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Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 70/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de estantes em aço, quadros magnéticos e ventiladores de parede, de acordo com as condições e as especificações constantes das cláusulas deste Termo de Referência.

2 – DESCRIÇÃO

Item | Quantidade Estimada | DESCRIÇÃO | PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL

1

500
unidades

Estante de aço com prateleiras reguláveis nas seguintes dimensões: mínimas de 1,98 m de altura x 0,40 m de profundidade x 0,90 m de largura, e máximas de 2 m de altura x 0,45 m de profundidade x 0,95 m de largura, montada com 6 prateleiras dimensionadas para suportar até 100 kg de carga cada uma, confeccionadas em aço com no mínimo 22 USG (0,75 mm). Colunas tipo cantoneira nas laterais de cada módulo, com espessura mínima de 14 USG (2,0 mm); largura mínima das abas – uma com 25 mm, outra com 45 mm. Reforço em “X” nas laterais e no fundo da estante.
Montagem a ser efetuada pelos técnicos do TRE-SP. Pintura em pó epóxi na cor cinza. As prateleiras deverão ter acabamento frontal com a terceira dobra, para evitar acidentes (cortes) no manuseio do material.
As estantes deverão ser entregues desmontadas, embaladas, com todos os parafusos e porcas. Cada estante deverá ser entregue em 02 (duas) embalagens, sendo:
Uma embalagem para as 06 prateleiras, parafusos e porcas;
Outra embalagem para as colunas e travamentos.
As embalagens deverão ser de papelão reforçado, com arqueamento duplo em fita de nylon, em cada lado, de forma a proteger o bem durante o transporte. 
Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega do produto.

R$ 416,00

2

25 unidades

Quadro magnético branco
Tamanho: 120 x 90 cm;
Confeccionado com laminado melamínico branco;
Moldura de alumínio.
Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega do produto.

R$ 188,48

3

100 unidades

Ventilador de parede grades com diâmetro mínimo de 60cm e no máximo de 65cm; mínimo 3(três) hélices com diâmetro mínimo de 50cm e no máximo de 55cm; 3 velocidades; oscilante; grade de proteção conforme normas de segurança ABNT NBR NM 60335-1:2010; tensão de entrada bivolt. 
Assistência técnica disponível na região metropolitana de São Paulo.
Prazo de garantia: mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data efetiva de entrega do produto.

R$ 265,39

2.1.Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de negociação, mantiverem seus preços finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração.

3 – PRAZOE LOCAL DE ENTREGA

3.1.Prazo de entrega:Máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho;

3.2. Local de entrega:Seção de Acompanhamento das Aquisições / Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

4 – PRAZO DE GARANTIA (para todos os itens)

Mínimo de 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega dos produtos, nos termos dispostos no subitem 7.3 deste Termo de Referência.

5 – ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DURANTE A GARANTIA (somente para o item 3 da cláusula 2 deste Anexo)  

5.1. Independentemente do local em que esteja situado o equipamento, a garantia será balcão e deverá ser prestada por intermédio de Assistência Técnica situada na Região Metropolitana de São Paulo, a ser disponibilizada pela DETENTORA.

5.1.1. A Assistência Técnica deverá estar localizada na Região Metropolitana de São Paulo pelo fato de que a Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos é a unidade competente neste Tribunal para, a partir do recebimento do equipamento  para reparo ou substituição, providenciar o registro, transporte e acompanhamento dos bens aos prestadores dos serviços de assistência técnica, disponibilizados pela DETENTORA, através de veículo e mão de obra próprios do ÓRGÃO GERENCIADOR, de tal modo que a logística restaria comprometida caso os necessários deslocamentos tivessem que ocorrer para além da metrópole.

5.2. Durante o prazo de garantia, o ÓRGÃO GERENCIADOR notificará a DETENTORA para efetuar substituição de peças, ajustes, reparos e demais correções necessárias para o perfeito funcionamento do equipamento, caso se constate qualquer avaria, defeito ou outra circunstância que impeça o equipamento fornecido de atender à utilidade a que se destina. 

5.3.O(s) equipamento(s) a ser(em) reparado(s) ou substituído(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) pelo(s) Cartório(s) Eleitoral(is) para a Unidade de recebimento de materiais do ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual será responsável por submeter tal(is) equipamento(s) aos serviços de Assistência Técnica disponibilizados pela DETENTORA.

5.4. Após a notificação, mencionada no subitem 5.2 desta cláusula, a DETENTORA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para reparar ou substituir o equipamento, utilizando peças de reposição de primeiro uso e restabelecendo o pleno funcionamento, sem qualquer tipo de ônus adicional para o ÓRGÃO GERENCIADOR.

6 – DOCUMENTAÇÃO A SER EXIGIDA NA FASE DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O ITEM 2   

6.1.Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de 2021.

6.1.1. Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

6.1.2.Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, a licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

7 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

7.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Seção de Acompanhamento das Aquisições / Recebimento do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade do mesmo com as especificações técnicas dispostas na cláusula 2 deste Anexo.

7.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

7.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Seção de Acompanhamento das Aquisições / Recebimento do TRE/SP, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

7.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 – Efetuar a entrega do produto em perfeitas condições, nos prazos e local indicados peloÓRGÃO GERENCIADOR, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

8.2 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. º 8.078, de 1990).
	
8.3 – O dever previsto no subitem anterior implica a obrigação de, a critério doÓRGÃO GERENCIADOR, substituir, ou efetuar a restituição da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço, do produto, cujos vícios não tenham sido sanados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

8.4 – Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento, tais como: tributos, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir no fornecimento do equipamento adquirido.

8.5 – Atender prontamente a quaisquer exigências do ÓRGÃO GERENCIADOR, inerentes ao objeto da presente licitação, desde que justificadas.

8.6 – Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o produto em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação.

Pregão Eletrônico Federal  70/2022 – fl.