PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 86/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas em cidades do estado indicadas no Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

2. DA JUSTIFICATIVA

Visando dar cumprimento à Política de Publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, faz-se necessária a contratação dos serviços profissionais objeto deste Termo de Referência. 

Esta contratação proporcionará benefícios diretos e indiretos, oportunizando maior diversidade de recursos técnicos nos eventos transmitidos pelo canal do YouTube do TRESP e alinhando ao objetivo institucional de ser reconhecido como órgão de excelência pela credibilidade e qualidade na gestão do processo eleitoral, na prestação jurisdicional e publicidade de seus atos.

3. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

3.1. A filmagem deverá ser realizada em sistema digital.

3.2. As cerimônias e eventos poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, em locais instalados nas cidades do Estado de São Paulo, conforme consta no Apêndice A, sob demanda.

3.3. À DETENTORA caberá a captação, corte e transmissão ao vivo das imagens e áudio do local dos eventos, bem como deverá proporcionar que essas imagens e sons sejam transmitidos ao vivo simultaneamente com as imagens de convidados que participarão de maneira presencial, virtual por meio de plataforma de videoconferência e streaming pertencentes ao ÓRGÃO GERENCIADOR (por exemplo, Zoom Cloud Meetings, OBS Studio ou solução equivalente) ou híbrida.

3.4. A participação dos convidados por meio de plataforma de videoconferência (ex. Zoom Cloud Meetings) será viabilizada e administrada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.

3.5. O ÓRGÃO GERENCIADOR fornecerá à DETENTORA, vídeos, motiongraphics e quaisquer outros recursos gráficos ou sonoros que componham a identidade visual do evento e devam ser utilizados durante a transmissão ao vivo.  

3.6. A DETENTORA deverá disponibilizar tanto a transmissão diretamente para a plataforma de videoconferência (Zoom Cloud Meetings ou equivalente) quanto a transmissão para o Open Broadcaster Software – OBS, ou solução equivalente, operacionalizada por representante do ÓRGÃO GERENCIADOR. 

3.7. Para realização dos serviços a DETENTORA deverá disponibilizar, no mínimo:

a)	5 (cinco) câmeras em gravação contínua em full HD ou resolução superior - sendo 2 (duas) câmeras móveis;
b)	1 (uma) câmera exclusiva para a captação de imagem do intérprete de LIBRAS, caso este participe presencialmente;

c) 3 (três) operadores;

d) tripés com cabeça hidráulica para as câmeras fixas;

e) switcher de vídeo, com pelo menos 8 canais full HD (HDMI/SDI);

f) 4 (quatro) iluminadores led/refletores;

g) 1 (uma) mesa de corte;

h) 1 (um) operador da mesa de corte;

i) Equipamento(s) com conectividade que possibilite(m) a transmissão ao vivo dos cortes de imagem e áudio para Reunião do Zoom Cloud Meetings ou solução equivalente pertencente ao ÓRGÃO GERENCIADOR;

j) Equipamento(s) com conectividade que permita(m) a transmissão ao vivo de imagens e áudios produzidos na mesa de corte diretamente para o Open Broadcaster Software – OBS, ou solução equivalente do ÓRGÃO GERENCIADOR;

k) Conexão de internet com capacidade mínima de 50 (cinquenta) mega, taxa de upload de no mínimo, 20 mbps e download de ao menos, 50 mbps, para que o evento, tanto presencial quanto virtual ou híbrido, possa ser transmitido ao vivo, no canal do TRE-SP no YouTube, por meio de plataforma de videoconferência e streaming pertencentes ao ÓRGÃO GERENCIADOR (por exemplo, Zoom Cloud Meetings, OBS Studio ou solução equivalente); 

l)  8 (oito) microfones lapela;

m) 8 (oito) microfones de mesa;

n) 2 (dois) microfones Shotgun;

o) 2 (dois) microfones de mão sem fio.

3.8. Os serviços deverão incluir equipamentos e conexão de internet próprios, com capacidade de atender as necessidades de transmissão previstas neste Termo de Referência, incluindo, sem qualquer ônus ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais necessidades de cabeamentos, equipamentos, ou recursos humanos indispensáveis à perfeita execução dos serviços.

3.9. Inserção de imagem de intérprete de Libras na transmissão, a ser fornecido pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, de modo que suas mãos e face fiquem nítidas e visíveis. 

