Title: PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL XX/2014
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Company: Justiça Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 23/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

 1 – DO OBJETO

Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de Vacina contra Influenza Quadrivalente, na apresentação monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, com dosagem de 0,5 ml de suspensão, para uso Intramuscular ou Subcutâneo, incluindo todos os materiais e equipamentos necessários para sua aplicação, bem como a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos oriundos da Vacinação.
Quantidade estimada: 700 doses

	2 – DA JUSTIFICATIVA

Aplicação da vacina antigripal em servidores(as) ativos(as) da Justiça Eleitoral de São Paulo para que os efeitos imunizantes se façam sentir na chegada do “inverno”, período em que a virose se manifesta de forma mais acentuada, como forma de promover preventivamente a saúde e bem-estar dos colaboradores(as), contribuindo para a redução de doenças decorrentes das complicações causadas pela gripe e, consequentemente, para minimizar a ampliação do quantitativo de afastamentos por motivos de saúde, além de promover maior bem estar e tranquilidade aos(às) colaboradores(as) do TRE-SP para desempenharem suas atividades laborais.

	 3 – DAS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO E SERVIÇO

3.1 – A vacina deverá ser composta pelas cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS para a versão 2022 do Hemisfério Sul e para o Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Resolução RE Nº 3.903, de 14 de outubro de 2021) – Vacina Influenza Quadrivalente.
 
3.2 – A apresentação deverá ser monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, com dosagem de 0,5 ml de suspensão para uso Intramuscular ou Subcutâneo.

3.3 – Estão inclusos no objeto o fornecimento de todos os materiais necessários para a aplicação das vacinas, tais como algodão, álcool, seringas, caixas de isopor para acondicionamento das seringas contendo as vacinas, descartex, entre outros, bem como dos equipamentos necessários para o armazenamento e a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos oriundos da Vacinação.

3.4 – A CONTRATADA deverá disponibilizar no mínimo 02 (dois) profissionais de saúde devidamente habilitados para a realização do gesto vacinal. 

3.4.1 – No ato do fornecimento das vacinas, a empresa deverá apresentar documentação do responsável técnico e substituto que realizará a vacinação. 

3.5 – No momento da aplicação, a empresa deverá fornecer comprovante individual de vacinação a cada servidor, contendo informações importantes como nome da vacina, data da aplicação, nº do lote, assim como folheto informativo com as principais características da vacina (composição, eficácia, efeito protetor, contraindicações, efeitos colaterais).

4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA                                                                                     

4.1 – De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 197 de 26 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, na fase habilitatória, serão exigidos os seguintes documentos para qualificação técnica:

a)	Atestado(s) de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante tenha executado satisfatoriamente serviços de características semelhantes ao objeto da licitação, conforme especificações constantes do presente Termo de Referência;
b)	Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária especifica para este ramo de atividade;
c)	Inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES, conforme previsão contida no artigo 5° RCD nº 197 de 26 de dezembro de 2017; 
d)	Autorização da Autoridade Sanitária competente para aplicação de vacina fora do endereço constante da licença sanitária (autorização para vacinação extramuros);
e)	Declaração de que as vacinas que serão utilizadas são registradas no Ministério da Saúde; 
f)	Declaração de que dispõe de meios para armazenamento das vacinas para garantir a sua perfeita conservação, conforme as normas técnicas emitidas pela RDC nº 197 de 26 de dezembro de 2017, e as especificações do fabricante;
g)	Declaração de que possui autorização para transporte, tratamento e destinação final dos resíduos oriundos da Vacinação, dentro das normas exigidas pela ANVISA e do CONAMA; 
h)	Relação nominal dos profissionais habilitados para executar os serviços de imunização com os respectivos comprovantes de registro no Conselho Profissional.

	5 – DO CRONOGRAMA DA VACINAÇÃO 

5.1 – A vacinação ocorrerá nas dependências do TRE/SP na segunda quinzena de maio/2022, de acordo com o seguinte cronograma: 

DATA DE VACINAÇÃO | HORÁRIO
23.05.2022 | das 12h às 17h
24.05.2022 | das 12h às 17h
25.05.2022 | das 12h às 17h
26.05.2022 | das 12h às 17h

5.2 – O cronograma poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, podendo ser estabelecidas novas datas para aplicação, que devem estar previamente acordadas entre as partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. 

5.3 – Caso os produtos não estejam de acordo com as especificações deste Termo de Referência, a CONTRATADA deverá proceder sua substituição, respeitado o cronograma de aplicação.

5.4 – Após a verificação da qualidade, quantidade e aplicação das vacinas, em conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência, ao final da campanha, a CONTRATADA apresentará a Nota Fiscal que deverá ser atestada pela Fiscalização para fins de pagamento.

	6 – DO PRAZO DE VALIDADE DAS VACINAS

As vacinas deverão ter prazo mínimo de validade para o ano em que forem aplicadas (2022).

	7 – DO LOCAL DE ENTREGA / IMUNIZAÇÃO

As vacinas serão fornecidas e aplicadas nas dependências do Edifício Sede I do TRE/SP, localizado na Rua Francisca Miquelina, nº 123, Bela Vista/São Paulo, em local a ser oportunamente informado juntamente com a nota de empenho, de acordo com o cronograma estabelecido na cláusula 5 deste Termo de Referência.

	8 – DAS OBRIGAÇÕES 

8.1 – DA CONTRATADA:
a)	Realizar a campanha de vacinação de acordo com as especificações e condições expressas neste Termo de Referência;
b)	Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, entre outros;
c)	Assumir integral responsabilidade pela qualidade da vacina, bem como pelos materiais decorrentes direta ou indiretamente de sua aplicação;
d)	Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar diretamente ao TRE-SP ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente, de outras cominações legais a que estiver sujeita;
e)	Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, os quais não têm nenhum vínculo empregatício com o TRE-SP;
f)	Observar a conduta adequada para a consecução do objetivo da campanha, bem como o correto armazenamento, higienização no manuseio e aplicação das vacinas;
g)	Fornecer todos os equipamentos de proteção aos seus empregados, em quantidade suficiente e de acordo com as normas de segurança do trabalho. Em nenhuma hipótese o TRE-SP poderá ser responsabilizado por acidente que venham a ocorrer nas suas dependências com os empregados da Contratada;
h)	Substituir os produtos que forem recusados por desconformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, mantendo o cronograma de vacinação;
i)	Manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas neste Termo de Referência, bem como no edital respectivo.

8.2 – DO CONTRATANTE:
a)	Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
b)	Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste Termo de Referência;
c)	Efetuar os pagamentos devidos no prazo e nas condições estabelecidos no Edital; 
d)	Providenciar local adequado para a realização da campanha.

	9 – DOS PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração, conforme abaixo:

Item | Descrição | Quantidade estimada | Preço unitário máximo aceitável | Preço total máximo aceitável
ÚNICO | Contratação de empresa para fornecimento e aplicação de Vacina contra Influenza Quadrivalente na apresentação monodose, em seringa preenchida, montada, uso individual, com dosagem de 0,5 ml de suspensão, para uso Intramuscular ou Subcutâneo, incluindo todos os materiais e equipamentos necessários para sua aplicação, bem como a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos oriundos da Vacinação. | 700 doses | R$ 85,00 | R$ 59.500,00

Pregão Eletrônico Federal 23/2022 fl.