PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 28/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

Aquisição por Registro de Preços de televisores com tecnologia 4K ultra HD de, no mínimo, 85 polegadas, para atender às necessidades do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, conforme as especificações descritas na cláusula 3 deste Termo.

2 – JUSTIFICATIVA

Atualmente, o Plenário do Tribunal é utilizado para a realização das sessões de julgamento híbridas e eventos, tais como palestras, reuniões, dentre outros, nos quais frequentemente se faz necessária a reprodução de vídeos, imagens e áudio. Todavia, os dispositivos e recursos disponibilizados para essa finalidade não possuem equipamentos reservas ou substitutos para os casos de defeitos. 

Justifica-se a presente aquisição tendo em vista a necessidade de reposição de equipamento que apresentou defeito no Plenário do Tribunal.

A aquisição do equipamento objeto desta contratação objetiva a continuidade do atendimento das demandas no Plenário, nas situações de retirada de equipamentos para eventual manutenção.

3 – CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADE

3.1. 	Poderão ser adquiridos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR 02 (dois) televisores com tecnologia ultra 4K.

3.1.1. Os aparelhos devem estar em linha de produção e fornecidos com as seguintes características:

3.2. Descrição do televisor:

Smart TV LED, de no mínimo 85 polegadas com tecnologia ultra 4K HD, com conversor e WI-FI integrados.

Marcas e modelos de referência: Sony (XBR-85X905F), LG (86NAN075) e Samsung (85Q70A) ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade.  

3.2.2. Especificações complementares, mínimas:

a) 	O equipamento deverá possuir, no mínimo, tela widescreen no formato 16:9, recurso que possibilite reproduzir fotos, músicas e vídeos por meio da entrada USB, tela retangular de alta resolução (Ultra HD), potência de saída de áudio de 15 W RMS, 01 (uma) entrada áudio, 1 (uma) entrada de RF (Terrestre/Cabo), 02 (duas) entradas HDMI e 01 (uma) entrada USB, 01 entrada Ethernet (LAN), conexão de rede wi-fi integrada, biblioteca de aplicativos com conteúdo disponível para download, acesso rápido através de widgets ao “youtube”.

b) 	O equipamento deverá possuir, ainda, tecnologia que permita a conexão sem fio da TV com computadores, câmeras digitais, tablets, projetores multimídia e outros dispositivos eletrônicos. O equipamento deve processar os principais formatos de vídeos. Alimentação automática (100 a 240 volts). Devendo vir acompanhado dos acessórios do fabricante e rede de assistência técnica nacional. Recursos disponíveis: Closed caption, AV Mode, Mute, Sound, Sleep, Relógio, Menu de configuração em português; Acessórios: Base para mesa, controle remoto, pilhas, manual de instruções em português, cabo de alimentação, inclusive, acompanhada de 01 (um) cabo HDMI, com no mínimo, 40 (quarenta) metros de cumprimento.

4 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

4.1. 	Prazo de entrega dos equipamentos: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da Nota de Empenho.

4.2. 	LOCAL DE ENTREGA: A Detentora da Ata deverá entregar o objeto licitado na Seção de Logística/Assistência de Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira, no horário das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br .  

5 – PRAZO DE GARANTIA

Mínimo de 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega dos equipamentos.

6 – RECEBIMENTO Do equipamento

6.1. 	O recebimento do equipamento será efetuado pela Assistência de Recebimento do TRE/SP, a fim de verificar sua conformidade com as especificações técnicas dispostas na cláusula 3 deste Termo de Referência.

6.2. 	 A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega. 

6.3. 	Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Assistência de Recebimento, que se dará após a devida conferência do equipamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos.

6.4. 	No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega, será a da regularização total da(s) pendência(s).

7 – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA

7.1. 	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, em estrita observância das especificações deste Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

7.2. 	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.3. 	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério do ÓRGÃO GERENCIADOR, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos, durante o período de garantia;

7.4. 	Responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes do fornecimento, tais como: tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir no fornecimento dos equipamentos adquiridos;

7.5. 	Atender prontamente a quaisquer exigências do ÓRGÃO GERENCIADOR, inerentes ao objeto da presente licitação, desde que justificadas;

7.6. 	O pedido de prorrogação do prazo de entrega de produtos será analisado pela Administração somente após a efetiva entrega do produto, desde que apresente as condições seguintes:

a) seja solicitado até a data final inicialmente prevista para a entrega; e

b) instruído com as justificativas e respectiva comprovação.

7.6.1.	Os pedidos de prorrogação posteriores ao primeiro serão analisados pela Administração somente após a efetiva entrega do produto, desde que sejam formulados até o final do prazo solicitado anteriormente e estejam instruídos conforme o disposto na alínea "b" do subitem 7.6 desta cláusula;

7.6.2. 	Os pedidos instruídos em condições diversas das previstas nas alíneas do subitem 7.6 serão indeferidos de pronto.

7.6.3. Nas situações em que restar justificado o desinteresse no objeto pendente de entrega, decorrido o prazo contratual, a Administração poderá, a qualquer tempo, notificar a contratada sobre a inexecução parcial ou total do ajuste, sem prejuízo das sanções previstas no edital.

7.7. 	Fornecer, sem qualquer ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR, quaisquer componentes adicionais necessários para o perfeito funcionamento dos produtos;

7.8. 	Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação ou da execução do serviço de suporte técnico.

8 – PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL 

Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração.

Item	Quant.
estimada 	Descrição	Preço unitário máximo aceitável	
único	02 
unidades	Smart TV LED, de no mínimo 85 polegadas com tecnologia ultra 4K HD, com conversor e WI-FI integrados, em conformidade com o Anexo I (Termo de Referência).

Marcas e modelos de referência: Sony (XBR-85X905F), LG (86NAN075) e Samsung (85Q70A), ou equivalente, ou superior, ou de melhor qualidade.	
R$ 13.857,54