3.9.1. Nos casos em que o intérprete de libras estiver participando por videoconferência, deverá ser incluído na reunião de forma que consiga receber o áudio de todos os participantes, possibilitando a realização da tradução para o público, de forma online e simultânea para o Youtube.

3.9.2. Caso o intérprete de libras esteja participando presencialmente deverá ser disponibilizada uma câmera exclusiva para a captação de sua imagem, além das prevista no subitem 3.7, alínea “a”. 

3.10. A execução do objeto deste termo de referência dar-se-á por meio da prestação de serviços demandados previamente pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, via Ordem de Serviço (OS), a ser enviada por e-mail, que conterá as datas e locais dos eventos agendados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. A DETENTORA deverá dar ciência, por e-mail, em até 2 (dois) dias úteis do recebimento da Ordem de Serviço, indicando o(s) funcionário(s) que realizará(ão) o(s) serviço(s). Na hipótese deste agendamento ser alterado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, este se obriga a repetir a referida Ordem de Serviço, com a atualização das datas, caso em que a DETENTORA dará imediata ciência e compromisso.

3.10.1. Na hipótese de cancelamento definitivo do evento na véspera ou no dia constante na Ordem de Serviço, a DETENTORA será remunerada com o valor correspondente a 1 (uma) diária.  

3.11. Será de responsabilidade da DETENTORA prover a infraestrutura necessária de equipamentos e suprimentos, conexão de internet banda larga, microcomputadores, softwares, equipamentos para produção, gravação e edição de vídeo, transmissão ao vivo, ferramentas tecnológicas e demais recursos adequados, de forma a garantir a perfeita execução dos serviços definidos neste Termo de Referência.

3.12. A administração do canal do TRE-SP no Youtube é de responsabilidade do ÓRGÃO GERENCIADOR, não sendo acessível sua gestão pela DETENTORA. 

3.13. A DETENTORA deverá comparecer ao local da prestação dos serviços com, no mínimo, 03 (três) horas de antecedência do início do evento para assegurar o funcionamento pleno, bem como para montagem/instalação dos equipamentos de filmagem.

3.14. Se o evento se estender após o horário previsto para encerramento, os técnicos da DETENTORA darão continuidade à prestação do serviço até o efetivo término do evento.

3.15. A hora de término da diária considerada para cômputo da jornada de trabalho dos profissionais será a hora em que o evento estiver efetivamente finalizado, após dispensa pelo servidor do TRE-SP responsável pelo evento.

3.16. Eventual trabalho excedente à duração de 6 horas da diária estipulada na Ordem de Serviço, causado pelo encerramento dos eventos após o horário, se superior a 15 e até 30 minutos, será remunerado pelo valor de meia hora excedente constante na proposta definitiva de preços, se superior a 30 minutos será remunerado pelo valor da hora cheia. 

3.17. Entrega de material final:

3.17.1 Em até 5 (cinco) dias úteis após o serviço prestado, a DETENTORA deverá fornecer ao TRE-SP uma compilação de todo o material bruto capturado, além da versão disponibilizada para transmissão, organizada em arquivos gravados em um HD externo, em Full HD (1920 x 1080).

4. DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DOS EVENTOS

Sessões solenes e reuniões realizadas em locais instalados nas cidades descritas no Apêndice A deste Termo de Referência, divididas por Região Administrativa, sob demanda. 

5.DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. Indicar, na proposta definitiva de preços, PREPOSTO para representá-la perante o ÓRGÃO GERENCIADOR, informando sua qualificação (nome e CPF). Se houver a substituição desse profissional, a qualificação do novo PREPOSTO deverá ser informada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por intermédio do correio eletrônico endereçado à Unidade de Gestão Contratual do ÓRGÃO GERENCIADOR (Seção de Cerimonial – SeCEL - do TRE-SP – cerimonial@tre-sp.jus.br). 

5.1.1 O PREPOSTO de que trata o subitem 5.1 deverá reportar-se à Seção de Cerimonial – SeCEL - do TRE-SP, sempre que necessário, diretamente, pelo telefone 3130-2362, ou pelo e-mail cerimonial@tre-sp.jus.br, de acordo com a solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR. 

5.2.	Manter atualizados os endereços comercial, eletrônico e números de telefones, fixo e móvel, que permitam contato imediato com o ÓRGÃO GERENCIADOR durante toda a execução dos serviços, bem como as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR, como condição de percepção do valor faturado.

