SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

FORMULÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

Preencher obrigatoriamente todos os campos. Quaisquer dúvidas entre em contato por e-mail no sccl@tre-sp.jus.br ou pelos ramais: 2215 ou 2145. 

VERIFICAR PRELIMINARMENTE DISPONIBILIDADE DO OBJETO NO ALMOXARIFADO 

Planejamento da Contratação

Objeto: Aquisição de máscaras descartáveis para as eleições 2022.

PAC 2022: item 21 da Secretaria ( x ) ou (  ) não previsto no PAC 2022
Obs.: pedidos não previstos no PAC, seguir orientação tópico 4 do documento intitulado “instruções para formalização do processo de contratação/aquisição”

Data estimada para entrega do TR/PB: 06/05/2022
Obs.: considerar na análise do prazo para conclusão dos documentos necessários à realização da licitação e/ou contratação direta e o impacto na data da efetiva disponibilização dos bens, eventuais providências preliminares. Ex.: fase de prova.

Previsão de recebimento do objeto: 15/08/2022

Valor estimado na proposta orçamentária: não previsto

Critério de sustentabilidade:  ( x  ) Sim ou (   ) Não – Exigência de CTF/APP, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021.
Em caso positivo, detalhar a exigência ou indicar a previsão no Termo de Referência. 
Conforme Linha Direta n. 259, de 28/10/2021, o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU foi adotado por este Tribunal com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados aquisição de bens e na contratação de serviços.
Guia disponível
Justificar a impossibilidade de adoção de critérios e práticas de sustentabilidade. Fonte: parecer da Câmara Nacional de Sustentabilidade (doc. SEI n. 3177490)

Critério de Acessibilidade: Não (Em caso positivo, especificar inclusão da acessibilidade arquitetônica e urbanística, acessibilidade comunicacional, acessibilidade em serviços e acessibilidade tecnológica, conforme manual “Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas”)
	
1 – Indicação do Demandante
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Gestão de Material
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: scgalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
	
2 – Justificativa da necessidade da aquisição/contratação

O requisitante deve justificar os motivos pelos quais os bens ou materiais a serem adquiridos são indispensáveis para a unidade demandante ou para todo órgão, respondendo às seguintes questões:

a) descrição/identificação da necessidade: disponibilização de máscaras descartáveis aos mesários e apoio logístico para atendimento de eventual protocolo de segurança contra COVID-19, conforme orientado pelo TSE.

b) identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade: aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis, em caixas com 50 unidades.

c) análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas: não se aplica	

d) indicação dos motivos para a razoabilidade da escolha da solução (o porquê - motivo pelo qual o objeto foi escolhido: qual a função do objeto e a viabilidade técnica/econômica da aquisição/contratação pretendida: conforme orientação do TSE aos Regionais, ainda não há definição sobre o protocolo de segurança contra a COVID-19, portanto estes deverão dispor de atas de registro de preços de EPI’s, caso seja decidido pela sua obrigatoriedade no dia da eleição.

e) o quê - critério objetivo: descrição do bem/serviço no tópico 3 abaixo: máscaras descartáveis, conforme especificado no Termo de Referência.

f) o quanto - (critério quantitativo) – descrição no tópico 4 abaixo: as quantidades constam da planilha anexa e do Termo de Referência.	

g) a quem é dirigida a aquisição/contratação (critério pessoal – público-alvo): mesários e apoio logístico.

h) quando (critério temporal): durante os 2 turnos da eleição de 2022.	

i) onde (critério espacial) – local/locais para fruição do bem ou da prestação dos serviços: seções eleitorais.	

j) como (modo/forma) – critério formal – estratégia para a licitação/contratação: aquisição/contratação convencional ou sistema de registro de preços (ata de registro de preços): registro de preços.

Obs. 1 – hipótese de adoção de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: a unidade requisitante deverá avaliar no planejamento da licitação a pertinência x possibilidade x oportunidade de estabelecer quantitativos mínimos por ocasião de cada requisição de compra/contratação de serviços (empenhamento) e, ainda, a sua periodicidade, durante a vigência da ata (máximo de 12 meses de validade, a partir da assinatura pela adjudicatária, após término do processo licitatório).

Fonte: capítulo V do documento intitulado “formalização do processo de contratação/aquisição”

Obs. 2: as contratações poderão ser realizadas diretamente, por meio de dispensa de licitação (Lei n. 8.8666/93, art. 24, I e II), se o montante das possíveis despesas no exercício financeiro para o mesmo objeto for inferior aos limites, respectivamente, de R$ 17.600,00 e R$ 33.000,00, para se afastar a indevida configuração de fracionamento de despesa.

