PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 07/2022

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I

	1. OBJETO

Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação predial a serem prestados nos edifícios dos Cartórios Eleitorais da Capital, depósitos de urnas, incluindo o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, disponibilização de uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.

	2. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços serão prestados nos imóveis relacionados no Apêndice A e em quaisquer outros imóveis que porventura vierem a ser ocupados pela CONTRATANTE durante a vigência do contrato, seja em decorrência de mudança de endereço, seja pelo surgimento de novas unidades. Dentre outras hipóteses, destacamos o desmembramento ou a criação de novas Zonas Eleitorais ou outras dependências administrativas.

2.2. Os serviços poderão ainda ser prestados em outros imóveis da Capital que eventualmente sejam disponibilizados para apoio às unidades relacionadas no Apêndice A, tais como depósitos, garagens ou anexos, mediante encaminhamento prévio de ofício da CONTRATANTE à CONTRATADA.

2.3. O acesso aos locais de prestação dos serviços pelos ocupantes dos postos será controlado diariamente no sistema de acesso da CONTRATANTE, onde houver, ou pelo auxiliar da Fiscalização lotado no local de prestação dos serviços, através do Registro Diário de Prestação de Serviços Terceirizados, que será encaminhado mensalmente à Fiscalização contratual, assinado pela chefia do cartório.

2.4. A contratação será realizada em grupo único, em razão da uniformidade dos procedimentos e da padronização da prestação dos serviços. Além disso, a contratação de uma única empresa proporciona mais eficácia na fiscalização e gestão do contrato, diminuindo o custo administrativo desse serviço.

	3. QUANTITATIVO DE PESSOAL

3.1. Será disponibilizado 01 (um) posto fixo diário de servente auxiliar de limpeza para cada imóvel constante do Apêndice A, assim como para outros imóveis que vierem a surgir durante a vigência da contratação.

3.1.1. De imediato, serão disponibilizados 55 (cinquenta e cinco) postos fixos de servente, 04 (quatro) postos de limpador de vidro e 04 (quatro) supervisores, com acréscimo posterior, se necessário, até o limite permitido pelo art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93. 

3.1.2. A contratação por postos, ao invés da utilização do critério de produtividade por m², se justifica preliminarmente pela particularidade de os serviços terem de ser prestados, em sua maior parte, em locais pequenos e geograficamente distantes, realidade que inviabiliza o cumprimento de metas de produtividade diária, haja vista a necessidade do deslocamento de postos prejudicar o atendimento aos locais de prestação dos serviços e o não deslocamento resultar em subutilização do posto. Ademais, o critério de produtividade por m² não guarda relação direta com o real fluxo de pessoas nas dependências do prédio, bem como não considera que grande parte dessas áreas, uma vez que destinadas ao atendimento do público, localiza-se no térreo e próxima da rua, o que demanda limpeza mais frequente das áreas expostas ao fluxo de pessoas, autos, queda de folhas, etc. Também o número de banheiros, sua localização e sua eventual disponibilização ao público não é levada em conta pelo critério de produtividade. Tais fatores, embutidos na excelência do atendimento ao cidadão, exigem que os serviços de limpeza sejam prestados diariamente e durante todo o período de expediente cartorário. 

3.2. Será adotada a relação de 01 (um) posto de supervisão para até 16 (dezesseis) postos de servente, considerada a soma dos postos fixos de servente auxiliar de limpeza e os de servente limpador de vidros - 59 (cinquenta e nove) postos -, perfazendo o total de 04 (quatro) postos.

3.3. Serão disponibilizados 04 (quatro) postos volantes de servente limpador de vidros, sendo 01 (um) limpador de vidros para atender até 15 (quinze) dos imóveis constantes do Apêndice A (e outros imóveis que porventura vierem a ser ocupados pela CONTRATANTE durante a vigência do contrato), quantidade justificada pela necessidade de fornecer 02 (dois) postos nas visitas aos locais de prestação dos serviços aos cartórios cuja área envidraçada exija utilização de escada para a execução da limpeza. 

	4. HORÁRIOS E PERIODICIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os serviços serão prestados ordinariamente de segunda a sexta-feira.

4.1.1. O controle dos horários de entrada e saída dos empregados da CONTRATADA será procedido mediante registro de presença em sistema informatizado disponibilizado pela CONTRATADA, inclusive nas saídas para refeição e/ou descanso e os respectivos retornos, conforme especificação contida no Apêndice B, a fim de possibilitar o controle sobre o funcionamento diário do posto;

4.1.1.1. Em caso de ocorrências de problemas no sistema, a CONTRATADA deverá repará-lo em até 24 (vinte e quatro) horas, após comunicação da CONTRATANTE por correio eletrônico.

4.1.1.2. Na impossibilidade da consignação de ponto no sistema informatizado, ela será realizada manualmente, em folha de ponto impressa fornecida pela CONTRATADA, nos termos do artigo 74, parágrafo 3º, da CLT.

4.1.2. Paralelamente ao controle de ponto, todos os empregados da CONTRATADA deverão submeter-se ao controle de acesso adotado pela CONTRATANTE, conforme condições descritas no subitem 2.3.

4.2. Todos os serviços serão executados de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 05h e as 22h, podendo esse intervalo ser ajustado de acordo com a necessidade da CONTRATANTE.

a) Os postos de servente auxiliar de limpeza cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais e de 06 (seis) horas diárias. Os postos de servente limpador de vidro e os postos de supervisão, cumprirão jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e de 8h48min (oito horas e quarenta e oito minutos) diariamente, não computando nesse período o intervalo para refeição e descanso.

b) A diferença entre a jornada de trabalho de 180 (cento e oitenta) ou de 220 (duzentos e vinte) prevista no mês e o total de horas efetivamente trabalhadas por posto de serviço, desde que não ultrapasse o limite de 8% (oito por cento), não configurará inadimplemento contratual, sem prejuízo dos descontos pertinentes. 

c) A concessão de férias, licenças, folgas e descansos semanais, atribuídos aos profissionais disponibilizados à CONTRATANTE, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA;

d) A critério da CONTRATANTE, poderá haver solicitação de trabalho adicional nas situações e condições constantes no subitem 8.37 e dentro dos limites ali previstos, sendo contabilizadas para o pagamento mensal à CONTRATADA apenas as horas de serviço efetivamente prestadas;

e) Nos anos eleitorais, nos plantões a serem realizados nos sábados e domingos referentes ao fim de semana mais próximo do final do alistamento eleitoral, bem como os referentes ao dia do pleito e véspera (2º turno, se houver), a CONTRATADA deverá disponibilizar um posto de serviço adicional de auxiliar de limpeza para cada cartório, para dar continuidade na limpeza dos prédios da CONTRATANTE, listados no Apêndice A -todos ou parte deles, a ser  definido e solicitado exclusivamente pelo(a) Fiscal do contrato-, cujos serviços deverão ser prestados, necessariamente, por profissionais distintos daqueles que cumprem jornada semanal de 30 (trinta) horas, sendo vedado o remanejamento entre os profissionais ocupantes de postos alocados nos imóveis contemplados no contrato.

4.3. Os postos fixos de servente prestarão serviços diariamente, conforme o subitem 4.2, devendo submeter-se ao controle de acesso descrito no subitem 2.3, na entrada e saída do expediente e do intervalo para descanso, além de consignar o ponto através de meio fornecido pela empresa.

4.3.1. Na ausência eventual do profissional designado ao posto fixo, deverá ser encaminhada cobertura dentro do período máximo de 01 (uma) hora após o início do expediente habitual do posto em questão, prazo dentro do qual não incidirá desconto por atraso.

4.3.1.1. Caso a cobertura não ocorra no prazo estabelecido no subitem 4.3.1, a CONTRATADA estará sujeita à incidência das regras do Instrumento de Medição de Resultado – IMR, conforme o Apêndice F (imperfeição 13). 

4.3.1.2. Nas ausências não eventuais (desligamento, férias e licenças de qualquer natureza) do profissional designado ao posto fixo, a cobertura deverá cumprir a jornada integral do posto, sem a tolerância de 01 (uma) hora concedida às coberturas de ausências eventuais.

4.3.1.3. Caberá ao ocupante do posto de serviço informar à empresa CONTRATADA eventuais ausências (faltas e licenças de qualquer natureza) objetivando agilizar o envio da cobertura no horário previsto para o início dos trabalhos, sem prejuízo da posterior notificação feita pelo Auxiliar de Fiscalização lotado em qualquer dos prédios, caso a cobertura não se apresente em até 01 (uma) hora após a previsão para o início dos trabalhos.

4.3.2. As coberturas dos postos fixos e adicionais só poderão ser executadas por empregados devidamente registrados pela CONTRATADA, ficando vedado o encaminhamento de diaristas autônomos, uma vez que para estes não há previsão de recolhimento de verbas trabalhistas, previdenciárias e demais direitos inerentes ao regime de contrato de emprego.

4.3.3. Para efeito de remuneração dos postos adicionais nos períodos indicados na alínea “e” do subitem 4.2, a remuneração será calculada com base no coeficiente/divisor 150 sobre o valor da jornada de 30 horas semanais da contratação ordinária, a teor da Súmula 431 do c. Tribunal Superior do Trabalho - TST., acrescida do percentual de 50% (sábados) ou 100% (domingos e feriados). 
4.4. Os postos volantes de supervisão atuarão nos Cartórios Eleitorais, visitando cada local de prestação de serviços 03 (três) vezes a cada semana, no período compreendido entre as 11h e as 19h, conforme horário de expediente regular de cada cartório, considerando-se a média de 20 (vinte) minutos por visita.