5.3.	Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento dos serviços constantes neste Termo de Referência, em especial as especificações e orientações.

5.4.	Comunicar à Seção de Cerimonial – SeCEL - do TRE-SP, imediatamente, pelo telefone 3130-2362 ou mensagem eletrônica para cerimonial@tre-sp.jus.br e, posteriormente, por escrito, toda e qualquer situação que caracterize possibilidade de descumprimento das obrigações constantes neste Termo de Referência, qualquer anormalidade e/ou impropriedade verificada na execução ou demanda dos serviços e prestar os esclarecimentos necessários, quando pertinentes ou quando solicitados, que serão objeto de apreciação pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. 

5.5.	Observar, durante a execução dos serviços, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, inclusive as normas de segurança do ÓRGÃO GERENCIADOR, sendo a DETENTORA a única responsável por danos e/ou prejuízos causados diretamente ou indiretamente por seus profissionais aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio sob responsabilidade do ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução dos serviços, conforme exigência legal.

5.6.	A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do ÓRGÃO GERENCIADOR não eximirá a DETENTORA de total responsabilidade quanto à prestação dos serviços.

5.7.	Participar de reuniões sobre os eventos quando convocada, o representante da empresa e/ou o profissional que coordenará o evento, bem como providenciar o comparecimento, quando solicitado, do profissional que executará o serviço a ser contratado. 

5.8.	Zelar pela aparência e comportamento do seu pessoal de apoio, que deverá estar devidamente identificado por crachá e/ou uniforme a serem providenciados pela DETENTORA.

5.8.1.Responsabilizar-se pela equipe de funcionários e por todo o material de expediente e equipamentos necessários e afetos ao serviço respectivo, mantendo o seu controle, bem como pelo pagamento de todos os prestadores de serviços, incluindo no valor apresentado despesas com alimentação, diária, hospedagem, salário, seguro de acidente, taxas, impostos, contribuições, indenizações, auxílio-transporte, uniforme completo, etc., estabelecendo-se, assim, que o ÓRGÃO GERENCIADOR não responde solidária ou subsidiariamente por esses pagamentos, que são de única e inteira responsabilidade da DETENTORA.

5.9. Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto do interesse do ÓRGÃO GERENCIADOR ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da contratação, devendo orientar seus empregados nesse sentido, bem como quanto à conduta na prestação dos serviços, observando-se as normas e regulamentos internos do ÓRGÃO GERENCIADOR, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, conforme o caso.

5.10. Agir cautelosamente para a perfeita execução dos serviços sanando eventuais falhas, substituindo equipamentos, materiais, serviços e profissionais que estejam em desacordo com as especificações deste Termo de Referência ou que ocasionem interrupção reiterada dos serviços.

5.11.	Não alterar a especificação ou quantidade de materiais, equipamentos ou serviços descritos neste Termo de Referência, sem prévia aquiescência do ÓRGÃO GERENCIADOR.

5.12. Responsabilizar-se por todo o tipo de transporte de materiais, ferramentas, funcionários e equipamentos, que estiverem à disposição do evento, bem como por todos os custos de entrega/montagem, desmontagem e configurações necessárias à implementação dos serviços respectivos, cabeamentos, aplicação/instalação e retirada de adesivo/material/equipamento e, inclusive, por ocasião de eventual mudança de local/data de realização dos eventos, sem qualquer acréscimo ao ÓRGÃO GERENCIADOR, ou seja, nos preços das diárias apresentados deverão estar incluídas todas e quaisquer despesas para que haja o perfeito e adequado funcionamento dos serviços, ainda que não incluídos no detalhamento constante do objeto, sem qualquer custo extra para o ÓRGÃO GERENCIADOR, quando necessário.

5.13. Os equipamentos e materiais a serem utilizados deverão estar em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos de imediato, para que as atividades programadas não sofram interrupção.

5.14. Identificar todos os equipamentos e utensílios de sua propriedade a serem utilizados durante a prestação do serviço, por meio de etiquetas autoadesivas com os dizeres “BEM PARTICULAR”, de forma a não serem confundidos com os similares de propriedade do ÓRGÃO GERENCIADOR. 

5.15. Os serviços de operação das câmeras deverão ser executados por profissionais cinegrafistas com experiência em filmagens, gravação de áudio e vídeo em formato digital e em edição e transmissão ao vivo para o Youtube. 

