TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS COORDENADORIA DE SERVIÇOS E SEGURANÇA
Informação 039/2021

Processo SEI n º:	0041217-18.2021.6.26.8000	
Assunto:	Aquisição de cadeados de alta segurança	

Senhor Secretário de Gestão de Serviços,

Trata-se de Termo de Referência (doc. SEI 3054989 ; versão editável – doc. SEI 3054994 ) e respectivo Formulário (doc. SEI 3054997) elaborados por esta Coordenadoria, objetivando a aquisição em epígrafe.
Informo que a pretendida aquisição busca melhorar a segurança dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior, podendo ser utilizado eventualmente na Secretaria, em locais mais vulneráveis ou de guarda de objetos de maior valor.
Como é de Vosso conhecimento, as Unidades Cartorárias tem sido frequentemente vítima de ações criminosas, tendo sido registradas, nesta Coordenadoria, 29 (vinte e nove) ocorrências, em 2021, destacando-se tentativas ou efetivações de furto, sendo frequentemente o principal alvo: os cabos da fiação.
A fim de coibir tais furtos, foi feito um aditivo contratual para os contratos de monitoramento eletrônico dos Cartórios da Capital (doc. SEI 2660965), prevendo a instalação de sensores integrados ao alarme, os quais foram recomendados também aos Cartórios do Interior, como disposto na Linha Direta 350/21 (Interior), sendo que, para o correto funcionamento, os sensores precisam ficar isolados com portinhola, a qual apenas protegerá adequadamente o sistema se estiver devidamente trancada com cadeados adequados, como o solicitado no processo em tela.
Observo que, embora a despesa não tenha sido considerada na Previsão Orçamentária, poderá ser utilizado parcialmente a sobra orçamentária relativa a esta Coordenadoria, como tratado no e-mail anexo (doc. SEI 3055012).
Ademais, recordo que o valor unitário estimado é muito inferior ao prejuízo financeiro decorrente da reposição de cabos e conserto ou substituição de portas avariadas, sem mencionar o prejuízo à população, que muitas vezes tem seu atendimento atrasado ou suspenso por falta de energia; dano que se agrava, em ano eleitoral.
Isto posto, encaminho o processo, propondo o encaminhamento à Secretaria de Administração de Material para as providências seguintes.
À consideração superior.
CSS, em 11 de novembro de 2021.

Emerson Palaia Coordenador de Serviços e Segurança

Documento assinado eletronicamente por EMERSON PALAIA, COORDENADOR, em 12/11/2021, às 15:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3055018 e o código CRC 38864225.

0041217-18.2021.6.26.8000	3055018v2