4.4.1. Caberá à empresa CONTRATADA elaborar a escala desses serviços e apresentá-la à Fiscalização contratual com antecedência de até 05 (cinco) dias úteis do início da execução do contrato.

4.4.2. Os supervisores deverão submeter-se ao controle de acesso descrito no subitem 2.3 no início e no término de cada visita, além de registrá-la através de meio fornecido pela empresa.

4.4.3. Na impossibilidade de cumprir a escala devido à ocorrência de feriados de qualquer natureza, a CONTRATADA estará desobrigada de cumprir as visitas programadas para aqueles dias, devendo retomar a escala normalmente no primeiro dia útil seguinte.

4.4.4. Fica vedado à empresa alterar a escala de supervisão sem o consentimento prévio da Fiscalização contratual. 

4.5. Para cada uma das unidades constantes do Apêndice A, a limpeza de esquadrias deverá ser executada em, no mínimo, 01 (uma) visita por quinzena, no período compreendido entre 11h e as 19h, conforme horário de expediente regular de cada cartório, observando-se a necessidade de fornecer 02 (dois) postos nas visitas aos locais cuja área envidraçada exija utilização de escada para a execução da limpeza.

4.5.1. Caberá à CONTRATADA elaborar a escala desses serviços e apresentá-la à Fiscalização contratual com antecedência de até 05 (cinco) dias úteis do início da execução do contrato e da entrada de cada mês.

4.5.2. Os postos volantes de limpador de vidros deverão submeter-se ao controle de acesso descrito no subitem 2.3, na entrada e na saída da visita, além de registrá-la no sistema informatizado fornecido pela empresa. 

4.6. A CONTRATANTE, em comum acordo com a CONTRATADA, poderá alterar a frequência das atividades objeto deste Termo de Referência quando observar que de outra forma será obtida maior eficiência dos serviços.

4.7. Os serviços de frequência anual deverão ser agendados pela CONTRATADA, de acordo com a disponibilidade da CONTRATANTE.

4.8. Os ocupantes dos postos de serviço deverão assinar Declaração, nos termos do Apêndice G, quando de sua admissão ao posto.

	5. DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os serviços de limpeza e conservação predial serão executados pela CONTRATADA, observando-se as normas legais e regulamentares pertinentes, de acordo com a metodologia de referência descrita no subitem 5.2.

5.1.1. No tocante ao consumo de água, deverá ser observado o disposto na Lei Federal nº 11.445 de 5/01/2007, alterada pela Lei nº 12.862, de 17/09/13 e na Lei Municipal nº 16.172, de 17/04/15, assim como o eventual teor de qualquer outra lei que venha a ser sancionada sobre esse assunto. 

5.2. Os serviços correspondentes à limpeza, higienização e conservação dos locais onde haverá a prestação do serviço deverão ser executados conforme a discriminação abaixo, ficando a execução, entretanto, sujeita a adaptações oriundas das necessidades específicas de cada local, desde que apontadas pelo responsável pelo imóvel:

SERVENTES AUXILIARES DE LIMPEZA

5.2.1. Áreas Internas:

5.2.1.1. Diariamente, uma vez quando não explicitado:
1. remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos e eletrônicos, extintores de incêndio, etc.
2. remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
3. aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
4. proceder à lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, 02 (duas) vezes ao dia;
5. varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira;
6. varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
7. varrer os pisos de cimento;
8. limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, 02 (duas) vezes ao dia;
9. abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
10. retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
11. passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos dos refeitórios antes e após as refeições;
12. retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros diferentes, devidamente separados por tipo reciclável ou tipo orgânico, removendo-os para local indicado pela CONTRATANTE;  
13. proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE n. 06 de 03 de novembro de 1995; 
14. limpar os corrimãos;

5.2.1.2. Semanalmente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
1. limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
2. limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
3. limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz sintético;
4. lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
5. limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
6. limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;
7. limpar os balcões;
8. lavar os pisos vinílicos, e de mármore, cerâmica, marmorite e emborrachados com detergente; encerar e lustrar;
9. passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
10. limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, 02 (duas) vezes por semana;
11. retirar o pó e os resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
12. executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

5.2.1.3. Quinzenalmente, 01 (uma) vez:
1. higienizar os purificadores de água locado pelo TRE/SP, conforme as orientações constantes no Manual do fabricante;

5.2.1.4. Mensalmente, 01 (uma) vez, quando não explicitado:
1. limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
2. limpar forros, paredes e rodapés;
3. limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados;
4. limpar persianas com produtos adequados;
5. remover manchas de paredes;
6. limpar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, de enrolar, pantográfica, de correr, etc.); 
7. proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês;
8. Limpar internamente as geladeiras, apenas quando solicitado.

5.2.1.5. Anualmente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
1. efetuar lavagem das áreas acarpetadas, caso haja;

5.2.2. Áreas Externas:

5.2.2.1. Diariamente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
a) remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza;
b) varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
c) varrer as áreas pavimentadas, inclusive calçadas;
d) retirar o lixo 02 (duas) vezes ao dia, acondicionando o lixo orgânico em sacos plásticos pretos e o lixo reciclável em sacos azuis, ambos de 100 (cem) litros, removendo-os para o local indicado pela CONTRATANTE; 
e) proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE n. 06 de 03 de novembro de 1995; 
f) executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

5.2.2.2. Semanalmente, 01 (uma) vez:
a) limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.)
b) lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados, com detergente, encerar e lustrar;
c) retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
d) executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

5.2.2.3. Mensalmente, 01 (uma) vez:
a) lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/estacionamento, observando o disposto no subitem 5.1.1.

SERVENTES – LIMPADORES DE VIDROS

5.2.3. Esquadrias Externas:

5.2.3.1. Quinzenalmente, 01 (uma) vez:
1. limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes.

5.2.3.2. Semestralmente, 01 (uma) vez:
1. limpar fachadas envidraçadas (face externa), em conformidade com as normas de segurança do trabalho, aplicando-lhes produtos antiembaçantes.

5.2.3.3. Os serventes disponibilizados para a limpeza de esquadrias só poderão subir até a altura de 02 (dois) metros em relação ao piso. Não sendo possível atingir a parte mais alta da esquadria nessas condições, deve-se complementar a limpeza com extensor de rodo.

Obs.: Fica a critério da CONTRATADA elaborar a escala de limpeza de vidros nos termos do subitem 4.5.1.

SUPERVISORES

5.2.4. Os postos volantes de supervisão visitarão cada local de prestação de serviços, quando deverão averiguar, com base nos resultados observáveis e nos relatos dos Auxiliares de Fiscalização, se a qualidade dos serviços e materiais fornecidos é satisfatória, ministrando as orientações necessárias aos executantes dos serviços e encaminhando, para providências por parte da empresa, as eventuais pendências verificadas.

5.2.4.1. Além das atribuições acima, ficará a cargo dos supervisores:

a) o cadastramento de todos os prestadores de serviços disponibilizados à CONTRATANTE no sistema informatizado, instalado em cada local de prestação de serviços conforme subitem 8.28;

b) o acompanhamento das coberturas dos postos fixos sejam quais forem os motivos, tais como: férias, faltas, licenças para tratamento de saúde própria ou de terceiros, etc.;

c) a apresentação e a retirada de documentos pertinentes à relação trabalhista entre empresa e empregado;

d) a entrega dos uniformes, materiais e equipamentos sempre que necessário, em até 05 (cinco) dias úteis a partir da solicitação da CONTRATANTE.

5.2.4.2. Caberá à empresa fornecer pelo menos 02 (dois) veículos para uso específico da supervisão, apropriados ao transporte de equipamentos, utensílios, materiais e documentos, assim como para transporte de empregados acidentados ou acometidos por mal súbito.

	6. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

6.1. A CONTRATADA deverá fornecer todos os saneantes domissanitários necessários para uso durante o mês entrante, conforme relação mínima descrita no Apêndice D.

6.2. Os saneantes domissanitários são substâncias ou materiais destinados à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:

a) Desinfetantes: destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, micro-organismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;

b) Detergentes: destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas.

6.3. São equiparados aos produtos domissanitários os detergentes e desinfetantes e respectivos congêneres, destinados à aplicação em objetos inanimados e em ambientes, ficando sujeitos às mesmas exigências e condições no concernente ao registro, à industrialização, à entrega, ao consumo e à Fiscalização contratual.

6.4. São critérios a adotar na presente contratação, quanto ao fornecimento dos saneantes domissanitários:

a. privilegiar a aquisição e uso de produtos biodegradáveis;

b. utilizar racionalmente as substâncias, buscando sempre as de menor toxidade;

c. manter critérios de qualificação de fornecedores levando em consideração as ações ambientais por estes realizadas;

d. fornecer apenas saneantes domissanitários devidamente registrados no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde (Decreto nº 8.077 de 14/8/2013);

e. não se utilizar na prestação dos serviços, conforme Resolução ANVISA RE nº 913, de 25 de junho de 2001, de saneantes domissanitários de Risco I, listados pelo art. 5.º da RDC nº 59 de 17/12/2010.
f. fica terminantemente proibida a aplicação de saneantes domissanitários fortemente alcalinos apresentados sob a forma de líquido premido (aerossol), ou líquido para pulverização, tais como produtos para limpeza de fornos e desincrustação de gorduras, conforme Portaria DISAD - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária nº 8, de 10 de abril de 1987;

g. fica reservado à CONTRATANTE o direito de solicitar, a qualquer tempo, a composição química dos produtos para análise e providências que visem à prevenção de potenciais riscos, assim como o de solicitar a substituição de produtos porventura considerados inadequados, nos termos dos subitens 8.30.2. e 8.30.3.