5.16. Providenciar ao término do evento, a desmontagem, o recolhimento e o transporte de todos os equipamentos, materiais e mobiliários, objetos deste Termo de Referência, de modo a deixar o ambiente nas mesmas e exatas condições anteriores ao início dos trabalhos, obedecendo às regras de conduta e horários estabelecidos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR ou na impossibilidade, de acordo com as regras do local da prestação dos serviços, desde que expressamente autorizado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, bem como responsabilizar-se por quaisquer despesas decorrentes da execução dessa atividade. 

5.17. Caso seja necessário, a DETENTORA deverá substituir equipamentos e/ou funcionários em tempo hábil de modo a garantir pontualmente o início da execução do serviço.

6.DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

6.1 - A licitante deverá comprovar sua aptidão para o desempenho das atividades objeto deste termo de referência, pela apresentação de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante tenha executado ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços que atendam às características de execução semelhantes à parcela de maior relevância técnica e valor significativo do objeto desta licitação.

6.1.1 - Para fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, consideram-se como parcela de maior relevância técnica e valor significativo a prestação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via Youtube.

6.1.2 - Os atestados poderão ser diligenciados. Neste caso, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados poderão ser solicitadas para averiguação. Quais sejam: cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço e telefones atuais dos gestores do contrato e local em que foram prestados os serviços.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

7.1. Efetuar o pagamento devido pela prestação dos serviços, desde que cumpridas todas as formalidades e exigências das condições e preços pactuados. 

7.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela DETENTORA.

7.3. Rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas.

7.4. Efetuar, quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de verificar a prestação dos serviços e o atendimento das exigências contratuais.

7.5. Solicitar à DETENTORA, por motivo devidamente justificado, o imediato afastamento e/ou substituição de qualquer empregado ou preposto que adote postura inconveniente ou incompatível com o exercício das atribuições que lhes são conferidas ou que de alguma forma venha a constranger os participantes ou os organizadores do evento.

7.6. Comunicar à DETENTORA, por escrito, falhas e imperfeições advindas da execução contratual e solicitar, quando o caso, medidas corretivas.

7.7. Designar, formalmente, fiscal para acompanhar a execução dos serviços contratados (Lei 8.666/93).

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A execução dos serviços contratados será fiscalizada por servidor formalmente designado para o acompanhamento e Fiscalização. 

8.2. O fiscal deverá acompanhar a contratação no local de execução dos serviços, apurando e anotando em registro próprio todas as ocorrências pertinentes, atentando sempre para os prazos da contratação.

8.3. A existência da Fiscalização por parte do ÓRGÃO GERENCIADOR, de modo algum atenua ou exime a DETENTORA de sua completa e exclusiva responsabilidade sobre a totalidade dos serviços contratados.  

8.4. Deverá a DETENTORA comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer erro, desvio ou omissão com antecedência, referente ao estipulado neste Termo de Referência. 

8.5. Serão impugnados pela Fiscalização todos os trabalhos que não satisfizerem as exigências contratuais, ficando por conta exclusiva da DETENTORA as despesas correspondentes.

9 – DA CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

9.1 – A detentora, na forma do artigo 49 da Lei nº 9.610/1998, cederá ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a totalidade dos direitos autorais dos produtos resultantes da prestação dos serviços objeto da Ata de Registro de Preços, sem qualquer remuneração adicional, de forma exclusiva, plena, definitiva e permanente, em caráter irrevogável e irretratável.

9.2 – A detentora será a única responsável pela originalidade de tais produtos, declarando ser o autor e/ou titular dos direitos autorais cedidos. 

9.3 – A detentora deverá providenciar e apresentar, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação para formalização da Ata de Registro de Preços, Termo de Cessão de Direitos Autorais, conforme modelo constante no Apêndice B deste Anexo I.
 
9.4 – É proibida a utilização ou transferência a terceiros sem a expressa autorização do TRE-SP de todo material audiovisual, finalizado ou não, produzido no âmbito da Ata de Registro de Preços.

10 – DA ESTIMATIVA DE QUANTIDADES DOS SERVIÇOS

10.1. O pagamento será realizado por diária de 6 horas de serviços prestados e eventuais horas de serviços adicionais prestados. 
 
