PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 47/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA
	
1 – OBJETO

Aquisição de 01 (um) scanner de produção Fujitsu Fi-7700, para ser utilizado pela Assistência de Arquivo Geral, incluindo assistência técnica do tipo on site, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na capital, por meio de manutenção corretiva, com fornecimento de peças novas e originais.

2 – JUSTIFICATIVA

Conforme Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, é incumbência da CCA/Astarq “aplicar tecnologias de reprodução de documentos, tais quais, digitalização e microfilmagem, como estratégia para facilitar e difundir o acesso a documentos arquivísticos”. Ao Cemel, por sua vez, incumbe ”atender a pesquisadores interessados em consultar o acervo histórico sob sua custódia”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo possui um acervo de 4.000 metros lineares de documentos arquivados. Mesmo com o SEI e o PJE, a Assistência de Arquivo Geral - AstArq realiza a digitalização de dossiês funcionais e processos de requisição de auxiliar de cartório arquivados solicitados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, como também processos de aposentadoria, além da digitalização de documentos com valor histórico do acervo documental, solicitados por pesquisadores e unidades internas deste Tribunal, inclusive em tamanho A3 e em grande volume. 

Anteriormente à pandemia da COVID-19, a demanda diária da AstArq de digitalização era de aproximadamente 1200 (um mil e duzentas) imagens, que deve ser retomada quando do retorno das atividades presenciais.

Esse trabalho é realizado com um scanner de produção marca Fujitsu, modelo FI5750C, adquirido em 2006. Ocorre que tal equipamento se encontra obsoleto, motivo pelo qual não será providenciado novo ciclo para o contrato atual de manutenção, que expirará definitivamente em 20/11/2022, ocasionando a necessidade de um outro scanner que já esteja operando com as mesmas funcionalidades até a mencionada data.

As especificações demandadas pela Astarq, baseadas no equipamento atualmente em utilização pela área, o scanner Fujitsu Fi-5750C, demandam um scanner com capacidade para digitalizar grandes volumes de documentos, o que explica a necessidade de um scanner de produção. Além disso, há um volume considerável de documentos no formato A3.

Nesse aspecto, para que a Astarq mantenha a mesma capacidade de digitalização, realizada atualmente com o scanner Fujitsu Fi-5750, o modelo Fujitsu Fi-7700 é o único encontrado no mercado que possui as características necessárias, incluindo a digitalização de documentos A3 pelo flatbed. Nem mesmo modelos superiores a esse possuem essa combinação de recursos. 

O restante dos modelos pesquisados, considerando apenas os que possuem as duas formas de digitalização, via alimentador automático e flatbed, conta com um flatbed que suporta apenas A4 como tamanho máximo de documento.

Assim, a aquisição atenderia a AstArq, adquirindo-se um novo equipamento com antecedência ao prazo de término do contrato de manutenção vigente do scanner que possuem.

Os scanners de produção têm uma velocidade de digitalização várias vezes superior aos scanners normais e capacidade recomendada diária de digitalização de 5 a 10 vezes maior. Além disso, normalmente contam com um alimentador com capacidade para centenas de folhas, diminuindo a necessidade de intervenção humana no trabalho de digitalização. 

Esta aquisição está alinhada aos objetivos estratégicos do TRE-SP, pois visa garantir a infraestrutura de TIC e a existência de sistemas que facilitem os processos administrativos.

3 – DESCRIÇÃO DO OBJETO     

Item	Quantidade	Descrição	Modelo a ser adquirido	Preço máximo aceitável	
Único	01 unidade	Scanner de produção	Fujitsu Fi-7700	
R$ 39.334,92

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração.

