Title: Pregão DE-13/2006 - fl
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Company: Justiça Eleitoral

| TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO 49/2022

	ANEXO I
	
	TERMO DE REFERÊNCIA

O presente Termo de Referência visa estabelecer as normas e as características necessárias para a contratação de serviços de transporte a fim de atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo na antevéspera, véspera e dia da Eleição, ou seja, durante o Tríduo Eleitoral 2022, tanto do 1º como do 2º turno, se houver.

1 – OBJETO

Prestação de Serviços de transporte com veículos de uso misto, aqui entendidos como aqueles com capacidade para transporte de passageiros e cargas, simultaneamente ou não, totalmente fechados, inclusive a área de carga, com capacidade mínima de 950 kg de carga útil e 5 (cinco) passageiros, com motorista, combustível e quilometragem livre incluídos, devendo desempenhar seus serviços na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo, nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro de 2022, bem como nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022, no caso de eventual 2º turno, num total de 27 (vinte e sete) horas estimadas para cada veículo por tríduo, com seus quantitativos, datas de atendimento, locais de apresentação e distribuição constantes neste Termo de Referência.

2 – JUSTIFICATIVA

Nos dias correspondentes à antevéspera e véspera do pleito os trabalhos de preparação das Eleições, iniciados logo após o final de alistamento e continuados nos meses subsequentes, atingem o auge. Em um tempo exíguo, todo o material para a montagem dos locais de votação deve ser entregue, os espaços que abrigarão as seções eleitorais vistoriados e as urnas eletrônicas transportadas dos cartórios para os locais de votação onde serão instaladas e testadas.
No dia das Eleições, os cartórios são responsáveis por todo o apoio logístico às seções eleitorais – substituição de urnas eletrônicas, por exemplo – e, após o encerramento da votação, pelo recolhimento dos pendrives com os resultados de cada seção, das urnas eletrônicas e demais materiais dos locais de votação para o cartório eleitoral.
Para realizar toda a movimentação descrita, os cartórios necessitam de veículos. Considerando que a frota do TRE/SP não supre essa demanda, uma vez que projetada para as atribuições cotidianas da Secretaria, torna-se indispensável a contratação de veículos com motoristas para atendê-los, em quantidade calculada com base no número de seções eleitorais e de locais de votação de cada cartório.

3 – CARGA HORÁRIA E DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1 – Cada veículo deverá prestar serviços durante 27 (vinte e sete) horas estimadas que serão distribuídas pelos 3 (três) dias de contratação – 1º turno, e outras 27 (vinte e sete) horas estimadas distribuídas pelos 3 (três) dias, no caso de ocorrer 2º turno, consideradas a antevéspera, véspera e o dia do pleito.
3.1.1 – No dia das Eleições (2/10/2022 e 30/10/2022), em cada turno, o horário de encerramento dos serviços poderá avançar pelas primeiras horas do dia seguinte, a segunda-feira.
3.1.2 – O pagamento se dará pelas horas efetivamente trabalhadas, podendo, ou não, atingir a quantidade descrita no subitem 3.1.
3.1.3 – Eventual hora excedente ao limite previsto no subitem 3.1 somente poderá ser realizada com autorização expressa do Chefe do Cartório Eleitoral ou do Fiscal da CONTRATANTE e somente será devida quando atestada por eles.
3.2 – Os veículos serão distribuídos em 6 (seis) itens, totalizando 141 (cento e quarenta e um) veículos para o primeiro item, 146 (cento e quarenta e seis) para o segundo, 160 (cento e sessenta) para o terceiro, 162 (cento e sessenta e dois) para o quarto, 137 (cento e trinta e sete) para o quinto item e 10 (dez) para o sexto item, correspondente à reserva técnica, que ficará baseada na Sede I do TRE situada na Rua Francisca Miquelina, 123, conforme tabelas ao final deste Termo de Referência.
3.2.1 – À CONTRATANTE reserva-se o direito de promover alterações nas destinações dos veículos ou a redistribuição dentro do próprio grupo e com a Secretaria, respeitados os quantitativos e preços originais, por item, em especial o item 6 (Reserva Técnica para a Secretaria), que poderá ter seus veículos destinados, a critério da Secretaria de Gestão de Serviços deste TRE, aos Cartórios Eleitorais que eventualmente deles necessitarem, sem ônus ou alterações no preço apresentado.