10.2. Durante a vigência do presente ajuste, são estimadas 2 diárias de prestação efetiva dos serviços por Região Administrativa descrita no Apêndice A deste Termo de Referência. 

10.3. As quantidades apresentadas no subitem 10.2 são estimativas e serão executadas em conformidade com a necessidade e conveniência do ÓRGÃO GERENCIADOR que não se obriga a solicitar a sua execução.

10.4. O ÓRGÃO GERENCIADOR pagará apenas pelo número de diárias e horas adicionais de serviços efetivamente prestados, levando-se em consideração os valores constantes da proposta comercial vencedora. 

11 – DO PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO 

Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração para cada item. 

GRUPO 1 – Municípios da região administrativa de Araçatuba   

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável 	Preço Total Máximo Aceitável	
1	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Araçatuba, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.890,00	R$ 7.780,00	
2	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Araçatuba, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 1 (soma dos preços totais dos itens 1 e 2)	R$ 14.380,00	

GRUPO 2 – Municípios da região administrativa de Barretos 

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
3	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Barretos, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.892,00	R$ 7.784,00	
4	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Barretos, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 2 (soma dos preços totais dos itens 3 e 4)	R$ 14.384,00	

GRUPO 3 – Municípios da região administrativa de Bauru

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
5	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Bauru, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.894,00	R$ 7.788,00	
6	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Bauru, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 3 (soma dos preços totais dos itens 5 e 6)	R$ 14.388,00	

GRUPO 4 – Municípios da região administrativa de Campinas

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
7	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Campinas, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.896,00	R$ 7.792,00	
8	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Campinas, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 4 (soma dos preços totais dos itens 7 e 8)	R$ 14.392,00	

GRUPO 5 – Municípios da região administrativa de Franca

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
9	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Franca, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.898,00	R$ 7.796,00	
10	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Franca, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 5 (soma dos preços totais dos itens 9 e 10)	R$ 14.396,00	

GRUPO 6 – Municípios da região administrativa de Marília

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
11	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Marília, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.900,00	R$ 7.800,00	
12	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Marília, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 6 (soma dos preços totais dos itens 11 e 12)	R$ 14.400,00	

GRUPO 7 – Municípios da região administrativa de Presidente Prudente

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
13	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Presidente Prudente, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.902,00	R$ 7.804,00	
14	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Presidente Prudente, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 7 (soma dos preços totais dos itens 13 e 14)	R$ 14.404,00	

GRUPO 8 – Municípios da região administrativa de Araraquara

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
15	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Araraquara, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.904,00	R$ 7.808,00	
16	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Araraquara, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 8 (soma dos preços totais dos itens 15 e 16)	R$ 14.408,00	

GRUPO 9 – Municípios da região administrativa de Registro

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
17	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Registro, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.906,00	R$ 7.812,00	
18	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Registro, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 9 (soma dos preços totais dos itens 17 e 18)	R$ 14.412,00	

GRUPO 10 – Municípios da região administrativa de Ribeirão Preto

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
19	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Ribeirão Preto, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.908,00	R$ 7.816,00	
20	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Ribeirão Preto, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 10 (soma dos preços totais dos itens 19 e 20)	R$ 14.416,00	

GRUPO 11 – Municípios da região administrativa de Santos

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
21	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Santos, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.910,00	R$ 7.820,00	
22	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Santos, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 11 (soma dos preços totais dos itens 21 e 22)	R$ 14.420,00	

GRUPO 12 – Municípios da região administrativa de São José do Rio Preto

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
23	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de São José do Rio Preto, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.	2 Diárias	R$ 3.912,00	R$ 7.824,00	
24	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de São José do Rio Preto, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 12 (soma dos preços totais dos itens 23 e 24)	R$ 14.424,00	

GRUPO 13 – Região Sorocaba 

Item	Descrição	Quantidade Estimada
	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
25	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Sorocaba, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços.
	2 Diárias	R$ 3.914,00	R$ 7.828,00	
26	Contratação dos serviços de captação e edição de imagem e som, para gravação ou transmissão ao vivo, via YouTube, internet, rede interna ou outra plataforma de compartilhamento de vídeos fornecida pelo Órgão Gerenciador das cerimônias e eventos institucionais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, inclusive as virtuais e híbridas, eventos e reuniões realizadas na região administrativa de Sorocaba, conforme Apêndice A, sob demanda pelo sistema de Registro de Preços (horas adicionais).	6 horas adicionais	R$ 1.100,00	R$ 6.600,00	
Preço Global Máximo Aceitável do Grupo 13 (soma dos preços totais dos itens 25 e 26)	R$ 14.428,00	

