PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO 71/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no registro de preços para a aquisição de máscaras descartáveis para uso nas Seções Eleitorais durante as Eleições 2022. 

O produto registrado terá sua aquisição condicionada ao protocolo de prevenção à contaminação por COVID-19, a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Em caso de aquisição, será demandado o quantitativo total, ou próximo ao total registrado, para entrega única.

2 – DESCRIÇÃO
Item	Descrição	Quantidade Estimada	Unidade	Preço Unitário Máximo Aceitável	

Único	Máscara cirúrgica descartável, fabricada em polipropileno, tripla camada com filtro, com elásticos e clipe nasal. Formato de entrega: caixa com 50 unidades. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.	94.115	caixas
(com 50 unidades cada)	R$ 9,98	

2.1 – Será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, conforme instrução normativa IBAMA nº 13/2021.

2.1.1 – Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

2.2 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração. 

3 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

3.1 – Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

3.2 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n. 199, bairro Santa Cecília, Telefone 3130-2696 / 3130-2694, CEP 01.201-020, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 9h às 18h.

3.2.1 – Enquanto perdurarem as medidas de prevenção ao contágio por Covid-19, as entregas deverão ser previamente agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br. 

4 – PRAZO DE VALIDADE

4.1 – Mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, impresso na embalagem, contados da data efetiva de entrega do produto.

4.2 – Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 03 (três) meses. 

5 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

5.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, a fim de verificar sua conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 2 deste Anexo.

5.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

5.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

5.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).