	7. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA

7.1. A CONTRATADA deverá fornecer todos os equipamentos (de uso profissional) e utensílios necessários para o perfeito desempenho dos serviços de limpeza, cuja relação mínima será aquela descrita no Apêndice C, sempre que solicitados pelas unidades atendidas.

7.1.1. Os materiais e equipamentos de que trata esta cláusula deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da solicitação da CONTRATANTE.

Observações:

a) Com os aspiradores deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para seu funcionamento regular (filtro, saco descartável, etc.).
b) As enceradeiras deverão possuir proteção lateral para evitar danos aos rodapés.
c) Deverão ser fornecidos equipamentos de proteção individual – EPIs – para limpeza de janelas e outros locais de risco (luvas, cordas e outros), bem como equipamentos de proteção coletiva – EPCs – para proteção do ambiente de trabalho (tela de proteção, cordão de isolamento e outros).
d) As escadas não poderão medir, do piso ao último degrau, altura superior a 02 (dois) metros.

7.2. Os equipamentos mencionados no Apêndice C poderão ser substituídos, com anuência da CONTRATANTE, por outros de tecnologia mais avançada, objetivando proporcionar a execução dos serviços de forma mais eficiente e segura.

7.3. A CONTRATADA deverá manter estocado em cada dependência da CONTRATANTE em que são prestados os serviços material suficiente para no mínimo 01 (um) mês, o qual poderá ser submetido, quantitativa e qualitativamente, à inspeção de servidor designado pela CONTRATANTE.

7.4. A relação mensal de material utilizado deverá atender à listagem mínima, constante no Apêndice D, ressalvando-se os casos em que o material seja dispensado pelo Auxiliar de Fiscalização, por ser incompatível com o local/ambiente de prestação de serviços.

Observação: Os sacos de lixo previstos nos itens 24, 25 e 26 do Apêndice D, devem ser fornecidos preferencialmente nas cores preta e azul, sendo a quantidade de cada cor a critério da CONTRATANTE. Os desinfetantes previstos no item 6 do mesmo apêndice devem ser nas cores azul ou violeta.

	8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por intermédio de carta endereçada a este Tribunal ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: scgcs@tre-sp.jus.br.

8.2. Apresentar à Fiscalização contratual, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores ao início da prestação dos serviços por seus empregados:

a) lista contendo nome e número dos documentos pessoais (RG e CPF) com cópia do RG de todos os profissionais que prestarão serviços, no início da vigência do contrato;
b) lista atualizada em cada vez que houver alteração no quadro de profissionais alocados para a execução do objeto do presente Termo de Referência;
c) indicação do posto de trabalho que será ocupado pelo empregado.

8.2.1. Os profissionais não identificados na forma e no prazo aqui determinados não serão autorizados a prestar os serviços nas dependências da CONTRATANTE até que estas exigências sejam satisfeitas.

8.2.2. A qualificação dos empregados designados para cobertura de faltas deverá ser comunicada com antecedência mínima de 01 (uma) hora da assunção do posto, através de mensagem eletrônica encaminhada concomitantemente à fiscalização e à dependência cujo posto de trabalho será ocupado pela cobertura.

8.2.2.1. Por qualificação entenda-se: o nome completo sem abreviações e os números de RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RE (Registro de Empregado ou documento equivalente).

8.2.2.2. O acesso dos empregados designados às coberturas de postos de serviço aos imóveis (nas situações e condições dispostas nos subitens 4.3.1 e 4.3.2) se dará:

a) com o acompanhamento do supervisor que procederá, caso necessário, seu cadastramento no sistema informatizado, mediante apresentação de documento de identificação com foto;

b) na impossibilidade do cadastramento da cobertura no sistema informatizado, ela será cadastrada manualmente, em folha de ponto impressa fornecida pela CONTRATADA.

8.3. Encaminhar a cada mês, em meio eletrônico, por meio de mensagem eletrônica, em ordem alfabética, em formato “.pdf” que possibilite a consulta e análise com a utilização de buscadores (“Ctrl F” ou similar), anteriormente à emissão da Nota Fiscal referente aos serviços prestados no mês precedente e independentemente de solicitação:
a) a relação discriminativa mensal com o nome e RG de cada empregado ao posto ocupado durante o exercício do mês precedente e ao nº de RE;
b) cópia dos impressos do espelho da folha de pagamento relacionados à execução do contrato e devidamente assinados pelo preposto; cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários; cópia dos comprovantes de depósito bancário em favor de seus empregados ou dos recibos de pagamento devidamente assinados pelos empregados da CONTRATADA, ficando a critério da CONTRATANTE solicitar cópia autenticada ou consulta aos documentos originais;
c) relação dos equipamentos de sua propriedade, em dependências da CONTRATANTE, para verificação das condições de uso;
d) cópia do recibo detalhado do material entregue, assinado pelo chefe, assistente ou servidor por ele formalmente designado para tal. 
e) relação dos empregados que estarão em gozo de férias no mês imediatamente subsequente e qualificação dos respectivos substitutos;
f) cópia do cartão de ponto dos empregados que prestaram serviço no mês precedente;
g) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referente ao mês precedente.

8.4. Selecionar rigorosamente e treinar adequadamente os empregados que prestarão os serviços à CONTRATANTE antes de apresentá-los para o trabalho, cientificando-os sobre as normas de procedimento e disciplinares e de Segurança e Medicina do Trabalho adotadas nas dependências da CONTRATANTE, assim como quanto à rotina de trabalho.

8.4.1. Instruir os empregados quanto à necessidade de atender as orientações repassadas pela Fiscalização contratual ao preposto da empresa e, por esse, aos supervisores da CONTRATADA, inclusive as veiculadas no Código de Ética do Tribunal (Portaria n. 214/2015) não gerando, com isso, qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE.

8.4.2. Manter seus empregados dentro dos parâmetros das normas disciplinares do TRE-SP, não gerando qualquer vínculo empregatício com este Órgão Público, providenciando, após notificação e por motivo devidamente justificado, a imediata retirada do local do empregado em desacordo com tais normas, bem como sua cobertura em até uma hora decorrida do afastamento, sempre que a sua conduta, justificadamente, embarace ou dificulte a fiscalização ou quando a sua permanência nas dependências da CONTRATANTE não se coadune com a prestação dos serviços previstos no contrato. 

8.4.2.1. Caso a cobertura não ocorra no prazo previsto no subitem anterior, a CONTRATADA estará sujeita à incidência das regras do Instrumento de medição de Resultado – IMR, conforme o Apêndice F (imperfeição 13).

8.4.3. Instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios nas áreas da CONTRATANTE, bem como cercar todos os seus empregados de todas as garantias e medidas de proteção editadas pela legislação vigente, inclusive no que diz respeito à higiene e segurança do trabalho, mediante o emprego de todos os meios acautelatórios aconselhados para cada espécie de serviço a executar, responsabilizando-se pelo fornecimento de todos os equipamentos e materiais de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC), ficando sob sua responsabilidade qualquer acidente ou dano que venha a ocorrer durante a execução do serviços.

8.4.4. Manter arquivados os registros do treinamento efetuado, para apresentá-los à CONTRATANTE sempre que solicitado.

8.5. Os empregados terceirizados encaminhados pela CONTRATADA deverão, no primeiro dia da prestação dos serviços, apresentar Cédula de Identidade original à chefia do Cartório Eleitoral ou ao servidor(a) formalmente designado(a) por esse e fornecer a respectiva cópia, que permanecerá arquivada no local da prestação do serviço.

8.6. Manter as funções profissionais de seus empregados legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.

8.7. Manter seu pessoal uniformizado, incluindo calçados fechados e identificação por meio de crachás fornecidos pela própria empresa e que permitam a fácil identificação visual do colaborador, com fotografia recente, de uso obrigatório nas dependências da CONTRATANTE, devendo fornecer novo crachá ao colaborador no prazo de 5 (cinco) dias na hipótese de perda ou extravio.

8.8. Fornecer ao menos 02 (dois) conjuntos completos de uniforme para cada posto de serviço, incluindo blusa e calçado.

8.9. Prover seus empregados com os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs indicados no PPRA anual, determinando a sua utilização e controlando o seu uso.

8.10. Fornecer e instalar os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs que forem indicados no PPRA.

8.11. Realizar a limpeza externa dos vidros, a partir da superfície de apoio (externa ou interna) mais próxima em altura das esquadrias, observando a correta utilização dos Equipamentos de Proteção, conforme especificados na NR 18 e outras Legislações e Normas pertinentes, ficando vedada a utilização de escada que supere a altura de 02 (dois) metros em relação ao piso.

8.11.1. Os serviços cuja execução for impossibilitada devido à restrição do subitem 8.11 deverão ser complementados através do uso de extensor de rodo, sendo considerada a falta dessa complementação como inexecução parcial do serviço. Se constatada real impossibilidade ao procedimento, deverá a CONTRATADA comprovar a impossibilidade e solicitar por escrito a isenção da penalidade.

8.12. Providenciar, em até 36 (trinta e seis) horas, a reposição efetiva do empregado afastado por desligamento, férias e licenças de qualquer natureza, observando o disposto no subitem 8.2 e não confundindo a reposição tratada neste item com a cobertura das faltas ocasionais, já disciplinada nos subitens 4.3.1 e 4.3.2.

8.12.1. A reposição de que trata este item se refere à manutenção do efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE, sem vinculação direta com nenhum dos postos de prestação de serviços.

8.13. Assumir as responsabilidades necessárias, adotando as medidas cabíveis ao atendimento dos seus empregados acidentados ou acometidos por mal súbito, por meio dos seus respectivos postos de supervisão, nos termos do subitem 5.2.4.2, inclusive para atendimento em casos de emergência.

8.14. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros decorrentes da prestação dos serviços contratados, assim como encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionados aos serviços resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal, ficando a CONTRATANTE isenta de quaisquer ônus decorrentes de inadimplemento.

8.15. Agendar com a CONTRATANTE visita prévia para conhecimento do local de trabalho e obtenção das informações necessárias para elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

8.16. Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do presente ajuste, o PCMSO, o PPRA e o relatório assinado por médico responsável, discriminando a relação de ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) emitidos em nome do pessoal envolvido diretamente com a execução dos serviços.

8.16.1. Apresentar, como constituinte do PPRA, o laudo de Análise de Risco de cada imóvel.

8.17. Renovar a cada 12 (doze) meses o PCMSO e o PPRA, a partir da data de apresentação dos programas originais, sem necessidade de solicitação prévia por parte da CONTRATANTE.

8.18. Apresentar, a cada período de 12 (doze) meses, novo relatório discriminando a relação de ASOs emitidos durante o período, sem necessidade de solicitação prévia por parte da CONTRATANTE.

8.19. Substituir, por motivo justificado, no prazo máximo de 48 horas, contadas da notificação escrita pela Fiscalização, qualquer um dos empregados responsáveis pelos postos de serviço, que se conduza de modo inadequado, que não possua a qualificação necessária para a execução dos serviços, ou que não se adeque à disciplina da repartição ou interesse do serviço público, bem como faltar por mais de dois dias consecutivos, sendo que o empregado substituto deverá ser apresentado portando documento de identificação. 

8.20. Responsabilizar-se pelo transporte, até os postos de trabalho, de todos os empregados, bem como dos equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços. 

8.21. Responsabilizar-se pelo ressarcimento de despesas decorrentes de ligações telefônicas porventura realizadas por seus empregados, ficando vedada a utilização das linhas telefônicas da CONTRATANTE para efetuar ligações particulares, especialmente quando se refiram a interurbanos ou ligações para aparelhos de telefonia móvel.

8.22. Responsabilizar-se por danos e/ou prejuízos causados diretamente por seus empregados aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio da CONTRATANTE, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo.

8.23. Fornecer todos os materiais de limpeza, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços de limpeza e demais atividades correlatas, cuja relação mínima está descrita nos Apêndices C e D, deste Anexo.

8.24. Identificar, até o primeiro dia de prestação dos serviços, todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, tais como aspiradores de pó, enceradeiras, mangueiras, baldes, escadas etc., de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE, através de etiquetas autoadesivas com os dizeres: “BEM PARTICULAR”.

8.25. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, de modo a não prejudicar o efeito esperado e nem causar dano às superfícies higienizadas, adotando os parâmetros e rotinas estabelecidos e fornecendo-os em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.

8.26. Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços em perfeitas condições de uso, devendo os danificados ser substituídos em até 05 (cinco) dias úteis, após comunicação da CONTRATANTE por correio eletrônico. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção física e elétrica de modo a evitar danos na rede elétrica. 

8.27. Não retirar os equipamentos de sua propriedade das dependências da CONTRATANTE sem prévia e formal comunicação à Fiscalização contratual.

8.28. Fornecer e instalar sistema informatizado para controlar a frequência diária dos postos nos locais de prestação dos serviços, determinado no subitem 4.1.1, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos do início da execução do contrato.

8.28.1. Em caso de ocorrências de danos nos equipamentos, a CONTRATADA deverá repará-los ou substituí-los em até 24 (vinte e quatro) horas, após comunicação da CONTRATANTE por correio eletrônico.

8.29. Escalonar os serviços em períodos que tenham menor interferência com o bom andamento da rotina de funcionamento da CONTRATANTE, de acordo com as necessidades desta.

8.30. Utilizar produtos devidamente registrados no Órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os chamados saneantes domissanitários, conforme definição na cláusula 6, sempre seguindo as instruções aprovadas e constantes nas embalagens.

8.30.1. Fica vedada a utilização de produtos sem rótulo ou de fabricação e/ou composição não identificadas, bem como a utilização de recipientes não originais para diluição dos mesmos (tais como garrafas pet de água, refrigerantes, etc.), práticas que configurarão inadimplemento contratual, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.30.2 A CONTRATANTE reserva-se o direito de exigir da CONTRATADA, a substituição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos produtos empregados que não apresentarem resultados satisfatórios.

8.30.3. Apresentar, sempre que solicitado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento da solicitação, certificado assinado pelo responsável técnico dos produtos domissanitários, no qual conste o nome e a composição qualitativa do produto ou associação utilizada, as proporções e quantidade total empregada por área, bem como as instruções para a prevenção ou para o caso de ocorrência de acidente.

8.31. Observar durante a execução do serviço todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, contemplando, inclusive, todos os atos normativos emanados pelas autoridades sanitárias em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID 19, além das normas de segurança da CONTRATANTE, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

8.32. Não transferir, no todo ou em parte, a execução dos serviços, sem a prévia, expressa e formal autorização da CONTRATANTE.

8.33. Executar fielmente o objeto na mais perfeita conformidade com o estabelecido no Termo de Referência e Apêndices, comunicando à Fiscalização contratual, por escrito e no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte da CONTRATANTE.

8.34. Documentar à CONTRATANTE, independentemente de solicitação, todas as ocasiões em que forem regularizadas as eventuais pendências apontadas pela Fiscalização contratual, sendo considerada a data do recebimento do documento como a da regularização da pendência.

8.35. Promover o controle da assiduidade e pontualidade de seus empregados, por meio de sistema informatizado para registro e controle de presença, conforme especificação contida no Apêndice B, registrando e controlando, diariamente, a frequência de seus empregados, permitindo à FISCALIZAÇÃO do contrato acesso ao respectivo sistema;

8.35.1. Elaborar demonstrativo periódico das horas trabalhadas, baseado nos relatórios dos registros de presença do sistema informatizado, para fins de conferência e atesto da Fiscalização contratual, conforme descrição constante no Apêndice B;

8.36. A ocorrência de quaisquer feriados, sejam ou não exclusivos do Poder Judiciário, ou ponto facultativo compreendido em dias úteis, não implicará, necessariamente, interrupção dos serviços, reservando-se à CONTRATANTE o direito de dispensar os serviços, de acordo com a conveniência própria e a correspondente necessidade de serviço, podendo, conforme o caso, haver compensação de horas ou pagamento das horas adicionais.

8.36.1. As horas colocadas à disposição deste Tribunal que sejam excedentes às mencionadas no subitem 4.2, alínea “a”, somente serão consideradas para fins de pagamento se devidamente convocadas nos eventos e condições especificadas no subitem 8.37.

8.37. Atender, em anos eleitorais, às solicitações de implantação de postos adicionais de  Auxiliar de limpeza, com a respectiva supervisão, para a prestação de serviços conforme alínea “e” do subitem 4.2 e apenas nas seguintes hipóteses e condições:

a) no plantão a ser realizado no sábado e domingo mais próximo do último dia antes do final do alistamento eleitoral - 150 (cento e cinquenta) dias antes do 1º turno eleitoral; 
b) nos finais de semana (sábado e domingo) de eleições (1º turno e, se houver, 2º turno),  previstos respectivamente para o primeiro e último finais de semana do mês de outubro do ano em que houver eleições, 
c) dentro do limite de um posto para cada cartório, e de 06 (seis) horas diárias cada um; 
d) estritamente no intervalo entre as 5h e as 22h.

8.38. Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdício/menor poluição, tais como:

a) racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes;
b) substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
c) racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água;
d) treinamento/capacitação periódico dos empregados sobre boas práticas de redução de desperdícios/poluição.

8.39. Em havendo dispensa do posto de serviço pela CONTRATANTE, em razão de feriados exclusivos do Poder Judiciário, recesso, “pontes” entre feriado e final de semana, compensar as horas credoras do posto, caso haja necessidade de realização dos serviços e se o acordo coletivo da categoria assim o permitir, no intervalo compreendido entre 05 e 22 horas e mediante solicitação formal da CONTRATANTE, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do 1º dia útil após a citada dispensa. 

8.39.1. O saldo de horas credoras previsto no item anterior poderá ser compensado aos sábados, domingos e feriados e não se confunde, em nenhuma hipótese, com o banco de horas individual de cada profissional da CONTRATADA em relação ao seu empregador.

	9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a:

9.1. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei n.º 8.666/93.

9.1.1. Para auxiliar nos serviços de fiscalização contratual, a CONTRATANTE disponibilizará a chefia da unidade cartorária.

9.1.2. Ficará a cargo do Auxiliar de Fiscalização:

a) predeterminar os horários para a execução de cada tarefa, observada a cláusula 5, “DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”, repassando a programação ao supervisor responsável para que ele a transmita aos serventes (auxiliares de limpeza e/ou limpadores de vidros);

b) havendo necessidade de executar alguma tarefa fora dos horários pré-determinados, fazer a solicitação ao servente, mediante comunicação ao supervisor, observando os prazos para atendimento constantes da cláusula 5. 

c) comunicar ao supervisor todas as informações necessárias para execução satisfatória dos serviços, as pendências verificadas e as condutas indevidas porventura adotadas pelos empregados terceirizados;

d) prestar todas as informações solicitadas pela Fiscalização contratual, além de outras que julgar necessárias para a regular prestação do serviço, observando-se os prazos para atendimento.