4 – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – A prestação do serviço constitui-se em atendimento às necessidades dos Cartórios Eleitorais da Capital e compreende o transporte de passageiros e de material de interesse do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
4.1.1 – O motorista não será responsável pela colocação da carga no veículo, limitando-se a responder pelas atividades apropriadas à condução e aos cuidados com o veículo.
4.2 – O serviço será prestado na antevéspera, véspera e dia da Eleição (dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro de 2022, bem como nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022, no caso de eventual 2º turno) num total de 27 (vinte e sete) horas estimadas para cada tríduo e para cada veículo.
4.3 – Cada motorista se apresentará ao Chefe do Cartório a que for destinado ou ao responsável pela Seção de Transporte, na Secretaria, e este assumirá para si ou indicará um servidor que será o encarregado da fiscalização com relação aos motoristas que servirão àquele Cartório ou à Secretaria.
4.3.1 – O horário de apresentação será previamente acordado entre os Chefes de Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte e os motoristas.
4.4 – Cada veículo prestará serviços durante o tempo necessário, a critério do Chefe do Cartório a que for destinado ou do responsável pela Seção de Transporte, observado o subitem 4.2.
4.5 – Caberá ao Chefe do Cartório destinado ou ao responsável pela Seção de Transporte ou ao servidor por eles designado a anotação, no formulário “Ficha Cadastral / Folha de Marcha”, das horas trabalhadas, das distâncias percorridas e das demais ocorrências. Neste mesmo formulário será indicado, diariamente, o horário de convocação do motorista para o dia seguinte. O motorista rubricará o local específico da ficha indicando ciência do horário de apresentação. 
4.5.1 – Serão tolerados atrasos de, no máximo, 15 (quinze) minutos na apresentação dos motoristas.
4.5.2 – Após 15 (quinze) minutos de atraso da apresentação do motorista, o Chefe do Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte ou o servidor por eles designado deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através de mensagem eletrônica e, quando necessário, também por telefone, para que esta tome as devidas providências sem prejuízo das penalidades cabíveis.
4.5.3 – Caso o motorista convocado ou um possível substituto não compareça, o Chefe do Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte ou o servidor por eles designado deverá entrar em contato com a CONTRATADA, através de mensagem eletrônica e, quando necessário, também por telefone, dando ciência à mesma da ausência do funcionário.
4.6 – A CONTRATADA poderá substituir os veículos e motoristas a qualquer momento desde que seja elaborada a “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” para o motorista substituto e nela conste, declaradamente, o nome do motorista substituído; caso contrário, o motorista será recusado.

5 – PROPOSTA DE PREÇO

5.1 – A proposta de preço dos serviços de transporte com veículos e motorista deverá ser realizada observando o preço da hora por veículo, divididos em itens de atuação.
5.2 – O critério para julgamento será o de menor preço, expresso em reais, da hora por veículo em cada item considerado, podendo a licitante ofertar preço para quaisquer dos itens.
5.3 – O preço da hora deverá incluir todas as condições apresentadas, além de combustível e os demais suprimentos para os veículos, bem como os encargos referentes à mão de obra, inclusive alimentação.
5.3.1 – O preço da hora constante da proposta será aplicado para cálculo de qualquer hora trabalhada, seja ela prestada no período diurno ou no período noturno, aos sábados, domingos e feriados ou eventual hora excedente, sendo que esta última somente será devida se atestada pelo Chefe do Cartório ou pelo responsável pela Seção de Transporte, na véspera e no dia das Eleições, em ambos os turnos.
5.3.2 – O preço da hora constante da proposta também será utilizado para o cálculo de eventuais penalidades por descumprimento contratual.
5.4 – Não haverá reajuste de preços.

6 – REMUNERAÇÃO

6.1 – A remuneração será devida por hora trabalhada, contada a partir da apresentação do motorista/veículo no Cartório Eleitoral ou na Secretaria do TRE/SP, entendendo-se por hora trabalhada o tempo em que motorista/veículo estiver executando algum serviço de transporte ou à disposição do Cartório Eleitoral ou da Seção de Transporte.
6.1.1 – Períodos anteriores ao horário de apresentação previamente acordado (subitem 4.3.1) serão desconsiderados.
6.2 – O pagamento será realizado pelo número de horas efetivamente trabalhadas, ainda que inferiores ao período previsto na cláusula 3 (Carga Horária e Distribuição dos Serviços).
6.3 – Serão consideradas as frações de hora contabilizadas a cada 5 (cinco) minutos.
6.4 – O cálculo referente às horas efetivamente trabalhadas será feito com base nas “Fichas Cadastrais / Folhas de Marcha” devidamente atestadas pelos respectivos Chefes de Cartório ou, na Secretaria, por pessoa especialmente designada para esse fim, sendo que eventuais dúvidas serão esclarecidas pela Fiscalização.
6.5 – O “Atestado de Execução dos Serviços”, que poderá ser total, no caso da inexistência de ocorrências, ou parcial, no caso da existência de ocorrências a serem analisadas, será emitido em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal.
6.6 – O pagamento será feito pelo item adjudicado, podendo ser total ou parcial. Em caso de pagamento parcial, o saldo remanescente será pago após satisfeitas as exigências que haviam impedido o pagamento total.

