SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL	

FORMULÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Preencher obrigatoriamente todos os campos. Quaisquer dúvidas entre em contato por e-mail no sccl@tre-sp.jus.br ou pelos ramais: 2215 ou 2145.	
Planejamento da Contratação

Objeto: Manutenção de estofamento de poltronas – Contratação de Serviços
PAC 2021: item 01 da Secretaria. Com previsão no PAC 2021.
Data estimada para entrega do TR/PB: 15/02/2021.
Previsão de início da contratação: 16/08/2021
Valor estimado na proposta orçamentária: R$ 60.096,00 Critério de sustentabilidade: Não.
Critério de Acessibilidade: Não.	
1 – Indicação do Demandante
Seção Requisitante: Seção de Assistência Técnica. Coordenadoria: Coordenadoria de Serviços e Segurança. Secretaria/assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços. E-mail: scatec@tre-sp.jus.br
Ramal: 2415 ou 2425 Responsável: Marcos Hamano	
2 – Justificativa da necessidade da aquisição/contratação

a)	descrição/identificação da necessidade:

Manutenção do mobiliário pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral (manutenção de estofamento de poltronas).

b)	identificação das soluções possíveis para atendimento da necessidade:

1)	Contratação do serviço por Ata de Registro de Preços;
2)	Contratação do serviço por Dispensa de Licitação;
3)	Aquisição de assentos e encostos para serem substituídos pelos servidores na sede do TRE/SP.	
	c)	análise e comparação entre os custos das diferentes soluções encontradas: Indicação de evidência (se e quando presentes)

1)	Última Ata Registrada (106/2020) R$ 42,50 (valor unitário para substituição do vinil do assento) e R$ 42,50 (valor unitário para substituição do vinil do encosto);		

	
2)	R$ 122,50 (média de valores cotados substituição de uma unidade do vinil do assento) e R$ 137,50 (média de valores cotados para substituição de uma unidade do vinil do encosto);

3)	R$ 166,25 (média de valores cotados para aquisição de uma unidade de assento) e R$ 181,25 (média de valores cotados para aquisição de uma unidade de encosto).

Sugerimos que a contratação para conserto de estofamento de poltronas seja feita através de Ata de Registro de Preços pelo menor preço.		

d)	indicação dos motivos para a razoabilidade da escolha da solução: qual a função do objeto e a viabilidade técnica/econômica da aquisição/contratação pretendida:

Sugerimos que a contratação para conserto de estofamento de poltronas seja feita através de Ata de Registro de Preços pelo menor preço/economicidade. A manutenção do mobiliário pertencente ao TRE/SP em empresa especializada se faz necessária pelo desgaste natural das poltronas e por não possuirmos uma oficina de tapeçaria.

e)	o quê - critério objetivo: descrição do bem/serviço no tópico 3 abaixo

Manutenção do mobiliário pertencente ao TRE/SP, mais especificamente estofamento de assentos e encostos de poltronas.

f)	o quanto - (critério quantitativo) – descrição no tópico 4 abaixo

De acordo com a demanda e as últimas Atas registradas, indicamos as seguintes quantidades: 120 substituições de estofamentos de assentos e 20 substituições de encostos.

g)	a quem é dirigida a aquisição/contratação (critério pessoal – público-alvo):

Servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais da capital de São Paulo.

h)	quando (critério temporal):

Contratação por 12 meses e envio das poltronas para conserto em lotes de 15 unidades, conforme demanda.

i)	onde (critério espacial) – local/locais para fruição do bem ou da prestação dos serviços:

Os serviços serão realizados nas dependências da empresa contratada, obrigatoriamente com sede na cidade de São Paulo. A obrigatoriedade se impõe pois o transporte é feito pelo contratante e locais longínquos tornariam o contrato economicamente inviável.	
	j) como (modo/forma) – critério formal – estratégia para a licitação/contratação: aquisição/contratação convencional ou sistema de registro de preços (ata de registro de preços):

Obs. 1: se indicada a adoção do sistema de registro de preços, nos termos do capítulo V do documento intitulado “formalização do processo de contratação/aquisição”, a unidade requisitante deverá avaliar no bojo do planejamento da licitação a pertinência x possibilidade x oportunidade de estabelecer
quantitativos mínimos por ocasião de cada requisição de compra/contratação de serviços (empenhamento) e, ainda, a sua periodicidade.		