9.2. Disponibilizar instalações sanitárias.

9.3. Fornecer, para cada imóvel relacionado no Apêndice A, um armário de uso exclusivo para cada posto de servente.

9.4. Destinar local para guarda dos saneantes domissanitários, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios.

9.4.1. Serão fornecidos pela CONTRATANTE: papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido;

9.5. Efetuar o pagamento e cumprir as demais cláusulas contratuais a seu encargo.

9.6. Providenciar, nos edifícios em que houver a prestação do serviço, conforme relação descrita no Apêndice A, as adaptações necessárias à instalação de EPIs específicos para trabalho em altura que porventura sejam indicados na Análise de Risco constante do PPRA anual apresentado pela empresa.

9.7. Não solicitar a execução de atividades estranhas ao objeto da contratação.

10. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços será avaliada pela Fiscalização contratual por meio dos seguintes itens:

a) Por meio das informações prestadas pelos Auxiliares de Fiscalização através de correio eletrônico ou outro meio de registro, desde que devidamente comprovadas.

b) Inspeção direta, feita a qualquer tempo.

c)  Análise da lista de imperfeições prevista no Apêndice “E” que integra o presente Termo de Referência.

11. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (Tabela de Imperfeições e Efeitos Remuneratórios)

11.1. Os níveis de serviço apresentados no Apêndice F têm como função definir os indicadores de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados durante a contratação.

11.2. Seguir-se-á a tabela de imperfeições constante do Apêndice E quanto ao percentual a ser debitado do faturamento mensal total dos serviços prestados pela CONTRATADA em função do não cumprimento do instrumento de medição de resultado, sem prejuízo das demais penalidades constantes do contrato. 

11.3. Todas as imperfeições constantes do Instrumento de Medição de Resultado devem ser registradas mediante reclamação formalizada pela Fiscalização do contrato, via correio eletrônico, ao preposto da CONTRATADA.

11.3.1. A CONTRATADA terá, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas para responder à reclamação de que trata o subitem 11.3, apresentando justificativa em relação à imperfeição apontada.

11.4. É requisito básico que a CONTRATADA cumpra e respeite as obrigações trabalhistas conforme lei vigente, bem como siga corretamente o plano de trabalho elaborado pelas partes do contrato.

12. VISTORIA FACULTATIVA

12.1. As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão efetuar visita técnica nas unidades cartorárias indicadas no Apêndice A para conhecimento das áreas em que serão prestados os serviços, a fim de verificar possíveis dificuldades.

12.2. As vistorias poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, até as 12 (doze) horas, da data prevista para abertura do certame, mediante prévio agendamento com os responsáveis pelos locais de prestação do serviço, conforme relação descrita no Apêndice A.

12.3. A não realização de vistoria facultativa implica a aceitação tácita das áreas informadas no Apêndice A e não exime a CONTRATADA da responsabilidade quanto a eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de prestação dos serviços.

	13. DURAÇÃO E  VIGÊNCIA DO CONTRATO

O período inicial da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ter sua vigência prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

14. DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

14.1. Competirá a servidor designado pela CONTRATANTE acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93.

14.2. A Fiscalização contratual poderá, desde que motivadamente, recusar quaisquer serviços ou materiais que não atendam ao padrão de qualidade desejável e estabelecido neste Termo de Referência, ou que descumpram as condições contratuais.

15 – PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

15.1. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário e total final superiores aos máximos aceitáveis pela Administração, estipulados abaixo.

Grupo Único 

ITEM	POSTOS	
VALOR UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(VUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
VALOR TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (VTM) =
(VUM X QPT)
(R$)	
1	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
	
4.335,49	
55	
238.451,95	
2	SERVENTE LIMPADOR DE VIDROS
(volante)	4.823,02	
04 
	19.292,08	
3	SUPERVISOR 
(volante)	4.450,51	
04
	17.802,04	

VALOR GLOBAL MENSAL DO GRUPO ÚNICO (VGM) = somatória do VTM dos itens 1 a 3
	
275.546,07	
Apêndice A - Número de postos, endereços e áreas dos locais de prestação dos serviços de limpeza

.

TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	N.º ESTIMADO DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	30h semanais	2ª a 6ª	55	55	
Limpador de vidros	44h semanais		04	04	
Supervisor			04	04	
TOTAL	63	63	

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
1	001ª ZE
BELA VISTA	Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453	3130-2701
3101-8683
(fax) 3105-8768 Chefe Cintia	873	20	75	01	
2	002ª ZE
PERDIZES	Rua Doutor Costa Júnior, 509	3865-0153
(fax) 3130-2702 Chefe Priscila	530	187	50	01	
3	003ª ZE
SANTA IFIGÊNIA	Rua Antônio Coruja, 99/109	3361-2252
(fax) 3130-2703
Chefe Pedro	377	3	80	01	
4	004ª ZE
MOÓCA	Rua Madre de Deus, 427	3130-2704
(fax) 2606-9791
Chefe Simone	468	900	60	01	
5	005ª ZE
JARDIM PAULISTA	Rua Clodomiro Amazonas, 41	3130-2705
(fax) 3078-6031
Chefe Tais	695	122	100	01	
	258ª ZE
INDIANÓPOLIS		5051-0153
(fax) 3130-2719
Chefe Suzy					
6	006ª ZE
VILA MARIANA	Rua Loefgreen, 2007	5084-4570
(fax) 3130-2706
Chefe Marco Antônio	200	200	13	01	
7	020ª ZE
VALO VELHO	Avenida Ellis Maas, 875/877	3130-2720
(fax) 5870-7372
Chefe Ronylson	495	45	65	01	
8	246ª ZE
SANTO AMARO	Rua Tenente Cel. Carlos da Silva Araújo, 355	5686-8059
(fax) 3130-2707
Chefe Cláudia	277	72	58	01	
9	248ª ZE
ITAQUERA	
Rua Paulo Lopes Leão, 166
	3130-2709
(fax) 2205-6364
Chefe Marli	616	395	52	01	

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
10	249ª ZE
SANTANA	
Avenida Leôncio de Magalhães, 357
	3130-2710
(fax) 2976-7535
Chefe Daniele	373	83	33	01	
11	250ª ZE
LAPA	Rua Coriolano, 1978	3130-2711
(fax) 3673-7476
Chefe Rafaela	250	Não possui	11	01	
12	251ª ZE
PINHEIROS	Rua Ferreira de Araújo, 536/538	3130-2712
(fax) 3812-1816
Chefe Andrey	296	100	60	01	
13	252ª ZE
PENHA DE FRANÇA	Rua Jorge Augusto, 258	3130-2713
(fax) 2958-7727
Chefe Claudete	760	220	150	01	
14	253ª ZE
TATUAPÉ	Praça Santa Terezinha, 43/47	3130-2714
2295-9235
(fax) 2091-0094
Chefe Ana Paula	365	58	55	01	
15	254ª ZE
VILA MARIA	Rua Araritaguaba, 936/938	3130-2715
(fax) 2955-8018
Chefe Antônio	452	424	73	01	
16	255ª ZE
CASA VERDE	
Avenida Casa Verde, 1819
	3130-2716
(fax) 3966-4974
Chefe Nilze	236	150	84	01	
		
Depósito de urnas:
Rua Heráclito Graça, 339 – Sobreloja
	3857-9871
(fax) 3966-4974
Chefe Nilze	228	9			
17	256ª ZE
TUCURUVI	Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 657	2203-2701
(fax) 3130-2717
Chefe Rita de Cássia	403	67	35	01	
18	257ª ZE
VILA PRUDENTE	Avenida Paes de Barros, 3237	2274-1764
(fax) 3130-2718
Chefe Juarez	386	Não possui	38	01	
19	259ª ZE
SAÚDE	Rua Itapiru, 174 – Térreo	5071-4842
(fax) 3130-2721
Chefe Lucilia	290	80	33	01	
20	260ª ZE
IPIRANGA	Rua Bom Pastor, 2204	2274-7911
(fax) 3130-2722
Chefe Sandra	542	300	70	01	
21	280ª ZE
CAPELA DO SOCORRO	Avenida Atlântica, 1551	3130-2723
(fax) 5686-7216
Chefe Erina	280	Não possui	42	01	
22	320ª ZE
JABAQUARA	Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2917	3130-2724
(fax) 5588-0413
Chefe Marco Antônio	522	165	59	01	

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
23	325ª ZE
PIRITUBA	
Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 4586
	3130-2725
Chefe Cássio	420	113	71	01	
24	326ª ZE
ERMELINO MATARAZZO	Avenida Boturussu, 874	3130-2726
(fax) 2943-0486
Chefe Lutemberg	401	100	100	01	
25	327ª ZE
NOSSA SENHORA DO Ó	Avenida Paula Ferreira, 60	3130-2727
(fax) 3932-3119
Chefe João	377	160	47	01	
26	328ª ZE
CAMPO LIMPO	Rua Américo Falcão, 251/257	5842-8329; 5841-6459
(fax) 3130-2728
Chefe Marina	840	470	144	01	
	408ª ZE
JARDIM SÃO LUÍS		5513-7501
(fax) 3130-2752
Chefe Marcella					
27	346ª ZE
BUTANTÃ	Rua Ibiapaba, 422	3742-5333
(fax) 3130-2729
Chefe Vânia	425	184	44	01	

28
	347ª ZE
VILA MATILDE	
Rua Fernão Albernaz, 400
	3130-2730
(fax) 2651-3388
Chefe Adriana	236	156	59	01	
		
Depósito de urnas:
R. Fernandes Portalegre, 42
	Chefe Adriana	169	60			
29	348ª ZE
VILA FORMOSA	
Rua Cristovão Girão, 132
	2673-3653
(fax) 3130-2731
Chefe Robson	560	324	57	01	
30	349ª ZE
JAÇANÃ	Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, 94	3130-2732
(fax) 2242-8225
Chefe Marisa	251	201	60	01	
31	350ª ZE
SAPOPEMBA	Avenida Sapopemba, 6214	3130-2733
(fax) 2211-7912
Chefe Edgar	458	207	65	01	
32	351ª ZE
CIDADE ADEMAR	Avenida Cupecê, 1147	5562-2616
(fax) 3130-2734
Chefe Ivan	436	124	41	01	
33	352ª ZE
ITAIM PAULISTA	Rua Monte Camberela, 342	3130-2735
2561-1079
Chefe Simone	495	220	70	01	
34	353ª ZE
GUAIANASES	Rua Serra do Mar, 180	3130-2736
(fax) 2557-2093
Chefe Nivaldo	459	200	88	01	
35	371ª ZE
GRAJAÚ	Rua Antônio Carlos Tacconi, 45
	3130-2737
(fax) 5666-7882
Chefe Milton César	330	373	29	01	
36	372ª ZE
PIRAPORINHA	Rua Professor Barroso do Amaral, 32	5834-3641
(fax) 3130-2738
Chefe Evandro	600	60	59	01	

Nº
	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	
ÁREAS
	Nº DE
POSTOS	
				INTERNA
(m2)	EXTERNA
(m2)	ENVIDRAÇADA
(m2)		
37	373ª ZE
CAPÃO REDONDO	Estrada de Itapecerica, 2720	3130-2739
(fax) 5513-9192
Chefe José Aparecido	544	200	72	01	
38	374ª ZE
RIO PEQUENO	
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1140	3726-9087
(fax) 3130-2740
Chefe Paulo	498	158	58	01	
39	375ª ZE
SÃO MATEUS	Rua Elísio Ferreira, 506	3130-2741
(fax) 2962-5724
Chefe Luiz Fernando	532	20	35	01	
40	376ª ZE
BRASILÂNDIA	Rua Bonifácio Cubas, 567	3130-2742
(fax) 3931-4245
Chefe Emerson	586	16	74	01	
41	381ª ZE
PARELHEIROS	Avenida Pedro RoschelGottzfritz, 210	3130-2743
(fax) 5660-7730
Chefe Leonilton	494	222	122	01	
42	389ª ZE
PERUS	Rua Demifonte, 208	3918-8314
3130-2744
(fax) 3917-0359
Chefe Valdemar	292	110	57	01	
43	390ª ZE
CANGAÍBA	Avenida Cangaíba, 1158	2642-6275
(fax) 3130-2745
Chefe Cristina	692	130	59	01	
44	392ª ZE
PONTE RASA	Avenida São Miguel, 3906	2047-3481
(fax) 3130-2746
Chefe Lídia	627	454	49	01	
45
	397ª ZE
JARDIM HELENA	Avenida Cocá, 633	2016-0520
(fax) 3130-2747
Chefe Luciana	378	112	20	01	
	398ª ZE
VILA JACUÍ	Rua Manuel Feliciano de Souza, 134	2037-8149
(fax)3130-2748
Chefe Alessandro	323	150	49	01	
46	247ª ZE
SÃO MIGUEL PAULISTA		3130-2708
(fax) 2956-1688
Chefe Mariluci					
47	403ª ZE
JARAGUÁ	Estrada de Taipas, 412	3130-2749
(fax) 3941-7655
Chefe André	347	60	30	01	
48	404ª ZE
CIDADE TIRADENTES	Rua Álvaro da Costa, 28	3130-2750
(fax) 3987-2349
Chefe Cássio	480	165	31	01	
49	405ª ZE
CONJUNTO
JOSÉ BONIFÁCIO	Estrada Itaquera-Guaianases, 2120	2554-4785
(fax)3130-2751
Chefe Livia Maria	412	70	11	01	
50	413ª ZE
CURSINO	Avenida do Cursino, 3821/3823	5061-3375
(fax) 3130-2753
Chefe Tércio	310	40	61	01	
51	417ª ZE
PARQUE DO CARMO	Avenida Líder, 3114/3116	3130-2754
(fax) 2254-5279
Chefe Ricardo	300	170	61	01	
52	418ª ZE
PEDREIRA	Avenida Nossa Senhora do Sabará, 4051	3130-2755
(fax)5616-8338
Chefe Carlos	476	450	43	01	
53	420ª ZE
VILA SABRINA	Avenida Roland Garros, 1013	2209-6906
(fax) 3130-2756
Chefe Waldir	458	35	25	01	
54	421ª ZE
CONJUNTO
TEOTÔNIO VILELA	Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 1815	3130-2757
(fax) 2269-1561
Chefe Magda	493	250	36	01	
55	422ª ZE
LAUZANE PAULISTA	Avenida Santa Inês, 864	2267-5985
(fax)3130-2758
Chefe Pedro	420	86	36	01	

APÊNDICE B

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRESENÇA A SER DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA A SER CONTRATADA PARA FORNECIMENTO DOS POSTOS DE AUXILIAR DE LIMPEZA E SUPERVISÃO 

1. O sistema de controle de frequência deverá ser disponibilizado pela Internet, com acesso por navegador web, através de protocolo http ou https, de forma a não ser necessária a instalação de nenhum software extra nos equipamentos dos locais onde haverá a prestação do serviço.
2. Os prestadores de serviço serão cadastrados individualmente pela CONTRATADA, com no mínimo matrícula, nome, login e senha.
3. O registro de senha deverá ser efetuado por login e senha individuais.
4. O perfil de acesso dos prestadores de serviço deverá permitir o acompanhamento apenas da sua própria folha de frequência.
5. Os integrantes da Comissão de Fiscalização do contrato receberão um login e senha do sistema para acompanhamento do registro de frequência de todos os profissionais alocados no local sob sua responsabilidade.
6. O endereço de acesso (link) deverá ser fornecido à Seção de Redes e Servidores da CONTRATANTE com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência do início da prestação de serviços para as configurações necessárias.
7. Nos locais da prestação dos serviços, serão configurados e testados os links de acesso ao sistema, nos computadores já existentes, que possuem a seguinte configuração:
a) hardware: Processador Intel Core i5, Memória de 4 GB e HD de 500GB;
b) software: Windows 7; Internet Explorer 11; Java 7.45 (atualmente).
8. Para correto dimensionamento do acesso, o sistema deve ser compatível com a velocidade das linhas de comunicação de dados disponíveis na Justiça Eleitoral. A velocidade da linha de comunicação de dados é de 2Mbps em todos os cartórios/postos de atendimento, com acesso de contingência com velocidade mínima de 56 kbps, podendo haver alteração de velocidade nos demais locais de prestação do serviço.    
9. O sistema deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:
a) restrições de horário à marcação do ponto;
b) marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;
c) exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de jornada extraordinária;
d) existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado.
10. A CONTRATADA deverá garantir o funcionamento do sistema de controle de frequência dos prestadores de serviços durante todo o período da execução dos trabalhos.
11. O sistema deverá emitir os seguintes relatórios para utilização da FISCALIZAÇÂO:
a) relatório de frequência individualizado por posto de serviço de Auxiliar de Limpeza, por período informado, contendo todos os horários de entrada e saída e a totalização das horas realizadas, além das horas extras com acréscimo de 50% e horas extras com acréscimo de 100%;
b) relatório de horas trabalhadas no local da prestação dos serviços, por período informado, contendo as horas realizadas por todos os postos de serviço, dividido por categoria auxiliar de limpeza, bem como a totalização das horas realizadas, além das horas extras com acréscimo de 50%, horas extras com acréscimo de 100% e os respectivos totais;
11.1.	Os relatórios dos itens a e b deverão ser exportáveis no formato CSV, para posterior importação no LibreOfficeCalc ou similar.
12. As falhas ou defeitos ocorridos no sistema de controle de frequência, durante o período da prestação de serviços, deverão ser reparados pela CONTRATADA, sem ônus adicional para a CONTRATANTE.

13. Para evitar tentativas de registro de frequência fora do âmbito dos locais de prestação do serviço, é necessário que o acesso ao sistema seja restrito aos endereços (IP) da Justiça Eleitoral na internet. Os endereços (IP) serão fornecidos à contratada, após a assinatura do contrato.

Apêndice C - Lista mínima de equipamentos e utensílios

A - Itens que deverão ser mantidos em estoque nos locais de prestação do serviço em quantidade estritamente necessária para a execução mensal do contrato	
01	Balde de plástico de 10 litros	
02	Balde de plástico de 20 litros	
03	Desentupidor de pia	
04	Desentupidor de sanitário	
05	Equipamentos de proteção individual - EPIs – para limpeza de janelas, fachadas e outros locais de risco (luvas, botas, cordas e outros)	
	06		Equipamentos de proteção coletiva - EPCs – para proteção do ambiente de trabalho (tela de proteção, cordão de isolamento, cavalete sinalizador e outros)	
07	Escada de no máximo 2 metros de altura	
08	Escova Cone bowl para sanitário	
09	Espanador	
10	Extensor de rodo para vidro	
11	Kit limpeza (balde/espremedor/Mopi)	
12	Mangueira	
13	Pá de lixo	
14	Rodo médio	
15	Rodo para vidro	
16	Vassoura de pêlo	
17	Vassoura de piaçava	
18	Vassoura limpateto	
B - Itens que deverão ser disponibilizados sempre que solicitados pela CONTRATANTE, permanecendo nos locais de prestação do serviço enquanto estiverem em uso 	
01	Aspirador de grande capacidade, tipo industrial (equipamento profissional de limpeza) para aspiração de pó dos carpetes, tapetes, grupo de estofados, cortinas e capachos 	
02	Enceradeira linha industrial (equipamento profissional de limpeza) com proteção nas laterais para evitar danos aos rodapés, para limpeza bruta de pisos duros	
03	Jateadora para limpeza de paredes externas	
04	Limpadora a vapor	

