PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 80/2021

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO
O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de licenças de acesso de clientes (CAL) ao Windows Server 2022, Select Plus, modalidade perpétua, por usuário e por volume.

2. JUSTIFICATIVA
O TRE-SP utiliza o sistema operacional Windows em todo seu parque computacional de desktops (estações de trabalho destinadas aos usuários finais) e parte do parque de servidores. Dentre os servidores Windows, existem alguns conhecidos como controladores de domínio que desempenham papel de gerenciamento dos recursos disponíveis na rede de computadores, como administração das contas e perfis de usuários e permissões de compartilhamento de pasta.

Para cada acesso aos recursos administrados pelos controladores de domínio é necessária uma licença de acesso de cliente (CAL). 

Considerando que nosso Regional possui atualmente mais equipamentos do que usuários, e que os vários usuários podem utilizar mais de um equipamento simultaneamente, consideramos que o licenciamento por usuário é mais vantajoso para o nosso ambiente.  

As licenças de acesso de clientes ao Servidor Windows são vinculadas a versão do sistema operacional do Windows Server instalado nos controladores de domínio. Atualmente utilizamos o Windows Server 2008 R2, Windows 2012 e Windows 2016, com licenças CALs fornecidas pelo TSE que suportam as duas versões.

Portanto, considerando a necessidade de atualização dos sistemas operacionais dos controladores de domínio, por motivos de segurança, e fato de possuirmos licenças de Windows Server 2016 que podem ser migradas para os controladores de domínio, novas licenças das CALs para Windows Server precisam ser adquiridas.

Esclarecemos que, em razão da possibilidade de downgrade, as licenças das CALs para Windows Server 2022, podem ser utilizadas com controladores de domínio nas versões 2019 e 2016. 

O licenciamento por volume permite melhor controle das licenças e a sua utilização, assim como já vem sendo realizado pelo TRE-SP.

A quantidade de licenças a serem adquiridas visa manter regularizado o acesso de 6.960 usuários ativos cadastrados nos controladores de domínio do TRE-SP. A quantidade de usuários ativos sofre variações sazonais em razão das eleições ou de acordo com ações para coleta biométrica.

3. QUANTIDADE E DESCRIÇÃO
Item	Quantidade Estimada de Licenças (unidade)		De
Descrição	Fabricante	Idioma	Plataforma	Versão Mínima	Categoria	Formato de entrega	
Part
Number	
Modalidade da licença	
único	7000	Win Server CAL 2022 Sngl UCAL 
	Microsoft	Português ou inglês 	Windows Server	2022	Full	Download 	R18-06495 	

Perpétua	

3.1 – O produto deve ser ofertado contemplando os descontos para órgãos governamentais;

3.2 - O produto deverá ser compatível com os sistemas operacionais Microsoft Windows Server 2022;

3.3 – Licenças acadêmicas não serão aceitas;

3.4 – Existindo, na data do pregão, versão superior àquela especificada acima, deverá ser ofertada essa nova versão.

4. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
4.1 – Conforme declarado pelo fabricante Microsoft em sua home page  https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP, tornou-se pré-requisito que suas revendas autorizadas sejam parceiros habilitados para atuar no segmento público, chamados Government Partners – GP, e que para os contratos de licenciamento em volume Enterprise Agreement e Select a participação nos certames públicos deve ser realizada através de LSP (Licensing Solution Providers).

4.1.1	– Desta forma, somente poderão participar do presente pregão empresas credenciadas pela Microsoft, a ser averiguada por meio de consulta ao site do fabricante na seguinte URL: https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP.

4.1.2	A comprovação para atendimento ao Setor Público se dará por documento emitido pelo fabricante, atestando que a DETENTORA é parceira pertencente à categoria GP (Government Partner) e está capacitada a comercializar contratos de licenciamento por volume para órgãos públicos.

5. PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL
5.1 – Preço Unitário Máximo Aceitável: R$ 316,71.

5.2 - Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração.

6. PRAZO E E-MAIL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM
6.1 – Prazo de disponibilização: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho;

6.2 – E-mail para disponibilização: cid@tre-sp.jus.br. 

7. RECEBIMENTO DO PRODUTO 
7.1 – Em conformidade com o artigo 73 da Lei 8.666/93, o objeto do presente Instrumento será recebido: 

7.1.1 – Provisoriamente, em até 5 (cinco) dias úteis após a disponibilização do software licenciado, para efeito de posterior verificação detalhada da conformidade do mesmo com o especificado.  

7.1.1.1 - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o software foi disponibilizado em desacordo com o solicitado, fora da especificação ou incompleto, a CONTRATADA será notificada e terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação, para sanar quaisquer irregularidades observadas pela CONTRATANTE.

7.1.2 – Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis depois do recebimento provisório ou do saneamento das irregularidades nos termos do subitem acima, após a verificação da conformidade do objeto fornecido e consequente emissão do Termo de Recebimento Definitivo; 

7.2 – O objeto somente será considerado recebido após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos;

7.3 – Será exigida entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, no caso de produto importado, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n. º 7.174/2010;   

7.4 - No caso de constatação de não-conformidade, a data efetiva da disponibilização/entrega será a da regularização total da (s) pendência (s). 

8. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA 
A Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses.