Author: Select 3R 30071-UNDP/TBA
Last saved by: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 43/ 2022

	ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de café em grão e materiais de limpeza, copa e cozinha para uso nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

2 – QUANTIDADE E DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS

Item

Descrição

Unidade

Qtde.
Estimada

Preço Unitário Máximo Aceitável

1 | Pano de prato, algodão, 80x50 cm, cor branca, com arremate | unidade | 50 | R$ 2,95

2

Fósforo de segurança longo com 9,5 cm de comprimento x 2,6 mm de espessura, caixa com 50 palitos

caixa
(com 50 palitos cada)

45

R$ 3,52

3 | Garrafa térmica em inox, com pressão, ampola inquebrável ou de longa duração, de 1,8 litro. Pump | unidade | 36 | R$ 181,77

4

Multinseticida automático – Refil – aerossol, contendo 250ml. Prazo de validade: mínimo de 12 meses, contados da data efetiva da entrega.Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Obs: O material deve ser entregue em embalagem lacrada na fabricação ou certificada conforme NBR 11.564/2002, juntamente com a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico). Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 01 (um) mês.
Marcas de referência: SBP aerossol citronela e Raidmulti à base de água ou equivalente ou similiar  ou de melhor qualidade.

unidade
(com 250 ml cada)

12

R$ 32,54

5 | Refil para filtro água Aquablockcarbon block10, “rosca 10”, encaixe.Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. | unidade | 16 | R$ 68,35

6

Inseticida aerossol multi-insetos, 300ml. Prazo de validade: mínimo de 12 meses,contados da data efetiva da entrega do produto.Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Obs: O material deve ser entregue em embalagem lacrada na fabricação ou certificada conforme NBR 11.564/2002, juntamente com a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico). Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 01 (um) mês.

unidade
(com 300 ml cada)

240

R$ 14,18

7

Café em grão torrado, 100% bebida arábica, com aroma e sabor característico do produto, com nível de qualidade mínima (NMQ) de 7,3 de 1ª qualidade, acondicionado em embalagem valvulada de 1kg, devendo constar das embalagens, de forma legível, data de fabricação e prazo de validade (validade mínima de 4 meses e máxima de 12 meses), bem como o número de registro no Ministério da Saúde. Características, aspecto, cor, odor e sabor próprios, conforme o que estabelece a Resolução nº 277, de 22/09/05, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Instrução Normativa nº 8 de 11/06/2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Resolução SAA – 31, de 22/06/2007 e, complementarmente, a Norma de Qualidade Recomendável ABIC/PQC.Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Obs: Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 01 (um) mês.

Marcas de referência: Café Empório Brasil, Café em grãos torrado Pilão e Expresso Gourmet Três Corações ou equivalente ou similiar  ou de melhor qualidade.

kg
(embalagem valvulada de 1kg)

200

R$ 41,92

8 | Lixeira, material: polietileno alta densidade, capacidade: 60 litros, tipo: com tampa plástica acionada por pedal, cor: preta, características adicionais: formato retangular | unidade | 30 | R$ 119,08

9

Ácido descalcificante em pó para limpeza de máquina de café expresso. Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Obs: O material deve ser entregue em embalagem lacrada na fabricação ou certificada conforme NBR 11.564/2002, juntamente com a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico). Na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 03 (três) meses.

unidade

20

R$ 21,00

10

Pilhas alcalinas AA – cada cartela com 04 unidades de 1,5V não contendo mercúrio e cádmio.

cartela
(com 4 unidades cada)

50

R$ 11,53

11

Iscas mata baratas de 2,6 g cada. Contendo 06 unidades cada caixa.Produto com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Obs: O material deve ser entregue em embalagem lacrada na fabricação ou certificada conforme NBR 11.564/2002, juntamente com a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico).

caixa
(com 6 unidades cada)

25

R$ 26,46

12

Travessa de Cristal transparente com pés Angel (suporte), medida máxima: 34 cm de largura x 17 cm de comprimento x 11 cm de altura. 
Marca de referência: Cristal Wolff ou similar, ou equivalente ou de melhor qualidade.

unidade

3

R$ 124,62

13

Espátulas para manteiga e geleia, tipo de material inox, tamanho 14,5 cm. 
Marca de referência: A Gourmet A Casa Dos Chefes ou similar, ou equivalente ou de melhor qualidade. 
Formato de Entrega: dois conjuntos (kit) com 8 unidades cada, perfazendo um total de 16 unidades.

unidade

16

R$ 5,67

14 | Pegador Multiuso Deluxe, tamanho 13 cm, material de inox, próprio para massas e saladas. Marca de referência: Brinox ou similar, ou equivalente ou de melhor qualidade. | unidade | 4 | R$ 12,76

15

Jogo Americano Mesa Posta Jantar, cor Marrom, medida máxima: 45 cm de largura e 30 cm de comprimento.
Marca de referência: Rota Do Click ou similar, ou equivalente ou de melhor qualidade. 
Formato de Entrega: dois conjuntos (kit) com 6 unidades cada, perfazendo um total de 12 unidades.

unidade

12

R$ 13,12

16

Xícaras de café, cada com pires com pé. Modelo (formato), redondo com relevo pomerode e material de porcelana. Decoração do pires e xícaras com flores. Medida máxima do produto: 39 cm de largura x 15,5 cm de comprimento x 8cm de altura. 
Marca de referência: Porcelana Schmidt ou similar, ou equivalente ou de melhor qualidade. 
Formato de Entrega: dois estojos com 6 unidades cada, perfazendo um total de 12 unidades.

unidade

12

R$ 25,05

2.1 –Serãodesclassificadas as propostas que, após a etapa de negociação, mantiverem seus preços finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração.

3 – HABILITAÇÃO (SOMENTE PARA OS ITENS 4 A 6, 9 E 11)

3.1 – Em razão da relação estabelecida entre as fornecedoras de produtos de interesse da saúde e o ÓRGÃO GERENCIADOR se caracterizar como de âmbito atacadista, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n.º 16/2014 e do Acórdão TCU n.º 2000/2016 – Plenário, para habilitação serão exigidas, dentre outras eleitas pelo Edital, as seguintes provas de qualificação técnica:

a) Alvará ou Licença Sanitária, expedido pelo órgão sanitário do Município ou Estado onde for domiciliada a licitante, devidamente válido, nos termos da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto n.º 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa n.º 16, de 1º de abril de 2014, se exigida pela legislação sanitária local (conforme Acórdão TCU n.º 2000/2016 – Plenário);

b) Autorização de Funcionamento (AFE) da licitante, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devidamente válida, nos termos da Lei n. º 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto n.º 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa n.º 16, de 1º de abril de 2014;

b.1) No caso da Autorização encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentada a respectiva Autorização de Funcionamento em renovação acompanhada da solicitação de sua revalidação, conforme estabelecido na RDC n.º 16, de 1 de abril de 2014.
c) Certificado do Registro do Produto, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, devidamente válido, nos termos da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976; do Decreto n.º 8.077, de 14 de agosto de 2013; e da Resolução da Diretoria Colegiada RDC da Anvisa n.º 16, de 1º de abril de 2014, quando aplicável.

c.1) no caso de o Registro encontrar-se em fase de renovação, deverá ser apresentado o respectivo Certificado de Registro do Produto em renovação acompanhada da solicitação de sua revalidação, conforme estabelecido no § 2º do art. 8º, do Decreto Federal n.º 8.077/2013.

Observação 1: A validade dos documentos relativos às alíneas “a” a “c” do subitem3.1 deverá abranger a data de abertura do certame.

Observação 2: No caso de indisponibilidade dos documentos constantes nas alíneas “a” a “c” do subitem 3.1, poderão ser apresentadas as respectivas publicações no Diário Oficial competente.