Apêndice D
Lista mínima de materiais para fornecimento mensal

	Itens que deverão ser mantidos em estoque nos locais de prestação de serviço em quantidade estritamente necessária para a execução mensal do contrato	
01	água sanitária	
02	bicarbonato de sódio	
03	cera líquida	
04	Cloro	
05	hipoclorito de sódio a 10% 	
06	desinfetante de banheiro	
07	detergente neutro	
08	discos polidores	
09		esponja de aço	
10	esponja dupla face	
11	flanela (30 cm x 40cm)	
12	limpador de carpete	
13	limpador multiuso	
14	limpavidros	
15	lustramóveis	
16	palha de aço comum	
17	pano de chão	
18	pedra sanitária	
19	polidor de metais	
20	purificador de ar tipo spray (sem CFC)	
21	removedor não inflamável	
22	sabão em pedra	
23	sabão líquido	
24	saco de lixo de 20 litros	
25	saco de lixo de 60 litros	
26	saco de lixo de 100 litros	
27	saponáceo cremoso abrasivo	
28	vaselina	
29	outros materiais necessários à perfeita execução do serviço	

Apêndice E - Lista de Imperfeições

Unidade: _____________ Mês/Ano da verificação: _____/_____

1)	Cada dia de atraso no pagamento para cada empregado referente ao vale transporte ou vale alimentação ou salário nos prazos previstos em Lei

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

2)	Cada falta de material, utensílio ou equipamento, dentre aqueles listados nos Apêndices C e D

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

3)	Não reposição de materiais de higiene pessoal fornecidos pela Contratante.

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

4)	Fornecimento de material, utensílio ou equipamento fora dos padrões estabelecidos no Edital

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

5)	Cada inexecução verificada na periodicidade das atividades relacionadas aos auxiliares de limpeza (exceto retirada do lixo) ou limpadores de vidro

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

6)	Sujidade apontada pelo Auxiliar de Fiscalização imediatamente após a limpeza e antes da reutilização do recinto ou objeto

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

7)	Sujidade indicada fora do horário predefinido para a limpeza e não limpa em menos de uma hora 
Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

8)	Lixo não retirado com a periodicidade predefinida para o local 

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

9)	Lixo não retirado após indicação da necessidade pelo Auxiliar de Fiscalização, em até 30 (trinta) minutos

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

10)	Falta de uniforme ou incompleto, rasgado ou sujo

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

11)	Cada falta na visita do posto de supervisor volante;

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

12)	Cada quinzena que em que a totalidade dos imóveis não receber a visita do limpador de vidros

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

13)	Cada hora de atraso no envio de cobertura de postos de serviço de auxiliar de limpeza, contados a partir da primeira hora

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

14) Cada verificação de ausência de EPI ou EPC durante a execução dos serviços, em desconformidade com a prescrição do PPRA.

Total de Ocorrências:
Data Ocorrência	Descrição sintética	

	TOTAL DE OCORRÊNCIAS DESTE RELATÓRIO

Imperfeição	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	
Total de Ocorrências															

Instruções:

a)	preencher cada um dos 14 (quatorze) itens de avaliação de imperfeições, totalizando as ocorrências no mês de referência e indicando sinteticamente o dia e o fato gerador na tabela existente em cada item;
b) repassar o total de ocorrências por item avaliado na tabela consolidadora do Total de Ocorrências 
deste Relatório.

Apêndice F – Instrumento de Medição de Resultado
	Tabela de imperfeições e efeitos remuneratórios

1)	Cada dia de atraso no pagamento para cada empregado referente ao vale transporte ou vale alimentação ou salário nos prazos previstos em Lei;
2)	Cada falta de material, utensílio ou equipamento, dentre aqueles listados nos Apêndices C e D;
3)	Não reposição de materiais de higiene pessoal fornecidos pela Contratante;
4)	Fornecimento de material, utensílio ou equipamento fora dos padrões estabelecidos no Edital;
5)	Cada inexecução verificada na periodicidade das atividades relacionadas aos auxiliares de limpeza (exceto retirada do lixo) ou limpadores de vidro; 
6)	Sujidade apontada pelo Auxiliar de Fiscalização imediatamente após a limpeza e antes da reutilização do recinto ou objeto; 
7)	Sujidade indicada fora do horário predefinido para a limpeza e não limpa em menos de uma hora;
8)	Lixo não retirado com a periodicidade predefinida para o local; 
9)	Lixo não retirado após indicação da necessidade pelo Auxiliar de Fiscalização, em até 30 (trinta) minutos;
10)	Falta de uniforme ou incompleto, rasgado ou sujo;
11)	Cada falta na visita do posto de supervisor volante;
12)	Cada quinzena em que a totalidade dos imóveis não receber a visita do limpador de vidros;
13)	Cada hora de atraso no envio de cobertura de postos de serviço de auxiliar de limpeza, contados a partir da primeira hora;
14)	Cada verificação de ausência de EPI ou EPC durante a execução dos serviços, em desconformidade com a prescrição do PPRA.

	TOTAL DE OCORRÊNCIAS DESTE RELATÓRIO

Imperfeição	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	
Total de Ocorrências
Unidade X															
Total de Ocorrências
Unidade Y															
...															
TOTAL (+)															
Tolerância (-)	5	5	5	13	9	27	18	18	9	9	7	2	7	13	
Excesso Imperfeições (=)															
Multiplicador (x)	5	10	10	6	8	2	4	4	8	8	2	5	7	6	
Número Corrigido (=)															

SOMATÓRIO DOS NÚMEROS CORRIGIDOS (FATOR DE ACEITAÇÃO): ___________________

EFEITOS REMUNERATÓRIOS:
Faixa 01 – Fator de Aceitação de 01 a 200: 95% do preço
Faixa 02 – Fator de Aceitação de 201 a 400: 90% do preço
Faixa 03 – Fator de Aceitação de 401 a 600: 85% do preço
Faixa 04 – Fator de Aceitação de 601 a 800: 80% do preço
Faixa 05 – Fator de Aceitação de 801 a 1000: 75% do preço
Faixa 06 – MAIS DE 1000: 70% do preço e penalização conforme contrato
Observação: O percentual mencionado acima se refere ao valor mensal contratado.

*Instruções para aplicação desta tabela:

1. As listas com indicações das imperfeições identificadas, por unidade, contemplando todas as unidades cobertas por este contrato, serão inseridas na tabela acima, de modo que cada unidade fornecerá dados para o preenchimento das respectivas linhas inteiras, que contemplam as 14 (quatorze) hipóteses de verificação técnica dos serviços;
2. Após este preenchimento, todas as ocorrências serão somadas na linha TOTAL por tipo de infração, correspondendo a cada uma das 14 (quatorze) colunas;
3. Com amparo no artigo 16 da Resolução TSE n. 23.234/2010, as primeiras duas ocorrências registradas como não atendimento das metas estabelecidas pelo TRE-SP, serão objeto apenas de notificação.
4. A seguir, do valor totalizado para cada coluna de verificação qualitativa será deduzido o respectivo valor da TOLERÂNCIA prevista/admitida (por coluna), obtendo-se o valor referente, EXCESSO DE IMPERFEIÇÕES, por imperfeição;
5. Em seguida, cada valor de excesso de imperfeições será multiplicado pelo MULTIPLICADOR indicado em cada coluna, obtendo-se, pois, o NÚMERO CORRIGIDO por tipo de apontamento (cada um dos 14);
6. Por final, será somada toda a linha com os números corrigidos, obtendo-se um número final chamado de FATOR DE ACEITAÇÃO.

* Não serão considerados valores negativos, que deverão ser lançados na tabela com valor 0 (zero).

APÊNDICE G

MODELO “IMPRESSO DA EMPRESA”

DECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________________, RG n.º ______________SSP/XX, contratado pela empresa _______________________ para prestar serviços à Justiça Eleitoral, DECLARO, sob as penas da Lei, não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento e de membros e juízes vinculados à Justiça Eleitoral (art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 9/2005 – CNJ). DECLARO, ainda não ter parentescos, até o 3º grau, com candidato a cargo eletivo majoritário ou proporcional, nas Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, não ser filiado a Partido Político, não exercer qualquer atividade partidária e estar ciente do caráter sigiloso das informações e documentos a que tiver acesso no desempenho das tarefas por mim executadas.

São Paulo, ................ de ................................. de 2022.

________________________________________ 
(Assinatura)

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 07/2022

APÊNDICE H

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA 
PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Instrução Normativa SEGES/MP n.º 5, de 26 de maio de 2017)

Declaramos que a empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ (MF) n.º ____________________, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e administração pública:
_____________________ _
Nome do Órgão/Empresa	Vigência do Contrato	Valor total do contrato	

			

			

Valor Total dos Contratos	
R$____________________________	

_________________, _____de ___________de 2022.

______________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor

Observação:

Nota 1 – Além dos nomes dos órgãos/empresas, a licitante deverá informar também o endereço completo dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes.

Nota 2 – Considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado.

Nome legível

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 07/2022

ANEXO III

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
(Observação: deverá ser apresentada uma planilha para cada tipo de Posto:
Supervisor, Servente Auxiliar de Limpeza e Servente Limpador de Vidros

Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)

A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	 	
B	Município/UF	 	
C	Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo	 	
D	Nº de meses de execução contratual	 	

	Identificação do Serviço

Tipo de Serviço	Unidade de Medida	 Quantidade total a contratar 	
	POSTO		

Nota (1) - Esta tabela poderá ser adaptada às características do serviço contratado, inclusive adaptar rubricas e suas respectivas provisões e ou estimativas, desde que devidamente justificado.
	MÓDULOS – Mão de obra
Dados complementares para composição dos custos referentes à mão de obra	
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)	 	
2	Salário Normativo da Categoria Profissional	 	
3	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)		
4	Data base da categoria (dia/mês/ano)		
5	Número de profissionais por posto	 	

Nota (1): Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.

