PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 131/2022 

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

Aquisição de 2 (duas) mesas digitalizadoras para utilização em reuniões, videoconferências e treinamentos pela Seção de Diretrizes e Instruções Cartorárias (SeDIC).

2 – JUSTIFICATIVA

A SeDIC faz webinários para disseminação de conteúdos e orientações aos cartórios eleitorais. Uma modalidade que, além de reduzir custos com diárias, ainda facilita o aprendizado e o alcance de mais servidores por ser de fácil acesso, além de evitar a locomoção dos servidores à uma sala de aula. 

Com a prática dos webinários, notou-se que a mesa digitalizadora tornaria a didática mais interativa, principalmente nas demonstrações de tabelas e indicações de conteúdos na tela. 

Além disso, a SeDIC trabalha também com design de folders e manuais dos cursos da Coordenadoria de Supervisão e Orientação das Zonas Eleitorais – CRE. Para a criação desse tipo de conteúdo, as mesas digitalizadoras são mais adequadas que o mouse e teclado. 

Atualmente, a SeDIC possui seis servidores. Todos realizam as apresentações, mas, em alguns casos, são definidos dois servidores para ficarem à frente tocando o conteúdo principal. Por isso a indicação da necessidade de duas mesas.  

Demanda alinhada ao Objetivo 8 do PETIC: Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas.

3 – QUANTIDADE, DESCRIÇÃO E PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL

Item	Descrição	Quantidade	Preço unitário máximo aceitável	Preço total máximo aceitável	
único	Mesas digitalizadoras, conforme especificações constantes da cláusula 4 deste Termo de Referência.	2 unidades	R$ 732,67	R$ 1.465,34	

3.1 – Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço final superior ao máximo aceitável pela Administração. 

4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

a)	Caneta passiva, sem bateria;
b)	Área ativa: mínimo de 10 “ x 6.25 “ (254 x 158.8 mm);
c)	Resolução: 5080 LPI; 
d)	Níveis de Sensibilidade de Pressão: 8192 níveis;
e)	Suporte a inclinação de +- 60º da caneta;
f)	Altura de detecção da caneta: 10 mm;
g)	Interface USB ou micro USB;
h)	Compatibilidade com Windows 10 e superiores;
i)	Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo. 

Modelos de referência: Deco 01 V2 XP-PEN, HUION HS610 e Gaomon M10k PRO, ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade.

Observação: Caso o modelo referencial saia de linha ou sofra alteração em sua configuração pela fabricante, as mudanças, ou eventual modelo substituto, devem atender aos requisitos técnicos especificados no Edital. Caso a mudança promova conflito com o requisito técnico, o modelo deixa de servir como referência, cabendo à proponente se assegurar do alinhamento da configuração do modelo com as especificações deste Termo.

5 – AMOSTRA E TESTES

5.1 – A licitante classificada em primeiro lugar, que ofertar produto de marca e modelo diversos dos de referência indicados na cláusula 4 deste Termo, deverá entregar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da solicitação do Pregoeiro, 1 (uma) unidade do equipamento licitado para aprovação da Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática, que será designada por autoridade competente, a fim de auxiliar e embasar o julgamento do Pregoeiro.

5.1.1 – A amostra deverá ser enviada à Seção de Equipamentos de Informática - SEEI do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, localizada na Rua Francisca Miquelina, n.º 123, 4º andar, Sala 402, Prédio Brigadeiro, Bela Vista – São Paulo / SP – CEP 01316-900, telefone 11-3130-2307, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), dentro de invólucro lacrado, contendo, na parte externa da embalagem, identificação da licitante (razão social, endereço e C.N.P.J., telefone e e-mail), com os seguintes dizeres:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 101/2022
“AMOSTRA”	

5.1.2 – Alternativamente, a amostra poderá ser entregue pessoalmente no mesmo endereço e prazo dos subitens 5.1 e 5.1.1 desta cláusula, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, mediante prévio agendamento, com no mínimo 48h de antecedência, por meio do telefone indicado no subitem 5.1.1 e/ou e-mail seei@tre-sp.jus.br. 

5.2 – A não apresentação da amostra no prazo estabelecido após a solicitação do Pregoeiro ocasionará a desclassificação da proposta para efeito de julgamento.