4 – DOCUMENTAÇÃO A SER EXIGIDA NA FASE DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS 

4.1 – Somentepara o item 8 da cláusula 2 deste Anexo I: Laudo de Avaliação Da Qualidade do Café, emitido nos termos das Resoluções SAA – 31, de 22/06/2007, e SAA – 19, de 05/04/2010, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

4.1.1 –O laudo apresentado deverá ser expedido por laboratório credenciado junto a órgãos oficiais competentes.

4.1.2 –Somente serão aceitos laudos emitidos no prazo máximo de 06 (seis) meses anteriores à data de realização do certame.

4.1.3 –Casoo laudo indique, em seu conteúdo, a respectiva data de validade, esta deverá estar válida na data de abertura da sessão pública deste pregão.

4.2–Para os itens 2, 4, 6, 7, 8 e 9 da cláusula 2 do Anexo I deste Edital:  Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021. 

4.2.1 – Paraverificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

5 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL

5.1 –Prazo de entrega: máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.2 – Local de entrega: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), no horário das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.

6 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

6.1 – O recebimento dos produtos será efetuado pela Assistência de Recebimento do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na cláusula 2 deste Termo de Referência;

6.2 – Os produtos dos itens 04, 06, 9 e 11 devem ser entregues acompanhados da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico), contendo informações relativas aos produtos químicos (substâncias ou misturas), aos riscos à saúde e ao meio ambiente, além das recomendações sobre as medidas de proteção e ações em situação de emergência, de acordo com a NBR 14725. Materiais entregues sem a FISPQ serão rejeitados quando da sua entrega;

6.3 – Com vistas à neutralização do perigo causado pelo manuseio, armazenagem e transporte dos produtos, a embalagem dos itens 04, 06, 9 e 11 deverá estar lacrada pelo fabricante ou certificada com base na NBR 11.564/2002, conforme dispõe o item 4 do Anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego;

6.4 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega;

6.5 – Para os itens 04, 06, 07 e 9, na entrega do material somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 01 (um) mês.

6.6 - Os produtos dos itens 12 a 16 devem estar em conformidade com a Norma Brasileira (ABNT/NBR) quanto a padrões de qualidade, resistência e durabilidade aplicáveis em território nacional.

6.7 - Os itens 12 a 16 deverão estar em perfeito estado de conservação, sem qualquer sinal de oxidação, riscos ou trincas.

6.8 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Assistência de Recebimento, que se dará após a devida conferência do material, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;

6.9–No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização totalda(s) pendência(s).

7 – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

7.1 – Efetuar a entrega do produto em perfeitas condições, no prazo e local indicados pelo Órgão Gerenciador, em estrita observância das especificações dos itens na clausula 2 deste Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando, para os itens 13 a 17, detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

7.2 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 1990).
	
7.3 – O dever previsto no subitem anterior implica a obrigação de, a critério doÓrgão Gerenciador, substituir, ou efetuar a restituição da quantia paga, ou o abatimento proporcional do preço, do produto, cujos vícios não tenham sido sanados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

7.4 – Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento, tais como: tributos, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir no fornecimento do produto adquirido.

8 – PRAZOS DE VALIDADE

a) Para os itens 4, 6 e 11: mínimo de 12 (doze) meses:  
b) Para o item 7: mínimo de 04 (quatro) e máximo de 12 (doze) meses; 
c) Para o item 9:mínimo de 06 (seis) meses; 

Observação 1: Os prazos de validade deverão estar impressos na embalagem dos produtos e serão contados da data da entrega definitiva, nos termos do subitem 6.6 deste Termo de Referência.

Observação 2: Na entrega dos materiais descritos nos itens 4, 6, 7 e 9 da cláusula 2 deste Termo de Referência, somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 01 (um) mês.  

9 – PRAZOS DE GARANTIA

a) Para o item 3: mínimo de 6 (seis)meses, contados da data entrega definitiva, nos termos do subitem 6.6 deste Termo de Referência;

b) Para o item 10: mínimo de 6 (seis) meses, contados da data entrega definitiva, nos termos do subitem 6.6 deste Termo de Referência.

Pregão Eletrônico Federal 43/2022 – fl.