7 – OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA

7.1 – Manter endereço de correio eletrônico (e-mail) pelo qual receberá as comunicações importantes.  
7.1.1 – Esse endereço de correio eletrônico será considerado oficial e deverá ser mantido com a opção “confirmação de leitura” ativada. Recebida essa “confirmação” quando do envio de mensagens a CONTRATANTE considerará que a comunicação foi transmitida.
7.1.2 – A correspondência eletrônica trocada entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA (e vice‑versa) será considerada documento válido para efeito de discussão do contrato.
7.2 – Manter número telefônico, de fácil acesso, à disposição da CONTRATANTE.
7.3 – Fornecer até a quinta-feira da semana anterior ao início da prestação dos serviços, isto é, até o dia 22 de setembro e 20 de outubro, em caso de 2º turno, listagem individualizada, por Cartório Eleitoral e Secretaria, contendo nome completo, telefone, número de registro da Carteira Nacional de Habilitação (C.N.H.) dos motoristas contratados e data de validade dela, bem como os dados dos veículos (marca, modelo, ano de fabricação e placa).
7.3.1 – A referida listagem deverá ser apresentada à Fiscalização, por escrito e também por meio eletrônico (mensagem eletrônica, CD ou pen-drive), conforme modelo a ser entregue pela CONTRATANTE, nos termos do subitem 8.1 “a”, deste Termo de Referência.
7.3.2 – A Fiscalização poderá, após análise da listagem, solicitar a substituição de veículo e/ou motorista que não esteja em conformidade com as regras estabelecidas neste Termo de Referência e a CONTRATADA deverá fazê-lo em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas.
7.4 – Para cada motorista constante da relação, a CONTRATADA fará preencher ficha individual denominada “Ficha Cadastral / Folha de Marcha”, cujo modelo será fornecido pela CONTRATANTE.
7.4.1 – A “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” será emitida pela CONTRATADA e entregue, pelo motorista, ao Chefe do Cartório ou ao servidor por ele designado, salvo na hipótese do item 6 – Veículos – Reserva Técnica TRE, em que o motorista deverá entregá-la ao Fiscal do Contrato.
7.4.2 – A não apresentação da “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” será motivo para a não aceitação do motorista, sujeitando a CONTRATADA à multa por descumprimento contratual.
7.5 – Em caso de substituição dos motoristas previamente indicados, a CONTRATADA deverá apresentar imediatamente outra “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” contendo os dados do substituto, identificando também o substituído.
7.6 – Anexar à referida “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” de cada motorista pesquisa de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (C.N.H.) atualizada, obtida através da página eletrônica do DETRAN, comprovando que o motorista não ultrapassou a quantidade de pontos admissíveis para condução de veículos.
7.7 – Empregar na condução dos veículos motoristas devidamente trajados, qualificados, habilitados, asseados e em perfeitas condições de saúde, garantindo que sigam as instruções estabelecidas pelos Chefes dos Cartórios Eleitorais e pela Fiscalização, quando do transporte de materiais e/ou passageiros. 
7.7.1 – A não observação do subitem 7.7 implicará a recusa do profissional pelo Chefe do Cartório Eleitoral ou pela Fiscalização.
7.8 – Confeccionar e disponibilizar para uso obrigatório de seus motoristas crachás de identificação, contendo fotografia e nome, que deverá ser afixado em local visível do vestuário, na altura do peito.
7.9 – Disponibilizar veículos com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, em bom estado de conservação, limpos, abastecidos, revisados, com velocímetro e hodômetro em perfeito funcionamento, sem amassados, danos na pintura ou adesivos que atentem contra a seriedade do trabalho eleitoral, bem como qualquer forma de propaganda, especialmente a política, devendo estar identificados com placas com os dizeres “A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL”, que serão confeccionadas e distribuídas pela CONTRATANTE e deverão ser devolvidas ao final dos trabalhos.
7.9.1 – Qualquer despesa com conservação e manutenção dos veículos, suprimento de combustíveis e lubrificantes correrá por conta da CONTRATADA.
7.10 – Disponibilizar os veículos com a documentação em dia, em especial, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e Certificado de Aprovação no Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (Inspeção Ambiental Veicular), caso este último programa seja novamente implantado, e apresentá-los sempre que exigidos pela CONTRATANTE.