Nota (2): A planilha será calculada considerando o valor mensal do empregado

MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

1	Composição da Remuneração	Valor (R$)	
A	Salário Base	 	
B	Adicional noturno	 	
C	Adicional de hora noturna reduzida	 	
D	Outros (especificar)	 	
 	Total da Remuneração	 	

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

Submódulo 2.1 – 13º (Décimo Terceiro) salário, férias e adicionais de férias:

2.1	13º (Décimo Terceiro) salário, férias e adicionais de férias	Valor (R$)	
A	13º salário 	 	
B	Férias e Adicional de Férias	 	
Total 13º (décimo terceiro) salário, férias e adicionais de férias		
C	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o 13º salário, férias e adicional de férias		

Nota (1): Como a planilha de custos e formação de preços é calculada mensalmente, provisiona-se proporcionalmente 1/12 (um doze avos) dos valores referentes a gratificação natalina e adicional de férias.

Nota (2): O adicional de férias contido no Submódulo 2.1 corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração que por sua vez é dividido por 12 (doze) conforme Nota 1 acima.

Submódulo 2.2 – Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições:
2.2	Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições	%	Valor (R$)	
A	INSS	20%		
B	Salário Educação	2,5%		
C	SAT			
D	SESI ou SESC	1,50%		
E	SENAI ou SENAC	1%		
F	SEBRAE	0,60%		
G	INCRA	0,20%		
H	FGTS	8%		
I	Risco Ambientais do Trabalho – RAT x FAP			
TOTAL			

Nota (1) – Os percentuais dos encargos previdenciários (GPS) e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.

Nota (2) – Esses percentuais incidem sobre o Módulo 1, o Submódulo 2.1 e o Módulo 4.

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários:

2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte	 	
B	Auxílio Refeição/Alimentação	 	
C	Cesta básica		
D	Assistência médica e familiar	 	
E	Auxílio Creche		
F	Seguro de Vida		
G	Outros (especificar)	 	
	Total de Benefícios mensais e diários	 	

Nota (1): o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).

Nota (2): Observar a previsão dos benefícios contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho

Nota (3): A Administração não se vinculará às disposições contidas em Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de pagamento de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa contratada, de matéria não trabalhista, ou que estabeleçam direitos não previstos em lei, tais como valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
Nota (4): A Administração não se vinculará às disposições previstas nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública.

QUADRO RESUMO – MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

2	Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	 	
2.2	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o Módulo 1 e Submódulo 2.1)		
2.3	Benefícios Mensais e Diários	 	
	Total de Benefícios anuais, mensais e diários	 	

Nota (1): Este quadro resumo consolida os valores do Submódulo 2.2 apurados apenas sobre o Módulo 1 e Submódulo 2.1. Os valores das incidências do Submódulo 2.2 sobre os demais módulos e submódulos poderão ser calculados abaixo de cada um deles e consolidados respectivamente junto a seus totais.

MÓDULO 3: PREVISÃO PARA RESCISÃO

3	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Aviso-prévio indenizado		
B	Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado		
C	Multa sobre FGTS e contribuições sociais sobre o aviso-prévio indenizado		
D	Aviso prévio trabalhado		
E	Incidência dos Encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado		
F	Multa sobre FGTS e contribuição social sobre aviso-prévio trabalhado		
Total da Previsão para Rescisão		

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências legais:

4.1	Substituto nas Ausências Legais	Valor (R$)	
A	Substituto na cobertura de Ausências legais	 	
B	Substituto na cobertura de Licença-Paternidade	 	
C	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho	 	
D	Substituto na cobertura de Afastamento maternidade	 	
E	Substituto na cobertura de Outras ausências(especificar)	 	
F	Incidência dos Encargos do Submódulo 2.2 sobre as ausências legais	 	
Total custo de reposição do profissional ausente	 	

Nota (1) As ocorrências de ausências legais, de licença-paternidade, ausência por acidente de trabalho deverão ser apuradas com uso de dados referenciais levantados no histórico de contratos da licitante.

Nota (2) Afastamento Maternidade: Em razão da complexidade do item, sugere-se:

a) que esta rubrica seja preenchida neste submódulo somente quando, por força de cadastro no Ministério do Trabalho no programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade for superior a 120 dias, considerando o custo do período excede a 120 dias; e

b) que o custo do afastamento maternidade de 120 dias seja aportado em quadro separado (submódulo 4.1.1).

Nota (3) Incidências de encargos: Neste modelo referencial de planilha optou-se por abrir uma linha específica no submódulo 4.1 para prever tais incidências.

Submódulo 4.1.1 – Afastamento Maternidade (Referência: 120 dias):

4.1.1	Afastamento Maternidade (120 dias)	Valor (R$)	
A	Férias acrescidas de 1/3 pagas ao substituto pelos 120 dias de Reposição		
B	Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre as Férias acrescidas de 1/3 pagas ao Substituto pelos 120 dias de Reposição		
C	Incidência do Submódulo 2.2 sobre a Remuneração e o 13º Salário proporcionais aos 120 dias de Reposição		
D	Outros (especificar)		
Total afastamento maternidade		

QUADRO-RESUMO – MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

4	Custo de reposição do profissional ausente	Valor (R$)	
A	Substituto nas Ausências Legais	 	
B	Substituto no Afastamento maternidade (referência: 120 dias)	 	
C	Substituto na intrajornada *		
TOTAL	 	

 MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes	 	
B	Materiais	 	
C	Depreciação dos Equipamentos	 	
D	Outros (especificar)	 	
Total de insumos diversos	 	

Nota: Valores mensais por empregado

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

6	Custos Indiretos, Lucro e Tributos	%	Valor (R$)	
A	Custos Indiretos			
B	Lucro			
C	Tributos			
	C.1 Tributos Federais (especificar)			
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)			
	C.3 Tributos Municipais (especificar)			
 Total de custos indiretos, lucro e tributos	 	 	

Nota (1): Custos Indiretos, Lucro e Tributos por empregado.

Nota (2): O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

	Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	(R$)	
A	Módulo 1 – Composição da Remuneração	 	
B	Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	 	
C	Módulo 3 – Provisão para Rescisão	 	
D	Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente	 	
E	Módulo 5 – Insumos Diversos		
Subtotal (A + B +C + D + E)	 	
F	Módulo 6 – Custos indiretos, lucro e tributos	 	
Valor total por empregado	 	
 
Deverão ser informados, de forma detalhada, os memoriais de cálculo, para todos os componentes de custo da Planilha
Na memória de cálculo deverão ser indicados, conforme o caso:
•	Cláusula da Convenção coletiva;
•	Forma de obtenção do montante de cada rubrica;
•	Elementos componentes do custo;
•	Percentual adotado.

Observação 1: Os tributos IRPJ e CSLL não devem integrar a planilha, independentemente de lucro real ou presumido.

Observação 2: Não será aceita no quadro dos insumos a presença de item relativo a “PLR – Participação nos Lucros e Resultados”, uma vez que esse benefício decorre do lucro auferido pela CONTRATADA, que por sua natureza personalíssima, não pode ser transferido à CONTRATANTE, conforme Acórdão n.º 466/2010 – Plenário do Tribunal de Contas da União.

Observação 3: Não será aceita no quadro dos insumos a presença de item relativo a “Treinamento/Reciclagem de Pessoal”, bem como “Supervisão e Fiscalização”, uma vez que esses custos já estão englobados nas despesas administrativas da CONTRATADA, conforme Acórdãos n.º 592 e 593/2010, ambos do Plenário, respectivamente, do Tribunal de Contas da União.

Observação 4: Não será aceita no quadro de Remuneração a presença do item “Reserva Técnica”, sem a indicação prévia e expressa dos custos correspondentes que serão cobertos por este item, conforme Acórdão n.º 593/2010 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

Observação 5: Não será aceita no quadro de insumos diversos a presença de item relativo a “Equipamento”, conforme Acórdão nº 651/2011 – Plenário, do Colendo Tribunal de Contas da União, pois a Planilha de Custos e Formação de Preços deste Edital já prevê o item “Depreciação de Equipamentos”.

Observação 6: Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao interpretar o artigo 614, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser adotado como início da vigência da Convenção, Acordo ou Dissídio Coletivo de Trabalho a data de assinatura do instrumento de negociação coletiva, independentemente do depósito para fins de registro e arquivo no Ministério de Trabalho e Emprego.

Observação 7: Este Anexo III é apenas modelo referencial, devendo a licitante preencher uma planilha para o tipo de posto e efetuar as alterações que julgar necessárias, uma vez que servirão para demonstrar possíveis variações de custo/insumos no curso da execução contratual, e serão utilizadas como base em eventuais repactuações de preços, sendo de responsabilidade exclusiva da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado, inclusive encargos trabalhistas, sociais e tributos incidentes, não podendo alegar, posteriormente, desconhecimento de fatos ou erros no preenchimento da planilha, com fundamento para solicitar reequilíbrio econômico-financeiro da proposta/contrato.
As vias a cargo da licitante vencedora deverão ser elaboradas em estrita conformidade com a estrutura de composição de custos exemplificada no Anexo III do Edital, pois é o formato em que se baseia o julgamento da exequibilidade das propostas de preços.
A menção “modelo referencial” tem como objetivo único possibilitar à licitante adaptar rubricas e provisões às características do serviço contratado.