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Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL

FORMULÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Preencher obrigatoriamente todos os campos. Quaisquer dúvidas entre em contato por e-mail no sccl@tre-sp.jus.br ou pelos ramais: 2215 ou 2145.

Planejamento da Contratação

Objeto:  Prestação de Serviços de transporte com veículos de uso misto, com motorista, combustível e quilometragem livre incluídos, devendo desempenhar seus serviços em alguns Cartórios Eleitorais do interior relacionados nos Apêndices A e B do Termo de Referência, na antevéspera, véspera e dia da Eleição, ou seja, durante o Tríduo Eleitoral 2022, tanto do 1º como do 2º turno, se houver.
PAC 2022:  Item 16 da Secretaria de Gestão de Serviços
Data estimada para entrega do TR/PB:  31/10/2021
Previsão de início da contratação:  22/09/2022 (disponibilização do serviço)
Valor estimado na proposta orçamentária:  Não há previsão orçamentária. Valor estimado não declarado
Critério de sustentabilidade:  Sim (Item 9.9 do TR – Disponibilizar veículos com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, em bom estado de conservação, limpos, abastecidos, revisados, com velocímetro e hodômetro em perfeito funcionamento” e item 9.10 do TR – Certificado de Aprovação no Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (Inspeção Ambiental Veicular), caso este seja novamente implantado.
Critério de Acessibilidade:  Não

1 – Indicação do Demandante
Unidades Téc. Demandantes da Contratação: Secretaria de Orçamento e Finanças / Secretaria de Gestão de Serviços para atendimento aos Cartórios Eleitorais do interior elencados nos Apêndices A e B do Termo de Referência.
Seção Requisitante:  Seção de Transporte
Coordenadoria de Serviços e Segurança
Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail:  sctrans@tre-sp.jus.br
Ramal:  2129 / 2196
Responsável:  Ulisses Correa de Abreu

2 – Justificativa da necessidade da aquisição/contratação
a) Nos dias correspondentes à antevéspera e véspera do pleito os trabalhos de preparação das Eleições atingem o auge. Em um tempo exíguo, todo o material para a montagem dos locais de votação deve ser entregue, os espaços que abrigarão as seções eleitorais vistoriados e as urnas eletrônicas transportadas dos cartórios para os locais de votação onde serão instaladas e testadas.

b) No dia das Eleições, os cartórios são responsáveis por todo o apoio logístico às seções eleitorais – substituição de urnas eletrônicas, por exemplo – e, após o encerramento da votação, pelo recolhimento dos pendrives com os resultados de cada seção, das urnas eletrônicas e demais materiais dos locais de votação para o cartório eleitoral. Para realizar toda a movimentação descrita, os cartórios necessitam de veículos e uma vez que não poderão contar plenamente com o apoio prestado pelas Prefeituras locais, torna-se indispensável o Registro de Preços visando à contratação de veículos com motoristas para atendê-los, em quantidade calculada com base no número de seções eleitorais e de locais de votação de cada cartório. A contratação será realizada por itens, com o agrupamento de Cartórios Eleitorais localizados em regiões próximas, em razão da distância entre as Zonas Eleitorais do Interior que utilizarão o serviço. A contratação de uma empresa para cada item, nesse caso, proporcionará maior eficácia na gestão e fiscalização do contrato, com diminuição do custo administrativo e/ou financeiro desse serviço.

3 – Descrição do objeto/material
Contratação de prestação de serviços de transporte com veículos de uso misto, com motorista, combustível e quilometragem livre incluídos, devendo desempenhar seus serviços nos Cartórios Eleitorais relacionados no Apêndice A, que se encontram agrupados por Região Metropolitana ou Região Administrativa do Estado de São Paulo, nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro de 2022, bem como nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022, no caso de eventual 2º turno, num total de 27 (vinte e sete) horas estimadas para cada veículo por tríduo, com seus quantitativos, datas de atendimento, locais de apresentação e distribuição constantes no Termo de Referência.

Demanda inédita na Administração?  (   ) SIM ou (X) NÃO

Para a hipótese de repetição da demanda, o pedido/TR foi elaborado com base na última versão analisada pela ASSJUR e aprovada pela autoridade superior investida (SAM e/ou DG/Presidência): (X) SIM  ou  (   ) NÃO

Se sim, indicar os respectivos documentos e processos (SEI).
Processo SEI n.º 0026761-97.2020.6.26.8000
TR consolidado doc. n.º 2054070 – parecer jurídico/ASSJUR doc. n.º 2149237

4 – Quantidade do serviço a ser contratado 
424 (quatrocentos e vinte e quatro) veículos com motorista e combustível, com jornada de trabalho diária variável (a combinar com cada Cartório Eleitoral) para cada veículo, respeitando-se a estimativa de 27 horas para os 3 dias de contratação, distribuídos entre os itens correspondentes às regiões às quais pertencem os Cartórios Eleitorais, conforme detalhamento no Termo de Referência.

5 – Previsão da data de início da contratação
22/09/2022 (disponibilização do serviço)

6 – Local da Prestação dos serviços
44 (quarenta e quatro) Unidades Cartorárias do Interior, divididas em itens (lotes) por regiões, conforme especificado nos Apêndices A e B do Termo de Referência.

7 – Indicar preço referencial
Dados de 2020:
Valor Unitário: R$3.915,00 (Estimado R$145,00/ hora; 27 horas/ cartório)
Valor Total: R$ 172.260,00 (44 Unidades Cartorárias).

8 – Indicar eventual providência para adequação do ambiente do órgão
Não necessita.

9 – Indicar a fiscalização/comissão
A fiscalização será exercida pela chefia da unidade cartorária, envolvida no ajuste, com maior eleitorado dentro de cada “item” referente às regiões onde houver a prestação do serviço, ou servidor do respectivo cartório designado por esta para a função, tendo como auxiliares de fiscalização os demais chefes de cartório ou servidores designados por estes em cada cartório.