7.10.1 – O motorista deverá estar sempre de posse dos documentos obrigatórios do veículo e o comprobatório de sua habilitação.
7.11 – A não observação dos subitens 7.9, 7.10 e 7.10.1 implicará a recusa do veículo pelo Chefe do Cartório Eleitoral ou pela Fiscalização.
7.12 – Fornecer e exigir de seus funcionários o uso de todos os equipamentos de segurança previstos na legislação em vigor.
7.13 – Disponibilizar o número de veículos estipulado para prestação dos serviços, independentemente de rodízio ou de qualquer outro fato restritivo de circulação de veículos na região metropolitana de São Paulo.
7.13.1 – Considerando-se que os veículos deverão apresentar-se na sexta-feira (antevéspera do dia da Eleição), tanto no 1º turno quanto em caso de eventual 2º turno, e que a Operação Horário de Pico (Rodízio Municipal de Veículos) restringe a circulação de veículos com placas finais 9 (nove) e 0 (zero) neste dia nas ruas e avenidas internas ao chamado minianel viário, inclusive neste, serão tolerados, no máximo, 20% (vinte por cento) dos veículos destinados a cada Cartório Eleitoral e à Secretaria deste Tribunal, neste dia, com placas nestas condições.
7.14 – Substituir imediatamente os veículos e/ou motoristas que porventura não atendam às condições exigidas para a execução dos serviços requeridos, sempre que solicitado e motivado pelos Chefes de Cartório ou pela Fiscalização. Em caso de substituição, a empresa deverá apresentar, no máximo em 2 (duas) horas, outro veículo e a respectiva “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” contendo os dados do substituto.
7.14.1 – Se o pedido de substituição se der em razão de postura e comportamento, o motorista não poderá trabalhar em outro Cartório.
7.14.2 – A substituição de motoristas será de livre arbítrio da CONTRATADA desde que o motorista substituto apresente a “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” e que nesta conste expressamente o nome do motorista substituído. Caso contrário o motorista substituto não será aceito e considerado ausente.
7.14.3 – A substituição de motoristas por motivo fortuito (avaria do veículo ou mesmo ausência do titular), deverá ser feita pela CONTRATADA em até 2 (duas) horas após a comunicação do fato.
7.14.4 – A substituição de um motorista, a pedido da CONTRATANTE, deverá ser feita em até 24 (vinte e quatro) horas.
7.15 – Retirar os bancos centrais dos veículos sempre que solicitado e, quando for possível, pelo Chefe do Cartório Eleitoral ou pela Fiscalização, a fim de aumentar o volume de carga a ser transportado.
7.16 – Substituir imediatamente, no máximo em 2 (duas) horas, por outro similar, veículo que sofreu avaria que impeça a execução do serviço a contento, de maneira a não interromper o correto andamento dos serviços durante o tempo necessário aos reparos.
7.17 – No caso de ocorrência de apreensão do veículo, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outras, correrão por conta da CONTRATADA.
7.18 – Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos.
7.19 – Reparar, em valores atualizados de mercado, o material transportado que vier a sofrer qualquer dano durante o transporte, nos casos em que seja comprovada a culpa ou dolo do motorista, bem como devido a defeitos ou problemas dos veículos colocados à disposição, incluindo a responsabilidade civil de danos corporais e materiais sofridos por terceiros.
7.20 – Responsabilizar-se por danos e/ou prejuízos causados diretamente por seus funcionários aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio da CONTRATANTE, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo.
7.21 – Cumprir, durante a execução do serviço, toda a legislação pertinente e vigente, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações, inclusive multas de trânsito.
7.22 – Assumir os prejuízos eventualmente causados por atrasos de sua responsabilidade.
7.23 – Designar preposto para representá-la perante a CONTRATANTE.
7.24 – Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele inicialmente indicado, por intermédio de carta endereçada a este Tribunal ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: scgcs@tre-sp.jus.br.
7.25 – Não subcontratar, ceder ou transferir o objeto do Contrato, no todo ou em parte, a terceiros.
7.26 – Executar fielmente o objeto do contrato na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à CONTRATANTE, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo e relevante, obrigando-se, ainda, a manter durante a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas, comprovando-as a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE.
7.27 – O descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas neste contrato ensejará a aplicação de penalidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

8 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 – Fornecer, até 20 (vinte) dias antes do início da prestação dos serviços, através da Fiscalização:
a)	os modelos de fichas intituladas “Relação dos Motoristas” (subitem 7.3) e “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” (subitem 7.4). Esta última será apresentada pelos motoristas quando do início do serviço nos locais designados;
b)	as planilhas com os endereços dos Cartórios Eleitorais onde deverão se apresentar os veículos, bem como indicar os nomes dos responsáveis pela recepção dos motoristas em cada local (fiscal e auxiliares de fiscalização).
8.2 – Designar servidor para funcionar como Fiscal do Contrato, sendo ainda esse o representante da CONTRATANTE junto à CONTRATADA.
8.3 – Designar pelo menos 1 (um) servidor ou representante para acompanhar os motoristas quando do transporte de materiais e nos deslocamentos dos veículos quando estiverem a serviço da Justiça Eleitoral. 
8.4 – Determinar que os motoristas utilizem crachás de identificação em local visível do vestuário, na altura do peito, que serão confeccionados pela CONTRATADA.
8.5 – Providenciar plaquetas de identificação para os veículos colocados à disposição com os dizeres “A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL”.
8.5.1 – Tais plaquetas visam a identificação dos veículos junto à Justiça Eleitoral e não justificam qualquer infração às Leis de Trânsito, inclusive ao Rodízio Municipal de Veículos.
8.6 – A “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” referida no item 8.1 “a”, conterá campos específicos para identificação do motorista, do veículo, do Cartório Eleitoral onde os serviços serão prestados e para anotação das horas trabalhadas, distâncias percorridas e observações que poderão ensejar a aplicação de penalidades.
8.6.1 – Até o 2º dia útil após as Eleições serão confeccionadas 2 (duas) cópias da “Ficha Cadastral / Folha de Marcha”, já devidamente preenchidas e assinadas pelos Chefes dos respectivos Cartórios Eleitorais ou pelo responsável pela Seção de Transporte. A via original será encaminhada à Fiscalização para elaboração dos cálculos pertinentes. A segunda via ficará arquivada no Cartório Eleitoral e a terceira via será entregue ao motorista ou a um preposto devidamente identificado pela CONTRATADA. 

9 – PERÍODO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços objeto desta contratação ocorrerá nos dias 30 de setembro, 1 e 2 de outubro de 2022, e também nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022, caso haja 2º turno, conforme previsto no item 1 deste Termo de Referência, sendo que no dia das Eleições, em cada turno, o horário de encerramento dos serviços poderá avançar pelas primeiras horas do dia seguinte, a segunda-feira.
Observação - Os prazos de execução dos serviços objeto do presente Edital foram determinados  considerando-se  a realização  do primeiro turno das Eleições 2022 em 2 de outubro e do segundo turno em 30 de outubro, se houver, de acordo com o art. 77 da Constituição Federal . Caso as datas das eleições sejam adiadas, pelos efeitos da pandemia do novo Coronavírus ou outro motivo de força maior reconhecido  pelos poderes constituídos (Poder Constituinte  derivado,  a  exemplo da EC 107/2020), os prazos de execução serão alterados por igual tempo, observando-se a previsão orçamentária do exercício financeiro atual.

10 – PENALIDADES

10.1 – Serão consideradas como descumprimentos contratuais e estarão sujeitas à aplicação de penalidades, dentre outras, as seguintes situações:
a)	atraso na apresentação da “Relação dos Motoristas” que trabalharão em cada Cartório e na Secretaria do Tribunal;
b)	atraso na apresentação dos veículos para início do contrato;
c)	apresentação do motorista sem a respectiva “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” no primeiro dia da prestação dos serviços, o que resultará em sua recusa;
d)	atraso na apresentação do motorista, acima da tolerância de 15 minutos;
e)	o não comparecimento de um motorista convocado;
f)	a recusa injustificada a um serviço englobado na contratação, o que resultará na dispensa imediata;
g)	pane do veículo em razão de falta de combustível (pane seca);
h)	a apresentação de veículo em condição inadequada de higiene, limpeza (interna e externa) e conservação.
i)	recusa injustificada de retirar os bancos centrais dos veículos quando solicitado pelos Chefes dos Cartórios ou pela Fiscalização visando aumentar o volume de carga a ser transportado.
10.2 – As sanções pecuniárias referentes à mora da obrigação (ex.: atrasos), terão como base de cálculo o preço da hora trabalhada proposta e o respectivo período de inadimplemento, sobre o qual aplicar-se-ão os percentuais dispostos no contrato.
10.3 – As sanções pecuniárias classificadas como compensatórias terão como base de cálculo o preço total do item a que corresponder o descumprimento contratual, por turno, sobre o qual aplicar-se-ão os percentuais dispostos no contrato.