	

APÊNDICE A

Relação de cidades do interior por Região Administrativa	
	 	
Grupo	Itens	Quantidade	Região Administrativa	Cidades	
1	

1 e 2

	 

 
2 diárias 
+ 6 horas adicionais

 
 
 	Araçatuba	ANDRADINA	
				ARAÇATUBA	
				BILAC	
				BIRIGUI	
				BURITAMA	
				ILHA SOLTEIRA	
				MIRANDÓPOLIS	
				PENÁPOLIS	
				PEREIRA BARRETO	
				VALPARAÍSO	
		
2	3 e 4	 
 
2 diárias 
+ 6 horas adicionais

 		BARRETOS	
				BEBEDOURO	
			Barretos	COLINA	
				GUAÍRA	
				MONTE AZUL PAULISTA	
				OLÍMPIA	
		
	 	 		AGUDOS	

 

2 diárias + 6 horas adicionais

 

 
 		BARIRI	
	 			BARRA BONITA	
	 			BAURU	
	 			BOTUCATU	
	 			CAFELÂNDIA	
3	5 e 6		Bauru	DUARTINA	
	 			JAÚ	
	 			DOIS CÓRREGOS	
	 			LENÇÓIS PAULISTA	
	 			LINS	
	 			PEDERNEIRAS	
	 			PIRAJUÍ	
	 			PROMISSÃO	

4	 	 

 

 

 

 

 

 
2 diárias + 6 horas adicionais

 

 

 

 

 

 

Campinas	AMERICANA	

 

 

 

 

 

 
7 e 8

 

 

 

 

 

 			AMPARO	
				ARARAS	
				ATIBAIA	
				BRAGANÇA PAULISTA	
				BROTAS	
				CACONDE	
				CAMPINAS	
				CAMPO LIMPO PAULISTA	
				CAPIVARI	
				CASA BRANCA	
				CORDEIRÓPOLIS	
				COSMÓPOLIS	
				ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	
				HORTOLÂNDIA	
				INDAIATUBA	
				ITAPIRA	
				ITATIBA	
				JUNDIAÍ	
				LEME	
				LIMEIRA	
				MOCOCA	
				MOGI GUAÇU	
				MOJI-MIRIM	
				MONTE MOR	
				NOVA ODESSA	
				PAULÍNIA	
				PEDREIRA	
				PIRACAIA	
				PIRACICABA	
				PIRASSUNUNGA	
				RIO CLARO	
				SANTA BÁRBARA D'OESTE	
				SÃO JOÃO DA BOA VISTA	
				SÃO JOSÉ DO RIO PARDO	
				SERRA NEGRA	
				SOCORRO	
				VALINHOS	
	 			VARGEM GRANDE DO SUL	
	
5	 	 

2 diárias 
+ 6 horas adicionais

 		BATATAIS	
	 			FRANCA	
	 			IGARAPAVA	
	9 e 10		Franca	ITUVERAVA	
	 			MORRO AGUDO	
	 			ORLÂNDIA	
	 			SÃO JOAQUIM DA BARRA	
	
	 	 		ASSIS	

 
2 diárias 
+ 6 horas adicionais

 
 
 		CÂNDIDO MOTA	
	 			GARÇA	
	 			MARÍLIA	
6	11 e 12		Marília	OURINHOS	
	 			PALMITAL	
	 			PARAGUAÇU PAULISTA	
	 			POMPÉIA	
	 			SANTA CRUZ DO RIO PARDO	
	 			TUPÃ	
	
7	

13 e 14

	 2 diárias 
+ 6 horas adicionais

 

 
 	Presidente Prudente	ADAMANTINA	
				DRACENA	
				JUNQUEIRÓPOLIS	
				LUCÉLIA	
				OSVALDO CRUZ	
				PIRAPOZINHO	
				PRESIDENTE BERNARDES	
				PRESIDENTE EPITÁCIO	
				PRESIDENTE PRUDENTE	
				PRESIDENTE VENCESLAU	
				RANCHARIA	
				TEODORO SAMPAIO	
				TUPI PAULISTA	
	
8	

15 e 16

	 
 