5.3 – Para avaliação da amostra, a Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática analisará as especificações do produto e fará testes técnicos utilizando o Microsoft PowerPoint.
 
5.3.1 – Os testes técnicos serão realizados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da amostra, facultado o seu acompanhamento por apenas 1 (um) representante da licitante, que deverá portar máscara de proteção e permanecer a uma distância mínima de 1 (um) metro dos servidores que estarão realizando os testes, sob pena de proibição de sua entrada e/ou permanência no local em atenção aos protocolos sanitários de proteção da covid-19.
5.4 – A amostra aprovada ficará em poder deste Tribunal para fins de comprovação de conformidade quando do fornecimento do produto e será contabilizada como 1 (uma) unidade entregue, cabendo à Contratada, após o recebimento da Nota de Empenho, a entrega da outra unidade. 

5.5 – Após a análise, a Comissão emitirá o laudo de avaliação da amostra, que subsidiará o julgamento da proposta a ser proferido pelo Pregoeiro, apontando-lhe a condição de aprovada ou reprovada. Sendo aquela aprovada, o Pregoeiro procederá à aceitação da proposta no Sistema. 

5.6 – Não sendo aprovada a amostra, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.

6 – COMPROVAÇÕES 

6.1 – A licitante deverá, juntamente com a proposta, indicar link, preferivelmente no website dos próprios fabricantes ou distribuidores comprovadamente autorizados, que comprove as características mínimas dos produtos ofertados e que apresente explicitamente as informações comprobatórias dos itens de especificação do equipamento, nos termos do Edital.

6.2 – Caso não seja indicado o link, a licitante deverá cumprir as exigências dispostas na cláusula VII do Edital.

6.3 – Todos os equipamentos devem atender a todas as especificações técnicas descritas na cláusula 4 deste Anexo.

7 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

7.1 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho. 

7.2 – Local de entrega: Seção de Acompanhamento das Aquisições/ Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo – SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, no horário das 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br.

8 – PRAZO DE GARANTIA

8.1 – Os equipamentos deverão possuir garantia de, no mínimo, de 12 (doze) meses, incluída reposição de peças e mão de obra, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo. 

8.2 – A garantia deverá ser prestada na cidade de São Paulo/Capital.

8.3 – Ultrapassados 30 (trinta) dias corridos da abertura da solicitação para resolução do problema, a empresa deverá substituir o equipamento em reparo por um NOVO (igual ou superior), a título de troca definitiva, com a mesma garantia restante do equipamento retirado. 

8.3.1 – Caso o Fabricante do equipamento não adote a política de assistência técnica para reparo dos equipamentos o mesmo deverá ser substituído por um NOVO (de modelo igual ou, na falta deste, por modelo imediatamente superior) no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a título de troca definitiva, com a mesma garantia restante do equipamento retirado. 

9 – RECEBIMENTO E  ACEITE DOS PRODUTOS

9.1 – O recebimento dos equipamentos será efetuado provisoriamente pela Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE SP, para efeito de posterior inspeção técnica, pela Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática, de sua conformidade com as especificações dispostas na cláusula 4 deste Termo.

9.2 – Para fins de recebimento definitivo, será realizada a verificação e inspeção técnica dos equipamentos, que serão efetuadas pela Comissão de Recebimento de Equipamentos de Informática, devendo obedecer aos seguintes critérios: 

a) Todos os equipamentos deverão ser entregues em embalagem individual, acompanhados de manual, impresso ou em mídia, de instruções e especificações técnicas;
b) Aferição de marca e modelo;
c) Condição da caixa utilizada para transporte, que deverá estar em perfeito estado;
d) Condição externa do equipamento, que não deve possuir arranhões ou problemas de acabamento;
e) Testes para verificação do regular funcionamento dos produtos entregues.

Observação: Os equipamentos inspecionados que apresentarem problemas que caracterizem defeitos, por transporte e/ou por processo fabril, deverão ser trocados, não sendo dado o aceite até que a troca seja efetuada.

9.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo emitido pela referida Comissão, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do subitem 9.2 deste Termo.
	
9.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

9.5 – A marca dos produtos entregues deverá estar indicada nos próprios produtos ou em suas embalagens, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega.

9.6 – No caso de equipamento importado, será exigida a entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010.