11 – CONDIÇÕES GERAIS

11.1 – Os veículos deverão possuir, além do seguro obrigatório (DPVAT), seguro total, inclusive de responsabilidade civil contra terceiros, ficando claro e certo que a Justiça Eleitoral  não assumirá quaisquer ônus advindos de sinistros com os veículos, tenham estes ocorridos dentro ou fora de suas dependências, envolvendo vítimas ou não, nem mesmo o pagamento de franquias, custos estes que serão suportados exclusivamente pela CONTRATADA.
11.1.1 – Alternativamente ao seguro total, a CONTRATADA poderá apresentar seguro em grupo dos veículos disponibilizados.
11.2 – A contratação será feita por itens conforme tabelas ao final deste Termo de Referência.
11.3 – Eventuais ajustes que não alterem ou onerem a contratação, como compensações de horário dentro dos limites estabelecidos para o tríduo, poderão ser negociados diretamente entre o usuário do serviço e a CONTRATADA, devendo ser informado o fato imediatamente ao servidor responsável pela fiscalização do contrato.
11.4 – O período de trabalho será contado a partir da apresentação previamente acordada entre o Chefe do Cartório ou o responsável pela Seção de Transporte até o final do horário previsto ou de sua dispensa. O que exceder às 27 (vinte e sete) horas previstas, com autorização expressa do Chefe do Cartório Eleitoral ou da Fiscalização, incluídas as primeiras horas da segunda-feira seguinte à votação, será contado como excedente, conforme subitem 5.3.1.
11.5 – Em cada Cartório Eleitoral e na Secretaria do TRE/SP haverá um servidor especialmente designado para acompanhar a prestação dos serviços e realizar o preenchimento dos formulários.
11.6 – Os deslocamentos dos veículos com os respectivos motoristas, a serviço, serão sempre acompanhados por servidor indicado pelo Cartório Eleitoral ou pela Seção de Transporte.
11.7 – É vedada a apresentação de motoristas em locais diferentes daqueles que foram indicados nas listagens individualizadas entregues nos termos do subitem 7.3, bem como sem a comprovação de que estão a serviço da CONTRATADA, ou seja, não serão aceitos os motoristas que não apresentarem a “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” no momento de sua apresentação.
11.8 – Embora a contratação seja efetuada pelo período de 27 (vinte e sete) horas por veículo, distribuídos pelos 3 (três) dias de cada período de contratação, o pagamento será realizado pelo número de horas efetivamente trabalhadas, ainda que superiores ou inferiores a esse total.
11.9 – É possível a substituição do motorista a qualquer momento, desde que seja apresentada justificativa para o fato e que na “Ficha Cadastral / Folha de Marcha” do motorista substituto, no campo apropriado, seja indicado o nome do motorista substituído.
11.10 – A Fiscalização deverá receber cópia de todas as mensagens eletrônicas trocadas entre os Cartórios Eleitorais e a CONTRATADA.
11.11 – Considerando-se que as atividades deverão ser desempenhadas tanto na Secretaria quanto nos Cartórios Eleitorais da cidade de São Paulo, os possíveis destinos a serem percorridos na execução dos serviços de transporte incluem os locais de votação dentro da circunscrição de cada Zona Eleitoral, que poderão ser consultados através do link https://www.tre-sp.jus.br/eleitor/atendimento-online/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-zona-eleitoral-e-bairro, bem como os prédios das Sedes e Almoxarifado pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (relacionados no Apêndice deste Termo de Referência).
12 – PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

12.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração, estipulado abaixo. 

ITEM

Preço da hora máximo aceitável por veículo- PHV
(R$)

Quantidade Total Estimada de horas 
(QTH)

Preço total máximo aceitável por item – PTitem (PHV x QTH)
(R$)

1 | 80,00 | 7.614 horas | 609.120,00
2 | 80,00 | 7.884 horas | 630.720,00
3 | 80,00 | 8.640 horas | 691.200,00
4 | 80,00 | 8.748 horas | 699.840,00
5 | 80,00 | 7.398 horas | 591.840,00
6 | 80,00 | 540 horas | 43.200,00

Observações:

1) Período da contratação: 30 de setembro, 1 e 2 de outubro de 2022 e, caso haja 2º turno, 28, 29 e 30 de outubro de 2022. Total de horas/veículo por turno: 27 horas (previsão).

2) Para fins de critério de julgamento, serão considerados os períodos de prestação dos serviços relativos ao 1º e 2º turnos.

PREGÃO ELETRÔNICO DESPESA DE ELEIÇÃO 49/2022

APÊNDICE

RELAÇÃO DOS ITENS E DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

ITEM 1 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2020, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 53,5 quilômetros.