	
Obs. 2: as contratações poderão ser realizadas diretamente, por meio de dispensa de licitação (Lei n. 8.8666/93, art. 24, I e II), se o montante das possíveis despesas no exercício financeiro para o mesmo objeto for inferior aos limites, respectivamente, de R$ 17.600,00 e R$ 33.000,00, para se afastar a indevida configuração de fracionamento de despesa.

Obs. 3: por analogia à norma explicativa do art. 75, § 1º, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos – NLLC), a aferição dos valores considerará o somatório das despesas realizadas no exercício financeiro (1º/01 a 31/12) por todas as unidades da Administração com objetos de mesma natureza, “entendidos como tais aqueles relativos a contratações do mesmo ramo de atividade”, ou seja, não apenas pela Secretaria requisitante.

Para contratações de natureza contínua, conforme orientação da AGU, o limite de aprovação de despesa para contratação direta deve levar em consideração o período máximo em abstrato para as possíveis prorrogações/renovações (valor mensal x 48 ou 60 meses).

Obs. 4: a definição da aplicação dos novos valores para contratações diretas previstos no art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/2021 (R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00), será objeto de regulamentação em apartado, considerando-se o prazo de vacatio legis de 2 (dois) anos, nos termos dos artigos 191 e 193 da NLLC, e, posteriormente, objeto de adaptação deste formulário. Do mesmo modo, a possibilidade de formação de ata de registro de preços por meio de contratação direta.

Ata de Registro de Preços.		

k)	como – (modo/forma) - critério formal - parcelamento do objeto (aferição sob a perspectiva econômica e técnica) ou não divisão (adjudicação por itens, por grupo ou lotes):

Contratação do Serviço de Manutenção de Estofamento de poltronas, pelo período de 12 meses. Envio de lotes de 15 unidades por vez, de acordo com a demanda.

l)	definir e justificar se o serviço possui natureza contínua

O serviço não é de natureza contínua pois considera a demanda do público alvo.

m)	avaliar e indicar a duração inicial do contrato de prestação de serviços de natureza continuada, que poderá, excepcionalmente, ser superior a 12 meses, desde que devidamente justificada;

Período de 12 meses a contar do início da vigência do contrato.

n)	identificar a necessidade de adoção de providências para a transição contratual (transferência de conhecimento, tecnologia, técnicas empregadas etc)

Não se aplica.	
3 – Descrição do objeto/material

Manutenção do mobiliário pertencente ao TRE/SP, mais especificamente, manutenção do revestimento de assentos e encostos de poltronas.	
		Substituição de estofamento de assentos	Substituição de estofamento de	

		de poltronas – valor unitário	encostos de poltronas – valor unitário	
	Última Ata Registrada
(106/2020)	R$ 42,50	R$ 42,50	
	Dispensa de Licitação	R$ 122,50 (média de valores cotados).	R$ 137,50 (média de valores cotados).	
	Aquisição de peças (assentos e encostos)	R$ 166,25 (média de valores cotados).	e R$ 181,25 (média de valores cotados).	

Serviço: 541-0 (manutenção e reparo de móveis/utensílios de escritório Cód. CPC: 8724 (serviço de reparo de mobiliário)
Sub-item: 339039/20 339036/21

Processo referente à última Ata de Registro de Preços (106/2020) para contratação do serviço em tela: Proc. SEI 80201-42.2019. Não houveram ocorrências durante a vigência do contrato a não ser a não utilização do quantitativo estimado devido à pandemia do corona vírus e os consequentes fechamento dos prédios e trabalho remoto dos servidores).	
4 - Quantidade do serviço a ser contratado
A quantidade é estimada com base em atas registradas anteriormente ou seja, 120 substituições de estofamentos de assentos e 20 substituições de encostos.	
5 – Previsão da data de início da contratação
06/11/2021 (dia imediatamente seguinte ao término da vigência da contratação vigente).	
6 – Local da Prestação dos serviços
Dependências da empresa contratada, com sede na cidade de São Paulo, com vistas ao atendimento da viabilidade econômica.	
7– Indicar preço referencial
Valor médio total: R$21.500,00 (cotação em três empresas entre 30/07/2021 a 05/08/2021)	
8 – Indicar eventual providência para adequação do ambiente do órgão Não se aplica.	
9 – Indicar a fiscalização/comissão Fiscal: Daniela Gomes Pereira Suplente: José Luís Marques	

O Projeto Básico/Termo de referência deverá acompanhar o Formulário.
No sítio deste Regional, http://www.tre-sp.jus.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/editais-1/copy4_of_editais, é possív consultar a última versão do Termo de Referência/Projeto Básico contratado.