10.1.4	Exigir da CONTRATADA a imediata correção de serviços mal executados e substituição de equipamentos e acessórios em desacordo como especificado no contrato; 
10.1.5	Exigir que a CONTRATADA mantenha o seu pessoal uniformizado e identificado, provendo-os de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fornecidos pela CONTRATADA;
10.1.6	Receber, conferir e atestar a Nota Fiscal;
10.1.7	Verificar e exigir a execução Rotinas de Manutenção e o atendimento a todas as clausulas deste Termo de Referência;

11	QUALIFICAÇÃO  DOS PROFISSIONAIS DE MANUTENÇÃO

11.1	Os profissionais que executarão  os serviços de campo deverão ter qualificação comprovada nos termos do item 9112-05 do Código Brasileiro de Ocupação editado pelo Ministério do Trabalho, a saber:
11.2	Experiência comprovada como mecânico de manutenção e instalação de aparelhos de climatização e refrigeração.
11.3	Ter competência para prestar assistência técnica, instalar, realizar manutenção e modernização em aparelhos de climatização e refrigeração, de acordo com normas de segurança e qualidade e elaborar documentação técnica.
11.4	Ter formação, no mínimo, de ensino médio completo e curso de qualificação profissional em refrigeração;
11.5	Ter competência para manusear os equipamentos e ferramentas necessárias para a execução dos serviços, dentre elas:
11.5.1	Alargador de expansão e curvador de tubos; 
11.5.2	Conjunto de solda oxiacetilênica; 
11.5.3	Cortador de tubos, flangeadores, morsa; 
11.5.4	Chaves de aperto, martelos, marretas e alicates; 
11.5.5	Escalímetro, paquímetro, trena; 
11.5.6	Furadeira elétrica e serra de copo manual; 
11.5.7	Machos, cossinetes, tarraxas e extratores; 
11.5.8	Manômetros (manifold); de vácuo; 
11.5.9	Recolhedor e reciclador de gases. 
11.5.10	Multímetros, megômetros, bomba de  vácuo.
11.6	Verificada a falta das competências retro elencadas, após devidamente notificada pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá substituir o profissional no prazo de 24 horas. 
12	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

12.1	Certidão válida de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Mecânico, que será o responsável técnico pelos serviços;
12.2	Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da empresa, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços que atendam as características de execução semelhantes à parcela de maior relevância técnica e valor significativo do objeto desta licitação.
12.3	Para fins do disposto no subitem 12.2 e no §2º, II do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e valor significativa a manutenção em sistemas de ar-condicionado do tipo Split ou multisplit, condensação a ar;
12.4	A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou contrato social, no caso de sócio.

13	VISTORIA FACULTATIVA

13.1	Caberá às licitantes, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, vistoriar os locais onde serão executados os serviços. 
13.2	A vistoria facultativa poderá ser realizada até a data prevista para abertura do certame, com objetivo de inteirar-se das condições das edificações e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, com a Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais, pelos telefones (11) 3130-2855/2296/2256 ou e-mail semesp@tre-sp.jus.br, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. 
13.3	Em hipótese alguma será permitida a realização de vistorias sem o prévio agendamento.
13.4	Em hipótese alguma, o desconhecimento das condições operacionais poderá ser alegado como justificativa para inexecução ou execução irregular do serviço a ser prestado, sendo que a não realização da visita técnica facultativa não exime a licitante da responsabilidade de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão. 

14 – PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

14.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração, estipulados abaixo.

GRUPO ÚNICO

SERVIÇOS PRELIMINARES 

Item	Descrição	Preço Total

1	Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), nos termos do subitem 4.3.1 do Anexo I (Termo de Referência).	R$1.280,00	
2	Restabelecimento do funcionamento dos aparelhos com fornecimento e instalação de linhas frigorígenas, nos termos do subitem 4.3.2 do Anexo I (Termo de Referência). 	R$4.747,00	
3	Desconexão e posterior reconexão da tubulação frigorígena, drenagem e instalações elétricas, nos termos do subitem 4.3.3 do Anexo I (Termo de Referência). 	R$1.130,00	

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA 
Item	Qtde
 (A)	
Descrição 	
Preço unitário
mensal
 (B)	
Preço total mensal
 (A x B)	
4	06 unid.	Aparelho tipo Split, capacidade 32.000 BTU, com tubulação frigorígena em cobre 3/8” e 5/8 e comprimento de tubulação a restabelecer 30 (aproximado em m.)	R$305,00	R$1830,00	
5	01 unid.	Aparelho tipo split, capacidade de 24.000 BTU, com tubulação frigorígena em cobre1/4” e 5/8” e comprimento de tubulação a restabelecer 4,0 (aproximado em m.)	R$280,00	R$280,00	
6	02 unid.	Aparelho tipo split, capacidade de 12.000 BTU, com tubulação frigorígena em cobre 1/4” e 3/8e comprimento de tubulação a restabelecer 7,0 (aproximado em m.)	R$230,00	R$460,00	

Observação: No tocante à manutenção preventiva e corretiva, o preço unitário mensal ofertado para cada aparelho/sistema deverá compreender todas as rotinas de manutenção correspondentes ao respectivo tipo de aparelho, previstas nos subitens 4.5.6 e 4.5.7 da cláusula 4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital): mensal e trimestral. 

PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO - (soma dos preços totais dos itens 1 a 3 e dos preços totais mensais dos itens 4 a 6)	R$9.727,00	

	INDICAÇÃO DO PREÇO GLOBAL DA PROPOSTA (PGP) para 3 (três) meses: 

PGP = somatória dos Preços Totais dos itens 1, 2 e 3 + (3 x somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 4 a 6).	
R$ 14.867,00