ZONAS (12 unidades) | Período da Contratação | Endereços
| 30/set | 1/out | 2/out |
NÚMERO DE HORAS | 27 horas |
247ª Z.E. – São Miguel Paulista | 10 | 10 | 10 | R. Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134
248ª Z.E. – Itaquera | 12 | 12 | 12 | R. Paulo Lopes Leão, 166
252ª Z.E. – Penha de França | 10 | 10 | 10 | R. Jorge Augusto, 258
326ª Z.E. – Ermelino Matarazzo | 09 | 09 | 09 | Av. Boturussu, 874
352ª Z.E. – Itaim Paulista | 18 | 18 | 18 | R. Monte Camberela, 342
353ª Z.E. – Guaianases | 15 | 15 | 15 | R. Serra do Mar, 180
392ª Z.E. – Ponte Rasa | 11 | 11 | 11 | Av. São Miguel, 3.906
397ª Z.E. – Jardim Helena | 12 | 12 | 12 | R. Cocá, 633
398ª Z.E. – Vila Jacuí | 09 | 09 | 09 | R. Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134
404ª Z.E. – Cidade Tiradentes | 16 | 16 | 16 | R. Álvaro da Costa, 28
405ª Z.E. – Conj. José Bonifácio | 09 | 09 | 09 | Estr. Itaquera-Guaianases, 2.120
417ª Z.E. – Parque do Carmo | 10 | 10 | 10 | Av. Líder, 3.114 / 3.116
Veículos por dia | 141 | 141 | 141 |
Total de horas do período | 141 x 27h = 3.807 horas | Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 7.614 horas

ITEM 2 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2020, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 52,4 quilômetros.

ZONAS (12 unidades) | Período da Contratação | Endereços
| 30/set | 1/out | 2/out |
NÚMERO DE HORAS | 27 horas |
249ª Z.E. – Santana | 10 | 10 | 10 | Av. Leôncio de Magalhães, 357
254ª Z.E. – Vila Maria | 13 | 13 | 13 | R. Araritaguaba, 936 / 938
255ª Z.E. – Casa Verde | 15 | 15 | 15 | Av. Casa Verde, 1.819
256ª Z.E. – Tucuruvi | 14 | 14 | 14 | R. Maria Amália Lopes de Azevedo, 657
325ª Z.E. – Pirituba | 08 | 08 | 08 | Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4.586
327ª Z.E. – Nossa Senhora do Ó | 10 | 10 | 10 | Av. Paula Ferreira, 60
349ª Z.E. – Jaçanã | 11 | 11 | 11 | Av. Paulo Lincoln do Valle Pontim, 94
376ª Z.E. – Brasilândia | 19 | 19 | 19 | R. Bonifácio Cubas, 567
389ª Z.E. – Perus | 16 | 16 | 16 | R. Demifonte, 208
403ª Z.E. – Jaraguá | 09 | 09 | 09 | Estrada de Taipas, 412
420ª Z.E. – Vila Sabrina | 10 | 10 | 10 | Av. Roland Garros, 1.013
422ª Z.E. – Lauzane Paulista | 11 | 11 | 11 | Av. Santa Inês, 864
Veículos por dia | 146 | 146 | 146 |
Total de horas do período | 146 x 27h = 3.942 horas | Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 7.884 horas

ITEM 3 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2020, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 50 quilômetros.

ZONAS (11 unidades) | Período da Contratação | Endereços
| 30/set | 1/out | 2/out |
NÚMERO DE HORAS | 27 horas |
20ª Z.E. – Valo Velho | 12 | 12 | 12 | R. Elis Maas, 875 / 877
246ª Z.E. – Santo Amaro | 10 | 10 | 10 | R. Tenente Coronel Carlos da Silva Araújo, 355
280ª Z.E. – Capela do Socorro | 14 | 14 | 14 | Av. Atlântica, 1.551
328ª Z.E. – Campo Limpo | 13 | 13 | 13 | R. Américo Falcão, 251 / 257
346ª Z.E. – Morumbi | 10 | 10 | 10 | R. Ibiapaba, 422
371ª Z.E. – Grajaú | 15 | 15 | 15 | R. Antônio Carlos Tacconi, 45
372ª Z.E. – Piraporinha | 21 | 21 | 21 | R. Professor Barroso do Amaral, 32
373ª Z.E. – Capão Redondo | 11 | 11 | 11 | Estrada de Itapecerica, 2.720
374ª Z.E. – Rio Pequeno | 22 | 22 | 22 | Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1.140
381ª Z.E. – Parelheiros | 19 | 19 | 19 | Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210
408ª Z.E. – Jardim São Luiz | 13 | 13 | 13 | R. Américo Falcão, 251 / 257
Veículos por dia | 160 | 160 | 160 |
Total de horas do período | 160 x 27h = 4.320 horas | Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 8.640 horas

ITEM 4 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2020, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 66 quilômetros.

