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Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 94/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de cabos de rede UTP, conectores RJ-45 fêmea e caixas de sobrepor para os conectores RJ-45 fêmea, visando atender às necessidades deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1 –Esta aquisição de caixas de cabos de rede tem por finalidade manter os níveis atuais do estoque, a necessidade de cabos de rede nas cores azul, amarela e vermelha para futuros projetos, e para confecção de cabos de rede a serem utilizados na Secretaria, Cartórios e demais unidades de atendimento;

2.2– Esta aquisição dos conectores RJ-45 fêmea visa repor este item que atualmente não está mais disponível no estoque, permitirá a montagem de racks, patch panels e manutenção em pontos de acesso à rededaSecretaria, Cartórios, Postos de Atendimento e unidades do Poupatempo enas tomadas de serviços de rede e telefonia do cabeamento estruturado.

2.3 – Esta aquisição de caixa de sobrepor para keystone RJ45 fêmea com 2(duas) saídas visa repor este item que atualmente não está mais disponível no estoque, permitirá a ampliação de novos pontos de rede e a substituição / manutenção dos atuais pontos rede caso seja necessário, a serem utilizados na Secretaria.

3 – QUANTIDADE, DESCRIÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS

3.1 -Todas as licitantes devem observar e atender em suas propostas os requisitos deste Termo de Referência, obrigatoriamente.

Item | Descrição | Unidade | Quantidade Estimada | Preço Unitário Máximo Aceitável R$

1

CABO DE REDE, com as seguintes características:

a) ser domodeloUTP CAT 5e;
b) possuirmínimo de 300 metros de comprimento;
c) possuir diâmetro externo nominal máximo de 5,2 mm;
d) possuir condutores de cobre rígido, bitola 24 AWG; 
e) não ser de material metálico revestido com cobre; 
f) possibilitar taxas de transmissão de até 1 Gbps; 
g) possuir 4 pares, com isolação em polietileno de alta densidade; 
h) ser fornecido em caixas com metragem contínua de no mínimo 300 m; 
i)possuir capa externa em PVC não propagante à chama; 
j) deve ser disponibilizado nas cores azul, amarela ou vermelha, a ser definida no pedido, conforme necessidade do Órgão Gerenciador;
k) estar estampada a marcação sequencial em sistema métrico na capa do cabo;
l) atender integralmente aos requisitos elétricos da norma ANSI/EIA/TIA 568-B.2 para categoria 5E, nos parâmetros de atenuação, NEXT, PS NEXT, ELFEXT, PS ELFEXT e perda de retorno; 
m) sertestado eletronicamente após a fabricação, em todos os parâmetros elétricos previstos na ANSI/EIA/TIA 568-B.2;
n) possuir homologação da ANATEL.

Caixas

18

R$657,25

2

CONECTOR, com as seguintes características:

a) ser do modelo RJ45 fêmea (keystonejack) CAT 5e (categoria 5e);
b) deve ser modular, de 8 posições, com terminais de conexão tipo 110 IDC na parte traseira, estanhados para a proteção contra oxidação, tipo RJ45 na parte frontal, com vias de contato com camada de 1,27 µm de ouro, para conexão de plugs RJ45 e compatível com RJ11; 
c) o corpo do conector deve ser confeccionado em material termoplástico de alto impacto não propagante à chama (UL 94 V-0); 
d) deve atender aos esquemas de pinagem T-568A e T-568B, identificados no corpo do conector através de código de cores;
e) ter acessório para proteção do contato IDC
f) suportar ciclos de inserção, na parte frontal, igual ou superior a 750 (setecentos e cinqüenta) vezes com conectores RJ-45 e no mínimo 200 inserções com RJ11;
g) suportar ciclos de inserção, igual ou superior a 150 (cento e cinquenta) vezes com terminações 110 IDC  
h) deve atender integralmente aos requisitos elétricos da norma ANSI/EIA/TIA 568- B.2 para categoria 5E, nos parâmetros de atenuação, NEXT, PS NEXT, ELFEXT, PS ELFEXT e perda de retorno; e
i) deve possibilitar taxas de transmissão de até 1 Gbps.

Unidade

1250

R$17,09

3

CAIXA DE SOBREPOR, com as seguintes características:

a) comportar 02 keystone RJ45 fêmea cat5E;
b) possuir janelas autorretrateis para proteção contra poeiras nas tomadas não utilizadas;
c) fornecida com etiqueta de identificação, fita dupla face, parafusos e braçadeira para fixação do cabo UTP;
d) corpo em termoplástico de alto impacto, não propagante a chama (UL 94 V-0),resistente a rachaduras e desbotamento;
e) ter dimensão máxima de 7,5 a x 6,5 l x 2,5 p cm;
f) cor branca

Unidade

500

R$12,42

Observação: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário final superior ao preço unitário máximo aceitável pela Administração.