Obs. 3: por analogia à norma explicativa do art. 75, § 1º, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos – NLLC), a aferição dos valores considerará o somatório das despesas realizadas no exercício financeiro (1º/01 a 31/12) por todas as unidades da Administração com objetos de mesma natureza, “entendidos como tais aqueles relativos a contratações do mesmo ramo de atividade”, ou seja, não apenas pela Secretaria requisitante.

Obs. 4: a definição da aplicação dos novos valores para contratações diretas previstos no art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00), será objeto de regulamentação em apartado, considerando-se o prazo de vacatio legis de 2 (dois) anos, nos termos dos artigos 191 e 193 da NLLC, e, posteriormente, objeto de adaptação deste formulário. Do mesmo modo, a possibilidade de formação de ata de registro de preços por meio de contratação direta.

k) como – (modo/forma) - critério formal - parcelamento do objeto (aferição sob a perspectiva econômica e técnica) ou não divisão (adjudicação por itens, por grupo ou lotes): adjudicação por itens.	

	
3 – Descrição do objeto/material

Demanda inédita na Administração?  ( x ) SIM ou (   ) NÃO

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/TR foi elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência): ( ) SIM  ou  (   ) NÃO

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI): 

Acaso não adotada a última versão consolidada do pedido/TR, indicar, suscintamente, as justificativas.

Abaixo, um breve roteiro:

a)	Elencar os requisitos necessários ao atendimento da necessidade;
b)	Elaborar quadro identificando as soluções de mercado (produtos, marca/modelos, fornecedores, fabricantes etc.) que atendem aos requisitos especificados e, caso a quantidade de fornecedores seja considerada restrita, verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, de modo a avaliar a retirada ou flexibilização desses quesitos;
c)	Incluir, se possível, critérios e práticas de sustentabilidade que devem ser veiculados, com especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada;
d)	São vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitam, injustificadamente, a competitividade ou direcionam ou favoreçam a contratação de fornecedor específico;
e)	Indicar o Código do item a ser contratado em conformidade com o Sistema de Catalogação de Material do Portal de Compras Governamentais (https://siasgnet-consultas.siasgnet.estaleiro.serpro.gov.br/siasgnet-catalogo/#/);
f)	Listar e examinar as normas que disciplinam o objeto a ser contratado;
g)	Analisar a contratação anterior, se houver, para identificar as inconsistências ocorridas no procedimento licitatório (descritivo do material, pedidos de esclarecimentos, impugnação ou recurso) e durante a entrega do objeto, com a finalidade de preveni-las;
h)	Adotar, preferencialmente, o Termo de Referência ou Projeto Básico da última contratação (http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais), indicando o número do SEI – Sistema Eletrônico de Informações, ressalvada a previsão da alínea ‘g’.
i)	Para as alíneas “g” e “h” acima, indico o capítulo III do documento “formalização do processo de contratação/aquisição”.
	
4 - Quantidade do material a ser contratado 

A quantidade consta da planilha anexa.	
5 – Previsão da data em que o objeto/material deverá ser disponibilizado para o demandante

Agosto de 2022.
	
6 – Local de entrega

Almoxarifado do TRE-SP.	
7– Indicar preço referencial

Material	
Valor	
Link	
Acessado em	

Máscara descartável – cx. com 50	
15,8	
https://www.drogaraia.com.br/mascara-cirurgica-descartavel-protectme-tripla-soldada-com-50-unidades-1126224.html?gclid=Cj0KCQjwyMiTBhDKARIsAAJ-9VvHo5Bl7ueFYrJzLtkq7a-eZzaBFts9OXhhapPdHkmy6UF8qzW5Ct8aAsvzEALw_wcB	
04/05/22	

12,9	
https://www.casasbahia.com.br/50-mascaras-cirurgicas-descartaveis-protecao-tripla-com-elastico-1533470182.html	
04/05/22	

13,9	
https://www.americanas.com.br/produto/4864561518?opn=YSMESP&srsltid=AWLEVJy-16L9iPpSyIS8ZJHxEZUPLGi5fZpK38KasxV5BpI_hiE0L5Z_F1w	
04/05/22	

8– Indicar eventual providência para adequação do ambiente do órgão

Não se aplica.	
9 – Indicar a fiscalização/comissão

Eduardo de Lorenzo Nogueira e André Luiz Vieira dos Santos.

O Projeto Básico/Termo de referência deverá acompanhar o Formulário. 
No caso de diversos materiais do mesmo gênero (exemplo aquisição de materiais elétricos diversos), elaborar um formulário para cada item e um único Projeto Básico/Termo de referência contemplando todos os itens do processo (limitado a 35 itens para objetos menos complexos e 20 itens para itens complexos, por meio de processo SEI).
No sítio deste Regional, http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais, é possível consultar a última versão do Termo de Referência/Projeto Básico contratado.