 2 diárias + 6 horas adicionais

 
 		AMÉRICO BRASILIENSE	
				ARARAQUARA	
				IBITINGA	
			Araraquara	ITÁPOLIS	
				MATÃO	
				PORTO FERREIRA	
				RIBEIRÃO BONITO	
				TAQUARITINGA	
	
9	

17 e 18

2 diárias + 6 horas adicionais

	Registro	ELDORADO	
				IGUAPE	
				JACUPIRANGA	
				JUQUIÁ	
				MIRACATU	
				REGISTRO	

10	

19 e 20

	 		CAJURU	
		 		GUARIBA	

2 diárias + 6 horas adicionais

 
 
 		JABOTICABAL	
				JARDINÓPOLIS	
			Ribeirão Preto	MONTE ALTO	
				PITANGUEIRAS	
				RIBEIRÃO PRETO	
				SÃO SIMÃO	
				SERRANA	
				SERTÃOZINHO	
	
11	21 e 22	
2 diárias + 6 horas adicionais
	Santos	CUBATÃO	
				ITANHAÉM	
				PERUÍBE	
				SANTOS	
	
12	

23 e 24

	

2 diárias + 6 horas adicionais

	

São José do Rio Preto

	CARDOSO	
				CATANDUVA	
				ESTRELA D'OESTE	
				FERNANDÓPOLIS	
				JALES	
				JOSÉ BONIFÁCIO	
				MIRASSOL	
				MONTE APRAZÍVEL	
				NOVA GRANADA	
				NOVO HORIZONTE	
				PALMEIRA D'OESTE	
				PAULO DE FARIA	
				SANTA ADÉLIA	
				SANTA FÉ DO SUL	
				SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	
				TANABI	
				URÂNIA	
				URUPÊS	
				VOTUPORANGA	
				APARECIDA	
				BANANAL	
				CAÇAPAVA	
				CACHOEIRA PAULISTA	
				CAMPOS DO JORDÃO	
				CARAGUATATUBA	
				CRUZEIRO	
				GUARATINGUETÁ	
				JACAREÍ	
				LORENA	
				PARAIBUNA	
				PINDAMONHANGABA	
				SANTA BRANCA	
				SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	
				SÃO LUÍS DO PARAITINGA	
				SÃO SEBASTIÃO	
				TAUBATÉ	
				TREMEMBÉ	
				UBATUBA	
	
13	

25 e 26

	

2 diárias + 6 horas adicionais

		ANGATUBA	

Sorocaba

	APIAÍ	
				AVARÉ	
				BOITUVA	
				CAPÃO BONITO	
				CERQUEIRA CÉSAR	
				CERQUILHO	
				CONCHAS	
				FARTURA	
				IBIÚNA	
				ITAPETININGA	
				ITAPEVA	
				ITAPORANGA	
				ITARARÉ	
				ITÚ	
				PIEDADE	
				PIRAJU	
				PORTO FELIZ	
				SALTO	
				SÃO MANUEL	
				SÃO MIGUEL ARCANJO	
				SÃO ROQUE	
				SOROCABA	
				TATUÍ	
				TIETÊ	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 86/2022

APÊNDICE B

MODELO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Processo licitatório – SEI n. _______
Pregão Eletrônico Federal n. _______

Pelo presente instrumento, ............................................................................., C.N.P.J. N.° ........../.......-...., com sede na ........................................................, neste ato representada pelo Senhor .............................., C.P.F. ..............
, doravante denominado CEDENTE, transfere, total e definitivamente, a partir da realização de cada gravação ou transmissão, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais), os direitos autorais/patrimoniais relativos aos serviços prestados durante a vigência do Ata de Registro de Preços nº _____/2022, de acordo com o Edital do Pregão Eletrônico n. __________ e seus Anexos, sem qualquer remuneração adicional, de forma exclusiva, plena, definitiva e permanente, em caráter irrevogável e irretratável, para toda e qualquer utilização, disposição e fruição, para qualquer finalidade e por qualquer meio, a qualquer tempo e em qualquer lugar, e para qualquer forma de arquivamento, ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N° 06.302.492/0001-56, com sede na rua Francisca Miquelina n° 123, São Paulo, Capital, doravante denominado CESSIONÁRIO, em conformidade com o processo em referência, por prazo indeterminado, a contar da data de assinatura deste instrumento. 

............................................, ............. / ............ /2022.

________________________________________
Nome e Assinatura
CEDENTE