4 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

4.1 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. 

4.2 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, Bairro Santa Cecília - SP, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

4.2.1 – Enquanto perdurarem as medidas de prevenção ao contágio por COVID-19, as entregas deverão ser agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

5 – COMPROVAÇÕES 

5.1 – Alicitante deverá indicar links para consulta de manuais e/ou especificações técnicas do fabricante, demonstrando o atendimento às especificações exigidas neste Termo de Referência.

5.2 – Caso não sejam indicados os links, a licitante deverá cumprir as exigências dispostas na cláusula VII, item 1 do Edital.

5.3 – Não sendo possível a comprovação do atendimento às especificações exigidas, a proposta será recusada. 

6 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

6.1 – O recebimento dos produtos será efetuado provisoriamente pela Seção de Acompanhamento das AquisiçõesTRE/SP;

6.2 – O aceite e a inspeção técnica dos produtos serão efetuados pela Seção de Infraestrutura (SeINFRA) a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na descrição deste Anexo, devendo obedecer aos seguintes critérios:

a) Aferição de marca e modelo;

b) Condição da caixa utilizada para transporte, que deverá estar em perfeito estado;

c)Os materiais inspecionados que apresentarem problemas que caracterizem defeitos, por transporte e/ou por processo fabril, deverão ser trocados, não sendo dado o aceite até que a troca seja efetuada. 

6.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Seção de Infraestrutura, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;

6.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva de entrega será a da regularização total da(s) pendência(s);

6.5 -A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

6.6 – Será exigida entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, no caso de produto importado, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010.”

7 – FORNECIMENTO DO PRODUTO

7.1 – O fornecimento do produto será efetuado mediante encaminhamento, pela Seção de Compras eRegistro de Preços, de Nota de Empenho, que corresponde à autorização de entrega, devendo nela constar: especificações do produto, marca/modelo/referência, quantitativo, prazo, local de entrega e preços unitário e total.

7.2 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sua detentora fica obrigada a fornecer o produto de acordo com o preço registrado nasquantidadesindicadasem cada Nota de Empenho.

7.3 – O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo não está obrigado a adquirir qualquer quantidade do objeto licitado, ficando a seu exclusivo critério definir a quantidade e o momento da aquisição daquele, de acordo com as especificações constantes do Edital.

7.4 – A detentora não poderá, sem motivo justo, devidamente comprovado e informado, recusar-se a fornecer os materiais solicitados pelo TRE/SP.

7.5 – O(s) produto(s) será(ão) devolvido(s) na hipótese de apresentar(em) irregularidades, não corresponder(em) às especificações da Nota de Empenho ou estar(em) fora dos padrões determinados, devendo ser substituído(s) pela empresa detentora da Ata no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da notificação, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Edital.

8 – GARANTIA DO PRODUTO

8.1 – Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega do produto. Prevalecerá o prazo de garantia fornecido pelo fabricante/fornecedor caso seja maior que o determinado neste Anexo.

8.2 – A fornecedora deverá dispor de um número telefônico e um endereço eletrônico (e-mail) para abertura de chamados por eventual problema de fabricação do produto;

8.3 – Havendo a necessidade de retirada do(s) produto(s) da sede do TRE-SP, todas as despesas referentes ao transporte e seguro correrão por conta da empresa contratada.

9 – PAGAMENTO

9.1 – O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoale Fornecedores, por ordem bancária, até o 20º dia após a regular entrega do produto, acompanhado da correspondente nota fiscal/fatura, devidamente atestada e em conformidade com as estabelecidas no Edital. Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do art. 5º da Lei nº 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis.

9.1.2 – Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento;

9.1.3 – Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06, alteadas pelas Leis Complementares nº 147/14 e nº 155/16 pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN nº 1.234/12, alterada pela IN nº 1.244/12, ambas da Secretaria da Receita Federal. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a vigência da ata.

9.2 – Em caso de atraso na entrega do produto ou inexecução parcial do ajuste, ocorrerá o pagamento somente da parte adimplida, podendo ser retido o valor estimado das penalidades previstas no edital, até a apuração no regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e ampla defesa.

Pregão Eletrônico Federal 94/2022 – fl.