ZONAS (13 unidades) | Período da Contratação | Endereços
| 30/set | 1/out | 2/out |
NÚMERO DE HORAS | 27 horas |
1ª Z.E. – Bela Vista | 15 | 15 | 15 | Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453
2ª Z.E. – Perdizes | 15 | 15 | 15 | R. Dr. Costa Júnior, 509
3ª Z.E. – Santa Ifigênia | 07 | 07 | 07 | R. Antônio Coruja, 99 / 109
5ª Z.E. – Jardim Paulista | 10 | 10 | 10 | R. Clodomiro Amazonas, 41
6ª Z.E. – Vila Mariana | 13 | 13 | 13 | R. Loefgreen, 2.007
250ª Z.E. – Lapa | 13 | 13 | 13 | R. Coriolano, 1.978
251ª Z.E. – Pinheiros | 09 | 09 | 09 | R. Ferreira de Araújo, 536 / 538
258ª Z.E. – Indianópolis | 16 | 16 | 16 | R. Clodomiro Amazonas, 41
259ª Z.E. – Saúde | 13 | 13 | 13 | R. Itapiru, 174
320ª Z.E. – Jabaquara | 14 | 14 | 14 | Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.917
351ª Z.E. – Cidade Ademar | 11 | 11 | 11 | Av. Cupecê, 1.147
413ª Z.E. – Cursino | 12 | 12 | 12 | Av. Cursino, 3821 / 3823
418ª Z.E. – Pedreira | 14 | 14 | 14 | Av. Nossa Senhora do Sabará, 4.051
Veículos por dia | 162 | 162 | 162 |
Total de horas do período | 162 x 27h = 4.374 horas | Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 8.748 horas

ITEM 5 – VEÍCULOS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2020, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 51 quilômetros.

ZONAS (10 unidades) | Período da Contratação | Endereços
| 30/set | 1/out | 2/out |
NÚMERO DE HORAS | 27 horas |
4ª Z.E. – Moóca | 13 | 13 | 13 | R. Madre de Deus, 427
253ª Z.E. – Tatuapé | 20 | 20 | 20 | Pça. Santa Terezinha, 43 / 47
257ª Z.E. – Vila Prudente | 14 | 14 | 14 | Av. Paes de Barros, 3.237
260ª Z.E. – Ipiranga | 14 | 14 | 14 | Rua Bom Pastor, 2.204
347ª Z.E. – Vila Matilde | 14 | 14 | 14 | Rua Fernão Albernaz, 400
348ª Z.E. – Vila Formosa | 08 | 08 | 08 | Rua Cristóvão Girão, 132
350ª Z.E. – Sapopemba | 11 | 11 | 11 | Av. Sapopemba, 6.214
375ª Z.E. – São Mateus | 22 | 22 | 22 | R. Elísio Ferreira, 506
390ª Z.E. – Cangaíba | 10 | 10 | 10 | Av. Cangaíba, 1.158
421ª Z.E. – Conj. Teotônio Vilela | 11 | 11 | 11 | Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.815
Veículos por dia | 137 | 137 | 137 |
Total de horas do período | 137 x 27h = 3.699 horas | Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 7.398 horas

ITEM 6 – VEÍCULOS – RESERVA TÉCNICA – TRE

Com vista a possibilitar a adequada formulação das propostas de preços pelos licitantes interessados, no tocante à quilometragem estimada a ser percorrida na execução dos serviços, a Administração informa que nas Eleições de 2020, cada veículo deste item percorreu, durante os 3 (três) dias, em média 10,1 quilômetros.

LOCAL | Período da Contratação | Endereço
| 30/set | 1/out | 2/out |
NÚMERO DE HORAS | 27 horas |

Secretaria do TRE/São Paulo
(Reserva Técnica)

10

10

10

Rua Francisca Miquelina, 123 – Bela Vista
Rua Dr. Falcão Filho, 121
Alameda Nothmann, 1.146
OBS: A critério da Administração, poderão ser destinados a qualquer Cartório da Capital

Veículos por dia | 10 | 10 | 10 |
Total de horas do período | 10 x 27h = 270 horas | Obs.: No caso de 2º turno, o total de horas do período será de 540 horas

Total de horas para cada tríduo = 20.412
Total de horas 1º e 2º turnos = 40.824

Pregão Eletrônico Despesa de Eleição 49/2022 – fl.