3.2 – Das Especificações Técnicas

a)	Tipo de scanner ADF (Alimentador automático de documentos), com flatbed integrada;
b)	Modos de digitalização Simplex / Duplex, Colorido / Escala de cinza / Monocromático;
c)	Tipo de sensor de imagem CCD colorido;
d)	Fonte de luz Matriz de LED branco;
e)	Detecção de alimentação múltipla Sensor de detecção ultrassônico de alimentação múltipla, sensor de detecção de papel;
f)	Proteção do papel Detecção de urdidura, iSOP (proteção de papel sônico inteligente);
g)	Tamanho do documento ADF Máximo 304,8 x 431,8 mm (12 x 17 pol.) Mínimo 50,8 x 69 mm (Retrato) Digitalização de páginas longas Máximo 304,8 x 5.588 mm (12 x 220 pol.);
h)	Tamanho do documento Flatbed Máximo 	304.8 x 457.2 mm (12 x 18 in.);
i)	Gramatura do papel (espessura) Papel 20 a 413 g / m2 (5,3 a 110 lb), tamanho A8: 128 a 209 g / m2 Papel (34 a 56 lb) Cartão plástico de até 1,4 mm;
j)	Velocidade de digitalização mínima (A4 Paisagem) ADF Cor Escala de cinza Monocromático Simplex: 100 ppm (200/300 dpi), Duplex: 200 ipm (200/300 dpi);
k)	Velocidade de digitalização mínima (retrato A4) ADF Cor Escala de cinza Monocromático* Simplex: 80 ppm (200/300 dpi), Duplex: 160 ipm (200/300 dpi); 
l)	Capacidade da rampa de papel (A4 Paisagem) Mínimo de 300 folhas (A4: 80 g / m2, capacidade da rampa de papel (A4 Horizontal) ou 20 lb);
m)	Cores de fundo ADF Branco / Preto (alternando com o comando disponível); 
n)	Resolução óptica Mínimo de 600 dpi;
o)	Resolução de saída 50 a 600 dpi;
p)	Formato de saída Cor 24 bits, Escala de cinza de 8 bits e Monocromático de 1 bit;
q)	Interface USB 3.1 Gen 1 / USB 3.0 / USB 2.0 / USB 1.1;
r)	Forma do conector Tipo B;
s)	Funções de processamento de imagem Saída multi-imagem, Detecção automática de cores, Detecção de página em branco, Limiar dinâmico (iDTC), DTC avançado, SDTC, difusão de erros, Tela, Ênfase, Meio-tom, Cor da saída (Nenhuma / Vermelho / Verde / Azul / Branco / Saturação / Personalizado), saída sRGB, remoção de furos, Corte da guia Índice, Imagem dividida, Inclinação, Correção de borda, vertical redução de riscos, Corte, Pontilhamento, Limite estático, dividir página longa;
t)	Requerimentos de energia 100 a 240 V ± 10%;
u)	Software de digitalização e tratamento e drivers incluídos;
v)	Conformidade ambiental ENERGY STAR® e RoHS;
w)	Geração de arquivo pdf pesquisável;
x)	Sistemas Operacionais Suportados Windows® 10 (32 bits / 64 bits);
y)	O equipamento deverá suportar o formato A3.

3.3 – A(s) licitante(s) deverá(ão), juntamente com a proposta, indicar links, preferivelmente no website do próprio fabricante ou distribuidor comprovadamente autorizado, que comprovem as características mínimas do produto ofertado e que apresentem explicitamente as informações comprobatórias dos itens de especificação do equipamento, nos termos do Edital.

4 – DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA 

4.1 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.  

4.2 – Local de entrega: Seção de Logística/Assistência de Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.

5 – DO RECEBIMENTO E ACEITE DO PRODUTO

5.1 – O produto será recebido provisoriamente pela Assistência de Recebimento do TRE/SP.

5.2 – O aceite e a inspeção técnica do equipamento serão efetuados pela Comissão de Recebimento de Material de Informática, a fim de verificar sua conformidade com as especificações técnicas dispostas neste Termo, devendo obedecer, ainda, aos seguintes critérios:

a) Entregue em embalagem individual, acompanhado de manual, impresso ou em mídia, de instruções e especificações técnicas;
b) Aferição de marca e modelo;
c) Condição da caixa utilizada para transporte, que deverá estar em perfeito estado;
d) Condição externa do equipamento, que não deve possuir arranhões ou problemas de acabamento;
e) Verificação do equipamento para verificar o atendimento ao estabelecido nas especificações técnicas;
f) O equipamento inspecionado que apresentar problemas que caracterizem defeitos, por transporte e/ou por processo fabril, deverá ser imediatamente trocado, não sendo dado o aceite até que a troca seja efetuada. 

5.3 –  Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela referida Comissão, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
	
5.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

5.5 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. O produto sem identificação será rejeitado quando da sua entrega.

5.6 – No caso de equipamento importado, será exigida a entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010. 

6 – DO PRAZO DE GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO

6.1 – O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, para reposição de peças e mão de obra, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

6.1.1 – Durante o prazo de garantia, a Contratada prestará serviços de assistência técnica on-site, nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na capital, por meio de manutenção corretiva, com fornecimento de peças novas e originais, sem ônus adicional para o Contratante.

6.1.2 – Entende-se por manutenção corretiva a série de procedimentos destinados a recolocar os equipamentos em seu perfeito estado de uso, compreendendo, inclusive, substituições de peças, ajustes e reparos necessários, de acordo com os seus manuais e normas técnicas específicas, não incluídas o fornecimento de material de consumo.

6.1.3 – Toda e qualquer despesa, independentemente de sua natureza, decorrente dos serviços assistência técnica e/ou manutenção corretiva correrá por conta da Contratada.

6.1.4 – Atendimento dos chamados em, no máximo, 48 horas, para manutenção ou reposição de equipamentos disponibilizados no horário compreendido entre 12 e 19 horas.

6.2 – A empresa fornecedora do equipamento deverá dispor de um número telefônico e um endereço eletrônico (e-mail) para suporte técnico e abertura de chamados técnicos.

6.3 – O suporte técnico telefônico, durante o período de garantia, deverá ser utilizado para resolução de problemas de configuração e utilização do equipamento, bem como esclarecimentos de dúvidas sobre sua configuração e utilização.

6.4 – Ultrapassados 30 (trinta) dias corridos da abertura da solicitação para resolução do problema, a Contratada deverá substituir o equipamento em reparo por um NOVO (de qualidade igual ou superior), a título de troca definitiva, com a mesma garantia restante do equipamento retirado.